Carta queixa contra a violência policial no Seixal

Com conhecimento para:
IGAI
Procuradoria-geral da República
Alto Comissariado para os Imigrantes e Minorias Étnicas
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Câmara Municipal do Seixal
Comando Distrital da PSP
Esq. PSP do Seixal
Esq. PSP da Torre da Marinha

Exmos. Srs.,

A Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afro-descendentes vem por este meio expor o seu descontentamento em relação à actuação da Polícia de Segurança Publica do Seixal que, ultimamente tem mostrado o maior desprezo e desrespeito pelos direitos humanos, e pelos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses consagrados na Constituição da Republica, nomeadamente pelos jovens de origem africana contra os quais têm tido uma conduta agressiva e racista que ultrapassa as suas funções.

Nos últimos 2 meses tem-se verificado um aumento substancial do número de casos de abuso de autoridade e de brutalidade policial por parte dos agentes da PSP do Seixal, que só por si já eram elevados, mas que agora se tornam rotineiros e insuportáveis. Colocam os cidadãos acima referidos numa situação “infra-humana” e instalam um clima de terror social nos bairros da Quinta da Boa-Hora e Quinta do Cabral, para alem de aumentarem o fosso existente entre a polícia e a população juvenil.

Assim e de entre os muitos casos será importante mencionar os seguintes:

No dia 1 de Janeiro, por volta das 3 da madrugada, um grupo de cerca 25 jovens, homens e mulheres, encontravam-se junto ao café “Bolipão” a festejar a passagem de ano com algum ruído que, numa data como esta é aceitável, até que chegaram ao local 2 carrinhas do Corpo de Intervenção da PSP. Os agentes com caçadeiras apontadas aos jovens ordenaram que estes fossem para casa. Alguns jovens argumentaram que se tratava da passagem de ano e que apenas se encontravam a festejar. Os agentes agrediram bruscamente vários jovens com bastões e punhos de caçadeira. Ao aperceberem-se da gravidade da situação, e surpreendidos pela agressividade injustificada dos agentes, os jovens tentaram abandonar o local e, nisso, três jovens (que tentavam convencer os restantes a abandonar o local) foram atingidos por balas de borracha.

No mês de Janeiro verificaram-se pelo menos 4 “rusgas” ou deslocações por parte da PSP do Seixal ao café “Bolipão” sem que em nenhuma delas tivesse sido apresentado ao proprietário um mandato judicial ou qualquer outro documento.

No dia 26 de Janeiro, às 23:30 cerca de 20 polícias, incluindo agentes do Corpo de Intervenção e da Divisão de Narcóticos entraram no café Bolipão formando um cerco que impedia as pessoas de sair. Dois jovens tinham acabado de chegar do centro comercial Rio Sul e dirigiram-se a esse café onde tinham combinado encontrar-se com outros que se encontravam no interior. Ao chegarem ao Café depararam-se com 3 carros patrulha, 1 carro escola segura e 1 carro descaracterizado. Um dos jovens questionou um dos polícias que impedia a entrada de pessoas se podia entrar, ao que o agente respondeu que não pois estariam a efectuar uma rusga. Questionaram novamente o agente se poderiam aguardar ali ao lado que a rusga terminasse pois esperavam dois amigos que estavam no interior do café, ao que o agente respondeu positivamente. No entanto, segundos depois outro polícia precipita-se sobre os dois jovens aos gritos, ordenando-os que fossem para casa. Estes responderam que não iriam, pois não tinham nenhuma obrigatoriedade de tal. Logo de seguida dois agentes, um fardado e outro vestido a civil agarraram e empurraram os dois jovens com a intenção de os agredir mas um outro jovem que, entretanto já tinha recebido autorização para abandonar o local, agarrou os outros dois no sentido de os afastar do local. Os 3 abandonaram o local e encontraram-se com um quarto jovem que também já tinha saído. Ao afastaram-se um dos policias gritou: “Até me metes nojo! Um branco com mentalidade de preto”. E outro disse: “Devia era metralhar-vos a todos!”. No calor da situação, nenhum dos jovens conseguiu fixar os nomes dos agentes ou matrículas dos carros. No dia seguinte soube-se por parte do proprietário do café que toda a gente no seu interior foi revistada excepto a esposa do mesmo. Segundo o testemunho do proprietário, os polícias entraram no café de caçadeiras em punho gritando isto é uma rusga, sem nunca terem mostrado uma ordem judicial ou qualquer outro documento que validasse a rusga. Inclusive foi solicitada autorização à esposa do proprietário para revistar o armazém.

Dia 03 de Fevereiro: Por volta das 23h, o jovem Gabriel Cruz circulava na EN 10 em direcção à Cruz de Pau e parou em frente as bombas de gasolina da Repsol (num local onde não havia proibição de parar) para largar um passageiro. Segundos depois, um carro patrulha da PSP manda-o encostar. Após ele encostar o carro na berma da estrada sai um agente do carro gritando e ordenando ao Gabriel que saísse do carro de mãos no ar. Este assim o fez e os agentes que tencionavam inicialmente revistar o veículo do jovem, viraram a sua atenção para o mesmo que entretanto ao observar a conduta dos dois polícias protestara com ambos. Após interrogarem o jovem, estes deixaram-no ir embora sem que, em nenhum momento lhe tivessem solicitado o Bilhete de Identidade, Livrete, Carta de Condução ou qualquer outro documento. Não é um caso de brutalidade policial, mas mostra de uma forma muito clara que a polícia tem dois modos de actuação. Um para os imigrantes e classes sociais mais desfavorecidas e um “mais cordial” para o resto da população…

