Assembleia Municipal de Lisboa aprova duas moções de Solidariedade com AMINETU HAIDAR

No dia Mundial de Defesa dos Direitos Humanos a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA aprovou duas moções de solidariedade com AMINETU HAIDAR, activista saharaui há 26 dias em greve no aeroporto de Lanzarote, nas Canárias, em luta pelo retorno ao seu país aos seus dois filhos e à sua família, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas de ocupação e espoliada do seu passaporte.

As duas Moções foram aprovadas por maioria, sendo uma da iniciativa do Grupo Muncipal do Bloco de Esquerda e outra do Grupo Municipal do PCP.

Texto das duas moções:

MOÇÃO

Solidariedade com Aminetu Haidar

Considerando que:

1. A 13 de Novembro, Aminetu Haidar, activista dos direitos humanos sarauí, foi interpelada pelas autoridades marroquinas no aeroporto de El Aiun depois de ter recusado assumir a nacionalidade marroquina quando chegava das Canárias, vinda de Nova Iorque.


2. À revelia do direito internacional e da dignidade humana, detida no aeroporto, Aminetu Haidar foi sujeita a interrogatório e isolamento, sendo de seguida obrigada a embarcar num avião que a conduziu a Lanzarote sem passaporte ou outra documentação, tendo as autoridades marroquinas ilegalmente confiscado o seu passaporte;


3. A activista dos direitos humanos sarauí, Aminetu Haidar, está em greve da fome em Lanzarote, Canárias, desde 15 de Novembro após ter sido expulsa do seu país, o Sara Ocidental, ocupado por Marrocos;


4. Desde então para cá, a ingerir apenas água com açúcar, o estado de saúde da activista pela independência do Sara Ocidental vai-se deteriorando cada dia que passa de forma irreversível, pondo em risco a sua própria vida;


5. Esta atitude intolerável de Marrocos viola todos os princípios basilares dos direitos humanos e os fundamentos do direito internacional ao negar a Aminetu Haidar o direito de regressar ao seu país;


6. Existe uma importante mobilização internacional para exigir a liberdade de Aminetu Haidar e o seu direito a regressar ao seu país;


7. A União Europeia, em geral, e o Estado Espanhol em particular não se podem refugiar por detrás do silêncio da "realpolitik" e dos interesses económicos e observar passivamente este flagrante atropelo à liberdade e à dignidade humanas por parte das autoridades marroquinas;


8. O direito à autodeterminação é um dos pilares fundadores do direito internacional e que a liberdade de circulação e o direito à identidade nacional são indissociáveis e não podem, em circunstância alguma estar subjugados aos jogos da geopolítica internacional;


9. A existir vontade política por parte da Comunidade Internacional, e da União Europeia em particular, as condições para devolver a liberdade e o respeito pela identidade nacional de Aminetu Haidar e do povo sarauí estarão seguramente garantidas.

A Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião de 10 de Dezembro de 2009, por proposta do Bloco de Esquerda, decide:

1. Solidarizar-se com a luta de Aminetu Haidar na sua luta pela liberdade, saudar a sua coragem e exigir a criação das condições indispensáveis ao seu imediato regresso ao seu país e ao seu povo;


2. Exigir que as autoridades da União Europeia façam tudo o que estiver ao seu alcance para pressionar o governo marroquino para reconhecer os direitos de Aminetu Haidar;


3. Solicitar ao Governo português que, num quadro diplomático proactivo, tome a iniciativa de diligenciar junto das autoridades marroquinas a favor do reconhecimento dos direitos de Aminetu Haidar;


4. Enviar esta moção ao Senhor Presidente da República, ao Governo, à Assembleia da República, à União Europeia, às Nações Unidas, à Embaixada de Marrocos, à Representação do Sara Ocidental e à comunicação social.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2009


MOÇÃO

Solidariedade com Aminetu Haidar

Aminetu Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo sarauí pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental.

Nascida em 1967, foi desde cedo vítima da repressão marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, permaneceu três anos com paradeiro desconhecido.

Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Aminetu Haidar como prisioneira de consciência.

Vencedora do V Prémio Juan Maria Bandrés para a Defesa do Direito de Asilo e Solidariedade para com os Refugiados, outorgado pela Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR) e pela Fundación CEAR; do Prémio Robert Kennedy para os direitos humanos; do Prémio de Coragem Civil e ainda nomeada para o Prémio Nobel da Paz, tem-se destacado na denúncia da violação dos direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino de Marrocos.

A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Aiun, encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.

A realização do referendo sobre a independência do Saara Ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência de Marrocos em cumprir os termos com que se comprometeu.

Em seu lugar o Reino de Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.

O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia, na sua reunião de 10 de Dezembro, delibere:

1. Reconhecer a injustiça cometida pelas autoridades marroquinas em relação a Aminetu Haidar, bem como o seu direito de retorno à sua residência em segurança;


2. Solidariza-se com o Povo Sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Saara Ocidental;


3. Exortar as autoridades Portuguesas na exigência do cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas;


4. Que esta Moção seja entregue às autoridades Portuguesas e Marroquinas, aos representantes do Povo Saarauí, e órgãos de comunicação social.

10 de Dezembro de 2009

Governo de Timor-Leste solidariza-se com AMINETU HAIDAR

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Divisão de Relações Públicas

Comunicado de imprensa

09 Dezembro 2009

O Ministros dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Zacarias Albano da Costa manifestou hoje a sua solidariedade para com Aminatu Haidar, activista Sarauí, que está há 24 dias em greve da fome no aeroporto de Lanzarote, exigindo que o Governo de Marrocos autorize o seu regresso a casa para junto da sua família.

O Ministro Zacarias disse ainda "Solidarizamo-nos com a atitude de Aminatu Haidar e faço daqui um apelo ao Governo do Reino de Marrocos para que autorize o seu regresso a casa por razões humanitárias com a maior brevidade possível."

O Ministro Zacarias lembrou que a luta de Timor-Leste contra a ocupação e pela autodeterminação tem paralelo com a luta dos Sarauís pela autodeterminação do Sahara Ocidental, pelo que o gesto de solidariedade manifestado tem todo um percurso histórico e de solidariedade em comum.


Para mais informação contacte:
Maria-Gabriela Carrascalão
Media Advisor
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Email: maria.heard@mne.gov.tl or mgabrielacarrascalaoh@gmail.com.au
Tel: + 670 730 4231 0r + 670 723 5288

Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
10-12-2009

Pelo direito à água e ao saneamento nos territórios palestinos ocupados

COMUNICADO 09/2009

MPPM ASSOCIA-SE A CAMPANHA GLOBAL PELO DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS

Entre 6 e 13 de Dezembro, centrada no Dia dos Direitos Humanos (10 de Dezembro), a EWASH Advocacy Task Force, representando mais de 30 organizações - ONG locais, ONG internacionais e Agências das Nações Unidas - que trabalham em Água, Saneamento e Higiene nos Territórios Palestinos Ocupados, promove uma campanha global de sensibilização pelo direito do povo palestino à água e ao saneamento básico. O MPPM, cumprindo o seu dever estatutário de informar sobre a questão palestina, associa-se a esta campanha consciente de que o problema da água, apesar de vital para os palestinos, merece muito pouca atenção dos meios de comunicação nacionais.

O direito à água e ao saneamento é uma questão crítica nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO). A crise da água nos TPO tem sido recorrente ao longo de todo o período de ocupação:

• Israel destrói, de forma sistemática, poços e outras infra-estruturas de água e saneamento, quer durante as incursões militares, quer como medida punitiva;


• Enquanto potência ocupante, Israel proíbe a construção e manutenção de infra-estruturas;


• Criando uma dependência da água fornecida pela companhia nacional israelita Mekorot, Israel promove a exploração e distribuição desiguais e discriminatórias dos recursos hídricos, em detrimento dos palestinos;


• Israel contamina os recursos naturais dos TPO com as descargas dos seus efluentes;


• Os israelitas, quer em Israel quer nos colonatos ilegais nos TPO, consomem muito mais água que os palestinos e estão sujeitos a muito menos restrições no acesso à água obtida dos aquíferos partilhados, conduzindo a uma sobre-exploração dos recursos naturais;


• A ocupação israelita tem impedido as autoridades palestinas de assegurar um fornecimento adequado de água e saneamento às populações.

Na Cisjordânia, um grande número de comunidades rurais está privada de redes de água e saneamento e as autoridades ocupantes impedem a construção de novas infra-estruturas bem como a reabilitação das existentes. O fornecimento de água em camiões cisterna é uma despesa que muitas famílias têm enorme dificuldade em suportar. A construção do Muro e a proliferação de postos de controlo e bloqueios de estrada ao longo de toda a Cisjordânia prejudicam, ainda mais, o acesso à água.

Em Gaza, o bloqueio imposto por Israel e as repetidas incursões militares, causaram uma gravíssima crise humanitária e o sector de água e saneamento está à beira do colapso. Ao proibir a entrada de materiais necessários para a construção, reparação e manutenção das infra-estruturas de água e saneamento e ao limitar os fornecimentos de combustível e electricidade, Israel provoca a interrupção frequente da operação dos serviços de água e saneamento. Como consequência, muitas habitações da Faixa de Gaza têm falta de água e os detritos dos esgotos invadem as áreas residenciais, pondo em risco a saúde das populações.

Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU reunida em Paris, aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É oportuno, nesta data em que se celebra o seu 61º aniversário, recordar algumas das disposições desse documento:

• Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.


• Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma (...). Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.


• Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.


• Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.


• Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários (...).

Enquanto isto, em consequência das práticas condenáveis de Israel, em flagrante violação do Direito Internacional e perante o silêncio cúmplice da comunidade internacional:

• Os palestinos são discriminados, negativamente, no acesso aos recursos hídricos partilhados com os israelitas;


• Os palestinos não têm acesso a, nem controlo sobre, os seus recursos hídricos;


• Os palestinos não têm acesso a quantidades suficientes de água para uso pessoal e doméstico nem para assegurar o seu modo de vida ou uma alimentação saudável;


• Os palestinos não têm acesso a água de qualidade aceitável, livre de substâncias perigosas ou microrganismos que ponham em risco a saúde humana;


• Os palestinos não têm acesso a instalações sanitárias seguras, incluindo um tratamento de águas residuais que não ponha em risco a saúde pública e o meio ambiente;


• Os palestinos não têm acesso a serviços e instalações de água e saneamento em condições aceitáveis.

O MPPM considera que Portugal não pode continuar a ser cúmplice desta situação. É obrigação do Governo Português, enquanto signatário das convenções internacionais que Israel flagrantemente viola, agir pela via diplomática directa e através das instâncias internacionais em que se insere, no sentido de que Israel:

• Ponha termo às suas medidas discriminatórias e predatórias relativamente aos palestinos no que respeita ao acesso à água;


• Cesse a destruição de infra-estruturas de água e saneamento nos TPO, seja em consequência de acções militares, seja como medida retaliatória;


• Deixe de se opor à construção, reabilitação e manutenção das infra-estruturas de água e saneamento;


• Ponha termo ao bloqueio a Gaza, permitindo a entrada de bens e produtos que permitam um modo de vida digno às populações do território, nomeadamente a energia e os materiais indispensáveis à reabilitação do sistema de água e saneamento;


• Remova todos os obstáculos à livre circulação de pessoas nos TPO, designadamente permitindo-lhes o livre acesso à água;


• Ponha termo à poluição por efluentes dos recursos hídricos dos TPO.

