O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional

Na ponta final da campanha eleitoral autárquica as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o ‘regresso aos mercados’ nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.

O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos: 1) desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país, 2) justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano e 3) ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.

Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:

1º) O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC
Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.

Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o 'regresso aos mercados' nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses. 

2º) A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta

Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único 'sucesso' do 'programa de ajustamento' do governo e da troika.

3º) As alternativas existem e são urgentes

O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.

O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.

Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.

Contamos com a sua participação!

Saudações democráticas,

A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas

http://www.congressoalternativas.org/

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Aproveitamos para relembrar que pode subscrever aqui a petição “Pobreza não paga a dívida – Renegociação já!” lançada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.