Na sua exigência de
obtenção de um compromisso entre PSD, CDS e
PS, o Presidente da República (PR) impôs como
condição a implementação plena
das medidas acordadas com a troika no quadro do Memorando de
Entendimento. Exigiu também aos três partidos
que assegurassem a continuação da atual
estratégia de «ajustamento», colocando os
interesses dos credores externos da dívida nacional
como prioridade da política económica. O
sucesso das negociações em curso, sob a
égide do PR, não poderá deixar de
significar a opção pela continuidade da
política da troika.
Por que insistimos que a
estratégia do memorando é errada?
O Congresso Democrático das
Alternativas tem defendido que a estratégia inscrita
no Memorando de Entendimento e na atual
governação é incapaz de responder aos
principais desequilíbrios da economia portuguesa, a
saber: o desemprego, a dívida pública e o
défice externo.
No curto prazo, o corte nos
salários e nas pensões, o aumento de impostos
e a redução do investimento público
provocam a contração do mercado interno e a
destruição do tecido produtivo, sendo
responsáveis pelo dramático aumento do
desemprego e da emigração. O aumento do
desemprego e a paralisação da atividade
económica conduzem, por sua vez, à
redução das receitas fiscais e ao aumento das
despesas sociais, agravando o défice
orçamental e tornando ainda mais insustentável
o pagamento da dívida pública.
Segundo os seus defensores, a
desvalorização dos salários e a
redução da dimensão do Estado, com
realce para a sua dimensão social, são
necessárias para aumentar a competitividade da
economia portuguesa e, por conseguinte, para reduzir o
défice externo. Aposta-se, assim, nos baixos
salários, na desqualificação e na
desigualdade social como bases da competitividade futura.
Por outras palavras, a estratégia da troika e da
atual governação assume que os fatores que
tornaram a economia pouco competitiva no passado recente,
torná-la-ão mais competitiva no futuro.
É, pois, uma estratégia condenada ao
fracasso.
O que o PR exige agora ao PSD, CDS e PS
é que se comprometam com uma estratégia cujo
resultado não pode ser senão o prolongamento
da crise económica e social, a
perpetuação da dependência externa e da
ditadura da dívida, a contínua
destruição do Estado Social e dos direitos
laborais, e o acentuar das desigualdades sociais.
A urgência das
alternativas
Denunciar a estratégia do
Memorando e as suas consequências presentes e futuras
não basta para se encontrar uma saída que
constitua uma efetiva alternativa para a crise atual.
À denúncia do memorando é preciso
juntar a capacidade de apresentar propostas e construir
soluções de governo em que as pessoas tenham
razões para acreditar e que abram perspetivas reais
de um futuro distinto daquele que nos é oferecido
pelo fundamentalismo de mercado inscrito no Memorando de
Entendimento e na atual governação.
Tal como afirmámos na
convocatória inicial do Congresso Democrático
das Alternativas, em Junho de 2012, «é urgente
trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e
ampla possível em torno de objetivos, prioridades e
formas de intervenção» que sirvam de
base a uma governação alternativa ao
Memorando.
O trabalho já realizado no
âmbito do Congresso, bem como por outras
organizações e movimento sociais, em
áreas tão diversas como a
renegociação da dívida, as
políticas de desenvolvimento e criação
de emprego, a qualificação do Estado Social ou
as relações com a UE, permite perceber que
existe uma larga base de entendimento entre aqueles que
sentem a necessidade e têm a vontade de construir em
conjunto uma alternativa à estratégia da
troika.
Este trabalho é fundamental e
deve ser valorizado. No entanto, a construção
de uma solução governativa que responda
à urgência da criação de emprego
e defenda os direitos sociais e laborais reclama o empenho
dos partidos e forças políticas e sociais que
se reveem nestes objetivos.
A busca de soluções
políticas para a governação em Portugal
não é nem pode ser monopólio da direita
e dos interesses que esta ardilosamente foi instalando
debaixo de complexos compadrios. É à esquerda
que reside a possibilidade de uma governação
alternativa.
Ao PR exige-se a
convocação de eleições
antecipadas, reconhecendo que a atual maioria perdeu a
legitimidade e a capacidade para governar. Aos partidos que
efetivamente se opõem à estratégia da
troika e da atual governação exige-se o
empenho na criação de condições
para uma governação que responda às
exigências do momento.
Saudações
democráticas,
A Comissão
Organizadora do Congresso Democrático das
Alternativas
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