Exmo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Lisboa,
Serve
a presente para manifestar a minha indignação para com a atitude de Vossa Excelência
de enviar a comunicação de uma concentração pacífica a realizar no dia 26 de
Junho frente ao Coliseu dos Recreios de Lisboa, convocada por uma organização
legal, para a Embaixada de Israel e, numa tentativa de tapar o sol com a
peneira, também para a Delegação da Palestina. Esta concentração pacífica tem
por objectivo principal a distribuição de comunicados em que é feito um apelo
ao cantor brasileiro Milton Nascimento, que ali vai fazer um concerto, para que
não vá cantar a Israel, uma vez que esta é uma forma comummente utilizada pelos
sionistas para branquearem não só o seu Estado de Apartheid, mas também os seus
crimes perpetrados continuamente contra o Povo da Palestina desde há 72 anos a
esta parte.
72
anos sim, Senhor Presidente da CML, porque os crimes que visaram a expulsão dos
Palestinianos da sua terra, da terra dos seus antepassados, onde sempre viveram
em paz e lado a lado com judeus, cristãos, etc. ao longo de 1300 anos, tiveram
início em 1947, muito antes da Proclamação do Estado de Israel e nada tiveram a
ver com o Holocausto.
O
que mais me indigna é que a comunicação de qualquer concentração / manifestação
à Câmara Municipal de Lisboa é apenas um pró-forma e serve unicamente para a
CML enviar a mesma ao Ministério da Administração Interna ou outra entidade
pública com competência para destacar agentes de segurança interna para o
local, a fim de regularem o trânsito e zelarem pela segurança das pessoas
presentes. Aliás, a Constituição da República Portuguesa, a nossa Lei
Fundamental pela qual me rejo, é bem clara nesta matéria no seu Artigo 45º –
Direito de reunião e de manifestação – em cujo nº 1 estabelece: «Os cidadãos têm
o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao
público, sem necessidade de qualquer autorização.» e no nº 2 «A todos os
cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».
A
atitude de Vossa Excelência não desmerece de um qualquer acto de um agente da
PIDE que prontamente comunicava a um seu superior a mínima suspeição que
tivesse de um cidadão.
Estará
a Embaixada de Israel acima da Câmara Municipal de Lisboa?
Acredito
que sim, já que é a única Embaixada que conheço, cuja rua onde se situa (Rua
António Enes, nº 16 – 4º) está vedada ao trânsito por uma barreira. Vá lá, pelo
menos não é um Muro.
Talvez
Vossa Excelência me possa explicar tal discriminação em relação a todas as outras
Embaixadas que se situam em Lisboa. Ficar-lhe-ia muito grata se me pudesse
facultar uma explicação cabal.
A
atitude de Vossa Excelência envergonha-me e envergonha todos os portugueses que
não olhem apenas para o seu umbigo e lutem por Liberdade e Justiça para com
todos os povos oprimidos e/ou ocupados.
Tratando-se
de uma Mensagem Aberta, reservo-me o direito de divulgar a presente pelos meios
que considerar oportuno.
Atentamente,
Maria
José Morais Isidro Aragonez
CC
nº 02437963
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