Considera, ainda, o MPPM que o Governo Português não pode permitir que empresas de capitais integralmente públicos apoiem, implicitamente, as políticas condenáveis do governo israelita, celebrando contratos com empresas que são instrumentais na prossecução dessas políticas, como é o caso da Mekorot.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2009

A Comissão Executiva do MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE
Rua Silva Carvalho, 184 – 1º Dtº | 1250-258 Lisboa | Portugal | Tel. [+351] 213 889 076 | Fax [+351] 213 889 136 | NIPC: 508267030
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Carta Aberta de Aminetu Haidar à Sociedade Espanhola e ao Mundo

A activista saharaui Aminetu Haidar, que cumpre 25 dias de greve de fome em Lanzarote, divulgou hoje – Dia Mundial dos Direitos Humanos — um apelo ao Mundo, à Sociedade espanhola e, em particular, às mães, "para a protecção dos direitos do meu povo" e que "apoiem a minha reivindicação, que é o regresso ao Sahara Ocidental".

Texto:

"Hoje dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nestes momentos em que se comemora um dia sagrado para a Humanidade, um dia de ideais e de princípios que garantem os direitos básicos; eu, que sou uma defensora dos Direitos Humanos, estou em greve de fome desde há 25 dias por causa da injustiça e da falta de respeito pelo Direitos Humanos.

Hoje, depois da expulsão ilegal da minha terra pelas autoridades marroquinas, depois de ser retida ilegalmente neste aeroporto de Lanzarote pelo Governo espanhol e de ser separada dos meus filhos contra a minha vontade, sinto, mais que nunca, a dor das famílias saharauis separadas desde há 35 anos por um muro de mais de 2.600 quilómetros.

Hoje, como todos os dias, sofro de pensar nos meus companheiros encarcerados, sofro de pensar nos sete activistas de Direitos Humanos que, por decisão arbitrária do governo marroquino, irão comparecer ante um tribunal militar e estão ameaçados com a pena de morte. Penso também na população saharaui, oprimida e reprimida diariamente pela polícia marroquina no Sahara Ocidental. E penso no seu futuro.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos felicito todas as pessoas livres que defendem os direitos elementares e que se sacrificam para conseguir a paz no mundo; e, ao mesmo tempo, lanço um apelo urgente para a protecção dos direitos do meu povo, o povo saharaui.

Hoje é também um bom dia para a esperança, um dia que aproveito para pedir ao mundo e em especial a todas as mães, que apoiem a minha reivindicação, que é o regresso ao Sahara Ocidental. Desejo abraçar os meus filhos, desejo viver com eles e com a minha mãe, mas com dignidade.

Hoje quero agradecer à sociedade espanhola a sua solidariedade e contínua defesa dos direitos legítimos do povo saharaui e, também, a sua solidariedade comigo nestes duros momentos."


Informação distribuída
pela Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
10-12-2009

Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos pede o regresso de Aminetu Haidar ao seu país

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) defendeu hoje o "direito de regresso ao seu país" da militante saharaui dos direitos do Homem, Aminetu Haidar, em greve de fome desde há mais de três semanas em Lanzarote, Espanha.

"Tenho acompanhado a questão e estou particularmente preocupado com o estado de saúde" de Aminatu Haidar, declarou a senhora Navi Pillay, durante uma conferência em Genebra.

"Invoco o direito de Aminatu de regressar ao seu país", acrescentou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos exprimindo o seu desejo de que seja encontrada "uma solução rápida" para este problema.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou também hoje à Espanha e Marrocos para que encontrem "todas as medidas" a fim de "facilitar uma resolução deste problema e pôr fim ao impasse actual".

Segundo o porta-voz do SG das Nações Unidas, Martin Nesirky, a ONU "examina os meios através dos quais a organização poderá ajudar a resolver a situação da Senhora Haidar".

Recorde-se que o Sahara Ocidental é a última colónia de África ainda por descolonizar. É considerado como território não-autónomo pela ONU desde 1966.

A última resolução do Conselho de Segurança da ONU (n.º 1871) pede às partes (Marrocos e a Frente Polisario) de "prosseguirem as negociações sob os auspícios do secretário-geral, sem condições prévias e de boa-fé, tendo em conta os esforços realizados desde 2006 e os factos novos surgidos desde então, com vista a encontrar uma solução política justa, duradour e mutuamente aceite que consagre a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".

Marrocos e a Frente Polisario iniciaram desde Junho de 2007 negociações directas, sob a égide da ONU. Quatro sessões tiveram lugar em Manhasset, nos arredores de Nova Iorque, e uma reunião informal em Viena de Áustria, sem que se tenha conseguido qualquer tipo de avanço real.


Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
08-12-2009

APOYO INTERNACIONAL AL RECONOCIMIENTO Y REPARACIÓN INTEGRAL DE LA DEUDA ECOLÓGICA

CARTA ABIERTA

APOYO INTERNACIONAL
AL RECONOCIMIENTO Y REPARACIÓN INTEGRAL DE LA
DEUDA ECOLÓGICA POR CAMBIO CLIMÁTICO
EN LOS ACUERDOS DE COPENHAGUE

Diciembre 2009

La Alianza de Pueblos del Sur Acreedores de Deuda Ecológica apoya la demanda de Bolivia, Ecuador, Paraguay, Venezuela, Honduras, Costa Rica, El Salvador, Nicaragua, República Dominicana, Panamá, Guatemala, Cuba, Belice, Dominica, St. Vincente y Las Grenadinas, Antigua y Barbado, Sri Lanka y Malasia, por el RECONOCIMIENTO Y REPARACIÓN INTEGRAL DE LA DEUDA ECOLÓGICA POR CAMBIO CLIMÁTICO QUE DEBEN LOS PAISES DEL NORTE AL SUR, en los acuerdos internacionales en la 15ta. Conferencia de las Partes del Convenio Marco de Cambio Climático de las NNUU en COPENHAGUE.

RESPONSABLES Y AFECTADOS DEL CAMBIO CLIMÁTICO

Uno de los aspectos más relevantes de la Convención sobre Cambio Climático es señalar claramente que las causas principales del cambio climático son la quema de combustibles fósiles, y la deforestación, las mismas que se producen por las actividades madereras, mineras, petroleras, agroindustriales, represas y otras. Estas actividades han deteriorado las condiciones de vida de las poblaciones locales generando violencia, pues la resistencia a dichas actividades es reprimida y criminalizada.

La Convención determina que los países industrializados son los principales responsables del cambio climático debido a sus emisiones de carbono, que contaminan la atmósfera y causan graves impactos sociales y ambientales, locales y globales.

Por otra parte se ha identificado a los pueblos del Sur como los más vulnerables a los impactos del cambio climático. Un Informe del Banco Mundial de noviembre 2009 estima que 85% del impacto del calentamiento global incidirá sobre los países más pobres, justamente los que menos contribuyen con ese fenómeno. Efectivamente, los países tropicales son los más afectados debido a: inundaciones y sequías más frecuentes creando la crisis agrícola y alimentaria; el deshielo de sus nevados, poniendo en riesgo las fuentes de agua y el equilibrio climático; el deterioro de las condiciones de vida de sus pueblos por la contaminación del agua, aire y suelo que incrementan la migración, entre otros impactos.

DEUDA HISTÓRICA, SOCIAL Y ECOLÓGICA EN LA IMPUNIDAD

El cambio climático es el resultado de un proceso sistemático de explotación de la naturaleza. Un proceso que se expandió en la explotación colonial de Asia, África, América Latina y el Caribe, y que ha ido generando hasta la actualidad, una inmensa deuda histórica, social y ecológica. Esta deuda ha quedado en la impunidad.

Los pueblos del Sur reclamamos la deuda histórica, social y ecológica acumulada, que los países industrializados, principalmente del Norte, tienen con los países y pueblos del Sur, por el saqueo, destrucción y contaminación de la naturaleza; la explotación de sus pueblos; la contaminación de la atmósfera por sus emisiones de carbono debida a sus formas de producción y consumo, y por los impactos del cambio climático.

Estas demandas han sido recogidas, entre otros, por los gobiernos de BOLIVIA, ECUADOR, PARAGUAY, VENEZUELA, HONDURAS, COSTA RICA, EL SALVADOR, NICARAGUA, REPÚBLICA DOMINICANA, PANAMÁ, GUATEMALA, CUBA, BELICE, DOMINICA, ST. VINCENTE Y LAS GRENADINAS, ANTIGUA Y BARBADO, SRI LANKA y MALASIA, quienes proponen que se incluya en los acuerdos de Copenhague el reconocimiento y la reparación integral de la deuda ecológica por cambio climático que los países del Norte deben a los países del Sur.

El debate sobre la deuda social y ecológica acumulada, histórica y actual, debe estar en el centro de los acuerdos en Copenhague, pues apunta a las principales causas y consecuencias del cambio climático, identifica a los responsables y afectados, busca detener la destrucción de la naturaleza y demanda reparaciones integrales para los pueblos y la naturaleza.

Si no se solucionan las causas de fondo del cambio climático y se establecen responsabilidades directas con acuerdos legalmente vinculantes, Copenhague será otra farsa, pues solamente se constituirá en un espacio para concretar nuevos negocios: servicios ambientales y mercado de carbono, agrocombustibles y energía renovable patentada, nuevos créditos para adaptación, proyectos hidroeléctricos, mecanismos REDD - Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación Evitadas – que buscan el control de los territorios indígenas y bosques.

Para impulsar estos mecanismos y los de mitigación y adaptación se preveen nuevos créditos que constituirán otro nuevo negocio de la deuda y medios de control, dominación y saqueo de la naturaleza, por parte de las IFIs, los países prestamistas y sus empresas transnacionales creando nuevas situaciones de conflicto y violencia y aumentando la deuda financiera, social y ecológica.

Exigimos a los gobiernos tratar la crisis climática con seriedad y responsabilidad pues el modelo desarrollista basado en las industrias extractivas, agroindustriales, tecnologías dañinas y la voracidad de acumulación de capital, que han generado la deuda histórica, social y ecológica, así como las deudas ilegítimas, son las principales causas de la crisis ambiental y climática que está poniendo en riesgo a los pueblos del Sur en particular, y al planeta en su conjunto.

FRENTE A LA DEUDA ECOLÓGICA POR CAMBIO CLIMÁTICO

RESPALDAMOS:

La exigencia de los países del Sur del reconocimiento y la reparación integral de la deuda ecológica por cambio climático, dentro de los acuerdos de Copenhague.

DEMANDAMOS:

• Respaldar y ampliar las propuestas de mantener el crudo represado y territorios libres de hidrocarburos como la Iniciativa Yasuní en Ecuador y la propuesta Amazonia sin Petroleo en Bolivia, entre otras.


