Vimos aqui informar que remetemos às seguintes entidades:
- Ministro da Administração Interna
- Ministro das Finanças
- Inspector Geral das Autarquias Locais
- Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
- Presidente do Tribunal de Contas
- Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
o ofício seguinte:
[ o processo pode ser visto na íntegra (com toda a documentação anexa) em:
http://www.laicidade.org/2006/09/21/109/ ]
Ex.mo Senhor,
Herdeiras, ainda, de um «Antigo Regime», assumidamente fundado na aliança do Trono com o Altar, e do período do «Estado Novo», que deixou perpetuar – e até favoreceu – idêntica cumplicidade, perduram, hoje ainda, em pleno século XXI e mais de trinta anos decorridos sobre o 25 de Abril e o estabelecimento do regime republicano, democrático e laico que presentemente vigora em Portugal, práticas graves de « caciquismo » local, assentes em idêntica e escandalosa – e, em nosso entender, claramente inconstitucional – promiscuidade entre política e religião.
Essas práticas implicam ainda, frequentemente, vultosas despesas para o erário público – para os orçamentos autárquicos, mais concretamente –, o que, em tempos de contenção, como aqueles que estamos agora a viver, ainda tornam mais chocante toda a situação.
Acresce ainda que tais desmandos a uma desejável vivência cívica republicana e laica – uma vivência em que a esfera do político e do religioso devem ser clara e saudavelmente separadas –, em vez de estarem a diminuir de expressão e de tenderem a desaparecer, antes parecem propender a multiplicar-se em diferentes iniciativas de forte vertente populista, promovidas, a pretextos vários, por um número também aparentemente crescente de autarquias das nossas cidades, vilas e aldeias.
De todas essas iniciativas, as mais correntes – e também as mais concorridas – serão, porventura, as grandes jornadas colectivas de expressão religiosa, de onde sobressaem, sem dúvida, as peregrinações a Fátima, excursões que envolvem milhares de pessoas, uma importante logística (dezenas de autocarros, etc.) e vultosos custos.
A situação ocorrida no passado dia 9 de Setembro e que resultou da iniciativa assumida da Câmara Municipal de Felgueiras e da sua Presidente, Dra. Fátima Felgueiras (ver cópias de circulares da autarquia e de panfleto em anexo), envolveu, ao que conseguimos apurar, cerca de 80 autocarros que transportaram aproximadamente 3500 munícipes, maioritariamente idosos (ver Jornal de Notícias de 14/09/2006).
Convictos de que tais eventos se não podem realizar nos termos em que aquele foi levado a cabo e de que, presentemente, é importante fazer alguma pedagogia relativamente a estes comportamentos, aqui anexamos, para os efeitos legais e políticos tidos por oportunos e ajustados, documentação suficiente para ilustrar cabalmente os factos recentemente ocorridos.
Sem outro assunto,
a bem da República,
Luis Manuel Mateus (presidente da direcção)
nota - problemas de acesso à internet atrasaram a distribuição desta mensagem
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REPÚBLICA e LAICIDADE - associação cívica
mensagem enviada por Luis M. Mateus
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segunda-feira, setembro 25, 2006
domingo, setembro 24, 2006
ALTERNATIVAS A UMA EUROPA NEOLIBERAL
QUARTA-FEIRA | 27 de SETEMBRO | 21h | Mercado da Ribeira - Anfiteatro
Ribeirarte | Lisboa
Flyer em: www.portugal.attac.org/img/europa_attac.jpg - Divulga!
Debate com a presença de:
ANTÓNIO MEDEIROS FERREIRA
FLORIVAL LANÇA
ISABEL DO CARMO
PAULO FIDALGO
andré luz
Acessibilidades: metro: Cais do Sodré
Ribeirarte | Lisboa
Flyer em: www.portugal.attac.org/img/europa_attac.jpg - Divulga!
Debate com a presença de:
ANTÓNIO MEDEIROS FERREIRA
FLORIVAL LANÇA
ISABEL DO CARMO
PAULO FIDALGO
andré luz
Acessibilidades: metro: Cais do Sodré
quinta-feira, setembro 21, 2006
A ACED toma posição sobre a política das salas de chuto
Em Março de 2006 a ACED foi chamada a participar na discussão pública organizada no Parlamento sobre a política de prevenção contra a toxicodependência nas prisões.
Agora, um dos membros da ACED polemiza a respeito das movimentações para boicotar o acolhimento da medida emblemática por parte do governo. Ler tudo em www.sociofonia.net/aced. Ler artigo polémico a seguir:
Os pobres diabos, os escribas de serviço, os interesses obscuros...
Um recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira fez saber, refugiando-se sob a capa do anonimato, que intentou uma “providência cautelar” para tentar obstar à instalação de um plano de troca de seringas nas prisões portuguesas decorrente de uma decisão do governo. E logo Rui Jorge Cruz, advogado do recluso, aproveitou o ténue flop mediático para se pôr a jeito, debitando ao “Correio da Manhã” ser o seu cliente “um homem de convicções fortes”...
