A Amnistia Internacional condena, tal como fizera já no seu comunicado do passado dia 15 de Novembro, o uso da violência por parte de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança na manifestação do passado dia 14, mas reitera também que considera urgente a abertura de um inquérito à actuação das forças policiais. A carta ontem enviada ao Senhor Ministro da Administração Interna solicita a abertura deste inquérito.
Com base em testemunhos de vários cidadãos presentes na manifestação do passado dia 14 e na informação obtida junto de vários media, a Amnistia Internacional considera que os elementos do corpo de intervenção da PSP actuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão, não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que, no exercício legítimo dos seus direitos, protestavam pacificamente em frente à Assembleia da República. O uso indiscriminado do bastão estendeu-se ainda a transeuntes e moradores, muito para além do local onde decorria a manifestação.
A Amnistia Internacional requereu ainda ao Senhor Ministro que apure as circunstâncias em que foram feitas as detenções que se seguiram à manifestação, nomeadamente se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos aos detidos, como o esclarecimento dos motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal. Vários testemunhos indiciam que PSP terá desrespeitado gravemente alguns princípios básicos do Estado de Direito.
A Amnistia Internacional é uma organização internacional de Direitos Humanos, independente de quaisquer forças políticas, religiosas ou sociais, que há anos colabora com instituições do Estado, incluindo a PSP, para a promoção e defesa dos Direitos Humanos.
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