O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008: um orçamento que agrava a injustiça fiscal e não promove o investimento nem o crescimento
Por Eugénio Rosa
RESUMO DESTE ESTUDO
O governo acabou de apresentar a sua proposta de OE2008. Uma análise fundamentada dessa proposta leva às seguintes conclusões: (1) O governo tem conseguido reduzir os valores do défice devido também a desorçamentação crescente; (2) A receita fiscal perdida devido aos benefícios fiscais, fundamentalmente a empresas, disparou com o governo de Sócrates; (3) A proposta de OE2008 vai agravar ainda mais a injustiça fiscal, nomeadamente a que atinge os trabalhadores; (4) Contrariamente àquilo que Sócrates e o seu ministro das Finanças tentaram fazer crer, 2008 não será um ano de viragem no investimento público, já que não se verificará em 2008 um aumento significativo do investimento pois, em termos reais, o realizado em 2008 é praticamente igual ao de 2007.
O governo tem conseguido reduzir o défice também à custa de uma desorçamentação crescente que não se fala. E o método utilizado tem sido o de retirar do âmbito do OE múltiplas entidades transformando-as em entidades empresarias. Primeiro, foram os hospitais empresas. Para se ficar com uma ideia do impacto que isso teve no défice orçamental basta dizer que os prejuízos acumulados por estes hospitais empresa (Hospitais EPE) somaram, no período 2003-1º semestre de 2007, cerca de 530 milhões de euros. Se estes hospitais não fossem entidades juridicamente independentes os prejuízos acumulados iriam somar ao défice orçamental. Assim, não vão. Mais recentemente o governo transformou as Estradas de Portugal, que era o instituto responsável pela construção de toda a infraestrura rodoviária numa sociedade anónima. Também os prejuízos que eventualmente se registarem nela já não contam para o défice orçamental. Reduz-se o défice, mas diminui-se a transparência. E isto porque escapará ao controlo da Assembleia da República, podendo o governo transformá-la facilmente num instrumento de propaganda eleitoral.
A proposta de OE2008 que o governo apresentou vai determinar um aumento da injustiça fiscal, porque as receitas dos impostos indirectos, que são os mais injustos, vão aumentar muito mais do que as receitas que têm como origem os impostos directos. Assim, em 2007, por cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas 40,5 euros tinham como origem impostos directos, e 59,5 euros impostos indirectos. Em 2008, como resultado da proposta de OE do governo, em cada 100 euros de receitas fiscais, apenas 39,9 euros terão como origem impostos directos e 60,1 euros impostos indirectos. Em milhões de euros, entre 2007 e 2008, os impostos directos aumentarão em 553 milhões de euros, enquanto os impostos indirectos subirão em 1.395 milhões de euros, ou seja, 2,5 vezes mais.
A manipulação da taxa de inflação pelo governo tem sido um instrumento utilizado para impor sacrifícios aos trabalhadores. Efectivamente, a taxa de inflação prevista pelo governo, que consta todos os anos do OE, tem sido sistematicamente inferior à que depois se verifica. Mas é a taxa prevista que o governo utiliza para actualizar os escalões do IRS e outras deduções. Por ex., a taxa de inflação prevista pelo governo para 2008 é apenas de 2,1%, e é com base nesta percentagem que são foram actualizados os escalões do IRS da proposta. É também de prever que o governo, utilizando a taxa de inflação que ele próprio fixou, tente impor aos trabalhadores da Administração Publica um aumento de vencimentos reduzido, e que depois até diga que ele até permitiu aumentar o poder de compra destes trabalhadores.
Em contrapartida, com o governo de Sócrates os benefícios fiscais, nomeadamente a empresas, que fazem perder ao Estado, todos os anos, milhões de euros de receitas fiscais dispararam. Em 2005, os benefícios fiscais determinaram a perda de 2.335,6 milhões de receitas, sendo 1.581,9 milhões de euros (67,7%) a nível do IRC e na Zona Franca da Madeira. Em 2008, o governo prevê que a receita perdida devido aos benefícios fiscais concedidos atinja 2.889 milhões de euros, ou seja, 1079 milhões de euros em relação à Zona Franca da Madeira e mais 291 milhões de euros de IRC.