• Exigir la reducción de emisiones en los países del Norte del 40% para el 2020 y del 90% para el 2050 tomando como punto de partida las emisiones de 1990, de acuerdo a la propuesta boliviana.


• Rechazar las falsas soluciones de mercado: mecanismos de desarrollo limpio, mercado de emisiones, REDD, agrocombustibles, proyectos hidroeléctricos, energía nuclear, entre otros.


• Fomentar energías alternativas adecuadas a los medios naturales, sustentables, limpias, renovables, descentralizadas, diversas, de bajo costo, ambientalmente respetuosas.


• Establecer un fondo de reparación integral de la deuda ecológica por cambio climático para restauración ambiental, resarcimiento a los afectados y adaptación al cambio climático, sin condicionamientos y cuyo manejo sea soberano, participativo y controlado por los pueblos y países afectados.


• Reconocer y proteger los derechos de las poblaciones forzadas a inmigrar por las causas e impactos del cambio climático.


• No permitir nuevos proyectos que agraven la crisis ambiental y climática.


• Anulación incondicional de la deuda externa reclamada a los países del Sur, por ser un factor que profundiza la crisis ambiental. Rechazar el papel de las IFIs en relación al cambio climático.


• No permitir que los países industrializados evadan su obligación moral y jurídica de asumir la reparación integral de los daños producidos, cargando a los países del Sur con nuevos endeudamientos financieros o condicionamientos.


• Garantizar, proteger y defender los territorios de pueblos indígenas y campesinos que mantienen los ecosistemas que protegen el clima. Favorecer la agricultura campesina, la producción agroecológica. Respetar a las formas de vida de los pueblos y comunidades del Sur y sus alternativas de vida.

Es el momento de parar la explotación y opresión a la naturaleza, aprender de las comunidades y pueblos ecológicamente sustentables, desmercantilizar la vida y realizar la reparación integral de la deuda social y ecológica, de acuerdo a la soberanía de los pueblos y los derechos de la naturaleza.


CAMPAÑA POR EL RECONOCIMIENTO DE LA DEUDA ECOLOGICA
www.deudaecologica.org
www.ecologicaldebt.org

Viva ou morta regressarei a El Aiun

Declarações proferidas hoje por AMINETU HAIDAR no aeroporto de Lanzarote. Favor fazer download (video livre de Direitos):

https://rcpt.yousendit.com/788386786/6c694e21683074313d083a01b31fbaa8

Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
em colaboração com a Plataforma de Apoio a Aminetu Haidar
09-12-2009

Contra o despejo do Centro de Cultura Libertária

11 Dezembro (sexta) - CONCENTRAÇÃO CONTRA O DESPEJO DO CCL - Cacilhas - 18h

O Centro de Cultura Libertária é um ateneu cultural anarquista que, desde há 35 anos, está sedeado no número 121 da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas. Tem sido um espaço único pela sua longevidade e pelo papel de preservação da memória histórica libertária que sempre desempenhou, mas também pela ligação afectiva que gerou nas várias gerações que por ele passaram, encontrando sempre nesta associação um espaço fundamental de pensamento, cultura e liberdade.

O Centro de Cultura Libertária foi fundado logo após o 25 de Abril de 1974 por velhos militantes anarquistas que resistiram à ditadura, tais como Francisco Quintal, Jaime Rebelo, Adriano Botelho, Sebastião de Almeida ou José Correia Pires, antigo prisioneiro do campo de concentração do Tarrafal e homem ligado ao associativismo em Almada. Desta forma, este espaço esteve, desde a sua origem, ligado à tradição de apoio mútuo e luta pela liberdade que sempre encontrou terreno fértil na cidade de Almada.

O Centro possui uma biblioteca e um arquivo únicos em Portugal, com material editado ao longo dos últimos cem anos, assim como uma livraria de cultura libertária. Durante a sua existência, o Centro acolheu várias actividades culturais, tais como debates, passagem de vídeos, exposições ou diversos ateliers. Diferentes publicações aqui se editaram, como o jornal Voz Anarquista nos anos 70, a revista Antítese nos anos 80, o Boletim de Informação Anarquista nos anos 90 e a revista Húmus, mais recentemente.

Em Janeiro de 2009, foi instaurada por parte do proprietário do edifício uma acção de despejo contra o Centro de Cultura Libertária. Esta acção foi contestada por vias legais, o que deu lugar a um julgamento que decorreu entre Setembro e Outubro. No dia 2 de Novembro, foi emitida a sentença que resultou na resolução do contrato de arrendamento, tendo sido dados 20 dias ao Centro para abandonar as suas instalações. O Centro recorreu desta sentença, de forma a suspender a ordem de despejo, encontrando-se neste momento a aguardar nova decisão judicial.

Na decisão do tribunal, não foram tidas em conta as testemunhas do Centro, incluindo dois vizinhos, tendo sido todo o crédito concedido às acusações do proprietário quanto ao suposto ruído que o centro produziria e à realização, por parte do mesmo, de pretensas festas que se prolongariam pela madrugada. O ruído que o Centro produz é apenas aquele que se pode esperar de uma associação durante o seu normal funcionamento e não justifica, de modo algum, uma acção de despejo. As condições de insonorização do prédio são, essas sim, muito más e constituem a causa do desconforto sentido pelas pessoas que moraram por baixo do Centro. O senhorio, contudo, nada fez, ao longo dos anos, para tentar solucionar esse problema.

A motivação do senhorio, proprietário de vários prédios e pensões na região de Lisboa, é clara: despejar uma associação que paga uma renda mensal baixa (52,50 euros) e cujo contrato só pode ser rescindido através de uma acção de despejo, abrindo assim o caminho à rentabilização do imóvel, alugando-o por um preço bastante mais elevado do que o praticado até agora.

O papel do tribunal é, também ele, bastante claro: defender o interesse dos proprietários e a propriedade privada, alicerces deste sistema baseado na desigualdade e na ganância.

Só nos foi possível suportar os elevados custos judiciais devido ao apoio de muitas pessoas que se solidarizaram com a importância que este espaço representa tanto a nível local como a nível nacional. Muitos inquilinos, confrontados com um processo semelhante, não teriam sido capazes sequer de enfrentar o senhorio em tribunal, por não terem condições para suportar as despesas. Para eles, um processo destes significaria, automaticamente, o despejo, nada podendo apelar à "Justiça" dos Tribunais.

À semelhança dos/as companheiros/as que lutaram para que este espaço existisse, resistiremos uma vez mais, e NÃO perderemos o CCL nem às mãos dos tribunais, nem da especulação imobiliária nem por nada. Apelamos, por isso, à solidariedade de todos aqueles e aquelas que também sentem que este espaço, parte integrante da identidade e da memória histórica de Cacilhas, deve continuar onde sempre esteve.

Continuaremos a lutar, com o vosso apoio e solidariedade, para que este espaço continue!

Centro de Cultura Libertária

23 de Novembro de 2009

Aminetu Haidar: o Governo Português não tem uma palavra a dizer?

Aminetu Haidar, cidadã da República Árabe Sahaurí Democrática, em greve de fome há 22 dias pelo direito inalienável a que lhe seja reconhecida a sua nacionalidade e a regressar à sua pátria, foi entretanto sujeita a mais uma provação por parte dos governos marroquino e espanhol que agravou a debilidade da sua saúde.

Ao fim de dezoito dias de greve de fome, que provocou uma onda enorme de solidariedade em todo o mundo, o governo espanhol comprometido com Marrocos na usurpação dos direitos do povo sahauri à autodeterminação e independência, pressionado pela sua própria opinião pública foi obrigado a garantir-lhe que iria sair de Lanzarote para Aium no Sahara Ocidental, a sua pátria. Mas quando Aminetu já se encontrava dentro do avião que havia de transportá-la, viu a sua viagem concelada por o governo espanhol ter cedido à intransigência de Marrocos.

A tortura não se faz apenas com azorrague, pau de arara, estátua, afogamento, choques eléctricos. Aminetu, nomeadamente na situação física e emocional em que se encontra, foi sujeita a um verdadeiro acto de tortura moral.

A situação em que foi colocada Amaniedu Haidar releva de um atentado ostensivo aos direitos humanos .

A intransigência de Marrocos só é possível porque a ONU, a UE , a Espanha, antiga potência colonizadora, e Portugal não assumem uma posição de firmeza em defesa dos direitos dos povos à autodeterminação e independência e dos direitos humanos.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos considera inaceitável que Portugal, nomeadamente, tenha mantido um alheamento em todo este processo que se traduz em cumplicidade com Marrocos. Tanto mais grave é esta atitude quanto a situação do Sahara Ocidental – ocupado por Marrocos depois da saída da potência colonizadora - é exactamente a mesma que foi a de Timor que mobilizou os dez milhões de Portugueses para impor à ONU e ao presidente Clinton uma atitude firme de defesa do direito internacional, que levou ao referendo e à proclamação da independência de Timor-Leste, invadido pela Indonésia depois da descolonização a que o seu povo respondeu com uma resistência heróica.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos interpela o Governo Português para que, no seio da UE, exija uma posição sem ambiguidades que garanta a integridade física e mental de Aminedu Haidar, respeite a sua luta e assegure o seu direito, inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos II, V, IX, XIII, XV, XXI nº3 e XXX), de regressar livremente à sua Pátria, a República Árabe Sahauri Democrática proclamada em 27 de Fevereiro de 1976 ao abrigo do reconhecimento pela ONU do direito dos povos à autodeterminação e independência.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos interpela ainda o Governo Português no sentido de sustentar a mesma exigência em nome do povo português, usando para tal a força que lhe advem de ter com Marrocos, desde 30 de Maio de 1994, um Tratado de Amizade e Cooperação.

Lisboa, 8 de Dezembro de 2009

Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos

Crónica desde El Aaiun (Sara Ocidental)

Escrito por: jmpardellas el 07 Dic 2009 - URL Permanente

El jefe de los informativos de la Cadena SER en Las Palmas, Santiago Moreno, esta en El Aaiun. Desde alli, quiere compartir con nosotros sus impresiones sobre como se vive la crisis de Aminatou Haidar. Gracias y suerte compañero:

La casa de Aminatu Haidar, donde residen sus dos hijos de 13 y 15 años, está cercada por agentes de la gendarmería marroquí ya sea de paisano o con uniforme impidiendo la entrada en la vivienda a personas ajenas a la familia. Incluso los dos menores, al abandonar el domicilio, fueron seguidos hasta la casa de una activista saharaui que nos aseguró que los hijos de Haidar están atemorizados ante tanta presión policial.

