Para isso, são necessárias 75000 assinaturas. A recolha das 75 mil assinaturas promoverá a petição popular, ao abrigo do disposto nos artigos 10 a 19 da Lei nº 15 – A/98, de 3 de Abril, para a convocação de um referendo com a seguinte pergunta:
Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?
Se concordas, vai a este endereço para descarregar a petição:
Petição para a realização de referendo sobre a descriminalização do aborto (PDF)
Instruções:
1 - Deszipa a coisa e abre com o Adobe Acrobate.
2 - Imprime a petição numa linda folha (de preferencia em papel reciclado) e passa à acção (sim, isso implica saires da frente do computador; vá lá, vais ver que não dói): fotocopia resmas de folhas, dá a toda a gente que conheças para chegar a muita gente, e volta a recolher as folhinhas, já cheias a abarrotar de formosas assinaturas, valiosos contributos para um outro futuro, com certeza possível.
3 - Depois de recolher as assinaturas de eleitores (com mais de 18 anos) com a assinatura igual ao BI e respectivo número, é só enviar para esta morada: Movimento por um referendo para a descriminalização do aborto; Rua Augusta, nº 246, 2º, 1100-056 Lisboa.
A petição é promovida por um conjunto de 40 proponentes, entre as quais estão Elisa Ferreira, Jamila Madeira, António Reis, Maria João Sande Lemos, Fernando Nobre, Alexandre Quintanilha, Ulisses Garrido, Júlio Machado Vaz, Cipriano Justo, Paula Moura Pinheiro, Miguel Vale de Almeida e Ana Drago. Depois de recolher as assinaturas de eleitores (com mais de 18 anos) com a assinatura igual ao BI e respectivo número, é só enviar para esta morada: Movimento por um referendo para a descriminalização do aborto; Rua Augusta, nº 246, 2º, 1100-056 Lisboa.
Copy paste do Barnabé e da petição, com uns acrescentos pessoais.
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