O governo faz uma campanha publicitária sugerindo que todos nós peçamos faturas pelas quantias que pagamos. Aparentemente tudo bem, é muito moral, pagar impostos e combater a fraude fiscal é um dever de todos nós.
Mas todos nós sabemos que, em certos serviços, se pedirmos fatura acabamos por ter que pagar o IVA. E o IVA são 19%, não é nenhuma bagatela. É muito dinheiro.
E então perguntamo-nos, é justo que o IVA seja tão alto? E, sendo tão alto, é justo termos que o pagar?
Nos EUA o IVA é um imposto estadual. Varia de estado para estado. Quando lá vivi, a taxa mínima era de 5% (no Alabama ou num desses estados do Sul) e a máxima era de 8% (no Massachusetts). A maior parte dos estados tinham taxas de IVA de 6 ou 7%. Com tal taxa, ninguém pensa em fugir ao IVA. Mas com 19%, pensa.
E pensa bem. O IVA é um imposto regressivo. Taxa mais os pobres -- que gastam todo o dinheiro que ganham -- do que os ricos -- que só consomem uma pequena parte dos seus rendimentos, e só por ela pagam IVA.
Será justa a existência de impostos regressivos com uma taxa de 19%?
Eu, por mim, continuo a não pedir fatura. E fico com a consciência leve.
Luís Lavoura
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