Organização Mundial de Comércio
A OMC está ao serviço de quem? I parte
29 de Julho de 2003
por : CAP-MONDE

”O objectivo desejado das negociações do OMC é a redução do poder do estado e do sector público. A desregulação e a privatização serão a seu sustentáculo” Esta constatação do relator da ONU do direito à alimentação contradiz a retórica romântica do ministro do Comércio Internacional, M. Pierre Pettigrew acerca das orientações quase altruístas da OMC.

Um sistema económico antidemocrático

As manifestações cidadãs que decorrem em Montreal vêm lembrar com razão que é necessário questionar severamente o mito dos benefícios infinitos do livre-comércio orquestrado pela OMC; a maioria dos povos da terra vive num estado de grande pobreza, ajoujados sob o peso de uma dívida ilegal e imoral, aprisionados dentro de programas de ajustamento estrutural que os deixam exangues e minam todo o poder político nacional.
A OMC, com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional constitui a couraça de um sistema financeiro internacional anti-democrático que funciona à revelia da ONU, das assembleias parlamentares dos diferentes países, do direito internacional (direitos políticos, económicos, sociais e culturais) e onde a “regra do consenso” entre todos os países é na verdade a regra ditada pelos mais fortes (G8 e companhia).
A reunião de Montreal, como as que já foram realizadas na Austrália, Japão e Egipto, não mudará em nada esta orientação. Estes encontros levantam questões quanto à transparência e à legitimidade no funcionamento da OMC; é que a maioria dos países do Sul (mais de uma centena) estão ausentes da mesa de negociações e as decisões serão tomados entre os EUA, o Canadá, a União Europeia e o Japão, principais beneficiários da globalização actual.

Dois pesos, duas medidas

Em Novembro de 2001, o Canadá e outros países membros da OMC lançaram um novo ciclo de negociações relativo ás trocas comerciais, em Doha, no Qatar. Este ciclo teve como objectivo de colocar nos centro das regras do comércio mundial, as necessidades de desenvolvimento dos países do sul e as suas reivindicações relativas sobretudo à agricultura e aos acesso a medicamentos genéricos, dois sectores vitais para os povos, mas onde os mais fortes impõem a lei de “dois pesos e duas medidas”.

Agricultura

A agricultura faz parte dos sectores a uniformizar. Perto de 80% dos países em desenvolvimento vive da agricultura, contra menos de 5% nos países desenvolvidos. Até hoje, as regras comerciais ditadas pela OMC que regem a agricultura internacional obscureceram os interesses dos agricultores sem recursos dos países pobres. A OMC limita a capacidade dos governos de proteger a sua agricultura interna (exercendo constrangimentos mais fortes sobre o sul) e exige aos países que abram as suas fronteiras ao comércio agrícola. Desta forma, perto de 800 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento passam fome, incapazes de exercer o seu direito fundamental à alimentação. As mulheres – assim com as crianças – são particularmente afectadas já que são elas as responsáveis da agricultura de subsistência.
Entretanto, o Governo Americano adoptou em 2001 o “Farm Bill”, que adjudicou aos agricultores Americanos uma ajuda de 190 mil milhões de dólares para os próximos 10 anos. Este número assegura aos agricultores americanos lucros anuais garantidos independentemente do preço do mercado, e ao complexo agro-alimentar, uma vantagem esmagadora relativamente aos países do sul. Esta prática assegura o controlo monopolista dos mercados mundiais, provocando a queda do preço dos víveres alimentares.
O governo do Canadá é cúmplice desta violência, já que por um lado exige mais abertura aos países do Sul ao mesmo tempo que continua a ser um dos países com maiores barreiras alfandegárias entre os países do G8.

Traduzido por PP