Libertação imediata de Ahmed Rachid Chrii

Uma carta exigindo a libertação imediata de Ahmed Rachid Chrii, militante da ATTAC-Marrocos, foi enviada à embaixada marroquina em Lisboa. Foi assinada por 21 deputados de todos os partidos, inclusive uma vice-presidente do parlamento.

Luís Fazenda (BE)
Francisco Louçã (BE)
Leonor Beleza (PSD, vice-presidente do Parlamento)
Clara Carneiro (PSD)
Assunção Esteves (PSD, presidente da Comissão de Direitos)
Cristina Granado (PS)
Luís Fagundes Duarte (PS)
Manuela de Melo (PS)
António Filipe (PCP)
Bruno Dias (PCP)
Isabel de Castro (PEV)
Heloisa Apolónia (PEV)
Maria Santos (PS)
João Teixeira Lopes (BE)
Ana Benavente (PS)
Adriana Aguiar Branco (PSD)
Teresa Morais (PSD)
+ 4 deputados (assinaturas ilegíveis)

Mohamed Rachid Chrii é secretário-geral do sindicato dos trabalhadores e quadros da administração local (CDT), membro da secção local de Safi da Associação Marroquina dos Direitos Humanos e da ATTAC-Marrocos, além de activista cívico do bairro de Saniat. Desde há seis meses, Mohamed Rachid Chrii está preso. Foi condenado a 18 meses de prisão sob falsas acusações, depois de barbaramente torturado pela polícia.

Os factos :

21 de Abril de 2003. No âmbito de uma operação anti-droga no bairro popular de Saniat, agentes policiais interpelam um indivíduo algemam-no e torturam-no. Mohamed Rachid Chrii e um outro membro da AMDH intervêm no sentido de persuadir os agentes a parar a violência. Face à indignação dos habitantes do bairro, teve lugar a intervenção da polícia anti-motim. Numerosos jovens foram presos nesta ocasião.

22 de Abril. De manhã, Mohamed Rachid Chrii é preso nas imediações do seu local de trabalho por cinco agentes que, vendando-lhe os olhos, o conduzem a uma casa não identificada onde agentes da Royale Gendarmerie (RG) e da Direction de la Surveillance du Territoire (DST) o interrogam e torturam, interpelando-o sobre a sua intervenção militante. Em seguida, é conduzido à esquadra de polícia onde é despido, espancado por cerca de vinte agentes por todo o corpo, em particular nos órgãos genitais. É-lhe introduzido um bastão no ânus, entre outros suplícios da mesma natureza. Torturado com recurso a electricidade, sofre múltiplas lesões e queimaduras, além de traumatismo craniano. Teve um dos tímpanos perfurados (o que foi reconhecido por um dos médicos que o assistiu, que não ousou, porém, mencioná-lo no seu relatório).

23 de Abril. É transportado, em estado de coma e por ordem do procurador, para o Hospital Mohamed V em Safi. Ao sair do estado de coma, foi de novo preso.

25 de Abril. Mohamed Rachid Chrii é presente a tribunal, acusado de venda de haxixe, de protecção de traficantes e incitamento à rebelião. O tribunal recusa todos os pedidos da defesa e nomeadamente a liberdade provisória, uma perícia médica e a hospitalização do acusado. O acesso ao tribunal foi impedido, mesmo aos seus familiares mais próximos.

30 de Abril. M.R.Chrii é de novo conduzido ao tribunal. Está em estado crítico. O juíz foi substituído mas o acesso continua interdito. Chrii é defendido por numerosos advogados, vindos de diferentes regiões do país, entre os quais o antigo presidente a Associação Marroquina dos Direitos Humanos, o bastonário Abderrahmane Benamrou, de Rabat. O tribunal aceita finalmente uma contra-peritagem médica mas recusa a libertação provisória e a hospitalização de Chrii.

9 de Maio. Nova comparência de Rachid Chrii no tribunal. É defendido por numerosos advogados. Estes denunciam as falsificações do procès verbal da polícia judiciária e a ausência de prova material. Vários testemunhos de acusados contrariam claramente qualquer implicação de Chrii e reconhecem a intimidação por agentes da polícia judiciária e pelo procurador (que lhes haviam proposto a escolha entre uma pesada condenação e, pelo contrário, uma redução de pena e uma certa soma de dinheiro, em troca de um testemunho envolvendo Rachid Chrii). Finalmente, cerca da meia-noite, o tribunal decide adiar a sentença para 13 de Maio.

13 de Maio. A sentença é lida de manhã à l’insu de toda a gente. Rachid é condenado a dezoito meses de prisão efectiva e quatro mil dirhams de multa. O tribunal não mantem as acusações respeitantes a tráfico de droga, mas manteve cinco outras: i) ofensa a funcionários públicos (os agentes policiais) no exercício das suas funções, com recurso a violência; ii) ajuda tentada à evasão de um criminoso perseguido; iii) porte de arma em condições que poderiam afectar pessoas e a segurança pública; iv) cumplicidade na ofensa a funcionários públicos no exercício das suas funções, com recurso a violência; v) rebelião. Mohamed Rachid Chrii é condenado a 18 meses de prisão.

Desde a prisão de Mohamed Rachid Chrii, há cerca de seis meses, têm-se sucedido manifestações de protesto da sociedade civil e de numerosas organizações sociais e políticas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e democráticos.

NOTA: colocado na lista ATTAC por Jorge Costa