O governo, através do 1º ministro e do ministro das Finanças, afirmou que 2008 seria uma ano de viragem no investimento público, pois verificar-se-ia um aumento elevado deste. No entanto, a análise do PIDDAC sem Estradas de Portugal mostra que o aumento é apenas de 3,1% relativamente a 2007 e é inferior em mais de 12% ao valor do PIDDAC de 2006. Isto em valores nominais, pois se se deduzir o efeito do aumento de preços, o PIDDAC de 2008 é praticamente igual ao de 2007 em termos reais, e regista uma diminuição de -19% em relação ao de 2006. Se se tiver presente que apenas cerca de 74% do valor orçamentado é normalmente executado rapidamente se conclui que o efeito do PIDACC2008 para ultrapassar a crise em que a Economia Portuguesa já está mergulhada há vários anos será certamente muito reduzido em 2008.
O actual governo acabou de apresentar na Assembleia da República e ao País a sua proposta de OE para 2008. E como era previsível fê-la acompanhar de uma barragem de propaganda que só pode confundir e tornar mais difícil a leitura e a compreensão do orçamento apresentado. Neste estudo, utilizando dados oficiais, alguns deles constantes da própria proposta vamos procurar analisá-la de uma forma fundamentada e objectiva.
Um dos argumentos que tem sido mais utilizados pelo governo ao longo dos últimos 3 anos é que, segundo ele, a sua politica se caracterizaria pelo rigor e transparência. A estes dois argumentos que já são velhos, juntou para 2008 mais um, que é o seguinte: o investimento público vai aumentar muito em 2008 declarou o 1º ministro. Portanto, 2008, seria já um ano diferente, de viragem. Segundo o Ministro das Finanças o investimento do subsector Estado aumentaria mais de 20% em 2008, e o do PIDDAC mais de 6%. Mas será isto verdade?
UMA DESORÇAMENTAÇÃO CRESCENTE E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A primeira coisa que interessa recordar aos fundamentalistas da redução do défice, entre os quais está todo o todo o governo e uma grande parte do PS, é que a redução do défice não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio que deve servir para criar condições ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentado e elevado do País. Quando se transforma a redução do défice em fim, como faz este governo, pois passa o tempo a glorificá-la, está-se a caminhar rapidamente para uma situação em que a redução do défice transforma-se num instrumento de estrangulamento da economia, e mesmo numa obsessão em que não se consegue ver mais nada.
Para além disso, e isso é um aspecto que muitas vezes é ignorado ou mesmo conscientemente ocultado, essa redução tem sido conseguida também em parte por processos de engenharia financeiras, que o PS tanto criticou ao PSD/CDS. A prová-lo estão os chamados Hospitais empresas e, recentemente, a transformação das Estradas de Portugal numa sociedade anónima.
Para que isso se torne rapidamente claro, observem-se os dados do quadro seguinte, onde para os anos de 2003-2007, se encontram os “proveitos” e “custos” dos Hospitais SA, que depois transformados em Hospitais EPE.
