RECONHECER, REPARAR, DESCOLONIZAR
Aos povos de África e da sua diáspora
A todos os condenados da terra
O projeto de libertação total e imediata defendido pelos movimentos africanos de libertação não se restringiu à conquista da independência dos seus países e à recuperação da dignidade dos seus povos. Foi também um projeto de reconstrução
da vida e da terra. Da mesma forma, as lutas negras contra a escravatura forjaram uma tradição abolicionista que reconhece a terra como fundamento da liberdade e condição da vida. Confrontados com a totalidade da violência colonial, que rompeu a relação ancestral com a terra, os povos originários de África e de Abya Yala conceberam um projeto de libertação fundado numa confluência que recusava
separar a libertação dos povos da defesa da natureza.
Hoje, mais de um século volvido da abolição formal da Escravatura transatlântica e meio século das independências africanas, enfrentamos ainda as heranças da ordem escravocrata-colonial e uma crise ecológica sem precedentes. Na continuidade daqueles que vieram antes de nós, recusamos separar a luta contra o racismo, a xenofobia, a afrofobia e todas as formas de opressão, da luta em defesa da Terra e da Vida. Entendemos que essa mesma ordem continua a devastar ecossistemas e a condenar milhões de pessoas à fome e ao deslocamento forçado.
Do Sahel, onde a desertificação ameaça a sobrevivência de comunidades inteiras, à Bacia do Congo, devastada pela exploração madeireira, petrolífera e mineira, pela desflorestação e pelos incêndios florestais, passando pelas costas africanas ameaçadas pelo aquecimento global, pela subida do nível do mar e pela pilhagem dos recursos haliêuticos por frotas industriais estrangeiras, o continente africano continua a suportar um dos mais avultados custos de uma crise que não criou.
O povo do Saara Ocidental, sob ocupação colonial marroquina há 51 anos e
impedido de viver livremente na sua própria terra, lembra-nos que, com a cumplicidade das potências imperialistas, o diktat de Berlim continua a reger uma relação colonial com os territórios africanos e os seus recursos. Na Palestina, 78 anos depois da Nakba, um povo continua a enfrentar a expulsão da sua própria terra e o genocídio perpetrado pelo Estado sionista de Israel. Bombardeado pelas forças israelitas, o ventre das terras de Gaza está devastado e contaminado, enquanto os agricultores são impedidos de cultivar as oliveiras de que brota a vida.
Há décadas que os povos e os movimentos africanos em defesa da terra denunciam que África se tornou uma das principais vítimas da crise climática, uma zona-sacrifício das sucessivas crises produzidas pela ordem neocolonial-capitalista. Os relatórios de organizações tais como as Nações Unidas, a Organização Meteorológica Mundial, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e o Banco Africano de Desenvolvimento, confirmam esta realidade.
A história lembra-nos que sempre que essa ordem entra em crise, são os povos
africanos, as comunidades negras da diáspora e os povos do Sul Global os
primeiros a pagar a fatura e os últimos a beneficiar de respostas. Assim aconteceu com a pandemia da COVID-19 com um acesso desigual à vacinação. Assim continua a acontecer perante a emergência climática.
As escolas apressam-se a ensinar-nos que entramos na era do Antropoceno,
afirmando que a Humanidade se tornou uma força geológica capaz de alterar as condições de vida na Terra. Recusamos esta leitura. Se a desumanização dos
povos africanos, indígenas, negros e Roma é ainda hoje um processo em curso, é no mínimo audaz que nos convoquem agora para integrar uma categoria abstrata de “Humanidade” de modo a repartirem, estrategicamente, responsabilidades. Sim, todos temos o dever de cuidar da Terra, porque nela vivemos, a ela pertencemos e dela depende a nossa existência. Somos todos humanos. Mas não aceitaremos repartir de forma igual uma responsabilidade histórica francamente desigual.
Nós, os condenados da terra, que ainda habitamos o porão do mundo, erguemo-nos a partir de Lisboa, esta metrópole ainda colonial, para que certas verdades sejam ditas e novos pactos de justiça possam ser imaginados e afirmados.
Dizemos que o capitalismo racial, erguido sobre a escravatura transatlântica, a
colonização e o imperialismo, continua a reger a ordem mundial. Este sistema tem rostos, nomes e endereços. São Estados, empresas transnacionais, bancos,
organismos financeiros internacionais, alianças militares e elites económicas e
culturais do Norte Global que exercem ingerência nos nossos países para controlar recursos, condicionar economias e limitar a nossa soberania.
Dizemos que a Escravatura transatlântica foi o mais grave crime cometido contra a humanidade porque, ao escravizar milhões de seres humanos africanos, se escravizou também a terra, os rios, as florestas, os mares e o nosso próprio futuro. Foi esse projeto que inaugurou uma nova escala planetária de relação predatória com a Terra, transformando povos, territórios e ecossistemas em mercadorias ao serviço da pilhagem.