Segundo o causídico, “António” (nome fictício usado pelo “CM”) não concorda com a medida governamental, alegando ser esta “um atentado à saúde pública dentro das prisões”. Embalada pela verborreia, a própria jornalista (?!) do “CM”, Marta Martins Silva, especula - num estilo que já não se percebe ser o de uma notícia ou de um artigo de opinião da própria - que “incentivados pela ideia de António, outros reclusos ponderam também interpor providências cautelares, que impeçam a troca de seringas dentro das cadeias”.
Para que ninguém pense ser “António” um pobre diabo ao serviço de interesses obscuros, o advogado ainda declara mais adiante gostar o seu cliente de “guerras difíceis”, tendo tomado “esta decisão sozinho”. E, mais ainda, remata peremptório: “O meu cliente não está nem nunca esteve envolvido com drogas”... Pois claro, para que não fiquem dúvidas!
Pondo-se também a jeito – aproveitando a embalagem da jornalista (?!) que, curiosamente (revelando um discutível sentido ético da profissão), não se dignou ouvir ninguém que defenda a troca de seringas -, o novel presidente do sindicato dos guardas prisionais manifestou o seu apoio à providência cautelar, rematando apologético: “Os reclusos têm os seus fundamentos para estar contra a medida do governo, nós [os guardas prisionais] temos os nossos. E a segurança é a nossa preocupação. Não me surpreendem que estejam contra, porque tal como nós, os reclusos conhecem o meio prisional português”...
Não deixa de ser interessante a oportunidade da “notícia”. O recluso “que gosta de guerras difíceis” - mas de quem ninguém conhece uma única posição contra a violação dos direitos humanos nas prisões, nem nunca se manifestou contra as precárias condições de assistência médica – vem mesmo a calhar para as estratégias de manipulação e demagogia que procuram torpedear uma medida fundamental para suster a proliferação de doenças transmissíveis por via venosa. E, mais ainda, o recluso “que não está nem nunca esteve envolvido em drogas” dá mesmo jeito às sinistras figuras do negócio da droga que, obviamente, já perceberam que esta medida – e o controlo médico-sanitário que lhe estará inerente – poderá contribuir não só para a redução de riscos, mas também para a implementação de planos de desintoxicação e, futuramente, para a prossecução de políticas mais corajosas para o combate ao tráfico e a redução dos factores que geram criminalidade associada aos consumos. Ou seja, o combate ao negócio que medra nas prisões com a cumplicidade dos vários poderes instalados!
Quanto ao sindicato dos guardas, o “homem das convicções fortes” vem mesmo a calhar, ou já não tivesse o seu presidente, Jorge Alves, num invulgar exemplo de vidência sindical, especulado sobre a possibilidade de reclusos - que alegadamente estariam contra a medida do governo – destruirem máquinas de troca de seringas a instalar nas prisões. Mas, naturalmente, são só coincidências...
António Alte Pinho
Leceia, 2006-09-20
Agora, um dos membros da ACED polemiza a respeito das movimentações para boicotar o acolhimento da medida emblemática por parte do governo. Ler tudo em www.sociofonia.net/aced. Ler artigo polémico a seguir:
Os pobres diabos, os escribas de serviço, os interesses obscuros...
Um recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira fez saber, refugiando-se sob a capa do anonimato, que intentou uma “providência cautelar” para tentar obstar à instalação de um plano de troca de seringas nas prisões portuguesas decorrente de uma decisão do governo. E logo Rui Jorge Cruz, advogado do recluso, aproveitou o ténue flop mediático para se pôr a jeito, debitando ao “Correio da Manhã” ser o seu cliente “um homem de convicções fortes”...
Segundo o causídico, “António” (nome fictício usado pelo “CM”) não concorda com a medida governamental, alegando ser esta “um atentado à saúde pública dentro das prisões”. Embalada pela verborreia, a própria jornalista (?!) do “CM”, Marta Martins Silva, especula - num estilo que já não se percebe ser o de uma notícia ou de um artigo de opinião da própria - que “incentivados pela ideia de António, outros reclusos ponderam também interpor providências cautelares, que impeçam a troca de seringas dentro das cadeias”.
Para que ninguém pense ser “António” um pobre diabo ao serviço de interesses obscuros, o advogado ainda declara mais adiante gostar o seu cliente de “guerras difíceis”, tendo tomado “esta decisão sozinho”. E, mais ainda, remata peremptório: “O meu cliente não está nem nunca esteve envolvido com drogas”... Pois claro, para que não fiquem dúvidas!