QUADRO I – Prejuízos acumulados pelos hospitais empresa no período 2003 – 1º sem.2007
ANOS
PROVEITOS-Milhões€
CUSTOS-Milhões €
RESULTADOS-Milhões €
Operacionais
TOTAIS
Operacionais
TOTAIS
Operacionais
TOTAIS
2003-HSA
1.778,7
1.864,4
1.953,6
1.990,3
-175,0
-125,9
2004 –HSA
1.897,3
2.030,5
2.066,7
2.121,6
-169,4
-91,2
2005-HSA/HEPE (*)
2.097,1
2.321,6
2.249,7
2.413,0
-123,9
-123,9
2005-HSA/EPE (*)
3.094,8
3.093,8
1,00
2006- HEPE
2.867,7
3.054,5
-189,3
2007-1ºSem.-HEPE
1.761,1
1.889,0
-127,9
SOMA 2005-03
5.773,1
6.216,5
6.270,1
6.524,9
-496,9
-340,9
SOMA 2007-2003 (*)
10.845,3
11.468,4
-214,1
SOMA 2007-2003 (*)
11.618,5
12.149,2
-530,7
FONTE: Evolução dos elementos económicos financeiros dos Hospitais EPE- 2003/1ºsem.2007-ACSS
(*) Em relação a 2005 foram publicados dois valores pelo ACSS (Ministério da Saúde) que são os do quadro
No período 2003-1º sem.2007, os hospitais públicos, transformados em hospitais empresas, primeiro chamados no tempo do governo PSD/CDS Hospitais-SA e, depois com governo de Sócrates, Hospitais EPE acumularam prejuízos que deverão ter atingido já 530,7 milhões de euros (os dados sobre os resultados dos hospitais empresa que a Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS – publicou são diferentes em relação ao mesmo ano, por isso incluímos no quadro dois dados referentes a 2005 o que mostra bem o rigor do governo PS, ou a falta dele, que tanto o 1º ministro gosta de gabar-se). Como estes hospitais empresas são considerados entidades juridicamente independentes, os prejuízos que se acumulam neles já não entram para o cálculo do défice orçamental. E como governo tutela esses hospitais empresa, tem poder para impor a eles contratos programa (orçamentos) em que os pagamento do Estado a esses hospitais são insuficientes para cobrir a totalidade dos seus custos. Desta forma, reduz o défice, o que contribui para alcançar o objectivo que fixou para aquele, transferindo uma parcela desse défice para os hospitais empresas que assim acumulam prejuízos.
Mais recentemente o governo de Sócrates transformou a Estradas de Portugal, que era um instituto público , numa sociedade anónima. Desta forma, com uma cajadada mata dois coelhos. Em primeiro lugar, reduz e limita as transferências do OE para as E.P.,contribuindo assim para a redução do défice (em 2007, o investimento das E.P. previsto em infraestruturas rodoviárias é de 1.471 milhões de euros, e as transferências do OE para as EP são apenas de 478 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 32,5%. Para poder investir aqueles 1.471 milhões de euros, as E.P. teve naturalmente de se endividar fortemente. Transformando-a numa sociedade anónima, como o governo fez, por um lado, facilita a sua privatização e, por outro lado, cria as condições necessárias para que os prejuízos que eventualmente se verifiquem não tenham qualquer impacto no aumento do défice orçamental.
O AGRAVAMENTO DA INJUSTIÇA FISCAL
A proposta de OE2008 apresentada pelo governo vai determinar um agravamento ainda maior da injustiça fiscal em Portugal, como mostra o quadro seguinte construído com dados constantes do relatório que acompanha essa proposta.
QUADRO II – Variação dos Impostos Directos e dos Impostos Indirectos entre 2007 e 2008
2007
2008
Variação
% do TOTAL
IMPOSTOS
Milhões de euros
%
2007
2008
(OE)
(OE)
2008-07
IRS
8.770,0
9.252,0
5,5%
25,0%
25,0%
IRC
5.430,0
5.511,0
1,5%
15,5%
14,9%
Outros
20,0
10,0
-50,0%
0,1%
0,0%
IMPOSTOS DIRECTOS
14.220,0
14.773,0
3,9%
40,5%
39,9%
ISP
3.170,0
3.360,0
6,0%
9,0%
9,1%
IVA
13.100,0
14.145,0
8,0%
37,3%
38,2%
ISV
1.184,0
1.120,0
-5,4%
3,4%
3,0%
IT
1.325,0
1.430,0
7,9%
3,8%
3,9%
Selo
1.735,0
1.830,0
5,5%
4,9%
4,9%
IUC/IC
88,0
111,0
26,1%
0,3%
0,3%
Outros
263,0
264,0
0,4%
0,7%
0,7%
IMPOSTOS INDIRECTOS
20.865,0
22.260,0
6,7%
59,5%
60,1%
TOTAL
35.085,0
37.033,0
5,6%
100,0%
100,0%
FONTE: Relatório OE 2008
Os impostos directos são impostos mais justos, porque têm em conta o rendimento auferido por cada contribuinte. Em principio pagam mais os que têm maiores rendimentos. E isto porque as taxas do impostos são progressivas (ex. IRS). Pelo contrário, os Impostos Indirectos são mais injustos porque não atendem ao volume de rendimento do contribuinte. Por ex., um contribuinte que receba o salário mínimo e um outro cujo rendimento seja 10 vezes superior ao salário mínimo quando compra o mesmo maço de cigarros pagam a mesma importância de imposto de tabaco. Sob uma aparente igualdade esconde-se uma profunda desigualdade.
