segunda-feira, janeiro 02, 2012

Carta Aberta a Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor Presidente,

Neste primeiro dia do ano de 2012, permito-me escrever a V. Exa., pedindo-lhe que me esclareça sobre os seguintes pontos:

Considera V. Exa. que as medidas decididas pelo actual Governo, muito além do famigerado acordo com a Troika, estão de acordo com a Constituição da República Portuguesa que V. Exa. jurou defender quando tomou posse, nomeadamente no que diz respeito ao empobrecimento, à lenta agonia a que o povo português está a ser votado, ao Direito ao Trabalho, ao Direito à Educação, ao livre acesso ao Serviço Nacional de Saúde (porque é de um Serviço que se trata, não de um Sistema), ao cavar de um fosso cada vez maior entre ricos e pobres e à promoção das consequentes desigualdades e iniquidades que ele implica?

Considera V. Exa. que o estado a que o país chegou é somente da responsabilidade do povo português que, alegadamente, "viveu acima das suas possibilidades" e da desastrosa governação do último governo ou sobretudo de um Sistema Financeiro que reflecte a forma de capitalismo mais selvagem, de uma economia neo-liberal onde as pessoas são números descartáveis, de toda uma teia de corrupção e de tráfico de influências que assola o nosso país há décadas?

Perante o exemplo de um pequeníssimo país, como a Islândia, cujo Presidente, ao ter de escolher entre o Sistema Financeiro ou a Democracia, escolheu a Democracia e manteve-se ao lado e em defesa do seu povo, considera V. Exa. que não havia ou não há alternativa a esta ruinosa "negociação" com a Troika e que ainda estamos a tempo de dizer NÃO às imposições e medidas a que o Governo nos pretende obrigar?

Considera V. Exa. normal que, por exemplo, na Alemanha, tenha sido acusada e punida por corrupção activa a empresa que vendeu submarinos à Grécia e a Portugal e que em Portugal não haja ninguém preocupado em saber quem foi corrompido e realizou um negócio ruinoso para o Estado? V. Exa. permita-me que lhe diga - corruptores sem corrompidos é algo que eu considero, no mínimo, hilariante, não fosse a desgraça que isso acarreta para todos nós, portugueses.

Considera V. Exa. normal que, ao longo de décadas, nunca tenha havido uma só Obra Pública que não sofresse "derrapagens", algumas das quais terão custado o dobro, triplo, etc, do que estava previsto e orçamentado? E que nunca tenha havido uma investigação séria sobre as mesmas? Considerou V. Exa. normais os contratos de Parcerias Público-Privadas absolutamente desastrosos para o Erário Público e para o povo português em geral?

Considera V. Exa. normal tudo o que se passou com o BPN, SLN, BPP, etc., cujos jogos de roleta e consequentes perdas recaem sobre todo o povo português que tudo é obrigado a pagar "com língua de palmo", enquanto os responsáveis continuam a viver à grande, a refugiar-se em paraísos onde sabem estar a salvo, como se nada fosse com eles? Restou um, a título de bode expiatório, mas V. Exa. sabe, como os portugueses sabem, que há muitos mais que deveriam prestar contas, repor o que roubaram e indemnizar o país.

Considera V. Exa. normal que a primeira preocupação do Governo seja a Banca e os grandes interesses económico-financeiros?

Como V. Exa. sabe, há anos e anos que os sucessivos governos pedem "sacrifícios" aos portugueses, sem que os portugueses vejam para que serviram tais sacrifícios.

Os "SACRIFÍCIOS" que agora nos são exigidos ultrapassam todos os limites e os apelos à emigração dos nossos jovens e menos jovens com boas habilitações, o deitar borda fora a nossa melhor força de trabalho, ultrapassam as raias da decência!

Como pode V. Exa. apoiar tudo isto?

Tal como em outros países da União Europeia, está em curso uma Iniciativa Por Uma Auditoria Cidadã À Dívida Pública. Todos nós, cidadãos, gostaríamos de conhecer todas as parcelas da Factura que nos querem fazer pagar, o que V. Exa. considerará normal, uma vez que também V. Exa. defende que a qualquer pagamento deve corresponder (ser exigida) uma Factura Detalhada do que é cobrado. Os portugueses querem que esta Auditoria possa ser feita, sem que sejam sonegadas informações vitais para a sua realização com toda a transparência, mas entendendo-se por TRANSPARÊNCIA o que exprime toda a realidade das coisas, o que exprime a verdade sem a alterar e não o termo "transparência" usado e abusado pela classe política e cujo sinónimo se traduz no oposto, ou seja, em opacidade. Todos nós, cidadãos comuns, gostaríamos de contar com o apoio de V. Exa. para que esta tarefa possa ser levada a bom porto.

Teria mais esclarecimentos a pedir a V. Exa., mas a presente missiva já vai longa, pelo que deixo apenas um apelo a V. Exa.:

Que cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa e tome o partido do povo que o elegeu.

Atentamente

Maria José Morais Isidro Aragonez

1 comentário:

Revolução tranquila disse...

"Que cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa"
Epá, isso esperava eu.