O que é a OMC e por que tomaram as ruas durante o J27-28?
Por Tuca 01/08/2003

O que é a OMC e por que as pessoas tomaram as ruas durante o J27-28 em Montreal?
A OMC, ou Organização Mundial do Comércio, internacionalmente conhecida como World Trade Organization, é uma das mais poderosas organizações da atualidade, surgida em 1995 e tida como a entidade máxima do comércio. Ela conta com a participação de 146 países, dentre eles o Brasil, e com um orçamento de 154 milhões de francos Suíços para o ano corrente. Dita as regras que controlam o comércio entre estes países, pois o caráter legislador derivado do acordo prevalece anulando ou modificando qualquer legislação comercial nacional.

Seus tribunais de comércio, trabalhando a portas fechadas, estabeleceram normas contra uma impressionante série de leis de saúde e segurança nacional, do trabalho, de direitos humanos e ambientais, as quais foram diretamente desafiadas como barreiras comerciais pelos governos que agem em nome de seus clientes corporativos.

O Conselho Geral da OMC concentra os poderes executivo, legislativo e judicial numa só instância, sendo que a representatividade dos países perante ao Conselho Geral é proporcional à sua riqueza, atendendo assim aos interesses dos mais poderosos.

A OMC executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).

Como conseqüencia de acordos da OMC, tem-se por exemplo, que os países membros da OMC não podem proibir em seu território a entrada de produtos fabricados por pessoas em regime escravo, nem vetar a presença de empresas que pratiquem tais regimes em concursos públicos, pois uma das regras ditadas pela OMC diz que não se pode “discriminar” empresas e nem produtos sobre base do modo em que estas produzem.

O que aconteceu em Montreal foi que este encontro da OMC, preparatório para o encontro que ocorrerá em Cancun em Setembro, pretendeu debater os quatro novos acordos, juntamente a três que já estão em negociação(os quais explicarei mais abaixo), o que explica a mobilização populacional não favorável. Esta mini-reunião contou com a presença de vinte e cinco países (entre eles o Brasil) mais a União Européia, e resultou no aprisionamento de 340 manifestantes (ver outras matérias publicadas pelo CMI). Esta, que foi a terceira reunião miniministerial deste ano, é uma tentativa desesperada para salvar a reunião que ocorrerá em Cancun, ante o bloqueio das negociações da chamada Rodada Doha de Desenvolvimento.

Vamos à explicação dos 7 acordos em questão, então, antes de prosseguir às conclusões.

Para quem se lembra do MAI (Multilateral Agreement on Investment, ou Acordo Multilateral para Investimentos), que foi uma tentativa falha ocorrida em 1990, ele somente resolveu simplificar seu nome, mas mantêm total influência corporativa. Agora chama-se “New Investment Agreement”, ou Novo Acordo de Investimentos, sob o qual os governos não mais poderão aprovar leis que possivelmente limitem os lucros corporativos, sendo estas, as leis humanistas, ambientalistas, entre outras. Também dá direito às corporações para processar o governo por aprovar tais leis. Na America do Norte, através do NAFTA, tais protestos já foram experienciados em larga escala como resultado do famoso capítulo 11 e este acordo busca impor tais condições em escala global.

Existe também o “New Government Procurement Agreement”, ou seja, o Novo Acordo de Obtenção Governamental, que forçará o governo à abrir todos os contratos públicos à competição no mercado global. Isso significa que os governos não mais poderão preferir companias locais para que sejam supridas as necessidades e serviços, potencialmente resultando em desemprego local, mais dinheiro deixando a economia local, e mais combustíveis fósseis gasto em importações de recursos exteriores.

O “New Competition Agreement”, ou Novo Acordo de Competitividade, fará com que se torne ilegal favorecer empresas domésticas como uma tentativa de desencorajar corrupção e patronalismos. Infelizmente, em economias menos sólidas, a necessidade de competir em escalas globais por cada contrato força-as a um ambiente onde ele não tem chances para competir. Projeta-se que a implementação de tal acordo resultaria na quebra de médias empresas em massa e a desestabilização de oportunidades para progressão salarial.