La casa de Aminatu Haidar está cercada por agentes de la gendarmería marroquí que impiden a cualquiera que pretenda acercarse mantener contacto con su familia. Los dos hijos de la pacifista saharaui de 13 y 15 años abandonaron el domicilio para dirigirse a la casa de Jimy Galia una activista saharaui que igualmente está vigilada estrechamente por varios agentes apostados a las puertas de la vivienda. Según nos ha asegurado los niños se sienten atemorizados ante tanta presión policial y tienen miedo a que le pase algo a su madre que se encuentra en huelga de hambre en el aeropuerto de Lanzarote. Abdelahe Emhare, de origen saharaui, no tuvo problemas para hablar porque su posión sobre el conflicto es neutral. En su opinión la situación de Haidar debería hacer reflexionar a los gobierno español y marroquí.

Abdelahe estuvo durante 12 años en cárceles marroquíes cuando era un líder estudiantil. Ahora se mantiene al margen de ideales independentistas. Mientras tanto los activistas saharauis están controlados en todo momento y se les prohibe mantener contacto con periodistas extranjeros.

Hamad Hamd defensor de los derechos humanos de los saharauis pide la intervención urgente de Naciones Unidas para proteger a la población. Además a los activistas saharauis se les tiene totalmente prohibido hablar con periodistas extranjeros. Aun así han convocado hoy a la población saharaui, minoritaria aquí en el Aaiún, a un encierro en sus casas entre las tres y las ocho de la noche en solidaridad por la situación de Aminatu Haidar y de los 50 presos políticos que hay en las cárceles marroquíes.

Aminetu Haidar: a força das convicções!

Após a reunião que a sua advogada Inés Miranda, em sua representação, manteve esta tarde de Sábado com o Chefe de Gabinete dos ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha , senhor Agustín Santos, Aminetu Haidar divulgou a seguinte declaração:

España se encuentra incapaz de resolver la situación que ha creado con mi persona.

España ha vulnerado la legalidad internacional, los derechos humanos, y pretende solucionarlo ofreciéndome una vivienda como mera opción.

Digo una vez más que España es cómplice de Marruecos y ambos gobiernos quieren empujarme hasta la muerte. Es responsabilidad directa de España las consecuencias de la huelga de hambre que mantengo desde hace veinte días.

El último mensaje que transmito al gobierno español es que ni la cárcel, ni la desaparición forzosa, ni la tortura, ni la expulsión del trabajo, han podido doblegar ni cambiar mis principios.

Mis convicciones no se venden. Mi única reivindicación es regresar a mi casa con mis hijos y mi madre, en El Aaiún, el Sáhara Occidental.

Aminetu Haidar

Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
06-12-2009

VIDAS ALTERNATIVAS 199

Nesta semana que passou o Parlamento entrou em roda livre e pareceu-nos que assistimos a lutas tribais. Paulo Portas do CDS, portando-se mal, parecia um adolescente mimado; o BE, que tem o trabalho de casa feito, não se liberta da sua demagogia inútil; Manuela Ferreira Leite vinga-se (frouxamente) por ter perdido as eleições e faz perder o partido. O PSD está em grave crise existencial e já não há genéricos que o salvem.

Sócrates, já sabe, tem a cabeça a prémio mas também não ficou muito bem na fotografia. Ele tem de dar um murro na mesa e dizer claramente que, com alguns dos irrealismos manifestados ultimamente, não vamos a lado nenhum. Isso é que é ter sentido de Estado.

Entremos então no VA com Luís Mateus, militante republicano, que faz uma abordagem sobre a questão dos minaretes "vitimas" de um referendo na Suiça, agora apelidado de islamofóbico tanto na Europa como na Suiça.

O escritor António Sá fala-nos da sua última obra, Reencontro, o último de uma trilogia editado pela Vega, e explica-nos como constrói as suas ficções literárias.

Roberto Sant´Ana, da Associação Cultural Baixada Santista da cidade de Santos, no Brasil, fala-nos do seu projecto cultural e da intenção que tem de vir a Portugal em Março em digressão com a sua trupe teatral para que conheçam o seu trabalho. Deixa-se já aqui um apelo para os diferentes grupos teatrais do país puderem vir a entrar em contacto com ele.

O VA entra de férias, de 20 Dezembro a 6 de Janeiro de 2010, por causa das festas natalicias.

Boas Festas a todos.

António Serzedelo - editor

Tu podes fazer com que as coisas mudem!

Defende, juntamente com a AMNISTIA INTERNACIONAL, os direitos humanos de pessoas em todo todo o mundo.

Tu podes fazer com que as coisas mudem!

Nomeadamente a sorte dos 7 presos saharauis dos direitos humanos que poderão ser julgados em Tribunal Militar, um jornalista marroquino por «delito de opinião» e o regresso de Aminetu Haidar ao Sahara Ocidental.

Vai ao website: www.es.amnesty.org/actua/

Firma a petição!

Os pedidos serão entregues ao Rei de Marrocos e ao MNE do Governo marroquino

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

Mensaje desde Cuba a los intelectuales y artistas afronorteamericanos

Un proverbio yoruba reza: "La mentira puede correr un año, la verdad la alcanza un día". Aunque por largo tiempo a la opinión pública norteamericana le han tratado de imponer, desde los círculos políticos más intolerantes y los medios de comunicación más poderosos, una imagen distorsionada de la sociedad cubana contemporánea, siempre, de un modo u otro, termina por abrirse paso la realidad.

Así sucederá, estamos seguros, cuando se conozcan los argumentos que nos llevan a refutar las falaces afirmaciones sobre nuestra sociedad contenidas en un documento circulado el pasado 1ro. de diciembre a nombre de un grupo de intelectuales y líderes afronorteamericanos.

Decir que entre nosotros existe un "insensible desprecio" por los cubanos negros, que se coartan las "libertades civiles por razones de raza", y exigir que se ponga fin "al innecesario y brutal acoso de los ciudadanos negros en Cuba que defienden sus derechos civiles", parecería una delirante elucubración si no fuera porque detrás de esas ficciones se evidencia la aviesa intención de sumar a respetables voces de la comunidad afronorteamericana a la campaña anticubana que pretende socavar nuestras soberanía e identidad.

Si la Cuba de estos tiempos fuera ese país racista que se quiere inventar, sus ciudadanos no hubieran contribuido masivamente a la liberación de los pueblos africanos. Más de 350 000 voluntarios cubanos combatieron junto a sus hermanos de África contra el colonialismo. Más de 2 000 combatientes de la Isla cayeron en tierras de aquel continente. Una personalidad de indiscutible relieve mundial, Nelson Mandela, ha reconocido el papel de esos voluntarios en la quiebra definitiva del infamante régimen del apartheid. De África solo trajimos los restos de nuestros muertos.

Si la Cuba de hoy sintiera ese desprecio por el negro, más de 35 000 jóvenes africanos no hubieran sido formados en nuestras escuelas durante los últimos 40 años, ni 2 800 jóvenes de una treintena de países de esa región estudiaran ahora mismo en nuestras universidades.

Un pueblo enfermo de racismo se negaría a colaborar en la formación de médicos y recursos humanos en el área de la Salud en Facultades de Ciencias Médicas fundadas en Guinea Bissau, Guinea Ecuatorial, Gambia y Eritrea; daría la espalda a los programas de asistencia sanitaria que han salvado miles de vidas en varios territorios de América Latina y el Caribe donde resulta significativa la presencia de la diáspora africana, y se hubiera desentendido de los más de 20.000 haitianos y afrocaribeños de habla inglesa que han recuperado la vista mediante operaciones quirúrgicas practicadas gratuitamente en nuestro país.

Es muy probable que la mayoría de los firmantes del documento desconozca cómo a raíz de la devastación de Nueva Orleáns por el huracán Katrina, decenas de médicos y personal paramédico cubano se ofrecieron para asistir voluntariamente a las víctimas del meteoro en un gesto humanitario que no halló respuesta en las autoridades norteamericanas.

En otro orden, quizá también ignoren de qué modo, desde los primeros días que siguieron a la victoria popular de 1959, fueron desmanteladas aquí las bases institucionales y jurídicas de una sociedad racista. La Revolución Cubana encontró en 1959 una situación desesperada en la mayoría de la población. Los afrodescendientes cubanos, que estaban entre las más sufridas víctimas del modelo neocolonial imperante en la Isla, se beneficiaron de inmediato con la batalla que dio el gobierno revolucionario para erradicar toda forma de exclusión, incluido el feroz racismo que caracterizaba a la Cuba de entonces.

La política de Cuba contra cualquier tipo de discriminación y en favor de la igualdad tiene respaldo constitucional y se expresa en los capítulos de la Carta Magna que se refieren a los fundamentos políticos, sociales y económicos del Estado y a los derechos, deberes y garantías de sus ciudadanos. Los derechos constitucionales, así como los mecanismos y medios para hacerlos efectivos y restablecer la legalidad ante cualquier violación de estos, se garantizan mediante una muy precisa legislación complementaria.

Como nunca antes en la historia de nuestro país, los negros y mestizos han hallado, en el proceso de transformaciones emprendido en el último medio siglo, oportunidades de realización social y personal, sustentadas en políticas y programas que han propiciado el despegue de lo que llamó el antropólogo cubano Don Fernando Ortiz la impostergable fase integrativa de la sociedad cubana.

Se trata, lo sabemos, de un proceso no exento de conflictos y contradicciones, sobre los que gravitan tanto desventajas sociales heredadas como prejuicios secularmente enraizados.

Hace seis años, Fidel Castro, al dialogar en La Habana con pedagogos cubanos y extranjeros, comentó cómo "aún en sociedades como la de Cuba, surgida de una revolución social radical donde el pueblo alcanzó la plena y total igualdad legal y un nivel de educación revolucionaria que echó por tierra el componente subjetivo de la discriminación, ésta existe todavía de otra forma. La califico como discriminación objetiva, un fenómeno asociado a la pobreza y a un monopolio histórico de los conocimientos".

Quien observe la vida cotidiana en cualquier sitio del país, podrá advertir cómo se lleva a cabo un ingente esfuerzo por superar definitivamente los factores que condicionan tal situación mediante nuevos programas orientados a eliminar toda desventaja social.

Los intelectuales afronorteamericanos deben saber cómo sus colegas cubanos han abordado estos temas y promueven acciones desde el lugar prominente que ocupan en la sociedad civil. Algunos de los programas anteriormente aludidos surgieron a partir de los debates suscitados en 1998 durante el VI Congreso de la Unión de Escritores y Artistas de Cuba (UNEAC), en diálogo franco y abierto con las máximas autoridades del Estado y el entonces presidente Fidel Castro.

Debe recordarse que la organización que agrupa a la vanguardia del movimiento intelectual y artístico cubano tuvo como presidente fundador a un poeta negro, Nicolás Guillén, uno de los más notables poetas de la lengua castellana del siglo XX, activo luchador contra la discriminación racial, y amigo personal de Langston Hughes y Paul Robeson.

En el seno de la UNEAC, organización que nunca estuvo a espaldas de esta problemática se ha creado un Comité permanente para luchar, desde una perspectiva cultural, contra todo vestigio de discriminación y prejuicios raciales.

