Declaração de Serpa

Com o Desenvolvimento Local superar a crise e construir o futuro

A força, a diversidade e a vitalidade dos actores do Desenvolvimento Local invadiram Serpa. Milhares de visitantes participaram num evento com inúmeras realizações culturais, produtos, iniciativas, projectos de intervenção, debates, memórias e processos inovadores que centenas de organizações e grupos de todo o país trouxeram para a “Vila Branca”.

A MANIFesta 2003 constituiu, assim, um grito contra os discursos fatalistas, o ambiente de crise, as restrições de toda a ordem e as políticas desenhadas no desconhecimento das realidades concretas.

A MANIFesta 2003 deixou bem claro o engenho, a capacidade e a arte das populações e das suas organizações para resistirem aos múltiplos estrangulamentos impostos pela actual conjuntura. E marcou a sua determinação na construção de um Portugal mais justo, mais solidário e com mais futuro porque assente na riqueza da diversidade das dinâmicas sociais e culturais de cada local.

Depois de Serpa ficou ainda mais claro que só há saída para as questões que a actual crise nacional e a crispação das relações internacionais colocam à sociedade portuguesa num quadro que respeite políticas, práticas e processos baseados no reconhecimento das memórias, potencialidades e mobilização das comunidades e populações locais.

Só assim é possível evitar os custos sociais e económicos resultantes do aprofundamento das assimetrias regionais, do crescimento da desigualdade, da cristalização de sentimentos de injustiça e da exclusão de grupos cada vez mais significativos.

Este é o caminho para colocar Portugal no mapa de uma União Europeia que queremos, alargada, economicamente dinâmica, socialmente inclusiva e capaz de desempenhar um papel internacional relevante.

A grande festa do Desenvolvimento Local só foi possível devido ao processo em que estiveram envolvidas Organizações e Iniciativas de Desenvolvimento Local (OIDL) em todo o país – Continente, Açores e Madeira – em catorze Assembleias Regionais. Aí reflectimos sobre dois eixos principais: a sustentabilidade e o financiamento das OIDL; a visibilidade e a comunicação pública das suas realizações. Durante a MANIFesta 2003 aprofundámos os contributos dessa reflexão e a íntima relação existente entre estes dois aspectos.

Apoiada no envolvimento activo dos cidadãos e das comunidades, a Assembleia de Serpa declara que:

1. É imperiosa a definição de uma Carta de Princípios de Relacionamento entre o Estado e as OIDL, que clarifique esta relação. O estabelecimento de acordos entre o Estado e o Terceiro Sector deverá assentar em princípios de co-responsabilização, consensualização e independência institucional, sem que as OIDL se transformem em extensões do próprio Estado ou alvo de manipulações marcadas por interesses alheios à sua missão.

2. É necessária a participação das estruturas representativas do DL no processo de preparação de futuros programas, nomeadamente da negociação nacional do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

3. É preciso assegurar a defesa das áreas desfavorecidas de modo a que não sejam prejudicadas pela limitação de acesso aos fundos nacionais e comunitários, particularmente a partir de 2006, tanto através da reorganização do território nacional, como da definição de áreas de intervenção prioritária.

4. É fundamental uma atenção especial às problemáticas dos jovens, às dificuldades das suas organizações e às potencialidades da sua intervenção, proporcionando-lhes formas continuadas de apoio técnico e financeiro.

5. É indispensável que as OIDL sejam reconhecidas como parceiro social, integrando e participando activamente nas plataformas locais, regionais e nacionais de planeamento, concertação e gestão, tais como: Redes Sociais, Conselhos Municipais de Educação, Conselho Regional Agrário, Órgãos Consultivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Comissões de Acompanhamento do QCA e Conselho Económico e Social.

6. É urgente que as OIDL apostem na formação contínua dos seus técnicos, capacitando-os para a promoção do Desenvolvimento Local e a prestação de serviços inovadores.

7. É imprescindível que se garanta a divulgação pública das competências de cada OIDL em matéria de produção e prestação de serviços. Numa sociedade de mercado aberto, só com qualidade e pela diferença nos poderemos afirmar na produção de bens e serviços, quer de interesse geral quer de interesse particular.

8. É decisivo tornar mais visíveis o Desenvolvimento Local e os ganhos que a nossa acção tem proporcionado às comunidades e populações, em especial as mais desfavorecidas. Neste sentido, é prioritário que as OIDL definam a sua própria estratégia de comunicação e é necessário reforçar a nossa relação com os media e os “fazedores de opinião”, criando condições para que o discurso do DL possa ser partilhado com o exterior do movimento.

Aqui chegados,
- afirmamos a nossa identidade e autonomia e o nosso empenho na plena integração das gerações que têm vindo a abraçar a causa do DL;
- queremos projectar para o exterior a paixão e o fascínio que sentimos pelo desafio que o nosso trabalho nos coloca.

Assembleia da Manifesta
Serpa, 4 de Maio de 2003