A cada dia que se passa, se reduzem as possibilidades de que o presidente Mel Zelaya regresse a Honduras. Mesmo que ele regresse a partir de uma solução negociada, que certamente é possível, o fato é que parte do eleitorado tem sido “consumido” pela ditadura, o que significa que as forças políticas de esquerda não poderão competir em uma eleição justa. Isto se agrava com a proposta de Arias de adiantar um mês as eleições de novembro.
De fato, o período legal de campanha eleitoral já começou e há informes de que alguns candidatos estão na clandestinidade.
Ao menos dez pessoas foram assassinadas aparentemente por oposição a ditadura. O grupo de direitos humanos mais proeminente do país, COFADEH, adverte que a ditadura está regressando a estratégia dos "esquadrões da morte" de assassinatos seletivos - aplicada anteriormente na década de 1980 - para debilitar a oposição.
A administração de Obama tem demonstrado em repetidas ocasiões que embora eles apóiem a volta de Zelaya à presidência, sua maior preocupação é evitar que isso prejudique a credibilidade e os interesses de seus amigos no governo golpista. Como resultado desses interesses contraditórios, só será aplicada uma pressão mínima para derrotar o governo golpista.
Portanto, chamamos os governos do continente a ajudar através das seguintes medidas e qualquer outra medida que os mesmos considerem oportunas:
- O processo para resolver a situação deve separar-se da mediação de Arias, patrocinada pelos EUA, para um espaço multilateral. O Grupo do Rio seria provavelmente a melhor opção ou a OEA, se o Grupo do Rio não for possível;
- Denunciar imediatamente as graves violações de direitos humanos por parte do governo golpista, incluindo o assassinato de ativistas do movimento anti-golpe, o fechamento de estações de TV e de rádios, a perseguição de jornalistas e outros crimes. Se estas denúncias fossem realizadas repetidamente, a Imprensa internacional seria obrigada a começar a dar cobertura a estes abusos e, por conseqüência, será mais difícil para Washington ignorar esses acontecimentos e seguir dando apoio ao governo golpista;
- Anunciar que não se reconhecerá os resultados de uma eleição em Honduras onde uma parte importante da campanha se levou a cabo abaixo a uma ditadura. Como a campanha já está acontecendo, isso significa que se o Zelaya não regressar ao seu posto imediatamente, o governo eleito nas próximas eleições não será reconhecido. Os governos também podem comprometer-se a assegurar que a OEA também adotará essa postura;
- Implementar sanções de imediato, incluindo o congelamento de contas bancárias de dirigentes golpistas e seus partidários. Os governos também poderão suspender o comércio não essencial (que não seja de alimentos e remédios). Além disso, poderão proporcionar um apoio material para os "Estados de frente de batalha" de Nicarágua, El Salvador e Guatemala, a fim de que esses países possam custear a aplicação de sanções econômicas seletivas. Os governos poderão também negar a entrada de hondurenhos associados ao governo golpista.
Cabe destacar que o governo de fato de Honduras não tem nenhum recurso legal contra sanções abaixo a qualquer acordo internacional, já que não é um governo legítimo. A OEA já deixou claro poucos dias depois do golpe que quando o regime golpista tentou retirar-se da OEA a fim de não ser suspenso, a OEA se negou a reconhecer a tentativa de retirada já que a mesma não foi executada por um governo legítimo.
É muito importante que todos e todas circulem esse chamado e que enviem aos seus respectivos governos.
Muito obrigado por considerar esse chamado.
João Antonio Felicio
Secretário de Relações Internacionais
CUT Brasil
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