A proposta de OE2008 que o governo apresentou vai determinar que aquela desigualdade aumente bastante num único ano. Como revelam os dados do quadro, em 2007, por cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas 40,5 euros tinham como origem impostos directos, e 59,5 euros impostos indirectos. Em 2008, como resultado da proposta de OE apresentada, em cada 100 euros de receitas fiscais, apenas 39,9 euros terão como origem impostos directos e 60,1 euros impostos indirectos. Em milhões de euros, até para se tornar mais claro o agravamento da injustiça fiscal que se verificará, interessa dizer que, entre 2007 e 2008, os impostos directos aumentarão em 553 milhões de euros, enquanto os impostos indirectos subirão em 1.395 milhões de euros, ou seja, 2,5 vezes mais. Interessa chamar a atenção, como mostram os dados do quadro, que, entre, 2007 e 2008, as receitas de IRS que são pagas fundamentalmente pelos trabalhadores (mais de 80% dos rendimentos sujeitos a IRS são dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas), aumentarão, segundo o OE2008, 5,5% (+482 milhões de euros),enquanto a receita do IRC, paga pelas empresas, subirá apenas 1,5%. (81 milhões de euros, ou seja, 3,6 vezes menos (em euros , 5,2 vezes menos).
AS DESPESAS COM OS BENEFICIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DISPARAM COM O GOVERNO DE SÓCRATES E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE RIGOR AGRAVA-SE
Enquanto a carga fiscal que incide sobre as classes de menor rendimento, nomeadamente trabalhadores e pensionistas, aumentará significativamente com a proposta do governo, os benefícios fiscais concedidos às empresas dispararam com Sócrates como mostra o quadro seguinte construído com dados constantes do próprio relatório OE2008.
QUADRO III – Receita fiscal perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos 2007-08
ORÇAMENTO 2007
ORÇAMENTO DE 2008
VARIAÇÃO
IMPOSTOS
2005
2006
2007
2005
2006
2007
2008
VARIAÇÃO
2007-2005
VARIAÇÃO
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
OE2007
OE2008
2008-05
IRS
563,3
211,6
386,3
382,3
229,8
341,4
346,1
-31,4%
-10,7%
-9,5%
IRC
226,9
246,2
241,0
259,0
255,8
275,0
291,0
6,2%
6,2%
12,4%
IS
0,2
1,1
0,4
0,2
IA
73,2
72,0
57,0
56,8
59,6
58,8
63,8
-22,1%
3,5%
12,3%
IVA
90,0
118,3
99,5
99,2
118,3
99,7
90,2
10,6%
0,5%
-9,1%
ISP
247,6
159,4
301,4
210,8
240,1
269,4
306,5
21,7%
27,8%
45,4%
IABA
0,9
0,9
0,9
0,7
0,6
0,6
0,6
0,0%
-14,3%
-14,3%
IT
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,6
0,0%
0,0%
20,0%
SOMA
1.202,4
808,4
1.086,6
1.009,5
905,8
1.045,8
1.099,0
-9,6%
3,6%
8,9%
IRC- Zona Franca Madeira
1.056,2
983,3
1.000,0
1.326,1
1.356,1
1.786,0
1.790,0
-5,3%
34,7%
35,0%
TOTAL
2.258,6
1.791,7
2.086,6
2.335,6
2.261,9
2.831,8
2.889,0
-7,6%
21,2%
23,7%
FONTE: Relatório do OE2007 - Pág. 114 e 116 e Relatório OE 2008 págs. 129-140
Em primeiro lugar, interessa explicar porque razão aparecem no quadro dados referentes aos mesmos anos – 2005, 2006 e 2007 – do Relatório do OE2007 e do Relatório do OE2008. Como o leitor rapidamente concluirá comparando os dados do OE2007 com o OE2008, referentes a 2005, 2006 e 2007, eles são muito diferentes. As diferenças são de milhões de euros. É um exemplo claro e quantificado do “rigor e transparência” (ou da falta dele), do governo de Sócrates.
