A OMC está ao serviço de quem? II parte

Acesso aos medicamentos genéricos

Com o tratado respeitante aos direitos de propriedade intelectual ligadas ao comércio, a OMC obriga todos os países membros a proteger as patentes durante 20 anos, independentemente do contexto local e das necessidades dos países do sul. Actualmente, já é permitido aos países em desenvolvimento em crise autorizar uma empresa sem patente a fabricar uma versão genérica de um medicamento protegido por patente, cedendo-lhe uma licença. Mas esta regra aplica-se apenas na condição que o genérico seja utilizado no país onde é produzido.

Os países menos avançados não podem utilizar este estratagema, já que não têm as instalações necessárias à fabricação de genéricos. Mais grave ainda, é-lhes interdita a importação de medicamentos de outro país que tenha esta possibilidade; Esta medida condena à morte em cada ano mais de 14 milhões de pessoas vítimas de doenças contagiosas como a SIDA, a tuberculose ou o paludismo, já que os medicamentos existem mas não são acessíveis dadas as regras cegas do comércio.

Mais uma vez o cinismo dos países desenvolvidos é gritante; o Canadá, os EUA e o Japão defenderam a aplicação de regras administrativas que complicam a compra e a fabricação de genéricos por países em desenvolvimento. O que não impediu mais tarde a países como o Canadá de estarem isentos de tais obrigações, aquando a ameaça do carbúnculo (Antraz): em 2001, o Governo canadiano encomendou versões genéricas do Cipro, mesmo sendo este um medicamento protegido por uma patente...

Solidariedades dos povos do mundo

Entre os povos e os seus governos, tanto no Norte como no Sul, as divergências quanto ao sistema financeiro e comercial internacional são muitas vezes abissais! A necessidade de regulamentar o comércio internacional é já um lugar comum. Mas com que objectivos e de que forma? Hoje em dia, quase todos os dirigentes políticos do planeta acreditam piamente no capitalismo neo-liberal e nas instituições ao seu serviço.

Os povos procuram vias para construir um outro mundo possível e mais justo. Através da mobilização cidadã, propostas alternativas, educação popular, novas experiências (por ex. o café justo), os povos reivindicam um conjunto de alterações na ordem mundial:

a existência de Estados autónomos e solidários, defensores dos direitos humanos, do bem comum e da sã convivência entre todos, garantes da democracia representativa e participativa;

a existência de instituições financeiras internacionais democráticas, transparentes, imputáveis em relação aos seus parlamentos, e submetidas às convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos;

a igualdade entre homens e mulheres;

o acesso universal à saúde e à educação;

a redefinição do sistema actual de trocas comerciais desigual entre países de forma a beneficiar o comércio justo e o respeito pelo ambiente;

a anulação da dívida do 3º mundo e o fim da aplicação dos programas de ajustamento estrutural.

É o próprio Joseph Stiglitz, ex-vice-presidente do Banco Mundial e prémio Nobel da Economia em 2001 que incita à vigilância cidadã: ”Nas democracias modernas, esperamos de qualquer autoridade pública que ela seja responsável perante os cidadãos. As instituições económicas internacionais escaparam desta responsabilidade directa. Chegou a hora de chamar-lhes a atenção para os seus resultados, examinar as suas actividades de forma a avaliar até que ponto é que elas tiveram sucesso (ou não) na luta pelo crescimento e contra a pobreza”. Este exame será feito agora em Montreal, e continurá em Cancun, no México em Setembro próximo, durante o 5º encontro da OMC... a ver se estes dirigentes prestam contas do que andam a fazer...

Traduzido por PP daqui