Questão de gramática, cumplicidade ou justificar o injustificável?

Moratinos justifica de forma "errónea" o acordo de pesca UE-Marrocos
- acusa Mohamed Sidati, ministro saharaui delegado para a Europa

Bruxelas, 05/02/2010 (SPS) O ministro saharaui delegado para a Europa, Mohamed Sidati, acusou hoje, sexta feira, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, de justificar de forma "errónea" o acordo de pesca UE-Marrocos "ferido de ilegalidade", ao defender que Marrocos "exerce uma administração de facto (!) sobre o Sahara Ocidental".

"O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros repisa uma ideia de que Marrocos exerce uma administração de facto(!) sobre o Sahara Ocidental em vez de falar de ocupação, quando é notório e reconhecido que o Sahara Ocidental é um território não autónomo, objecto de um processo de descolonização, e que Marrocos é um país ocupante que não dispõe nem de poder de administrante nem de soberania sobre o território", declarou Sidati.

"O propósito do ministro é uma forma do Estado espanhol, e em particular o actual Governo, iludir as responsabilidades da Espanha, enquanto potência colonial, que persistem e continuarão a existir enquanto o povo saharaui não se autodeterminar através de um referendo livre, regular e justo", explicou Sidati.

"Além disso, ao defender, sem surpresa, este acordo de pesca UE-Marrocos, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros defende um acordo ferido de ilegalidade desde o momento que inclui as águas territoriais do Sahara Ocidental", adiantou.

"Trata-se de um acordo nulo e sem futuro que é objecto de controvérsia no seio da própria União Europeia. Dele, em nada beneficiam os saharauis que são objecto da repressão, da ocupação e da espoliação; é um acordo-tipo do banditismo internacional", concluiu Mohamed Sidati.

Moratinos, na passada quarta-feira, em Bruxelas, defendeu que o acordo de pesca celebrado entre a União Europeia (UE) e Marrocos seria justificado por um texto jurídico das Nações Unidas, fazendo alusão de forma "errónea" ao parecer jurídico do ex-Subsecretário-Geral para os assuntos jurídicos da ONU, Hans Corell, divulgado em 2002.

"Existe um parecer jurídico das Nações Unidas, da autoria de Hans Corell, que reconhece que as actividades relativas aos recursos naturais exploradas por uma potência administrante num território não-autonómo não são ilegais desde que não violem as necessidades, interesses, e benefícios do povo desse território", declarou Moratinos que respondia a um eurodeputado sobre o carácter "injusto" deste acordo face aos saharauis.

O próprio Hans Corell denunciou esta falsa interpretação do seu parecer pela UE.

"Foi-me referido que o parecer jurídico, elaborado por mim em 2002, tinha sido invocado pela Comissão Europeia em apoio do acordo de partenariado no sector da pesca (...) se for esse o caso, acho incompreensível que a Comissão possa encontrar apoio nesse parecer jurídico, a menos claro que a Comissão tenha constatado que o povo do Sahara Ocidental tenha sido consultado e aceite o acordo e que os benefícios dessa actividade tenham revertido em seu proveito", declarou Hans Corell.

"Contudo, acrescentou, uma análise do acordo conduz a uma conclusão diferente".

Actualmente, muitas ONG internacionais e europeia, bem como deputados de várias nacionalidades e eurodeputados, desenvolvem acções junto das instituições da UE que levem à suspensão e não renovação deste acordo que definem como profundamente injusto para com os saharauis. (SPS)


Comunicado divulgado pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
05-02-2010