Pondo-se também a jeito – aproveitando a embalagem da jornalista (?!) que, curiosamente (revelando um discutível sentido ético da profissão), não se dignou ouvir ninguém que defenda a troca de seringas -, o novel presidente do sindicato dos guardas prisionais manifestou o seu apoio à providência cautelar, rematando apologético: “Os reclusos têm os seus fundamentos para estar contra a medida do governo, nós [os guardas prisionais] temos os nossos. E a segurança é a nossa preocupação. Não me surpreendem que estejam contra, porque tal como nós, os reclusos conhecem o meio prisional português”...
Não deixa de ser interessante a oportunidade da “notícia”. O recluso “que gosta de guerras difíceis” - mas de quem ninguém conhece uma única posição contra a violação dos direitos humanos nas prisões, nem nunca se manifestou contra as precárias condições de assistência médica – vem mesmo a calhar para as estratégias de manipulação e demagogia que procuram torpedear uma medida fundamental para suster a proliferação de doenças transmissíveis por via venosa. E, mais ainda, o recluso “que não está nem nunca esteve envolvido em drogas” dá mesmo jeito às sinistras figuras do negócio da droga que, obviamente, já perceberam que esta medida – e o controlo médico-sanitário que lhe estará inerente – poderá contribuir não só para a redução de riscos, mas também para a implementação de planos de desintoxicação e, futuramente, para a prossecução de políticas mais corajosas para o combate ao tráfico e a redução dos factores que geram criminalidade associada aos consumos. Ou seja, o combate ao negócio que medra nas prisões com a cumplicidade dos vários poderes instalados!
Quanto ao sindicato dos guardas, o “homem das convicções fortes” vem mesmo a calhar, ou já não tivesse o seu presidente, Jorge Alves, num invulgar exemplo de vidência sindical, especulado sobre a possibilidade de reclusos - que alegadamente estariam contra a medida do governo – destruirem máquinas de troca de seringas a instalar nas prisões. Mas, naturalmente, são só coincidências...
António Alte Pinho
Leceia, 2006-09-20
segunda-feira, setembro 18, 2006
Comida para todos, bombas para ninguém!
300 multinacionais reunidas em Lisboa são confrontadas por activistas
Comida para todos, bombas para ninguém!
A CoreNet Global é a principal associação profissional de imobiliário empresarial, ou seja, é responsável pela localização e construção das sedes, escritórios e outros espaços das grandes empresas mundiais. Entre 17 e 19 de Setembro reunem-se em Lisboa numa conferência que tem por objectivo analisar e promover as perspectivas imobiliárias de expansão europeia sobre o resto do mundo.
O GAIA associa muitas das multinacionais presentes nesta conferência a um conjunto de interesses que fomentam a guerra perpétua contra estados e povos em nome da luta contra o terrorismo.
Para marcar a oposição à instalação destas multinacionais e destes interesses em Portugal, o GAIA irá realizar acções de cariz criativo junto ao Hotel Meridien onde decorre a conferência. Serão também distribuídos alimentos gratuitamente aos cidadãos lisboetas, sob o lema “comida para todos, bombas para ninguém”.
O GAIA é uma organização não governamental do ambiente, inovadora, plural e não hierárquica. Tem uma forte componente activista, recorrendo a acções directas, criativas e não violentas e promovendo o trabalho a partir das bases. O GAIA aborda a problemática ecológica através de uma crítica ao modelo social e económico que explora e prejudica o planeta, a sociedade e as gerações futuras. Paralelamente, procuramos criar e construir alternativas positivas para um mundo ecologicamente sustentável e socialmente justo.
Sofia Andringa
Comida para todos, bombas para ninguém!
A CoreNet Global é a principal associação profissional de imobiliário empresarial, ou seja, é responsável pela localização e construção das sedes, escritórios e outros espaços das grandes empresas mundiais. Entre 17 e 19 de Setembro reunem-se em Lisboa numa conferência que tem por objectivo analisar e promover as perspectivas imobiliárias de expansão europeia sobre o resto do mundo.
O GAIA associa muitas das multinacionais presentes nesta conferência a um conjunto de interesses que fomentam a guerra perpétua contra estados e povos em nome da luta contra o terrorismo.
Para marcar a oposição à instalação destas multinacionais e destes interesses em Portugal, o GAIA irá realizar acções de cariz criativo junto ao Hotel Meridien onde decorre a conferência. Serão também distribuídos alimentos gratuitamente aos cidadãos lisboetas, sob o lema “comida para todos, bombas para ninguém”.
O GAIA é uma organização não governamental do ambiente, inovadora, plural e não hierárquica. Tem uma forte componente activista, recorrendo a acções directas, criativas e não violentas e promovendo o trabalho a partir das bases. O GAIA aborda a problemática ecológica através de uma crítica ao modelo social e económico que explora e prejudica o planeta, a sociedade e as gerações futuras. Paralelamente, procuramos criar e construir alternativas positivas para um mundo ecologicamente sustentável e socialmente justo.
Sofia Andringa
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