Pela Defesa da Liberdade de Expressão

Chegaram-me por correio electrónico os seguintes textos que passo a publicar aqui no blog, pela defesa da liberdade de expressão.

LD



Esclarecimento aos leitores


A publicação desta carta em regime de publicidade redigida resulta da circunstância de o Director do Diário de Notícias se ter recusado a fazê-lo nas condições normais. Disso mesmo avisou o remetente, comunicando-lhe por escrito que o assunto versado nestas linhas «já foi encerrado pela Direcção do DN». Não se conformando com tal arbitrariedade, decidiu o autor da missiva, em defesa dos seus direitos de cidadania e da liberdade de expressão, fazer pela Internet um apelo ao público, com a finalidade de reunir os fundos necessários para custear os encargos de publicação da carta como anúncio. Mesmo em tais condições, o Director do DN, depois de ter consultado o Conselho de Redacção, voltou a recusar a sua publicação naquele jornal. Em alternativa, o signatário resolveu fazê-lo nas páginas do PÚBLICO.

Acácio Barradas




Carta ao director DN // Ponto da situação

Esta informação destina-se a todos aqueles e aquelas que deram o seu contributo para a publicação da minha carta ao director do DN em regime de publicidade redigida, sendo igualmente destinada a quem pensou contribuir mas ainda não o fez.

1. Na quinta-feira, dia 25, um responsável da Publicidade do Diário de Notícias, que eu contactara para o efeito na véspera, informou-me que o director do jornal, depois de ouvir o parecer do Conselho de Redacção, decidira que a minha carta não seria publicada nem mesmo como publicidade paga.
2. Na sexta-feira, 26, dirigi-me ao departamento de Publicidade do jornal Público, com a intenção de fazer publicar a referida carta, anexando-lhe um esclarecimento aos leitores. Atendendo à natureza do texto, a carta foi submetida à análise da Direcção do jornal e respectivo Conselho de Redacção, sendo autorizada a sua publicação, facto que me foi comunicado na mesma data.
3. Era minha intenção fazer publicar a carta no primeiro caderno da edição de domingo, 28, mas desisti imediatamente quando me apercebi que nesse dia a publicidade é agravada em 20%, o mesmo acontecendo à segunda-feira.
4. Por exclusão de partes, ficou assente que a carta seria publicada num dos dias mais «baratos», ou seja de terça a sábado.
5. Definido o espaço mínimo necessário para a publicação da carta e respectivo anexo, definiu-se uma área de 12,8 cm de largura (3 colunas) por 24,5 cm de altura, o que corresponde mais ou menos a 1/3 de página.
6. De acordo com a tabela de publicidade do Público, tal espaço representa um encargo de 5290,74 € (IVA incluído), verba de que não disponho e que só poderei conseguir desde que me sejam prestados novos apoios.
7. Para os menos informados sobre esta matéria, esclarece-se que a publicidade redigida custa o dobro da outra, o que multiplica por dois o encargo do espaço e do IVA. Daí a exorbitância atingida.
8. Curiosamente, a tabela de publicidade do Diário de Notícias era mais favorável ao meu intento, pois por um espaço superior ao do Público eu iria desembolsar apenas 3086,00 €, ou seja um montante equivalente ao dos donativos recolhidos, que haviam totalizado 3120,00 €.
9. Nestas condições, continuo dependente da solidariedade do público, em especial dos amigos e dos amigos dos amigos, pelo que renovo o meu apelo a que me ajudem, não apenas contribuindo pessoalmente com o que puderem, mas também alargando a rede de solidariedade às pessoas das suas relações e para as quais a defesa da liberdade de expressão seja um objectivo digno de apoio.
10. Os donativos poderão ser efectuados por transferência bancária, através do Multibanco, para o NIB 0033 0000 39580003107 63. Basta clicar em «Transferências» e preencher o formulário que pede o NIB do destinatário e a quantia a transferir.
11. Na expectativa de poder publicar a carta na edição de sexta-feira, 2 de Abril, o que implica dar a respectiva ordem e fazer o pagamento com 48 horas de antecedência, ou seja na quarta-feira, 31 de Março, estabelece-se como data-limite para a recepção de donativos a próxima terça-feira, 30.
12. Para os que ainda não conhecem o teor da carta, junta-se a mesma em anexo, bem como o texto de esclarecimento que acompanhará a sua publicação.