En un país racista sería impensable la fundación y el funcionamiento de instituciones como la Casa de África, la Fundación Fernando Ortiz, la Casa del Caribe de Santiago de Cuba, el Centro de Estudios del Caribe de la Casa de las Américas y el Instituto Nacional de Antropología, que, entre otras, investigan a fondo el legado africano en nuestra cultura y las relaciones interraciales en nuestro país. Ni recibieran apoyo ni tendrían el más amplio reconocimiento social entidades artísticas de tanta jerarquía como el Conjunto Folclórico Nacional, el Ballet Folclórico de Camagüey, o el Conjunto Folclórico de Oriente. Ni existiera el Museo de La Ruta del Esclavo, primero de su clase en América Latina y el Caribe y uno de los principales resultados del compromiso de Cuba con el programa auspiciado por la UNESCO para vindicar el aporte de los africanos arrancados por la fuerza de sus tierras de origen a estas otras donde contribuyeron a la forja de nuevas identidades.

Si el odio racial fuera una tónica predominante en nuestra sociedad, no pasaría de ser un gesto retórico la conmemoración del centenario de la fundación del Partido Independiente de Color, sobre la base de recuperar la memoria histórica de una etapa de las luchas y afanes del pueblo cubano por sus derechos y su liberación de todas las dominaciones.

Genuinos portadores de la cultura musical tradicional, sumamente apreciados por públicos norteamericanos, como Los Muñequitos de Matanzas y los conjuntos Yoruba Andabo y Clave y Guaguancó tendrían que desempeñarse como braceros mal pagados en los puertos, parqueadores de autos, limpiabotas y empleados domésticos, de no haberse reconocido sus extraordinarios valores.

Una sociedad racista no se hubiera empeñado en traducir y publicar centenares de obras literarias de decenas de autores africanos y afrocaribeños. En una de sus visitas a Cuba, el Premio Nobel nigeriano, Wole Soyinka, declaró: "Es difícil encontrar otro lugar en el hemisferio occidental donde la avidez por conocer a los escritores africanos trascienda, como he visto aquí, el interés de las instituciones académicas".

Los intelectuales y artistas cubanos agradecemos la solidaridad, la comprensión y el respeto que muchas personalidades afronorteamericanas han mostrado hacia la realidad cubana a lo largo de medio siglo. Nunca les hemos pedido compartir nuestras ideas políticas ni hemos condicionado el diálogo a algún tipo de respaldo o adhesión. Por un elemental sentido de la ética respetamos sus puntos de vista.

Tal vez fuera oportuno que los firmantes de la declaración que comentamos escucharan desprejuiciadamente esos criterios. Estamos convencidos de que al hacerlo, como proclama el refrán yoruba, la verdad tenga su día.

La Habana, 3 de diciembre de 2009

Nancy Morejón, poetisa y ensayista
Miguel Barnet, poeta y antropólogo
Esteban Morales, politólogo y ensayista
Eduardo Roca (Choco), artista
Heriberto Feraudy, historiador y ensayista
Rogelio Martínez Furé, africanista
Pedro de la Hoz, periodista y ensayista
Fernando Martínez Heredia, sociólogo y ensayista

Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar: 5ª feira, 3 de Dezembro, entre as 18h30 e as 20h00, na Av. da Liberdade, frente ao Consulado de Espanha

Salvemos a vida desta mulher que apenas quer:

• Regressar à sua pátria;


• Juntar-se à sua família e aos seus dois filhos;


• Que o seu povo possa decidir o destino num referendo de autodeterminação livre.

Dado o grave estado de saúde de Aminetu Haidar, defensora dos Direitos Humanos saharaui, há 18 dias em greve de fome no aeroporto de Lanzarote, Canárias, pelo regresso à sua aterra natal, o Sahara Ocidental, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas no passado dia 14 de Novembro; a Amnistia Internacional - Portugal convoca todos defensores dos Direitos Humanos para uma VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR, a realizar 5.ª Feira, dia 3 de Dezembro, entre as 18h30 e as 20h00, na Av. da Liberdade, frente ao Consulado na Espanha, junto ao monumento de Homenagem aos Mortos da 1.ª Guerra Mundial.

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
associa-se a esta iniciativa da Aministia Internacional Portugal
e convoca todos defensores dos Direitos Humanos para esta VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR

TRÁS UMA VELA... E OUTRO AMIGO TAMBÉM

Antes da dívida temos direitos!

Assina a petição e recolhe também tu mais assinaturas!

A petição à Assembleia da República está a reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde. A Segurança Social e os direitos no trabalho têm que ser para todos!

A petição Antes da Dívida Temos Direitos está a chegar a muita gente e quer continuar a sua mobilização. Em menos de uma semana, foi ultrapassado o número mínimo legal de 4.000 assinaturas para entrega na Assembleia da República e agendamento obrigatório da sua discussão.

Vê a notícia do Nós por Cá (SIC) onde falámos da campanha e desta enorme adesão e onde foram divulgados os vídeos (no youtube aqui e aqui) de divulgação e explicação da campanha.

Mas a recolha de assinaturas continua. Sabemos que há muita gente que se quer juntar a esta petição e ao combate que ela significa. A luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras a falsos recibos verdes, o acesso a contratos de trabalho e à justiça nas contribuições para a Segurança Social, precisam da contribuição e da energia de toda a gente.

Além da petição online, estamos a recolher assinaturas em papel. O contacto com milhares de pessoas na rua, com os nossos amigos, colegas e familiares, permite-nos chegar a mais gente e mobilizar mais fortemente para a urgência de acabar com as injustiças e ilegalidades a que se têm de sujeitar milhares de trabalhadores e trabalhadoras falsamente considerados "independentes" há décadas.

Por isso apelamos a que assines esta petição e te juntes a esta mobilização. Só assim podemos chegar a mais gente e a um grande número de subscrições. Quanto mais pessoas se juntarem, maior será a nossa força!

A tua contribuição é essencial, por isso pedimos-te: vem recolher assinaturas connosco!

Continuamos a fazer várias bancas de recolha na rua para o efeito: basta enviares um e-mail para te juntares!

Faz o download da petição e imprime (exactamente como o original – em frente e verso) para recolher junto das pesssoas que conheces. Depois de teres as assinaturas que conseguiste (mesmo que não tenhas completado a folha), envia para o Apartado 7007 4051-901 PORTO.

Esta luta é urgente e vale a pena. De braços cruzados ninguém nos oferecerá os direitos que nos são devidos.

www.antesdadividatemosdireitos.org
antesdadividatemosdireitos@gmail.com
Apartado 7007
4051-901 Porto

APRE! – Activistas Precários
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis

José Saramago foi abraçar Aminetu Haidar ...

... há 16 dias em greve da fome

José Saramago esteve hoje, no Aeroporto de Lanzarote, afirmando pessoalmente a sua solidariedade com a resistente saharaui Aminatou Haidar que se encontra em greve de fome desde 15 de Novembro, depois de lhe ter sido recusada a entrada em Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado.

"O que fez Aminatou Haidar, ao colocar em risco a sua própria vida tem de servir para despertar a comunidade internacional para um problema que já deveria ter sido resolvido há muitos anos", disse José Saramago depois de se encontrar com Aminatou Haidar, no Aeroporto de Lanzarote, onde se encontra extremamente fragilizada.

O Prémio Nobel da Literatura José Saramago pediu, à ONU "que imponha a Marrocos o cumprimento das suas resoluções sobre o Sahara Ocidental".


Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
01-12-2009

Indymedia Portugal relançado, 10 anos depois do início do Indymedia global

Um centro de informação livre e independente, que funciona para que as pessoas possam tornar-se elas mesmas meios de informação livres e independentes. O CMI Portugal pretende pôr em prática todos os mecanismos da imaginação que nos permitam, em conjunto, criar, aqui e agora, fragmentos de um mundo melhor.

A rede Indymedia nasceu no calor da revolta de Seattle, como uma dimensão fundamental do movimento global. Um movimento que ultrapassa as tricas separadoras dominantes da acção política tradicional (reformismo/revolução, local/global, violência/não violência) e inventa respostas práticas para lhes esquivar, desde os Fóruns Sociais, como forma organizativa que tenta superar o canibalismo político, até à 'desobediência civil protegida', como original prática de rua.

Seattle foi apenas a primeira face visível e a Organização Mundial de Comércio (OMC) tão só o pretexto para o que, há muito, se vinha a cozinhar, a necessidade de acordar a malta, de ser suficientemente confrontacional para trazer para a arena pública a voz duma oposição global ao sistema capitalista (e não apenas à OMC) que, pelo que se lia nos jornais e se via nas TVs, não existia.

Há dez anos, no dia 30 de Novembro de 1999, centenas de milhares de pessoas em todo o mundo trouxeram para as ruas a sua insatisfação. Em Seattle, mas também no Porto, em Lisboa, em Londres, em Berlim, na Índia ou na Nova Zelândia. Gente que acreditava que era preciso desmascarar o mundo para o qual se caía e se continua a cair. Com acções mais ou menos espectaculares, a resposta à globalização tornava-se definitivamente global. Festas, flyers, cartazes, ocupações, acções de protesto ou sabotagem, manifestações, palestras, debates, tudo serve e tudo serviu para avisar as pessoas e fazer com que solidariedade fosse mais do que uma palavra com sete sílabas, um redondo vocábulo.

O CMI Portugal é, como todos os centros de media independentes, um centro de informação livre e independente, que cumpre os requisitos para fazer parte da rede IMC e concorda com os princípios de filiação à rede. Funciona para que as pessoas possam tornar-se elas mesmas meios de informação livres e independentes.

Como tal, pretendemos realizar uma acção directa informativa, deixando de confiar aos meios de comunicação corporativos a tarefa de intermediar em exclusivo os acontecimentos e a sua interpretação. Convertemo-nos assim em fonte geradora de um discurso livre da manipulação de governos e corporações, e assumimos o nosso papel como artífices e zeladores dos canais que nos permitem transmitir e difundir uma outra visão da realidade.

O CMI Portugal pretende, assim, pôr em prática todos os mecanismos da imaginação que nos permitam, em conjunto, criar, aqui e agora, fragmentos de um mundo melhor. O desafio é, portanto, grande. Mas acreditamos que um colectivo de pessoas empenhadas em construir algo em conjunto conseguirá fazê-lo, enquanto esse empenho se mantiver, ultrapassando as várias barreiras que forem surgindo. Pretende-se, portanto, com este texto, não apenas a apresentação de uma nova forma de mostrar o que nos move, mas, acima de tudo, lançar um apelo para todos os que, como nós, acreditam que a realização voluntária, colectiva e horizontal de um meio de informação é, ao mesmo tempo, uma machadada nos paradigmas actuais e uma experiência de trabalho num mundo já transformado. Um apelo para que se juntem a esse mundo, para que se povoe de gente e, portanto, de novas possibilidades de ser melhor.

Reactivamos assim o CMI Portugal, para que tenhamos nós também uma voz alternativa aos grandes meios de comunicação deste país.

Estás preparado para escrever a tua notícia?

Ajuda-nos a construir este mundo melhor!

