O Estado do Massachusetts (EUA) tem 180 dias para criar um novo quadro legal para os casais homossexuais, depois de o Supremo Tribunal ter decidido ontem, por quatro votos contra três, que «negar a um indivíduo as protecções, benefícios e obrigações do casamento civil, somente porque essa
pessoa se vai casar com outra do mesmo sexo, viola a Constituição».
A decisão põe fim a um processo interposto por sete casais gay contra o Departamento de Saúde Pública, em 2001, por lhes terem sido negadas licenças de casamento. A opinião agora prevalecente é a de que os legisladores vão tornar legais as uniões civis de casais homossexuais, que lhes dão praticamente os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais - ao mesmo tempo que introduzem uma emenda constitucional. Isto porque a Lei federal de Defesa do Casamento, assinada em 1996 por Bill Clinton, define-o
como a união entre um homem e uma mulher. A decisão de ontem é considerada como mais uma vitória pelos movimentos gay, a juntar à entronização pela igreja episcopal de Boston do bispo anglicano homossexual Gene Robinson e à remoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de todas as leis estaduais contra a
sodomia. No entanto, a um ano de eleições gerais, o tema vai ser debatido nas campanhas de todos os Estados. O governador do Massachusetts, Mitt Romney, já afirmou que vetará qualquer lei que conceda licenças de casamento a homossexuais.
Manuel Ricardo Ferreira Correspondente em Nova Iorque
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