"Anti-terrorismo" I

Por Ignacio Ramonet

Por atingir civis desarmados, o terrorismo constitui uma forma de luta particularmente abjecta. Nenhuma causa, por mais justa que seja, justifica o recurso a este método desprezível. Os atentados de 11 de setembro de 2001, assim como os mais recentes -- em Casablanca, Riad, Istambul, Moscovo, Madrid ou Haifa e Jerusalém -- só podem despertar repugnância e aversão. Assim como o facto de certos governos apelarem, como represália, ao terrorismo de Estado.

Abalados pelos ataques de 11 de setembro, tão violentos quanto inesperados, as autoridades de diversos países apressaram-se a promolugar, em nome do antiterrorismo, leis que definem novos crimes, proíbem certas organizações, limitam as liberdades civis e reduzem as garantias contra as violações dos direitos fundamentais.

EUA, cemitério de liberdades

Os primeiros a fazê-lo foram os Estados Unidos. Em 26 de outubro de 2001, o Congresso aprovou uma lei denominada oportunisticamente Patriot Act (Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism). Ela outorga poderes excepcionais à polícia e aos serviços de informação, reduz as prerrogativas dos advogados de defesa e ameaça o habeas corpus, que garante as liberdades individuais. Esta lei autoriza a prisão, deportação e isolamento de suspeitos. As autoridades podem prender e manter detidos indefinidamente os estrangeiros. Suprime-se também a necessidade de autorização judicial para promover interrogatórios, escutas telefónicas ou censura sobre a correspondência e as comunicações por internet.

Em 13 de novembro de 2001, o presidente George W. Bush escorregou um pouco mais para o desvio “securitário”, ao instaurar, por decreto, tribunais militares de excepção para estrangeiros. Criou-se o campo de concentração de Guantânamo. Finalmente, em 5 de janeiro de 2004, entrou em vigor o programa US Visit, que obriga todos os estrangeiros que chegam aos EUA munidos de um visto a submeter seus indicadores direito e esquerdo a um leitor de impressões digitais, e a se deixar fotografar.

Tradução: Antonio Martins