Na passada 3ª feira, 9 de Março, o "nosso" Parlamento Europeu aprovou a controversa "Directiva para a Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual", apesar do protesto de variados grupos de defesa das liberdades civis. Agora os vários governos da União têm 2 anos para passar a directiva para a legislação nacional.
Esta lei destina-se a proteger os detentores de direitos de autor da pirataria das suas obras. Mas, muito para além da pirataria em larga escala e com fins comerciais, põe no mesmo saco qualquer pessoa que faça cópias para seu uso pessoal (um direito até agora vigente) ou até mesmo quem inadvertidamente faça uso de material pirateado, mesmo sem o seu conhecimento.
Portanto cuidem-se. Se um dia abrirem um site na net que usa como musica de fundo um trecho pirateado, podem vir a ter os vossos bens apreendidos e contas bancárias congeladas. E até mesmo passarem a ser suspeitos de coisas ainda piores. Segundo a Business Software Alliance "os piratas usam muitas vezes os lucros fáceis desta actividade para financiar outras actividades criminosas, como o tráfico de armas ou de drogas" ...
Zé M.
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