Artigos relacionados:
10 Anos de Seattle

Colectivo editorial do Centro de Média Independente - Portugal
http://pt.indymedia.org

HONDURAS : Nota PEREZ ESQUIVEL sobre elecciones ilegítimas

Bajo elecciones ilegitimas

La comunidad internacional, los gobiernos y pueblos latinoamericanos no pueden avalar las elecciones inmorales e ilegitimas realizadas en el día de hoy en Honduras.

El gobierno de los EEUU es cómplice y gestor del golpe de estado en ese país; un golpe realizado para someter al pueblo e imponer políticas de dominación y saqueo en la región. El manifiesto apoyo del gobierno de Obama al llamado a elecciones por la dictadura, es intentar justificar lo injustificable, ocultar y desconocer a la soberanía de todo un pueblo y al Presidente Manuel Zelaya, quien se encuentra prácticamente encarcelado en la Embajada de Brasil desde hace ya dos meses, soportando la permanente agresión de los golpistas. Daña profundamente a las democracias en todo el continente y la posibilidad de que EE.UU. pueda construir relaciones de respeto con sus vecinos, volviendo más bien a ratificar que otros países que no respondan a los intereses de los EE.UU., pueden sufrir situaciones semejantes.

No puedo dejar de señalar el lamentable sometimiento de parte del Presidente de Costa Rica, Oscar Arias, a los designios del Departamento de Estado. Apoyar a los golpistas en el llamado a elecciones ilegítimas y guardar silencio sobre las violaciones de los derechos humanos que sufre el pueblo hondureño nunca puede ser el camino de construcción de la Paz.

En Honduras fueron detenidos hoy nuestro compañero Gustavo Cabrera, Coordinador General del Servicio Paz y Justicia en América Latina, y el Pastor Menonita Cesar Cárcamo, integrantes de una misión de observación internacional de las iglesias. Aunque hayan sido ya liberados, este hecho demuesta que la dictadura hondureña busca impedir al mundo saber la verdad de lo que ocurre en el país, ocultando las graves violaciones de los derechos humanos y en especial, las condiciones represivas en las cuales se llevaron adelante los comicios.

Con esta farsa electoral se pretende ocultar los verdaderos motivos del golpe en Honduras, que es mantener a los pueblos en la miseria y la opresión, para poder seguir enriqueciéndose unos pocos, a costa además de la propia naturaleza. Busca contrarrestar el aumento del salario mínimo y garantizar mayores ganancias a las maquilas; reabrir el país a las concesiones mineras y forestales; expandir las privatizaciones y los beneficios del libre comercio para las transnacionales de EEUU y Europa; evitar acuerdos solidarios con países latinoamericanos; revertir el ingreso de Honduras al ALBA; profundizar y amarrar al país de acuerdo a sus intereses, económicos, políticos y militares.

Vuelvo a señalar que el golpe de Estado en Honduras es un golpe contra los pueblos de toda la región. Imponer elecciones, sin primero restituir el orden constitucional y el legítimo gobierno del presidente Manuel Zelaya, no puede hacerse sin el acuerdo y la complicidad del Departamento de Estado, del Pentágono y de la CIA. Junto a l a imposición de los grandes proyectos de infraestructura para el saqueo, como el Plan Puebla – Panamá en Mesoamérica y el IIRSA aquí en el Sur, y la remilitarización del continente con las siete bases militares norteamericanas nuevas en Colombia, otras más siendo propuestas en países como Panamá y Perú, la presencia militar de los EE.UU. en la Triple Frontera – Paraguay, Brasil y Argentina -, y la IV Flota en los mares del Sur, entre otras políticas, pone en evidencia que los mecanismos de dominación están en funcionamiento. No terminaron con las dictaduras militares impuestas en el continente a través de la Doctrina de Seguridad Nacional, con un alto costo en vidas humanas con miles de muertos, torturados, encarcelados y desaparecidos y la destrucción de la capacidad productiva de los pueblos, ni tampoco con la sangría neoliberal provocada por el endeudamiento ilegítimo, los consecuentes ajustes estructurales, las privatizaciones y la desregulación.

Los grandes medios de comunicación, verdaderos monopolios al servicio de los intereses de dominación impuestos, desatan campañas nacionales e internacionales contra gobiernos que tienen pensamiento propio y buscan la independencia y soberanía de sus pueblos. Si su bombardeo cultural y los golpes de mercado no alcanzan, sobrevienen la agresión y los intentos de golpe de Estado por la CIA y el Departamento de Estado, como lo ocurrido en Venezuela, Bolivia y la agresión contra Ecuador por parte de Colombia.

Está claro, sin embargo, que el camino elegido por los golpistas no puede prosperar. El pueblo de Honduras está puesto de pie para defender su libertad y sus derechos; después de 154 días de resistencia no-violenta en las calles y comarcas de todo el país, hoy se replegaron mayormente a sus casas, dándole una digna e inequívoca respuesta a la fraudulenta convocatoria electoral. Son muchos los gobiernos del continente, y del mundo entero, que se han negado a conocer al gobierno golpista y que han ratificado su desconocimiento de estos comicios.

Reclamamos a los demás gobiernos de la región, a los organismos internacionales como la OEA , la ONU , el Parlamento Europeo y la Unión Europea , desconocer también este intento de blanqueo del golpe de estado. Hay que insistir en el restablecimiento del orden constitucional y la restitución del Presidente Zelaya y la suspensión de cualquier forma de apoyo, sea éste financiero, comercial, o militar, mientras tanto.

Llamamos a los organismos de derechos humanos, sociales, culturales y religiosos a asumir solidariamente la defensa de la soberanía y el Estado de derecho del pueblo hondureño, rechazando cualquier complicidad que pretende bastardear el ejercicio democrático.

La Paz es el fruto de la Justicia; no hay otro camino posible. Por eso también es necesario escuchar la voz del pueblo hondureño que sigue llamando a la realización de una Asamblea Constituyente Nacional para refundar el país sobre bases de igualdad e inclusión. Sólo así será posible gobernar.

Adolfo Pérez Esquivel

Buenos Aires, 29 de noviembre del 2009


Fundación Servicio PAZ Y JUSTICIA Argentina
Piedras 730
C1070AAP Buenos Aires
Republica Argentina
Tel/Fax (54-11) 4361-5745/ 4307-5136
www.serpaj.org

Aminetu Haidar recusa passaporte espanhol

Aminetu Haidar recusa passaporte espanhol
por não querer ser "estrangeira na sua própria terra"

A activista saharaui Aminetu Haidar rejeitou hoje uma proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha de lhe conceder um passaporte espanhol, já que isso a tornaria "estrangeira na sua própria terra", declarou hoje ao fim da tarde a sua representante legal, a advogada espanhola Inés Miranda.

Segundo informou esta tarde aquela advogada, a reunião realizada este domingo no aeroporto de Lanzarote entre o chefe de Gabinete do ministro Moratinos, Agustin Sosa, e Aminetu Haidar foi interrompida durante cerca de três horas após a activista saharaui ter tido uma perda de conhecimento, devido a já quinze dias de greve de fome. Agustín Santos era acompanhado por Diego Martínez e Pedro Villena, dois homens da máxima confiança do ministro de Negócios Estrangeiro Miguel Moratinos,

Segundo Inés Miranda, que participou em nome de Aminetu Haidar nas conversações com Agustin Sosa após essas cerca de três horas de interrupção, não existe nenhuma outra reunião prevista, mas a militante saharaui expressou a "vontade de continuar disposta a ouvir uma proposta resolutiva e séria que solucione rapidamente esta situação".

A advogada acrescentou ainda que o enviado dos Negócios Estrangeiros espanhol anunciou a intenção de transmitir a posição de Aminetu Haidar ao seu ministro da tutela, Miguel Angel Moratinos — que juntamente com o chefe de Governo espanhol, José Luís Zapatero, se encontra actualmente em Lisboa para participar na Cimeira Ibero-Americana —, com o qual tentará encontrar uma nova proposta.

Inés Miranda pediu no entanto a "intervenção urgente" do chefe do Governo de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, para que a greve de fome não termine "numa tragédia".

Presidente do Governo canário apela a Zapatero

O presidente do governo das Canárias, Paulino Rivero, apelou hoje em Las Palmas a José Luis Zapatero a uma "intervenção directa" para resolver a situação da activista Aminetu Haidar, cujo estado de saúde é "delicado e requer uma solução dentro de horas".

Paulino Rivero reiterou a urgência em "encontrar um meio de sair desta situação que põe em jogo a vida de uma pessoa", apelando à mediação da Cruz Vermelha e das Nações Unidas nesta crise.


Informação distribuída pela Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
com base na Asociación Canaria de Amistad con el Pueblo Saharaui e o
serviço da SPS (Sahara Press Service)
29-11-2009

Eurodeputado Miguel Portas escreve ao Embaixadores de Marrocos e Espanha em Portugal e ao PM Jose Socrates e MNE Luis Amado

Em Solidariedade com Aminetu Haidar há 14 dias em greve de fome

Deputado Europeu Miguel Portas escreve carta aberta à Embaixadora de Marrocos, ao Embaixador de Espanha em Portugal e a José Sócrates e Ministro Luís Amado.

Texto da carta de Miguel Portas:

Dirijo esta carta em primeiro lugar à nova embaixadora do reino de Marrocos. Só a urgência da circunstância me leva a torná-la pública. No aeroporto de Lanzarote encontra-se uma mulher que hoje entrará no seu 14.º dia de greve de fome. Conheci-a em Bruxelas e acompanhei-a durante a semana que esteve em Portugal. Essa mulher chama-se Aminetu Haidar. Vive em El Ayoun com a sua mãe, dois filhos e um irmão. Vive? Vivia. Até ter sido deportada no passado dia 12 de Novembro.

Eu sei que o Rei de Marrocos declarou recentemente que não renunciaria a um grão de areia do Sahara e que considera a sua parte ocidental como território do reino. Não é sobre isso que pretendo argumentar. O meu ponto é outro: sei que Aminetu Haidar levará o seu gesto até às últimas consequências e quero fazer o que puder para o evitar.

Como sabe, Aminetu Haidar foi detida pelas autoridades no aeroporto de El Ayoun porque no formulário de entrada escreveu ‘Sahara ocidental' onde se esperava que escrevesse ‘Marrocos'. Saiba, senhora embaixadora, que ela sempre assim procedeu antes. Mas mesmo que assim não tivesse sido, tal atitude não justifica detenção, confisco de passaporte marroquino e deportação. O que as autoridades do seu país, de que tanto gosto, fizeram, foi usar de um pretexto administrativo para impedir esta activista de regressar à sua cidade e à sua família sem terem que a prender de novo. Nem liberdade nem prisão, deportação. Porque Aminetu preencheu indevidamente os formulários de entrada...

Sem discutir a questão Sahara ocidental, reconhecerá que a causa de Aminetu Haidar — acreditar que os saharauís têm direito ao seu Estado — é pelo menos tão respeitável quanto a sua. Acresce que o activismo deste rosto da resistência saharauí é pacífico e decorre num contexto em que o diferendo se procura resolver pela via do diálogo mediado por instâncias internacionais. Invocar um procedimento administrativo para expulsar o símbolo de um povo da sua própria terra é algo que não honra quem o pratica. Por isso apelo. A morte de Aminetu Haidar pode ser evitada desde que ela possa regressar a sua casa.