Acácio Barradas



Lisboa, 2004-03-08

Exmo. Senhor Director
do Diário de Notícias

Só hoje, com a leitura da crónica «Em Nome do Rigor», de Estrela Serrano, me dei conta do diferendo entre a Direcção do Diário de Notícias (DN), com o apoio do respectivo Conselho de Redacção (CR), e a Provedora dos Leitores, a propósito da análise que esta fez ao enquadramento editorial de um texto ilustrado por uma caricatura em que o ministro Bagão Félix, ao ostentar o nariz de Pinóquio, era obviamente classificado como mentiroso.
Perante esse trabalho, fez a Provedora algumas considerações, elucidando o público – pouco familiarizado com os bastidores de uma Redacção – sobre determinados meandros da produção jornalística. Demonstrou que cabe à hierarquia a responsabilidade de um conjunto de intervenções (títulos, relevo da paginação, chamadas de 1.ª página, ilustrações, etc.) que podem reforçar, atenuar ou até trair o texto elaborado por um(a) jornalista.
Daí decorreria a sua afirmação que está na origem do diferendo. Escreveu ela: «na maioria dos casos, a versão final do que é publicado escapa aos autores das notícias, o que, muitas vezes, é motivo de forte polémica no seio da Redacção, só raramente chegando ao conhecimento do público».
A actual Direcção do DN – sempre tão lenta (quando não omissa) a cumprir os prazos de resposta fixados no Regulamento que estipulou para a Provedoria dos Leitores – desta vez foi célere a reagir. E fê-lo de forma eticamente despudorada e condenável. Nem de outro modo se pode classificar o abuso de posição dominante que constituiu o facto de, pelo acesso privilegiado ao texto da Provedora antes deste ser publicado, ter inserido uma nota de comentário na mesma edição. E mais: ao fazer inserir a Nota da Direcção três páginas antes do texto da Provedora, tornou praticamente inevitável que a análise desta fosse lida sob influência de uma objecção antecipada e unilateral.
Do ponto de vista ético, esta atitude é abominável. Mas que diz a isto o CR? Nada. Sobre este procedimento abusivo da sua Direcção, bico calado. O que levanta clamores no CR, o que escandaliza os seus componentes arvorados em pudicas e intocáveis vestais, é precisamente o que levanta clamores e escandaliza a Direcção. Curiosa aliança esta, a tão poucos meses de o novo Director ter assumido funções imposto pela Administração da PT contra o parecer do mesmo órgão representativo da Redacção! Porque os «bons espíritos», afinal, acabam sempre por emparelhar...
Mas será uma falsidade o que escreveu Estrela Serrano sobre a responsabilidade da hierarquia na produção jornalística, ao ponto de ser possível que escape, por vezes, aos autores das notícias a versão final do que é publicado? Tirando o exagero cometido ao referir que isso acontece «na maioria dos casos», em tudo o mais é absolutamente certo o que Estrela Serrano escreveu e me prontifico a assinar por baixo.
Dir-se-á que sou agora um jornalista reformado e que portanto ignoro o que se passa na Redacção do DN desde que dela saí há dois anos e, ainda mais, desde que entrou o novo Director e foi eleito o actual CR. Como se o passado de um jornal centenário pudesse ser avaliado por meia dúzia de semanas ou meses! E que assim fosse, não faltam ecos de recentes episódios comprovativos das afirmações de Estrela Serrano (um deles, ocorrido em Setembro de 2003, até deu ensejo a queixas apresentadas ao CR e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, tendo este órgão reprovado em absoluto o procedimento da hierarquia).
Valendo-me, no entanto, da minha experiência anterior, ao longo de mais de dez anos de jornalista do DN – primeiro como chefe de Redacção adjunto, depois como editor das secções País, Fecho e Agenda/Planeamento, ou seja, sempre no plano da chamada hierarquia –, posso afiançar que Estrela Serrano, com o senão do já referido exagero, está completamente dentro da realidade. De facto, tudo se passa como ela diz, inclusivamente quando observa que tal procedimento «muitas vezes, é motivo de forte polémica no seio da Redacção, só raramente chegando ao conhecimento do público».