Por outro lado, se analisarmos os valores dos benefícios fiscais, ou seja, da receita fiscal perdida pelo Estado, constantes do Relatório do OE2008, concluímos que eles dispararam, nomeadamente os concedidos às empresas. Em 2005, eles determinaram a perda de 2.335,6 milhões de receitas, sendo 1.581,9 milhões de euros (67,7%) a nível do IRC e na Zona Franca da Madeira. Em 2008, o governo prevê que a receita perdida atinja 2.889 milhões de euros, mais 553,4 milhões de euros, sendo 291 milhões de euros a nível do IRC e 1.790 milhões na Zona Franca da Madeira (70,4% do total de receita perdida). Com ajudas destas, os ricos estão a ficar mais ricos e a maioria da população mais pobre. É assim possível baixar a elevada carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e pensionistas reduzindo os escandalosos benefícios fiscais às empresas, que fazem perder, todos os anos, receitas tão elevadas ao Estado.
A MANIPULAÇÃO DA TAXA DE INFLAÇÃO PELO GOVERNO PARA IMPOR SACRIFICIOS AOS TRABALHADORES E AOS PENSIONISTAS
Um dos instrumentos que o governo tem utilizado para impor e justificar sacrifícios aos trabalhadores e reformados é a manipulação da taxa de inflação. E o processo é simples e é sempre o mesmo.
QUADRO III – Taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado e taxa de inflação verificada
ANOS
TAXA INFLAÇÃO
DIFERENÇA
Governo(constante do Orçamento do Estado)
Verificada do INE
Governo - INE
2005
2,0%
2,3%
-0,3%
2006
2,3%
3,1%
-0,8%
2007
2,3%
2,4%
-0,1%
2008 (P)
2,1%
2,4%
-0,3%
Variação 2008-2005
9,0%
10,6%
-1,6%
FONTE: OE: Relatório; Verificada : INE, excepção 2008 que é uma estimativa feita c/ base inflação Agosto2007
A taxa de inflação prevista pelo governo, que consta do OE, é sistematicamente inferior à taxa de inflação que depois se vem a verificar. No entanto, o governo utiliza a sua taxa de inflação para “actualizar”, por exemplo, os escalões do IRS e muitas outras deduções que beneficiam os trabalhadores. Por ex., em 2006, os escalões do IRS foram aumentados apenas em 2,3%, quando a inflação subiu em 3,1%. Em 2008, utilizando a sua previsão de aumento de preços, o governo actualizará os escalões de IRS em apenas 2,1%. É de prever que o governo utilize a sua previsão de taxa de inflação para 2008 para limitar os aumentos dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública a um aumento de 2,1% ou a uma percentagem muito próxima desta.
