Casamento homosexual I

PARLAMENTO EUROPEU DEFENDE O CASAMENTO E A ADOPÇÃO POR PESSOAS DO MESMO SEXO E CONDENA A INTROMISSÃO DO VATICANO NA POLÍTICA

Comunicado de imprensa da ILGA-Europa, 5 de Setembro de 2003 O Parlamento Europeu, pela primeira vez na sua história, apoiou expressamente o casamento homossexual e o direito dos homossexuais a adoptarem. No seu relatório sobre Os Direitos Fundamentais na União Europeia em 2002, os eurodeputados solicitam aos Estados-Membros «a abolição de qualquer forma de discriminação - legal ou de facto - de que ainda são vítimas os homossexuais, nomeadamente em matéria de direito ao casamento e à adopção de crianças». Para além disso, o relatório menciona explicitamente as actuais limitações à liberdade de circulação e recomenda aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias ao reconhecimento dessa liberdade a todas as formas de «família».

O relatório provocou uma acesa controvérsia, uma vez que muitos eurodeputados conservadores puseram em causa a inclusão da discriminação fundada na orientação sexual num relatório sobre os direitos humanos na UE.
No final, a votação foi uma vitória para os direitos humanos: 221 votos a favor, 195 contra e 23 abstenções.

No mesmo dia o Parlamento Europeu aprovou outra resolução, desta feita centrada sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Numa resposta directa à arenga do Vaticano contra as «uniões imorais» entre pessoas do mesmo sexo, o Parlamento Europeu expressou a sua discordância perante esta ingerência da Igreja Católica na política.
«Trata-se de um enorme sucesso simbólico constatar que os direitos dos homossexuais estão tão firmemente ancorados na política de direitos humanos da UE», afirmou o co-presidente da ILGA -Europa, Kurt Krickler. «E mais: ao condenar a Igreja por se tentar imiscuir em questões políticas e impedir que gays e lésbicas alcancem a plena igualdade, o Parlamento transmite uma mensagem importante. Do que nós precisamos agora é que essas palavras sejam seguidas por acções concretas».

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