Angola: Graves riscos e abusos durante o processo de reassentamento
(Luanda, 15 de Agosto de 2003) –

O governo Angolano e as Nações Unidas falham ao não proporcionar um retorno voluntário e seguro a milhões de Angolanos, afirma a Human Rights Watch (HRW) em novo relatório a 15 de Agosto.
O relatório “A Luta em Tempos de Paz: o Retorno e Reassentamento em Angola” de 30 páginas documenta vários incidentes do uso de violência ou ameaça de violência por parte das autoridades Angolanas para expulsar as populações deslocadas dos centros de trânsito e acampamentos que ocupam há anos. O relatório da HRW também demonstra preocupação com incidentes de estupro e violência sexual contra mulheres deslocadas ou refugiadas Angolanas em seu retorno ao país.
“O fim do conflito em Angola é uma bênção para milhões de Angolanos, mas ao menos que medidas urgentes sejam tomadas, e logo, a paz será um peso para aqueles que arriscam suas vidas no retorno às suas áreas de origem” afirmou Peter Takirambudde, Diretor Executivo da Divisão da África da HRW.
Centenas de refugiados Angolanos têm retornado espontaneamente ao país desde o cesar-fogo de Abril de 2002, mas milhões de deslocados, refugiados e ex-combatentes permanecem em exílio ou em acampamentos temporários dentro de Angola.
Ao invés de prestar atenção especial às necessidades das crianças, mulheres e outros grupos vulneráveis, durante o reassentamento, o governo Angolano tem dado preferência a assistência de ex-combatentes. O governo também não tem fornecido documentos de identidade que auxiliariam os grupos em trânsito ao acesso à assistência humanitária, que é amplamente insuficiente.
“Angola é um país rico em petróleo com os recursos necessários para poder sustentar a sua população” disse Takirambudde, “não há desculpa nenhuma pelo sofrimento da população.”
A Legislação Angolana incorpora as normas internacionais de protecção as populações deslocadas mas, na prática, o governo tem falhado na implementação dessa legislação, declara a HRW.
Minas terrestres têm causado a morte e ferimentos em centenas de Angolanos em seu retorno, afirmou a HRW.
As agências das Nações Unidas também têm falhado quanto a adoção de medidas para garantir a protecção dos Angolanos em trânsito. A HRW clama ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Divisão dos Direitos Humanos da ONU em Angola para ampliar seu mandato incluindo grupos vulneráveis excluidos dos esforços de assistência ao reassentamento do governo. A HRW também apela à Comunidade doadora a Angola para que financie plenamente o valor requerido pelas agências da ONU para seu trabalho em Angola.
O relatório da HRW pede às autoridades Angolanas e agências internacionais que garantam aos civis e ex-soldados em trânsito condições básicas para o retorno e reassentamento. Atenção especial deve ser devotada as mulheres, criança e outros grupos vulneráveis. A não garantia dessas normas – e logo – poderá
agravar a situação actual, ameaçar o processo de paz e minar as esperanças de desenvolvimento. Mais importante ainda, as autoridades do governo Angolano deveriam respeitar a natureza voluntária do direito de retorno e reassentamento, de acordo com as leis internacionais que foi incorporada em sua própria legislação doméstica.

A Pesquisa: Retorno Forçado
A HRW documentou que as autoridades locais forçaram Angolanos deslocados a retornar às suas áreas de origem valendo-se de violência ou ameaças de violência. Um dos incidentes documentados foi o do centro de trânsito de Cambabe II, localizado nas proximidade de Caxito, na provincia do Bengo. A administração local e as forças policiais entraram no centro em Setembro e Outubro de 2002, queimado as casas dos deslocados e 10 acres de plantação. Com suas casas e plantações destruídas, os deslocados internos não tinham outro lugar para ir a não ser suas áreas de origem, que por sua vez, não estavam em condições para recebê-los. A maior parte, fugiu imediatamente sem parar para apanhar os animais ou outros pertences.
Um agente humanitário presente em Cambabe II e que testemunhou o incêndio das casas dos deslocados internos contou à HRW:
"Eles foram forçados a deixar suas áreas porque o governo queria as terras para o uso em seus próprios projectos de agricultura. Os deslocados internos perderam dez acres de plantação de batata doce e mandioca. Queimar as casas era parte da política do governo."
Em alguns casos, o governo ameaçou suspender a assistência aos deslocados internos nos centros de trânsito ou nos acampamentos onde os deslocados viviam por vários anos. Outro agente humanitário relatou a Humanc Rights Watch que:
"A administração local determinou que o campo [Bengo II] fosse evacuado. Eles disseram-nos que o processo de retorno fora oficialmente aberto e que as pessoas deveriam retornar às suas áreas de origem. No entanto, eles não forneceram transporte ou outra assistência e ameaçaram suspender a assistência existente. Então, em Julho de 2002, houve um grande mal estar quando a distribuição de alimentos do PAM foi temporariamente suspensa em Bengo e Feira [centros de trânsito]."
Marlene V., 28, contou a HRW, que as autoridades locais a haviam instruído a deixar Bengo II e ir para Sanza Pombo (sua terra natal) apesar de seu desejo de permanecer em Bengo II. Ela disse:
“Eu não tenho ninguém lá. Minha mãe e pai morreram e meus filhos vão para escola aqui [em Negage]. Em Sanza Pombo não tem posto de saúde ou outros serviços. Eu sei porque o meu marido foi lá e me contou.”
Em Bengo II havia cerca 12 Famílias de Sanza Pombo que preferiam não retornar. Jorge S., 33, contou a HRW suas razões para ficar.
Estamos aqui desde Setembro de 1999. Aqui nós temos uma casa e terra para trabalhar. ’Voltar’ quer dizer ir para um lugar onde não chega nem estrada.
Em outros casos, populações deslocadas têm sido impedidas de irem para outras regiões, principalmente a capital, Luanda. Helena S., 29, mulher deslocada durante o conflito armado, entrevistada pela HRW em Uíge, onde ela morava em um campo para deslocados internos por anos, contou que as autoridades locais teriam impedido que ela fosse para Luanda, onde ela teria cinco de seus filhos e onde viviam outros membros da família. Ela contou a HRW que:
“Eu não vejo a minha mãe há sete anos. Fomos separadas durante a guerra. Sou de Mbanza
Kongo. Aqui [em Negage] não tenho terra. Não tenho nada. Tenho cinco filhos em Luanda e dois aqui comigo. Eu queria ir para Luanda onde tenho família mas eles [as autoridades locais] falaram para a gente esperar. Eu estou esperando há dez meses. Estou esperando desde quando teve paz.”

PP