Dirijo-me agora ao embaixador espanhol em Lisboa. Não é razoável que um país que não reconheceu a ocupação do Sahara ocidental pelo reino de Marrocos aceite a entrada contrariada de Aminetu Haidar em Lanzarote e lhe ofereça a condição de refugiada — porque ela não quer tal estatuto, mas ser cidadã na sua própria terra; e porque não é compreensível que Espanha aceite o papel que o reino de Marrocos lhe destinou — resolver o problema que ele próprio criou.

As linhas finais desta carta dirigem-se ao primeiro-ministro português e a Luís Amado: o que nos idos de 74 ocorreu nas areias do Sahara — a entrada de Marrocos após a saída dos espanhóis — lembra demasiadamente os acontecimentos de Timor Leste. Portugal só pode ter uma posição pró-activa neste caso porque nenhum negócio justifica o silêncio em matéria de Direitos Humanos. A realpolitik tem limites.

Miguel Portas


Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
29-11-2009

Honduras: comunicado No 38 Frente Resistencia

COMUNICADO No. 38

1. Denunciamos que horas antes de la farsa electoral de la dictadura militar, sus cuerpos represivos han emprendido una feroz persecución contra organizaciones populares que se han manifestado opuestas al Golpe de Estado. Ejemplos de ello son el allanamiento y destrozo de la sede de la Red Comal en Siguatepeque; el cerco militar y el amedrentamiento con armas de fuego contra la sede del STIBYS en Tegucigalpa; el cerco militar contra la comunidad Guadalupe Carney en Silín, Colón, y contra la Colonia La Paz, en La Lima, Cortés; y la militarización del centro INESCO del padre Fausto Milla en Copán. De igual manera, nos llama a preocupación el atentado que sufrió el Centro de Derechos de Mujeres de San Pedro Sula, con una bomba.
   
   Asimismo, la acción represiva ha recaído sobre miembros(as) activos(as) de la Resistencia Popular en la víspera de las votaciones, como sucede con la persecución que se ha desatado contra dirigentes de la Resistencia en la Colonia Kennedy y El Reparto, de Tegucigalpa; en Gualala, Santa Barbara; en San Pedro Sula, Cortés; y la captura de la dirigente feminista Merlyn Eguigure, en Tegucigalpa, liberada tras la presión hecha por sus compañeras del Movimiento Visitación Padilla.
   
   También han sido allanados el centro de trabajo del dirigente del Partido Unificación Democrática, Gregorio Baca, de donde se llevaron detenido a su vigilante Humberto Castillo (discapacitado), y el allanamiento de la casa de la hermana de la periodista Percy Durón, de Radio América. Para rematar, el señor Fabricio Salgado Hernández, de la colonia Tiloarque, está en estado crítico tras ser baleado por militares que custodian el Edificio del Estado Mayor, pues el herido tuvo un accidente por los obstáculos que los militares han colocado.


2. Esta violencia muestra el estado de indefensión en que se encuentra el Pueblo Hondureño ante las huestes represivas del gobierno de facto. Retrata también el clima de persecución en que se realiza el circo electoral que inicia el día de hoy. Por ello, el Frente Nacional de Resistencia contra el Golpe de Estado reitera que no existen condiciones para la realización de elecciones limpias y seguras, y que el empecinamiento de este desgobierno en realizarlas solo obedece a su urgencia "lavarle" la cara al relevo de golpistas que surgirá de las mismas.


3. Alertamos al Pueblo Hondureño y a la comunidad internacional, sobre la eventualidad de que esta escalada represiva se incremente en las próximas horas teniendo como marco justificativo la ola de atentados que en forma sospechosa se realizan contra buses, escuelas y edificios públicos, cuya autoría la Policía Nacional atribuye en forma casi automática, irresponsable y tendenciosa a la Resistencia Popular.


4. Por tal motivo el Frente Nacional de Resistencia contra el Golpe de Estado reiteramos que nuestra lucha es PACIFICA y ratificamos nuestro llamado al Pueblo Hondureño para que no participe de la farsa electoral montada por la oligarquía el dia de hoy. A la vez que desmentimos cualquier mensaje con el cual se pretenda crear confusión, diciéndole al Pueblo que la Resistencia llama a votar.

¡RESISTIMOS Y VENCEREMOS!

Dado en la ciudad de Tegucigalpa, M.D.C. 28 de noviembre de 2009

Mega-Concerto em Madrid de solidariedade com Aminetu Haidar

Há 12 dias em Greve de fome no aeroporto de Lanzarote exigindo o regresso ao seu pais

Mega-Concerto em Madrid
de solidariedade com Aminetu Haidar

Mais de trinta artistas participam no mega-concerto que decorre amanhã [hoje], Domingo, durante todo o dia, no Auditório Pilar Bardem, em Rivas Vaciamadrid, na capital espanhola, para apoiar a causa saharaui e mostrar o seu apoio público a Aminetu Haidar, a defensora dos direitos humanos saharaui que permanece desde o dia 14 de Novembro em greve da fome no aeroporto de Lanzarote.

Pedro Almodóvar, Macaco, Kiko Veneno, Bebe, Amaral, Pedro Guerra, Muchachito Bombo Infierno, Luis Pastor, Camela, Carmen París, Miguel Ríos, Ismael Serrano, Conchita, María Hassan, Chus Gutiérrez, Alvaro Longoria, Mónica Cruz, Alba Flores, Carlos Narea, Melani Olivares, Pepe Viyuela, Javier Fesser, Melani Olivares, Carlos Olalla, Goya Toledo, Pilar Bardem, Luis Pastor, Lucía Alvarez, María José Goyanes, Eduardo Noriega, Fernando Tejero, Juan Diego Botto, Ana Fernández, Natalie Poza, Pilar Castro, Celia Frejeiro, Sergio Peris, Borja Ortiz, Luis Ostalot, Marta Miró e Alberto Amarilla encontram-se entre os cantores e artistas que já confirmaram a sua presença no espectáculo,

Segundo a imprensa espanhola, o conhecido actor espanhol Willy Toledo e um dos porta-vozes de Amientu Haidar denunciou ontem o facto de «representantes do Governo de José Luis Rodríguez Zapatero terem chamado vários desses artistas que manifestaram já a sua intenção de participar no espectáculo». Para Toledo «estes pedidos de encontro são entendidos como medidas de pressão para atenuar o nível de crítica ao Governo de Espanha durante o concerto», uma vez que as autoridades de Madrid têm sido particularmente visadas de conluio com o Governo de Rabat na acção que levou à expulsão do Sahara Ocidental para as Canárias da conhecida militante dos direitos humanos e da independência do Sahara.


Informação distribuída pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
28-11-2009

Portugal: parlamento aprova Voto de Solidariedade com Aminetu Haidar

A Assembleia da República aprovou hoje um voto em que «manifesta a sua solidariedade com a activista dos direitos humanos Saharaui Aminetu Haidar e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas» em relação ao conflito do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola do Norte de África, cujo maioria do território se encontra sob ocupação marroquina há 35 anos.

O voto de solidariedade foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e nele se afirma tratar-se «de uma grave violação dos direitos humanos, da liberdade de opinião e de expressão e de desrespeito pelo direito internacional».

Aminetu Haidar, destacada activista saharaui pelos direitos humanos foi detida no aeroporto de El Aiun, capital do Sahara Ocidental, no passado dia 13 de Novembro, pelas autoridades marroquinas, quando regressava de Nova Iorque, após ter sido distinguida com o Prémio da Coragem Civil 2009. Obrigada a embarcar num avião para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, as autoridades de ocupação retiraram-lhe todos os seus documentos.

Aminetu Haidar encontra-se no aeroporto de Lanzarote desde o dia 14 de Novembro. Está em greve de fome até que possa regressar a El Aiun, onde a sua família e os seus dois filhos a aguardam. Neste momento, Aminetu encontra-se numa situação de grande fragilidade física, correndo perigo de vida segundo a equipa médica que a acompanha.

As Nações Unidas mantêm no território do Sahara Ocidental há 18 anos a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), com o objectivo de zelar pelo cessar-fogo entre as partes – Frente POLISARIO e Reino de Marrocos – e realizar o referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental, sem que até hoje o tivesse concretizado, não obstante o censo eleitoral ter sido já efectuado.

Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
27-11-2009

Honduras: respaldar la resistencia popular frente al proceso electoral ilegítimo

A ciento cincuenta dias del golpe de estado en Honduras y a menos de una semana de que termine el proceso electoral promovido por el gobierno usurpador, las organizaciones y movimientos sociales y populares de la red Jubileo Sur/Américas nos reunimos en Ocotal, Nicaragua, en el marco del Encuentro Político Itinerante Mesoamericano. Escuchamos los informes de muchas compañeras y compañeros de Honduras, e intercambiamos perspectivas sobre la situación actual y su repercusión en toda la región. Como parte del Encuentro, realizamos un importante Acto de repudio al golpe y a las elecciones, y de solidaridad con el hermano pueblo hondureño, en la frontera de Las Manos que une a Nicaragua con Honduras. Asimismo, resolvimos poner en conocimiento de los pueblos y gobiernos de la región y del mundo entero, las Instituciones Financieras Internacionales y otros organismos regionales e internacionales, los siguientes puntos:

1. Respaldamos la decisión de amplios sectores del pueblo hondureño organizado, representados en el Frente Nacional de Resistencia contra el Golpe de Estado, que desconocen el proceso electoral orquestado por el gobierno golpista, ya que este busca legitimar el rompimiento del orden constitucional ejecutado por la oligarquia con el apoyo de las fuerzas armadas, intereses corporativos transnacionalizados y gobiernos como el de EE.UU., con el fin de seguir aplicando sus políticas antipopulares y asegurar al futuro, sus lucros desmedidos;


2. Apoyamos y hacemos nuestro el llamado del Frente Nacional de Resistencia, a los pueblos, gobiernos, instituciones financieras y organismos internacionales, a desconocer los resultados que arroje dicho proceso por ser ilegítimo e ilegal, violando las normas constitucionales. La comunidad internacional tiene la obligación de mantener firme su respaldo a los derechos democráticos del pueblo hondureño y su desconocimiento hacia cualquier gobierno instaurado a partir de la decisión o convocatoria del régimen de facto, así como ha desconocido reiteradamente el régimen de facto surgido del golpe de estado del 28 de junio y exigido la restitución del Presidente Manuel Zelaya como paso primordial e ineludible hacia la resolución del conflicto abierto por la acción golpista;


