Congresso Deficientes:As Discriminações Continuam

Cidadania
Congresso Nacional de Deficientes faz duras críticas
Os cerca de 700 participantes no 9.º congresso concluíram que se está a viver o pior momento depois do 25 de Abril, acusando os «sucessivos governos» de silenciar e discriminar os deficientes




No congresso, que decorreu hoje na Moita, foram delineadas várias reivindicações que vão constituir as linhas orientadoras dos trabalhos a desenvolver por associações e organizações de deficientes.
«Definimos várias acções concretas e objectivas, sendo muitas as frentes de esclarecimento e trabalho, divididas ao longo de quatro capítulos. As intervenções e análises permitiram chegar a algumas conclusões num congresso que decorreu a muito bom ritmo», disse à Lusa Calos Costa, presidente do CNOD.
Ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptação de toda a legislação aos princípios nela consagrados.
Na mesma área o CNOD considera também importante o fim da «política autoritária e repressiva», que exclui os deficientes, que «unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna» e exige a participação das organizações representativas do Movimento Associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência.
Em relação à saúde, emprego e reabilitação, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência.
«Os cidadãos com deficiência exigem do Estado a tomada de medidas adequadas à criação de condições de integração profissional dos cidadãos com deficiência e a adaptação dos postos de trabalho em razão da deficiência do trabalhador considerado», referem nas conclusões do congresso.
Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condições físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados.
«Defendemos a implementação do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminação de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administração pública», salienta o mesmo documento.
Na área da educação e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a redução do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituições de Educação Especial (Rede Solidária) que cumpram função supletiva relativamente à Escola Pública.
O CNOD refere ainda que a cultura e o desporto devem áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nas actividades.
O presidente Carlos Costa estava muito satisfeito com o trabalho realizado em um dia de congresso, confessando à Lusa que este «foi talvez o congresso mais produtivo dos últimos anos».
Lusa / SOL