Devo dizer que isto é uma verdade tão insofismável que só uma epidemia de amnésia colectiva dos cinco «magníficos» do CR poderá desculpar, neste caso, a sua colagem à Direcção contra a Provedora dos Leitores. A Direcção – cuja falta de respeito pelo trabalho da Provedora tem sido manifesto na ausência de resposta atempada às suas consultas, ou respondendo-lhe com o silêncio absoluto (como se vai sabendo pela leitura semanal das crónicas de Estrela Serrano) – nega a pés juntos o que é prática frequente no DN. E o CR, numa reacção seguidista e corporativa, dá-lhe o ámen e arvora-se em defensor da honra do convento, considerando que a afirmação da Provedora «descredibiliza o trabalho de todos os jornalistas do DN». E tanto a Direcção como o CR reclamam «casos concretos». Só faltou pedir nomes, com indicação de moradas e telefones, o que não deixa de ser paradoxal, num periódico tão useiro e vezeiro no abuso do recurso a fontes anónimas!
Hoje mesmo (escrevo em 8 de Março), a Provedora referiu alguns desses casos e remeteu os interessados para a leitura dos livros que os seus antecessores (Mário Mesquita e Diogo Pires Aurélio) já publicaram e em que não faltam «depoimentos de jornalistas do DN que assumiram, abertamente, discordância com decisões tomadas pelas chefias, relativamente à maneira como trabalhos de sua autoria foram apresentados aos leitores.»
No entanto, esses depoimentos não passam de simples gota de água no mar de discordâncias testemunhadas por mim, sobretudo durante o período em que fui editor do Fecho. Sendo essa secção a que procede ao acabamento final das páginas, antes de estas seguirem para a Gráfica, era aí que acorriam frequentemente os redactores, a fim de se certificarem que o seu trabalho tinha sido respeitado ou sujeito a alterações pela hierarquia, nomeadamente por mim próprio.
Enquanto me consagrei a essa função, apoiado por uma verdadeira elite de jornalistas veteranos (António Castro, José David Lopes e Pedro Foyos, o primeiro dos quais se mantém em funções, sendo agora o editor de Fecho) posso afiançar que sempre zelei pela harmonia entre texto, lead, título, antetítulo, subtítulo, ilustração, legendas, destaques, etc., o que me levou muitas vezes a rectificar as alterações introduzidas por alguns editores. No entanto, quando o fecho de páginas acelerava para o ritmo infernal do contra-relógio, a vigilância esmorecia e a qualidade baixava, com efeitos por vezes lamentáveis que só eram detectados no dia seguinte.
Além disso, não eram raras as vezes em que certos elementos da Direcção, para obterem determinados efeitos sensacionalistas, puxavam para a primeira página um título que a própria notícia em que se baseavam desmentia, conforme a Coluna do Provedor assinalou com alguma frequência. Casos destes foram sempre (e ainda bem!) motivo de vivas discussões na Redacção, inclusive durante as reuniões de editores realizadas diariamente ao fim da manhã com a presença de um ou mais elementos do corpo directivo, para apreciação do jornal do dia e planeamento da edição do dia seguinte. Participei em muitas dessas discussões e algumas delas surgiram por minha iniciativa.
Como pode a Direcção fazer de conta que não sabe nada disto e, pior ainda, como pode o CR mostrar-se «surpreendido»?!... Não seria melhor, em vez de tanta hipocrisia, considerar que o papel do Provedor (ou da Provedora) é muito mais útil para os jornalistas do DN do que a ignorância fingida ou o silenciamento forçado de imperfeições que importa corrigir, para que o DN corresponda enfim às exigências de um jornal de referência verdadeiramente digno de ser classificado como tal?
Cordialmente,
Acácio Barradas

PS – Tomo a liberdade de enviar à Provedora dos Leitores, bem como aos membros eleitos do CR, uma cópia desta carta, cuja publicação agradeço.