O AUMENTO DO INVESTIMENTO PUBLICO EM 2008 É UM ENGANO
Pouco tempo antes de apresentar a proposta de OE2008, Sócrates declarou aos media que 2008 seria um ano diferente em termos de investimento público, pois este iria aumentar significativamente no próximo ano. Teixeira dos Santos durante a apresentação do OE2008 afirmou ( estamos a citar de memoria) que o PIDACC aumentaria cerca de 6% em 2008. Por isso, interessa analisar esta questão importante para a economia e sociedade portuguesa de uma forma fundamentada e objectiva. Para isso, vamos analisar a evolução que se verificará a nível do PIDDAC, que é o programa de investimentos mais importante da Administração Central do Estado.
O PIDDAC de 2008 não é directamente comparável com o de 2007 ou de 2006. E isto porque o PIDDAC de 2008 não inclui os investimentos feitos através das Estradas de Portugal que até ao fim de 2007 eram incluídos no PIDDAC, e que a partir de 2007, como a transformação da E.P.em sociedade anónima, deixarão de o ser. E os investimentos que se realizam através da EP, que são os feitos em infraestruturas rodoviárias, constituem uma componente importante do investimento público total.
Para tornar comparável o PIDDAC de 2008, com o dos dois anos anteriores, é necessário expurgar do PIDDAC de 2006 e 2007 o investimento feito através da EP utilizando dados que obtivemos do governo quando estivemos na Assembleia da República como deputado durante o debate do OE2007. E isto porque o PIDDAC de 2008 já não inclui os investimentos realizados através das Estradas Portugal. Os resultados obtidos constam do quadro seguinte.
QUADRO IV – Variação do valor do PIDDAC sem Estradas de Portugal no período 2006-2008
ANOS
PIDDAC Orçamentado (OE)
Estradas de Portugal (**)
PIDAAC sem Estradas Portugal
Executado em cada ano (***)
EXECUTADO
Aumento Preços
Milhões euros
Milhões euros
Milhões euros
%
Milhões euros
2006
4.853,6
738,9
4.114,7
74,0%
3.044,9
3,1%
2007
4.978,1
1.471,0
3.507,1
74,2%
2.602,3
2,4%
2008(*)
3.616,1
3.616,1
74,1%
2.679,5
2,4%
2008-2007
3,1%
3,0%
4,9%
2008-2006
-12,1%
-12,0%
8,1%
(*) O valor do PIDDAC de 2008 já não inclui Estradas de Portugal (EP)
(**) Os valores de E.P. foram-nos fornecidos pelo governo na Assembleia República
(***) A taxa de execução do PIDDAC foi calculada utilizando dados constantes do Relatório do OE2006 e do OE2008
A taxa de execução de 2008 é uma previsão feita com base nos anos 2006 e 2007
O PIDDAC de 2008 já não inclui as E.P., mas o de 2006 e 2007 incluía, por isso tivemos de deduzir nos respectivos totais os valores que estavam no PIDDAC relativos às EP fornecidos pelo governo.E quais as conclusões que se tiram a nível de investimentos relativamente ao 2008? O PIDDAC de 2008 é apenas mais elevado em 3,1% do que o de 2007 e é inferior em mais de 12% ao PIDDAC de 2006. E isto em valores nominais, pois se se deduzir o efeito do aumento de preços, o PIDDAC sem a Estradas de Portugal de 2008 é praticamente igual ao de e 2007 , , entre 2006 e 2008, a redução é superior a -19% como mostram os dados do quadro. Portanto, está-se muito longe dos valores que Sócrates e o seu ministro das Finanças pretenderam fazer crer aos portugueses. Outro aspecto importante a referir é a falta de transparência crescente do OE. Efectivamente, ao transformar as EP, numa sociedade anónima retirando assim do âmbito do OE, é assim também retirado ao controlo da Assembleia da República os investimentos em infraestruturas rodoviárias. Falar em transparência e rigor numa situação de crescente desorçamentação, é tornar a transparência e o rigor palavras totalmente vazias e ocas. Em resumo, a declaração de Sócrates, que 2008 seria um ano de viragem no investimento público não corresponde à verdade, mas isso não surpreende, pois a economia não é o seu “forte”. Mas o ministro das Finanças dizer quase o mesmo é que surpreendente e é chocante, pois pode ser encarado como uma tentativa de manipulação da opinião pública. Não será com estas “viragens” que a economia portuguesa conseguirá sair da grave crise em que está mergulhada há já vários anos, nem o País fugir ao atraso crescente relativamente à média comunitária.
