Comissão de Comércio do Parlamento Europeu opõe-se ao ISDS

(Paul de Clerk, coordenador do programa "Economic justice", 13/01/2015) - Tradução e adaptação de José Oliveira.

 

A Comissão de Comércio do Parlamento Europeu decidiu opor-se ao ISDS no TTIP (...). Um acordo em que as disputas se fariam Estado a Estado com recurso aos tribunais nacionais constitui um mecanismo muito mais apropriado para dirimir as disputas sobre investimento, de acordo com um documento preparado por Bernd Lange, membro do Partido Socialista alemão e presidente da referida comissão.

 

Nem todos os socialistas e social-democratas se opõem ao ISDS, embora Gianni Pittella, o presidente do grupo, tenha tentado enterrar o caso . Os socialistas e social-democratas são essenciais, pois sendo o segundo maior agrupamento do Parlamento Europeu, podem influenciar a decisão final. Além disso, os seus deputados não estão tão entrincheirados nas suas posições pró ou contra como outros grupos (....).

 

O documento acrescenta que se o ISDS chegar a ser incluído no TTIP, serão necessárias reformas adicionais e isso é um ponto crítico, se se quiser evitar os problemas que têm afectado outros tratados de livre-comércio em vigor.

 

Ainda de acordo com o documento, os objectivos de tratar os investimentos estrangeiros numa base não discriminatória e de modo justo, evitando litigâncias, poderão ser atingidos sem o ISDS.

 

O Tratado será votado no Parlamento Europeu e, para entrar em vigor, terá de ser aprovado por uma maioria de deputados.

 

Enquanto Lange pede que o ISDS seja excluído, os oponentes argumentam que tal terá um efeito de congelamento dos regulamentos (...). Os EUA são claros ao exigir que o ISDS conste do acordo final, mas em Janeiro a Comissão retirou-o das negociações face às críticas do público. Entre Março e Julho, a Comissão lançou uma consulta pública sobre o ISDS tendo recolhido 150.000 respostas, o número mais alto de sempre. 

 

Mais de 88% dos cidadãos votaram claramente contra o ISDS (...). Dada a complexidade técnica, a Friends of the Earth criou aplicações on-line para facilitar as respostas, mas agora existe o receio de que o executivo as ignore por considerar que a maioria são muito parecidas (...). Friends of the Earth comentou que parece que a Comissão Europeia está a tentar contornar a esmagadora oposição dos cidadãos ao ISDS que o inquérito demonstrou. 

 

Crê-se que ainda hoje poderá ser publicado o relatório final sobre esta consulta.