Autoridades policiais tentam impedir o exercício de direitos e liberdades

5 anos de ocupação do Iraque – 5 anos de resistência
Autoridades policiais tentam impedir o exercício de direitos e liberdades democráticas

“Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”
Artigo 37º da Constituição da República Portuguesa

“Os cidadãos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação. “
Artigo 45º da Constituição da República Portuguesa


Assinalam-se hoje 5 anos sobre a ocupação militar no Iraque, ocupação que despojou o povo dos seus direitos e liberdades fundamentais, sujeitando-o a uma presença de tropas internacionais em desrespeito pela soberania nacional e pelo direito de todos os povos à sua auto-determinação e independência.

Como tem acontecido nos últimos anos, associações defensoras da liberdade e da democracia juntam-se, em protesto contra a ocupação, em solidariedade com a resistência, na exigência do fim da violação dos direitos humanos do povo iraquiano.

Este ano, voltaram a juntar-se no exercício dos direitos e liberdades democráticas previstas na nossa Constituição.

A Associação Fronteiras vem manifestar a sua profunda solidariedade com os membros do Conselho para a Paz e Cooperação, Tribunal Iraque, Colectivo Mumia Abu-Jamal, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, que hoje, quando colocavam uma faixa pelo fim da ocupação militar no Iraque, num viaduto perto da Embaixada dos Estados Unidos, na cidade de Lisboa, se viram confrontados com um forte dispositivo policial, foram identificados, foram acossados por agentes policiais, em mais uma demonstração do aumento da repressão e intimidação e da violação dos direitos e liberdades democráticas dos cidadãos portugueses.

A Associação Fronteiras condena as sucessivas violações da Lei Fundamental e reafirma o direito fundamental de liberdade de expressão, reunião e manifestação e apela a todos os portugueses que os defendam, exercendo-os. Pela Liberdade e pela Democracia, “é em frente que vamos, não é verdade? É em frente que vamos”.

20 de Março de 2008

Fronteiras - Associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas
fronteiras.liberdades@gmail.com