O chumbo definitivo do memorando, do governo e da troika

Cara/o amiga/o,

O Governo anunciou na passada sexta-feira o que já se sabia desde o início: os efeitos devastadores da estratégia do Memorando acordado com a troika são muito mais gravosos do que havia sido anunciado. De acordo com o próprio Ministro das Finanças, o PIB cairá 2,3% (mais do dobro das previsões de 1% definidas no Orçamento do Estado em finais de 2012) e a taxa de desemprego atingirá 19%. Nunca em democracia a economia e os portugueses foram tão fustigados e desvalorizados, nunca a sociedade foi tão ameaçada por um governo irresponsável.

A estratégia de comunicação do governo e da troika é clara: sabendo desde sempre que a receita da austeridade a todo o custo teria resultados social e politicamente inaceitáveis, vão gerindo as expectativas dos cidadãos, ajustando as previsões a pouco e pouco, acusando o contexto internacional ou os efeitos supostamente inesperados da austeridade pelos ‘erros nas previsões’. O que o governo não diz é que esta continua a ser a sua estratégia deliberada para empobrecer o país, na convicção ideológica cega, fanática e errada de que com a redução de todos os custos salariais, tanto os diretos como os indiretos, se alcançaria uma idílica competitividade da economia. Uma competitividade de que, afinal, os cidadãos não beneficiam e de que, pelo contrário, são vítimas. São-no hoje com um brutal empobrecimento, sê-lo-ão amanhã como população sem direitos, sem bem-estar, sem retribuição digna e sem uma sociedade organizada que os apoie e incentive.

No entanto, está hoje demonstrado que políticas de austeridade assentes na punição dos rendimentos do trabalho, no desmantelamento dos serviços públicos e na redução do investimento e do consumo não são uma solução, são antes uma das fontes principais dos problemas do país. Recessão profunda, falências de pequenas e médias empresas, desemprego massivo, incapacidade de superar o descontrolo das finanças públicas, aumento da precariedade laboral, desigualdades e injustiças sociais crescentes, economia sem procura, desmembramento da sociedade, emigração e falta de confiança no futuro — eis alguns dos resultados mais nocivos de uma governação que oprime. É hoje claro em que consiste a devastação de recursos, a desqualificação das pessoas e a falta de um compromisso que gere confiança. Portugal e os portugueses foram empobrecidos, estão desapossados do seu futuro, e o mais perturbador é haver quem ache que é esse o melhor destino a dar ao País. Por isso o querem impor como modelo.

As propostas resultantes do Congresso Democrático das Alternativas realizado a 5 de Outubro de 2012 continuam, neste contexto, a representar o caminho urgente para uma saída sustentada da crise. Continua a ser fundamental denunciar o Memorando e negociar com a CE, o BCE e o FMI. Nessa negociação, a questão da reestruturação da dívida assume prioridade absoluta. Continua a ser fundamental uma reconfiguração dos tratados europeus, do estatuto do BCE, assim como a anulação do chamado Pacto Orçamental. Continua a ser fundamental relançar a criação de riqueza através de investimentos inteligentes e da distribuição de rendimentos pelos salários, única forma de combater a depressão e o caos. E continua a ser fundamental uma alternativa política que substitua o atual poder, assumindo resolutamente os desafios da denúncia do Memorando, da afirmação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.