O mundo em que vivemos mantém-se sob esse regime de violência. As grandes
potências que ontem dividiram África continuam a disputar o controlo dos seus
recursos. Continuam a decidir o destino dos nossos povos através da dívida, dos
mercados, das instituições financeiras internacionais, das guerras e de novas
formas de ocupação político-económica.
A guerra no Sudão, que vem devastando as condições de vida de milhões de
pessoas, é uma das maiores urgências panafricanas dos nossos tempos. Darfur é onde a repetição da violência se faz quotidiana, com populações inteiras
condenadas à fome e à falta de água, obrigadas a lutar sem descanso pela sua
sobrevivência e dignidade.
No ano em que se assinala o centenário do nascimento de Fidel Castro, saudamos a resistência do revolucionário povo cubano na defesa da sua soberania contra um bloqueio imperialista que insiste em asfixiar a sua terra por todos os meios.
Neste Setembro Vitorioso, saudamos o bravo povo da Guiné-Bissau, que luta para manter vivas as conquistas da luta de libertação. Neste país, txon di tudu luta, um poder militar e ditatorial usurpou a soberania popular, restringindo as liberdades democráticas e atentando contra a dignidade humana.
Recordamos que, em 1804, o bravo povo de Ayiti, ao proclamar a sua liberdade e afirmar o direito de existir soberano e independente de qualquer outra potência do universo, inaugurou uma tradição radical de reparação. É nessa herança revolucionária, negra e panafricanista que inscrevemos a nossa conceção de reparação. Se, para nós, a reparação é uma prática da relação entre os povos e no interior dos próprios povos, recusamos que seja reduzida a questão das restituições patrimoniais ou das compensações financeiras. Entendemo-la como um projeto de poder popular e de abolição de todas as estruturas de opressão herdadas da Escravatura, da colonização e do imperialismo.
Definimos a reparação como um projeto de desordem absoluta que visa a
reconstrução dos nossos mundos e a criação de um humano novo. Para nós,
reparar é sobretudo garantir as condições concretas e materiais da liberdade a
começar pelo trabalho e por salário dignos, pela saúde e pela educação pública,
pela justiça e dignidade.
Reconhecer é o primeiro ato desse processo de regeneração. Não pode existir uma nova relação entre os povos enquanto persistir a negação sistemática dos crimes escravocrato-coloniais. Recusamos, contudo, um reconhecimento de conveniência, protocolar e desligado de medidas concretas de transformação.
Em Portugal, a descolonização continua a ser a principal tarefa democrática deixada por cumprir pelo 25 de Abril. Não são os manuais escolares que nos dizem isso. São as vidas negras. São Odair Moniz, Bruno Candé, Cláudia Simões e tantas outras vítimas da violência racista do Estado. São os bairros da periferia de Lisboa onde continuam a vigorar políticas de exceção e de brutalidade policial. São as pessoas negras nascidas em Portugal a quem continua a ser negada a nacionalidade. São as mães negras que enfrentam a violência obstétrica e a retirada dos seus filhos. São todas as vidas negras que sustentam e limpam este país com o seu trabalho, mas que, para o Estado português, nada importam.
Bem sabemos que o reconhecimento, a reparação e a descolonização não se
conquistam com apelos comoventes ao bom senso daqueles que continuam a
beneficiar da nossa exploração. A história ensina-nos que nenhuma potência
dominante abdicou voluntariamente dos seus privilégios apenas porque lhe
demonstraram a injustiça que cometia. Quem nos diz é Frantz Fanon, para quem “contra interesses materiais, sentimentos e bom senso nunca são ouvidos”. Com Amílcar Cabral aprendemos que apenas uma arma da teoria, forjada na realidade concreta dos nossos povos, é capaz de abrir caminho às transformações materiais que reivindicamos e à construção de um mundo mais justo e digno.
Conscientes de que cabe à nossa geração cumprir a sua missão histórica nesta luta e de que nenhuma libertação se constrói sem djunta-mô, nós, filhos e filhas da terra, reunidos na III Marxa Cabral em Portugal, a partir de Lisboa,
DECLARAMOS:
Defender a terra é defender o ser humano. Não existem duas lutas nem duas
causas. A libertação dos povos e a libertação da Terra fazem parte do mesmo
projeto de justiça.
Como proclama a Declaração de Manden (1235), toda a vida é uma vida e nenhuma vida é superior a outra. Por isso, toda a violência exercida contra qualquer forma de vida exige reparação.
Os solos, os rios, os mares, as florestas e as montanhas são também
corpos-documento que preservam a memória da violência colonial, da resistência dos povos e da vida que se construiu para lá dessa violência. Proteger a terra é proteger essa memória e garantir o futuro da humanidade.
