“Deixem-me rir…” I

Por Alberto Matos, Radio pax

A regulamentação da Lei de Imigração foi anunciada, com pompa e circunstância, em conferência de imprensa que mobilizou nada menos de três ministros: Bagão Félix, Figueiredo Lopes e Morais Sarmento, tendo este último sublinhado tratarem-se de instrumentos de "uma política única" dentro do Governo, recusando assim a divisão entre os partidos da coligação. Nem de propósito, três dias depois, o CDS-PP promoveu um jantar onde o líder parlamentar Telmo Correia apresentou Nuno Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna, como "o membro do Governo que tem a tutela desta política" e o deputado Nuno Melo manifestou "muita satisfação por um assunto como a imigração ter ficado sob a tutela de um secretário de Estado do CDS, partido que elegeu esta matéria como prioritária desde sempre".

Deixando de lado os arrufos entre os partidos do governo, a verdade é que a obra produzida não é merecedora de tanta prosápia. Desde logo porque o decreto regulamentar tem quase onze meses de atraso, faltando ainda a aprovação do Presidente da República que, esperemos, promova algumas alterações positivas; até à publicação final em Diário da República, vai ser ultrapassado o prazo de um ano em relação à lei de 25 de Fevereiro de 2003. Mas se o governo legislou tarde, o pior é que legislou mal.

Logo que foi anunciada uma quota de 6500 novos imigrantes para 2004, foi unânime o coro de críticas de sindicatos, associações de imigrantes, igrejas e até do patronato: Francisco Vanzeller, presidente da CIP, que sabe do que fala, foi claro ao comentar “deixem-me rir”. Mas se detalharmos este número, o absurdo torna-se ainda mais evidente: 2100 para a agricultura não dão nem para as culturas de primavera nas estufas do Brejão e Vila Nova de Mil Fontes; 2000 para a hotelaria, só se Portugal todo coubesse não no Algarve mas, digamos, no concelho de Portimão; e 1900 para a construção civil, enfim, dispensam-se mais comentários… Bagão Félix procurou somar-lhes os cerca de 13 mil imigrantes inscritos nos centros de emprego – o que, mesmo assim, não perfaz sequer 20 mil – esquecendo que estas inscrições estão por norma desactualizadas.