Consenso de Paz de Jacarta
30/05/2003

Conferência Internacional da Paz 19 a 21 de maio de 2003, Jacarta, Indonésia

Nós abaixo assinados, ativistas pela paz representando movimentos sociais e redes de 26 países da Ásia, Europa, África, América Latina e América do Norte, nos reunimos em Jacarta, Indonésia. Nos últimos três dias expressamos nossa indignação frente a crescente agressão militar conduzida pelo governo dos E.U.A, mais recentemente contra o Iraque.

Declaramos que a guerra e a invasão do Iraque são injustas, ilegais e ilegítimas e convocamos a comunidade internacional a condenar essa agressão liderada pelos Estados Unidos. Exigimos a retirada imediata de todas a tropas estrangeiras do Iraque e que a todos os iraquianos e iraquianas seja permitido decidir seu futuro segundo o princípio da auto-determinação. Essa conferência chama todos os governos a negar o reconhecimento de qualquer regime instalado no Iraque pelas forças de ocupação dos EUA.

Propomos ao movimento pela paz o estabelecimento de um Tribunal Internacional dos Povos, para julgar os promotores da guerra e investigar os crimes de guerra cometidos. Os aliados da guerra devem assumir responsabilidade política, moral e econômica por seus crimes. Isso inclui o pagamento de reparações de guerra diretamente aos iraquianos e iraquianas, que devem administrar a reconstrução de seu país de maneira independente do controle das empresas estrangeiras, do Banco Mundial e da ONU. Os membros permanentes do conselho de segurança das Nações Unidas devem assumir a mesma responsabilidade pelos efeitos de mais de 10 anos sanções. Demandamos a anulação de toda a dívida Iraquiana e simultaneamente destacamos a hipocrisia do governo dos EUA em pedir esse cancelamento para servir seus objetivos enquanto exige o pagamento de dívidas onerosas de todos os demais países em desenvolvimento.

Enquanto tanques e bombas destruíram o Iraque, na vizinha Palestina os EUA apoiaram as forças armadas israelenses a continuar assassinando, assediando e encarcerando o povo palestino com medidas que remontam à África do Sul do Apartheid. Nos comprometemos com a luta internacional pelo fim da ocupação colonialista da Palestina, demandamos o desmonte de todas os assentamentos israelenses e o direito de retorno para todas e todos os refugiados palestinos. Condenamos a continuada intervenção dos EUA na Palestina e demandamos o reconhecimento dos direitos nacionais palestinos como pressuposto de uma paz justa e, portanto, duradoura em toda a região.

Vemos a invasão do Iraque como parte da guerra econômica em curso contra os povos do sul. Sob as regras do FMI, Banco Mundial e OMC nosso mundo está se tornando cada vez mais injusto e desigual. A reunião da OMC em Cancun, México, em setembro, será mais um espaço em que os líderes do mundo imperialista vão planejar suas estratégias. Eles estão mergulhando o mundo numa série de guerras na busca de petróleo, hegemonia política e econômica e para garantir a submissão das classes trabalhadoras e massas empobrecidas.

Em nome da luta contra o “terrorismo” o governo dos EUA criaram o conceito indefensável de guerra preventiva. Sob esta bandeira, ontem atacaram o Afeganistão, hoje ocupam o Iraque e amanhã podem alvejar a Síria, o Iram, a Coréia do Norte, a Venezuela, Colômbia, Cuba ou qualquer outra nação vista como oponente aos interesses políticos e econômicos do governo dos EUA.

Destacamos com preocupação a crescente militarização do mundo, que se expressa tanto nas guerras explícitas quanto nas guerras encobertas e na proliferação das bases militares estadunidenses, nos crescentes gastos e operações militares. Também nos opomos a atos de agressão, sejam eles contra o povo de Aceh, Mindanao,da Cachemira ou do Curdistão. Nessa atmosfera de militarismo, aumenta o assédio policial das comunidades marginalizadas, mulheres, migrantes e minorias étnicas. Reivindicamos o desarmamento global. Em particular exigimos a desativação de todas as armas nucleares. Apoiamos a demanda de que o Oriente Médio se torne uma área livre de armas de destruição em massa, especialmente em Israel, estado que detém a maior capacidade destrutiva na região.

Deliberamos seguir construindo o movimento internacional pela paz, que mostrou sua força nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro quando milhões marcharam no mundo todo contra a guerra no Iraque.

Nossos princípios incluem a construção de um internacionalismo autêntico desde as bases, em que se estabeleça uma nova comunidade internacional fundada na igualdade e na democracia. Nosso trabalho é internacional,e, ao mesmo tempo, desafiamos nosso governos nacionais quando suas políticas contribuem para a guerra, o militarismo e o neo-liberalismo. Nos opomos à guerra em todas as suas formas, seja ela a guerra aberta declarada entre estados, guerra aos movimentos sociais, guerra econômica contra os povos pobres do mundo ou guerra contra ativistas políticos e opositores da ordem dominante. Visamos manter a mais ampla unidade possível entre nossas diversas organizações, incluindo as organizações da comunidade islâmica, grupos ambientalistas e movimentos que se opõe ao racismo e ao machismo. Nosso trabalho está ligado aos crescentes movimentos sociais e de classe que resistem à globalização neo-liberal, pois a guerra de fuzis e bombas são apenas a expressão mais sangrenta da dominação neo-liberal e imperialista.

Acreditamos que é possível um mundo livre da guerra, da exploração da desigualdade e da pobreza e da repressão. A realidade dessa alternativa é visível entre os crescentes movimentos da juventude, das mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, desempregadas e desempregados, ativistas pelos direitos humanos e pela paz e das cidadãs e cidadãos que unem seus espíritos, energias e trabalhos na luta pela paz autêntica, baseada na justiça global para todos os povos do mundo.

Convocamos todas as organizações, movimentos sociais e pessoas que compartilham nossa análise e plano de ação a unir-se a nossos esforços orientados para a criação no futuro de uma rede mundial de solidariedade pela paz, em particular durante os encontros em Evian (Cúpula do G8), Cancun (Conferência da OMC), os Fóruns Sociais Regionais e o Fórum Social Mundial 2004 em Mumbai.