A vida de Mumia Abu-Jamal corre perigo!

24 de Abril de 2009, 55º Aniversário de Mumia Abu-Jamal

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A vida de Mumia Abu-Jamal corre perigo!
Não o podemos deixar morrer!
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A 6 de Abril, o Supremo Tribunal dos EUA declarou ter rejeitado um pedido de recurso de Mumia Abu-Jamal para que fosse repetida a fase do veredicto do seu julgamento de 1982. Não tendo sido divulgada nenhuma decisão do Tribunal, apenas a sua recusa do pedido, conclui-se que o recurso foi negado sem sequer ter sido analisado.

O principal advogado de Mumia, Robert R. Bryan, anunciou entretanto que iria dar entrada a uma "petição para repetição de audiência". No entanto, devido a uma lei de 1996 de Bill Clinton, os recursos ao Supremo Tribunal ficaram limitados a apenas um por preso, pelo que não é claro até que ponto haverá qualquer possibilidade de alteração do veredicto ou da pena aplicada a Mumia.

O pedido de recurso de Mumia tinha por base a decisão "Batson vs. Kentucky" tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA em 1986, segundo a qual os réus têm direito a um novo julgamento sempre que se provar que a acusação usou as chamadas «medidas irrevogáveis» para afastar jurados, simplesmente com base na origem étnica dos mesmos. No julgamento original de Mumia em 1982, o procurador Joseph McGill usou pelo menos 10 dessas medidas (das 15 a que tinha direito) para afastar jurados negros que, de outra forma, poderiam ter integrado o júri. Trata-se, uma vez mais, da aplicação do que algumas pessoas já chamam a "Excepção Mumia", em que princípios e precedentes que já foram aplicados a casos semelhantes e nas mesmas condições são negados a Mumia. O ano passado, o Supremo Tribunal decidiu que essa regra se aplicaria mesmo que só houvesse suspeita de racismo no caso de 0um único jurado. No caso de Mumia houve pelo menos 10 aplicações suspeitas!

O Supremo Tribunal ainda está por decidir sobre um recurso do Estado da Pensilvânia que contesta a decisão tomada por outro tribunal de anular a pena de morte aplicada a Mumia, "comutando-a" em prisão perpétua. Caso o Supremo Tribunal decida a favor da Procuradoria, Mumia pode vir a ser executado sem direito a que as suas razões (e provas de inocência) sejam sequer ouvidas.

Isto é uma situação muito preocupante e não podemos deixar que isso aconteça!

Na América do recém-eleito Obama continua a vigorar a pena de morte, aplicada sobretudo a cidadãos negros, que em muitos casos é o resultado de julgamentos fraudulentos, como foi o caso do de Mumia. Nos Estados Unidos continua a haver um grande número de presos políticos como Mumia, incluindo o dirigente nativo-americano Leonard Peltier. Os torturadores ficam impunes e o governo Obama está ampliar prisões no estrangeiro conhecidas pelo total desrespeito pelos direitos humanos, como a de Bagram no Afeganistão, onde Obama já declarou que os presos não têm direitos nenhuns, por ser uma "zona de guerra" e para onde prevêem transferir alguns dos presos de Guantanamo.

É necessário lutar pela vida de Mumia e pela libertação de todos os presos políticos. Numa altura em que se comemora o aniversário do 25 de Abril, essa luta é mais premente que nunca!

Está a ser organizado um abaixo assinado online
(http://www.iacenter.org/mumiapetition) a exigir uma investigação de direitos civis sobre os 27 anos de abuso aos direitos constitucionais e internacionais de Mumia Abu-Jamal

MUMIA NÃO PODE MORRER !
EXIJAMOS UM NOVO JULGAMENTO !
LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

24 de Abril de 2009
Colectivo Mumia Abu-Jamal
http://cma-j.blogspot.com
cmaj@mail.pt