18.setembro / 2003 - Nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2003 durante o Seminário Saber Local/Interesse Global: Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional na Amazónia. 22 ONG reuniram-se e deliberaram o seguinte:
- a crescente evolução da ciência e da tecnologia, a constante necessidade de buscar alternativas de inovação, as questões referentes à utilização sustentável da biodiversidade e as novas fronteiras tecnológicas, aliadas aos novos marcos legais no cenário nacional e internacional têm conduzido à premente necessidade de aprimoramento das discussões sobre a protecção da propriedade intelectual, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais;
- os marcos legais internacionais existentes, tais como a Convenção da Diversidade Biológica, a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) demandam acções voltadas à sua implementação, efectividade e adequação aos interesses do País, na condição de integrante do grupo dos países mega-biodiversos;
- a existência de um arcabouço legal nacional complexo pressupõe uma maior aproximação entre os actores envolvidos na geração, utilização e protecção de novos conhecimentos, não apenas pela necessidade de incentivar o crescimento e desenvolvimento económico e industrial do País, mas também por sua posição estratégica expressa por uma sólida capacidade instalada em ciência e tecnologia; recursos humanos capacitados à participação nos processos de inovação do País, experiência histórica na abordagem da propriedade intelectual e uma rica sócio-biodiversidade;
- neste cenário o desafio amazónico é o de se inserir neste contexto discutindo as estratégias regionais de abordagem e utilização do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual, compreendendo sua importância, promovendo a articulação interinstitucional e disseminando informações, com vistas ao desenvolvimento de acções estratégicas locais que permitam sua inserção em debates nacionais e internacionais de modo a propiciar a elaboração e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da região em bases justas e sustentáveis;
- a adequação, aplicabilidade e efectividade dos instrumentos normativos que garantam a protecção da propriedade intelectual, biodiversidade e conhecimentos tradicionais dependem de políticas públicas eficientes que concretizem os objectivos sociais almejados;
- a imprescindível necessidade de implementar e incentivar a reflexão ética nas pesquisas envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, demanda o fortalecimento institucional dos Comités de Ética em Pesquisa;
- a biodiversidade integra a cultura, a cosmovisão e a espiritualidade de cada povo indígena, e sua preservação e utilização constitui-se em condição de sobrevivência dessas sociedades e de sua diversidade e especificidade;
- a necessidade de incentivar na Região Norte a cultura da gestão e da protecção da propriedade intelectual, da biodiversidade e do conhecimento tradicional demanda o estudo e a capacitação dos actores regionais e a formulação de políticas institucionais em universidades, centros de pesquisa, empresas, indústrias, agências de fomento, organização da sociedade civil, entre outras instituições da sociedade regional;
A actuação da Rede poderá se concretizar, inicialmente, em seis eixos centrais:
1. Gestão da Protecção da Propriedade Intelectual, da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais;
2. Transferência de Tecnologia;
3. Formação de Recursos Humanos;
4. Difusão da Cultura de Propriedade Intelectual;
5. Apoio aos Núcleos Institucionais de Propriedade Intelectual;
6. Captação e Gestão de Recursos Financeiros.
Belém, PA, 12 de setembro de 2003.
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