Voltar às fontes e reafricanizar os espíritos implica também reflorestar as nossas mentes e fincar os pés na terra. A terra pertence aos povos que a habitam e a cultivam.
RECONHECER É
● Romper o silêncio sobre os crimes da Escravatura, da colonização e do
neocolonialismo.
● Assumir que as fomes coloniais em Kabuverdi, o trabalho forçado em São
Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, os massacres de
Moeda, Batepá ou Pidjiguiti, a pilhagem dos recursos naturais e a destruição
ambiental, e em particular, a erosão dos solos, foram crimes do colonialismo
português.
● Inscrever o contributo histórico dos povos africanos para a construção de
Portugal e da democracia portuguesa.
● Reconhecer institucionalmente o kabuverdianu como uma das línguas de
Portugal.
● Aprender também com os povos originários de África, de Abya Yala e de todo
o Sul Global, que mesmo perante a continuidade do genocídio, foram e
continuam a ser guardiões da vida, aqueles cuja relação com a terra continua
a legar à humanidade ideias e soluções concretas para adiar o fim do mundo,
como nos conta Ailton Krenak.
REPARAR É
● Garantir as condições materiais da liberdade: direito à habitação digna,
trabalho e salários dignos, saúde e educação públicas, a igualdade de
direitos, combatendo as condições laborais e de vida que adoecem os
nossos corpos e degradam a nossa saúde mental.
● Regularizar todas as pessoas migrantes, dignificar quem trabalha na
agricultura, na construção civil e no trabalho doméstico.
● Redistribuir a riqueza, tributar as grandes fortunas e colocar a
economia ao serviço da vida e não o seu contrário.
● Restituir à terra todos os restos humanos africanos que permanecem
em museus e coleções científicas, em particular os dos 158 indivíduos
exumados em Lagos. Enquanto os nossos ancestrais permanecerem
reduzidos a objetos de estudo e encerrados nas reservas dos museus,
também nós continuaremos presos nos porões do mundo. O seu
regresso à terra é um imperativo de justiça e de dignidade.
DESCOLONIZAR É
● Requalificar a Cova da Moura, o Segundo Torrão e todos os territórios
historicamente ora abandonados, ora acossados pelo Estado.
● Acabar com as políticas de exceção e a brutalidade policial nas
periferias de Lisboa.
● Garantir o direito à nacionalidade a quem nasceu em Portugal.
● Descolonizar os manuais escolares, os museus, os monumentos e as
políticas da memória.
● Abolir a Frontex e construir políticas migratórias assentes na
hospitalidade e na dignidade humana, reconhecendo que a chamada
crise migratória é, em grande medida, consequência das políticas
neocoloniais praticadas pelas potências imperialistas em muitos
países do Sul Global.
● Combater o patriarcado, o sexismo e a perseguição e criminalização
das pessoas queer nas nossas sociedades, afirmando a dignidade de
todas as vidas e reconhecendo que as lutas pela libertação devem
partir das nossas próprias realidades vivas, sem tutela ou imposição
dos centros de poder do Norte Global, dos Estados ou de outras forças
opressoras.
● Combater o colonialismo verde e defender o direito dos povos a
permanecer nos seus territórios, recusando modelos de conservação
que expulsam comunidades e separam a proteção da natureza
daqueles que historicamente a habitam e cuidam.
● Recusar que os povos africanos suportem os custos da transição
ecológica do Norte Global.
● Devolver a terra às comunidades, protegendo os bens comuns contra
todas as formas de privatização e pilhagem.
● Reafirmar o direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação e a
viver livremente na sua terra.
● Defender o fim do genocídio na Palestina e o direito do povo
palestiniano a viver em liberdade na sua terra.
● Defender o fim da guerra no Sudão, a soberania do povo sudanês
sobre a sua terra e o direito a decidir livremente o seu futuro, sem
tutela militar ou ingerência externa.
● Defender o direito do povo congolês à vida e à soberania sobre os
seus recursos naturais e a sua terra, recusando que o seu povos e
território continue a ser sacrificado para sustentar o bem-estar do
Norte Global.
DECLARAMOS AINDA QUE
A reparação é um dever histórico e uma responsabilidade política dos Estados e instituições implicados na Escravatura e na colonização, bem como dos grandes grupos económicos e famílias cujas fortunas foram construídas sobre essa exploração e cujos privilégios perduram até hoje.
Não aceitaremos que a reparação se faça à custa dos trabalhadores. A sua
condução pertence aos povos.
NÃO HAVERÁ JUSTIÇA CLIMÁTICA SEM JUSTIÇA HISTÓRICA ANTIRRACISTA
E ANTICOLONIAL
A LUTA CONTINUA, EM DEFESA DA TERRA I PA VIDA
Esta é a nossa palavra, afirmámo-la face a todas as forças capitalistas e coloniais do mundo.
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