“New Trade Facilitation Agreement”, ou Novo Acordo Facilitador de Comércio, é o acordo que visa facilitar que corporações não paguem impostos quando estiverem transportando bens. Neste, o que é erroneamente chamado de comércio, na verdade trata-se de uma desconcertante percentual de bens “comercializados” transportados pela mesma corporação em vários estágios de produção entre as nações. Para “facilitar” tais trocas, corporações internacionais explorariam o trabalho minimamente assalariado, empobrecendo assim os padrões locais de nações em desenvolvimento.

Já sob negociação está o “Trade in Services Agreement”, ou Acordo do Comércio em Serviços, cuja intenção é permitir que futuramente serviços públicos sejam privatizados. Este dará às corporações o direito de assumir serviços domésticos como água, energia, transporte, cuidados infantis, cuidados relativos à saúde e à educação. Como já é observado em larga escala por todo o mundo, a privatização de serviços públicos tende à resultar em altos custos para consumidores e baixos salários com ainda menos cargos estáveis (terceirizações), já que o mesmo serviço precisa ser provido gerando uma margem de lucros.

A Remoção de todas as tarifas em importações de produtos não-agrícolas tais como madeira, frutos-do-mar, água, e outros recursos naturais são requisitada no “Market Access for Non-agricultural Products Agreement”, ou Acordo para Acesso de Mercado de Produtos Não-agrícolas. Este faria com que indústrias domésticas tornem-se mais vulneráveis à quebra, levando à um aumento do desemprego nos países em desenvolvimento. Isso também levaria à um aumento na exploração de recursos naturais porque seria mais barato do que nunca importa-los.

O “Trade and Environmental Agreement”, ou Acordo de Comércio e Ambientalismo, tem como meta fornecer aos acordos da OMC procedentes sobre quaisquer outros acordos multilaterais que sejam conflitantes. Se este acordo vingar, ele defenderá negócios internacionais de futuras coalizões internacionais que visem proteger interesses ambientalistas. Para se ter uma noção, se posto em ação, este acordo pode vir à sobrepor-se ao Protocolo de Kyoto.

Enquanto a OMC se aproxima de suas metas, os governos locais de países em desenvolvimento que deveriam proteger a saúde dos cidadãos e o meio ambiente, perdem sua força perante o poder de grandes corporações multinacionais. Enquanto seu poder se torna cada vez mais corporativo e transnacional, há menos importância e menos oportunidades para com cidadãos envolvidos em itens de desenvolvimento.

Os membros da OMC não estão otimistas em relação ao encontro que se realizará em Cancun, pois o Grupo de Cairns, de grandes exportadores agrícolas, caso não ocorram enormes concessões da Europa, Estados Unidos e Japão na liberalização do setor. O diretor-geral da organização (OMC), Supachai Panitchpakdi, advertiu: “O fracasso da rodada não é uma opção; Se falharmos, será o fracasso do sistema multilateral.”

Em Montreal, porém, a união Européia anunciou que os subsídios agrícolas não mais estarão vinculados à produção. As expectativas dos membros da OMC é que as reuniões, realizadas como sempre entre portas fechadas, concluissem com resultados que os favorecessem quanto a questão agrícola, para que, então não se decrete fracasso da reunião de Cancun antes mesmo que ela ocorra, pois a OMC pára de funcionar em agosto (férias de verão), fazendo com que se chegue à Cancún, em setembro, com um excesso de questões a serem resolvidas, o que significa que provavelmente, esta seria levada ao fracasso. "Se isso de fato ocorrer, não acredito que teremos um final das negociações antes de 2007", afirmou um embaixador africano. "A falta de uma decisão em Cancun sobre o rítmo da liberalização agrícola significará que acumularemos trabalho e que teremos apenas até o final de 2004 para entrar em um acordo sobre a velocidade da queda dos subsídios, das tarifas para os produtos e dostratamentos especiais para os países emdesenvolvimento. Com uma agenda cheia como essa, não acredito em uma solução em 2005", alerta um diplomata latino-americano que estava em Montreal.

A população mexicana e global já está se articulando através de reuniões visando formular estratégias dos Movimentos Sociais, preparando-se para o quinto encontro ministerial da OMC/Cancun desde o final do ano passado.

***foram consultadas fontes diversas, basendo-me primordialmente no site do CMI thunderbay

Artigo tirado daqui