3. Denunciamos la campaña de represión, miedo y presión social y política ejercida por la dictadura y los grupos fácticos que propiciaron el golpe, con el intento de forzar a la población a participar en unos comicios fraudulentos. Entre las prácticas sistemáticas que hoy constituyen políticas del régimen y sus auspiciantes, contrarias a la posibilidad real del desarrollo de cualquier consulta libre e informada a la ciudadanía, podríamos citar: la detención, tortura y asesinato de personas identificadas o no con el Frente de Resistencia; la militarización de la sociedad y del proceso electoral en sí; la violación sistemática del derecho del pueblo a expresarse, a organizarse y a manifestarse; la censura y el cierre intermitente de medios masivos de comunicación como el Canal 36 y la Radio Globo; la amenaza de despidos y otras sanciones laborales y sociales a quienes ejercen su derecho constitucional a no obedecer a un gobierno usurpador;


4. Denunciamos asimismo la intención de hacer parecer ante la opinion publica nacional e internacional que existe una situación de "normalidad" en el país y que habrá una masiva participación de la poblacion en la farsa electoral. Desde ya, responsabilizamos al régimen golpista por cualquier desenlace que su política de avasallamiento y violencia pueda provocar;


5. Respaldamos la decisión del Frente Nacional de Resistencia de desconocer los actos del actual gobierno de facto dictatorial así como también de cualquier gobierno surgido de este proceso electoral inconstitucional, incluyendo en especial, cualquier endeudamiento interno o externo, negociación o firma de acuerdos comerciales o de asociación, concesión territorial o de derechos de explotación del patrimonio natural del pueblo hondureño, por su manifiesta ilegitimidad. Respaldamos plenamente al pueblo de Honduras en su derecho de desconocer tales financiamientos y acuerdos y de negarse a su pago, y responsabilizamos a los prestamistas, inversionistas y gobiernos negociadores ante cualquier desenlace que su acción ilegítima pueda provocar;


6. En ese mismo sentido, denunciamos el rol que históricamente han jugado el Fondo Monetario Internacional, el Banco Mundial, el Banco Interamericano de Desarrollo, el Banco Centroamericano de Integración Económica, los gobiernos que dirigen estas instituciones y otros gobiernos, organismos e intereses corporativos nacionales y transnacionales, en imponer y sostener financieramente las políticas antipopulares que la dictadura quiere profundizar. Hacemos nuestro el llamado del Frente Nacional de Resistencia a que no provean financiamiento, ni concedan nuevos préstamos, ni negocien nuevos acuerdos comerciales y de inversiones con el gobierno golpista, ni con el gobierno que surja del proceso electoral fraudulento;


7. Asimismo, llamamos en especial a todos los gobiernos, instituciones e intereses implicados, a mantener y/o proceder inmediatamente a la suspension del desembolso de cualquier crédito y donación previamente otorgado. No es posible que tales recursos sirvan a las necesidades y derechos del pueblo hondureño;


8. Manifestamos nuevamente nuestro apoyo y solidaridad al heróico pueblo hondureño articulado en el Frente Nacional de Resistencia contra el Golpe de Estado, igual que exigimos que se investigue y se castigue ejemplarmente a todas las personas involucradas en las violaciones reiteradas de los derechos humanos, como son los asesinatos, torturas, violaciones, vejaciones y desapariciones, así como también a los responsables y cómplices del quebrantamiento del orden constitucional;


9. En vísperas del Día Internacional por el No a la Violencia contra las Mujeres, reconocemos en especial la participación ejemplar de las mujeres hondureñas en la resistencia al golpe y a todas las políticas y prácticas que violentan la integridad y el buen vivir de las mujeres del país, y denunciamos el especial ensañamiento con que las fuerzas golpistas han actuado en contra de ellas así como también, en contra de los y las integrantes de la comunidad de diversidad sexual.


10. Expresamos también nuestro más enérgico respaldo a la decisión de los movimientos sociales, organizaciones populares y personas aglutinados en el Frente de Resistencia, de seguir luchando por la refundación de Honduras, a través del desarrollo de una Asamblea Nacional Constituyente; y


11. Reiteramos, con el apoyo de toda la red latinoamericana y caribeña, africana y asiática de Jubileo Sur, nuestro compromiso de vigilancia y acción, llamando a realizar acciones de denuncia y alerta en nuestros respectivos países, en torno al desarrollo del proceso electoral ilegítimo y de acompañamiento permanente al pueblo hondureño en su lucha soberana, justa y democrática. Así como nos unimos para gritar, en el acto de repudio y solidaridad llevado adelante en la frontera entre Nicaragua y Honduras, ¡Golpistas, Fuera! ¡El pueblo unido jamás será vencido!

Jubileo Sur/Américas
24 de noviembre del 2009
Ocotal, Nicaragua


JUBILEO SUR / AMÉRICAS
Piedras 730
(1070) Buenos Aires, Argentina
T/F +5411-43071867
jubileosur@wamani.apc.org
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Departamento de Estado dos EUA manifesta preocupação com a situação de Aminetu Haidar

O Departamento de Estado dos EUA manifestou hoje, através do seu porta-voz Ian Kelly, a sua preocupação «pelo estado de saúde e bem-estar da activista saharaui Aminatou Haidar». «Instamos a que o seu estatuo legal seja rapidamente estabelecido e que sejam plenamente respeitados a legalidade e os derechos humanos», adianta o comunicado.

O texto recorda os importantes prémios que Aminetu Haidar recebeu nos EUA em 2008 e 2009, concedidos pela sua defesa pelos direitos humanos no Sahara Ocidental pela Fundação Robert F. Kennedy e pela Fundação John Train.

Segundo a imprensa espanhola, «a tomada de posição dos EUA contrasta com o silêncio observado nas capitais europeias sobre este assunto assim como pela União Europeia no seu conjunto apesar da UE manter uma estreita relação com Marrocos, país que expulsou Aminetu Haidar de El Aaiún para Lanzarote, nas Canárias, no pasado dia 14 de Novembro, e não obstante o estatuto avançado vigente entre a UE e Marrocos incluir inclusive uma cláusula sobre Direitos Humanos».

Informação distribuída por
Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
Lisboa, 26-11-2009

DIA SEM COMPRAS: Sábado 28 Nov.

Sábado 28 de Novembro vamos celebrar o Dia Sem Compras

No próximo sábado, 28 de Novembro, é celebrado o Dia Sem Compras. Durante este dia celebrado todos os anos a nível mundial, como um manifesto contra o consumismo desmedido e insustentável tão presente na maioria das sociedades, pessoas de todo o Mundo decidem não comprar nada!

É incentivada a reflexão sobre o modo de consumo na actuais sociedades capitalistas. Promove-se uma postura de consumo responsável, alertando-se a sociedade para a escassez dos recursos naturais e para a necessidade de todos nós, enquanto consumidores, termos consciência da pegada ecológica originada pela produção e transporte dos produtos que temos à nossa disposição nas superfícies comerciais. Defende-se a sustentabilidade do planeta, promovendo o consumo consciente e local, o comércio justo e a reutilização e troca de bens.

O caso do nosso país é ainda mais agudo, pois em Portugal consumimos 3 vezes mais do que o adequado para ter um planeta sustentável, disse-o publicamente o Presidente da Oikos (www.oikos.pt) em 2007. Pensemos, por exemplo, nos pratos abastados das ementas portuguesas, na comida que se costuma deixar no prato no fim da refeição ou nas acelerações desnecessárias dos carros, que consomem combustível a mais.

Em vários pontos o GAIA promove Acções para o Dia Sem Compras:

No Centro de Convergência do GAIA no Alentejo, nada melhor para assinalar o Dia Sem Compras que uma *Feira de Trocas*! No próximo Sábado acontecerá uma no Centro Social da Aldeia das Amoreiras, por isso já sabes, se não tiveres o que fazer com um montão de coisas que se estão a amontoar lá em casa, trá-las e pode ser que regresses com um montão de coisas novas! Dia 28 às 15h, na aldeia das Amoreiras. Mais informação em http://gaia.org.pt/node/15182.

Em Lisboa o Dia Sem Compras é celebrado com uma Marcha a sair da Praça da Figueira às 14h até ao Largo Camões. Vamos passar pela Rua Augusta onde vai ser montado um Teatro de Rua, pela Rua do Carmo e Rua Almeida Garret até ao Largo do Camões onde representaremos de novo uma peça de Teatro do Oprimido. Na marcha praticipam também dois grupos de percussão: os Ritmos de Resistência (percusssão samba) e a Nação do Bairro (percussão maracatú).
Concentração / Início da Marcha – Praça da Figueira (Baixa) - 14h
Teatro de Rua – Rua Augusta (cruzamento com Rua da Vitória) – 15h30 até às 16h
Final da Marcha e Teatro de Rua – Largo do Camões (Chiado) – 16h30 até ao pôr-do-sol
Mais informação em http://gaia.org.pt/node/15181.

No Porto está a ser realizado um ciclo de debates e cinema sobre consumismo e alternativas no espaço *Casa da Horta*. No dia sem compras um grupo de activistas estão a organizar algumas acções de sensibilização que se irão manter em segredo até o dia da acção. Para mais informação sobre o ciclo sobre consumismo e alternativas ver em: http://gaia.org.pt/node/15170.

Divulga aos teus contactos!
Contamos contigo!

Sara Ocidental: PCP e BE questionam Governo

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda interpuseram perguntas ao Governo de José Sócrates sobre a questão da violação dos Direitos Humanos na antiga colónia espanhola do Sara Ocidental, «ilegalmente ocupado há mais de trinta e cinco anos pelo Reino de Marrocos, que oprime violentamente e explora os recursos naturais do povo Saharaui».

Para o Grupo Parlamentar do PCP, «o Reino de Marrocos desrespeita o direito internacional, boicotando a realização do referendo sobre a autodeterminação do povo Saharaui».

A iniciativa dos dois partidos surge na sequência da intensificação da repressão das autoridades marroquinas no território e, em particular, a prisão no passado dia 8 de Outubro de sete activistas de direitos humanos Saharauis — Ali Salem Tarnek, Brahim Dahane; Rachid Sghayerr, Ahmed Naceri, Yahdih Ettarrouzi, Saleh Labaihi e Idagla Lachgare — que, pelas primeira vez nos últimos 20 anos, enfrentam um Julgamento em Tribunal Militar, que poderá aplicar a pena capital.

A situação ganhou ainda maior dramatismo quando, no passado dia 13 de Novembro, a activista dos Direitos Humanos Aminetu Haidar, foi detida no aeroporto de EI Aaaiun pelas autoridades marroquinas tendo-lhe sido retirados todos os documentos, após ter sido distinguida em Nova lorque como Prémio da Coragem Civil 2009, sendo posteriormente expulsa para Lanzarote, nas ilhas Canárias onde está em greve de fome há já 10 dias.

Ambos os partidos pretendem saber «que acções desenvolveu ou vai desenvolver o Governo para promover a libertação imediata pelo Reino de Marrocos destes 7 activistas saharauís» e que «esforços diplomáticos realizou e tenciona realizar para que se cumpra o processo de descolonização no Sahara Ocidental, única forma de cumprir as disposições da Carta das Nações Unidas e, bem assim, as diversas resoluções das Nações Unidas sobre o direito à autodeterminação do povo saharaui».

Comunicado de Imprensa
25-11-2009
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental