O Direito na Intervenção Ambiental

1ª Sessão do Workshop O Direito na Intervenção Ambiental

18 de Fevereiro de 2006
das 10h às 12h e das 14h às 19h

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Auditório 2
Av Berna, Lisboa

Moderadora
Lia Vasconcelos (Investigadora)
Formadores
Aníbal Ramos (Insp. Amb.)
António Andrade Silva (Advogado)
Isabel Andrade (Jurista)
José Sá Fernandes (Advogado)
Maria Adília Lopes (Jurista)
Vanessa Cunha (Advogada)

Programa

10:00 Apresentação da 1ª sessão do workshop - comissão organizadora
10:15 Exibição de um filme temático (documentário)
11:30 Debate sobre o documentário

12:00 Almoço

14:00 Lia Vasconcelos - Introdução - Participação Pública
14:20 Maria Adília Lopes e António A. Silva – Que fazer perante situações que podem configurar um ilícito ambiental, urbanístico ou de violação do património cultural
- A participação/denúncia a serviços da administração pública;
- A reacção da administração pública perante a denúncia;
- Recurso a outras instâncias administrativas, no caso de omissão ou irregularidade da acção da administração pública: O recurso ao Provedor de Justiça;
- O recurso a instâncias judiciais.
15:00 1º Debate intercalar
15:20 Isabel Andrade e Vanessa Cunha – Direito de Participação
- Âmbito e natureza do direito de participação: Quem, quando e como pode ser efectivado;
- Casos específicos nos procedimentos de tomada de decisão pública
- Os planos de ordenamento;
- O procedimento para a classificação, inventariação, defesa e valorização do património cultural.
16:00 2º Debate intercalar
16:20 Aníbal Ramos – O papel da administração pública
- O crime ambiental;
- As contra-ordenações ambientais;
- O papel de fiscalizador: dificuldades actuais no processo de fixação de coima.
16:40 3º Debate intercalar
17:00 José Sá Fernandes – O poder de intervenção dos cidadãos
- A acção popular;
- Casos de estudo.
17:20 Intervalo – distribuição de Quadro Síntese

17:30 Debate final
19:00 Encerramento da 1ª sessão do workshop

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