Dia 19 de Fevereiro: A Associação Khapaz promoveu uma festa de Carnaval na sua sede. Por volta das 21h registou-se uma pequena desavença entre alguns jovens da Arrentela e alguns jovens do bairro de Vale de Chicharros – Fogueteiro. A festa terminou às 22h em ponto conforme previsto na lei. No entanto, e devido a uma pequena desavença entre dois jovens, a PSP do Seixal e a GNR da aldeia de Paio Pires foi chamada ao local. Passado muito tempo, às 22h em ponto e já após ter sido resolvido o problema, um espectacular aparato policial digno de um cenário de Lei Marcial chegou ao local. Da parte da PSP: 1 veiculo escola segura, 3 carros patrulha, 3 veículos descaracterizados da Brigada de Narcóticos e 2 Carrinhas do Corpo de Intervenção Rápida. Da parte da GNR deslocou-se ao bairro uma Carrinha do Corpo de Intervenção e um jipe de patrulha. No entanto, estes veículos não chegaram todos ao mesmo tempo. Os primeiros veículos a chegar ao local foram alguns carros patrulha da PSP, o veículo escola segura e o jipe da GNR. Estes veículos estacionaram junto ao muro que fica em frente ao parque infantil da Boa-Hora, sendo que inicialmente os agentes nada fizeram. Algumas raparigas que se cruzaram com estes agentes testemunharam que um dos polícias diria que apenas estavam a espera da ordem da esquadra para “bater nos pretos”. Assim que as carrinhas do CIR chegaram ao local, os agentes dirigiram-se aos jovens ordenando-os que fossem para casa. Alguns jovens com medo da actuação da polícia refugiaram-se no café “Bolipão”. Os agentes do CIR dirigiram-se prontamente ao café, agredindo violentamente todos os clientes (homens e mulheres) que se encontravam no interior do café com bastões e punhos de caçadeira. Foram disparados alguns tiros de aviso para o ar e algumas pessoas que se encontravam nas suas casas a observar a actuação desmedida da polícia foram ameaçadas por alguns agentes para que fossem para dentro de casa e fechassem as janelas. Alguns indivíduos que nem se encontravam no local mas que entretanto chegaram, foram autenticamente espancados por grupos de polícias por reagirem à actuação da polícia. Este espectáculo “Hollywoodesco” desenrolou-se pela noite dentro sendo impossível relatar todas as ocorrências dessa noite.

O facto desta zona estar referenciada como um “Bairro problemático” não atribui à polícia a legitimidade para tratar alguns indivíduos da forma que trata. Primeiro porque a grande maioria das pessoas que aqui estão trabalham e/ou estudam, não podendo ser constantemente tratadas como suspeitas de algum crime e segundo, porque mesmo estando a cometer um crime, as pessoas têm os seus direitos e a policia tem apenas que cumprir o seu dever, o qual não passa por agredir física e moralmente os cidadãos. As leis existem para ser cumpridas por todos, mas a polícia tem revelado um profundo desrespeito pelas mesmas, mostrando que está acima delas. Lembramos que os policias não são juízes e portanto não lhes cabe julgar as pessoas na rua. No entanto parece-nos que esta separação de papéis não é clara para a polícia. Tendo em conta que todas estas acções resultaram apenas na apreensão de 0,25 gramas de cocaína, perguntamos qual é a justificação para tais actos e qual o crime que temos estado a cometer. Arriscamos dizer que o crime em causa é o facto de sermos negros e estarmos na rua aquela hora. Enquanto a polícia aponta os seus recursos para este tipo de policiamento incidente nos bairros pobres que concentram minorias étnicas, jovens neo-nazis sentem-se livres para em plena luz do dia (às 15h00) andarem a grafitar palavras de ordem fascistas nas paredes da Faculdade de Letras de Lisboa sem que nada seja feito, como ocorreu no passado dia 15 de Março sob o olhar atento da polícia que se encontrava no local.

Os diferentes relatórios que vão saindo quer em Portugal quer no estrangeiro (SOS Racismo, IGAI, Amnistia Internacional, Departamento de Estado Americano, União Europeia - ECRI) não se cansam de referir as mortes acidentais perpetradas por agentes policiais (a que mais mata em toda a Europa dos 25), a violência gratuita que tem sido o cartão de visita das nossas polícias e o comportamento discriminatório por parte das mesmas. De facto, o ultimo relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI na sigla em Inglês), indica claramente que as policias Portuguesas “...continuam a integrar elementos que manifestam um comportamento discriminatório impróprio duma democracia...”. Na apresentação do mesmo relatório Marc Leyenberger lembrou ainda que Portugal ainda não ratificou o protocolo nº12 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe toda e qualquer tipo de discriminação.

Lamentamos que, numa altura em que o mesmo Marc Leyenberg no mesmo relatório diz que “Globalmente, Portugal não é um país racista, mas existe um ambiente perigoso”, e que o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas no Nº47 do seu boletim BI diga que “Regista-se em Portugal uma notável paz social em torno da questão da imigração, marcada pela ausência de crises graves de xenofobia, racismo ou simples hostilidade generalizada perante os imigrantes”, as coisas sejam bem mais graves que isso.

Não só na Arrentela mas em vários bairros da Margem Sul e de Lisboa a polícia “faz o que quer”, na sombra dos mesmos jornalistas que não hesitaram em publicitar um “arrastão”, mas para quem a agressão de jovens negros por parte da polícia não é digno de noticia. Impunes ou até protegidos, os agentes da polícia têm o caminho livre para continuar. Talvez estejamos a viver num outro Portugal porque há muito que sentimos o “ambiente perigoso” nas nossas costas, não podendo, portanto, falar em “paz social”.

A Associação Khapaz
Março de 2007