O Congresso dos Deputados, câmara baixa do Parlamento espanhol, aprovou a alteração do Código Civil com vista à legalização do casamento entre homossexuais, cumprindo assim uma promessa eleitoral do primeiro-ministro José Luiz Zapatero. Uma “decisão histórica para todos os homossexuais”, como a classificou António Serzedelo, da associação Opus Gay.
(...) A Espanha será então o terceiro país europeu a legalizar o casamento entre homossexuais, depois da Holanda e da Bélgica.
A proposta governamental modifica o Código Civil em 16 artigos, substituindo as palavras ‘marido’ e ‘mulher’ por ‘cônjuge’ e ‘pai’ e ‘mãe’ por ‘progenitores’. A alteração mais significativa é, no entanto, aquela que refere que “o matrimónio terá os mesmos requisitos e efeitos quando os contraentes sejam do mesmo ou de diferente sexo”.
Outra alteração importante é a autorização da adopção de crianças por casais homossexuais, um dos pontos mais contestados do diploma. A Igreja fez uma forte campanha contra a proposta, e ainda esta semana vários grupos religiosos lançaram um derradeiro apelo ao governo para não alterar o Código Civil.
“DIA HISTÓRICO”
Para António Serzedelo este é um “dia histórico para todos os homossexuais”, principalmente para os espanhóis, que passam a ser considerados “cidadãos de primeira classe”. “É o reconhecimento de uma longa luta pela igualdade e cidadania”, afirmou Serzedelo ao CM. O dirigente da Opus Gay está confiante que esta decisão terá um impacto positivo na luta dos homossexuais portugueses pelo direito ao matrimónio, ajudando a “abrir a discussão para que as pessoas aceitem e abandonem alguns preconceitos que têm em relação a estas questões”.
Fonte: Correio da Manhã
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