Declaração da Human Rights Watch no dia mundial dos direitos humanos
(New York, 10 de Dezembro de 2003)
Neste dia em que se celebram os direitos humanos, deveriamos refletir sobre um outro aniversário muito importante, praticamente esquecido.
Há 10 anos atrás, em Junho de 1993, a comunidade internacional reuniu-se para afirmar o seu empenho em fazer valer os valores universais, numa conferencia mundial sobre direitos humanos em Viena. Ultrapassando velhas disputas, 170 estados declararam que “a natureza universal destes direitos e liberdades é inquestionável.... Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.”
Esses foram dias de grande optimismo e confiança no futuro para o movimento dos direitos humanos. A guerra fria acabou no meio de uma onda de mudanças democráticas que acabou com a falta de democracia de numerosos estados autoritários. Muitos prisioneiros políticos (alguns com dezenas de anos de clausura) finalmente viram a luz do dia e alguns chegaram mesmo a presidentes!
O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos prometeu protagonismo e visibilidade para os direitos humanos neste novo mundo. Os activistas dos direitos humanos por todo o mundo trouxeram a lume numeroso problemas que se deveriam resolver e as suas vozes eram cada vez mais ouvidas nos corredores do poder.
Nos anos seguintes, foram dados grandes passos em favor da causa dos direitos humanos. Uma nova convenção sobre os direitos da criança foi aceite praticamente em todo o mundo. A conferência de Pequim deu especial atenção aos direitos das Mulheres. A maré mudou internacionalmente contra os desaparecimentos forçadas, a tortura e a pena de morte. As minas terrestres foram banidas e novos esforços acabaram com as crianças soldado e as piores formas de trabalho infantil.
O sistema internacional de direitos humanos, construído laboriosamente ao longo de décadas pelos próprios governos, está hoje em dia ferido de morte. A comissão dos direitos humanos, o maior fórum mundial de direitos humanos, foi controlada abusivamente por governos que tentam escapar à avaliação e julgamento internacional, colocando-se acima da lei. Os mecanismos especializados montados para monitorizar em todo o mundo o estado dos direitos humanos estão sob pressão e sofrem constantes ataques político. O lugar de alto comissário para os direitos humanos continua vago depois da trágica morte de Sérgio Vieira de Melo. O concelho de segurança está a falhar no compromisso assumido de proteger as populações civis durante e após os conflitos armados. E os Estados Unidos continuam a sua vendetta ideológica contra o Tribunal Penal Internacional
Por isso este dia dos direitos humanos deveria ser um tempo de reflexão, maior dedicação e renovação.
Reflexão na fragilidade dos progressos conseguidos e nos novos desafios com que o nosso movimento se depara.
Maior dedicação à causa dos direitos humanos e na defesa das importantes vitórias já conquistadas.
Renovação da maquinaria internacional que pode combater eficazmente as infracções dos direitos humanos e assegurar que o compromisso assumido há 10 anos por 170 nações se torne uma realidade.
Artigo traduzido da página do Human rights watch; a HRW tem link permante na coluna da esquerda do BSP.
Sem comentários:
Enviar um comentário