Exmos. Senhores,
Caros Amigos,
O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração (aditamento) ao Orçamento do Estado para 2011, no sentido de reduzir a despesa do Estado com software informático, com um valor orçamentado pelo Governo em 198.063.761 euros.
Esta mesma questão foi suscitada no debate com o Ministro das Finanças esta quarta-feira (vídeo disponível em http://videos.sapo.pt/8TvvJUJIfJLZ2ZLH9tzq). Embora o Ministro Teixeira dos Santos tenha negado o valor apontado pelo PCP, os mapas do Orçamento confirmam a veracidade do que denunciámos.
A proposta do PCP preconiza que essas despesas, previstas no Orçamento para aquisição de licenças de software, apenas possam ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de solução alternativa em software livre.
Com a presente proposta, pretende-se baixar drasticamente a despesa com software na Administração Pública, através do recurso ao software livre ou de código aberto. Não se propõe uma proibição cega, geral e absoluta de toda e qualquer aquisição de software proprietário, mas sim o recurso a soluções alternativas, sempre que elas existam, dispensando assim avultados pagamentos em licenciamento e permitindo poupanças significativas de dinheiros públicos.
Segundo estudos recentemente realizados pela ESOP com base nos valores do Catálogo Nacional de Compras Públicas, será assim possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior parte das aquisições de software do Estado. O que, tendo em conta os valores apontados neste Orçamento, representa no mínimo uma redução dos custos em software de perto de 100 a 140 milhões de euros/ano.
Assim, muito agradeceríamos a divulgação desta informação, relativamente a uma decisão política que será tomada na votação da especialidade do OE, previsivelmente na próxima segunda-feira dia 22 do corrente.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos,
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Dias,
Deputado do PCP
NOTA: os "negros" são da responsabilidade do BSP.
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