ILGA EUROPE CONTRIBUI PARA RELATÓRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS DO PARLAMENTO EUROPEU EM 2003
Graças ás informações recolhidas junto da sua Rede de membros nacionais, da qual a Opus Gay faz parte, a Ilga Europe contribuiu, uma vez mais, para a feitura deste Relatório.
Entre os aspectos positivos destaca-se: o casamento homossexual na Bélgica, a decisão do Tribunal Europeu no caso Karner vs Austria (todos os direitos que sejam reconhecidos a casais não casados ou unidos de facto heterosexuais devem também ser recomnhecidos às uniões homossexuais), a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso van Kück vs Alemanha (sempre que um seguro inclua "tratamento médico necessário", por isto deve também entender-se reatribuição de género), assim como as suas decisãos em matéria de idades de consentimento discriminatórias, o fim da secção 28 (proibição de "promoção" da homossexualidade por autoridades locais) no Reino Unido, a transposição da Directiva sobre Igualdade de tratamento no emprego.
Nos aspectos negativos Portugal continua vergonhosamente presente com a discriminação na idade de consentimento (a ver o que o Governo propõe na reforma do Código penal que diz querer discutir até Março), alguma legislação sobre inseminação artificial e reatribuição de género, e também a posição do Vaticano sobre as uniões homossexuais.
A Ilga Europe apresentou 11 recomendações concretas que deseja ver incluídas no Relatório.
Opus Gay
Sem comentários:
Enviar um comentário