Eugénio Rosa
Economista, 15.10.2007
edr@mail.trelepac.pt
segunda-feira, outubro 22, 2007
Sinopse do Programa Rádio Vidas Alternativas nº 97
Sinopse do Programa Vidas Alternativas 97
Sinopse: Começamos por referir a internacionalizaçao deste site como nos refere a jornalista brasileira sediada no Canadá,Maria de Fátima Machado, a propósito do caso da Ana Sardinha,a senhora presa em Tires,que continua a dar que falar.Assunto que já chegou ao Senado brasileiro.Depois, chamamos a atenção para a estreia, na Comuna , da peça de Armando Nascimento Rosa,”O Eunuco de D. Inês de Castro”pondo em cena as ambiguidades sexuais do rei D.Pedro , célebre amante de D. Inês.
Anunciamos a nova parceria com o jornal “Conversas de Café”com quem vamos apresentar uma entrevista na próxima semana.
Outros temas importantes:
A Associação Mulheres Contra a Violência denuncia o tráfico de Mulheres e Crianças, um flagelo mundial e europeu,que atravessa Portugal.
A República e Laicidade com Luís Mateus fala-nos a propósito da inauguração da basílica de Fátima ,que encheu a fartar os nossos écrans televisivos, da grande manipulação a que esteve sujeito o Dr. Mário Soares, num programa da TV nacional em que só intervinha ele como laico, e cinco altos dignitários da Igreja Católica .
A Sociofonia reaparece outra vez com conversas alentejanas. Foi ouvir o Portugal profundo.
A Renovação Comunista apresenta-se pela 1ª vez aos nossos microfones com Paulo Fidalgo.
Fala-nos dos propósitos desta organização formada por ex-comunistas que tem a ambição de apresentar novas propostas à esquerda, criticas à globalização neo-liberal e à forma economicista como é conduzida a nossa politica.
António Serzedelo
editor
Sinopse: Começamos por referir a internacionalizaçao deste site como nos refere a jornalista brasileira sediada no Canadá,Maria de Fátima Machado, a propósito do caso da Ana Sardinha,a senhora presa em Tires,que continua a dar que falar.Assunto que já chegou ao Senado brasileiro.Depois, chamamos a atenção para a estreia, na Comuna , da peça de Armando Nascimento Rosa,”O Eunuco de D. Inês de Castro”pondo em cena as ambiguidades sexuais do rei D.Pedro , célebre amante de D. Inês.
Anunciamos a nova parceria com o jornal “Conversas de Café”com quem vamos apresentar uma entrevista na próxima semana.
Outros temas importantes:
A Associação Mulheres Contra a Violência denuncia o tráfico de Mulheres e Crianças, um flagelo mundial e europeu,que atravessa Portugal.
A República e Laicidade com Luís Mateus fala-nos a propósito da inauguração da basílica de Fátima ,que encheu a fartar os nossos écrans televisivos, da grande manipulação a que esteve sujeito o Dr. Mário Soares, num programa da TV nacional em que só intervinha ele como laico, e cinco altos dignitários da Igreja Católica .
A Sociofonia reaparece outra vez com conversas alentejanas. Foi ouvir o Portugal profundo.
A Renovação Comunista apresenta-se pela 1ª vez aos nossos microfones com Paulo Fidalgo.
Fala-nos dos propósitos desta organização formada por ex-comunistas que tem a ambição de apresentar novas propostas à esquerda, criticas à globalização neo-liberal e à forma economicista como é conduzida a nossa politica.
António Serzedelo
editor
Idosos Gay: A Volta ao Armário
09/10/2007 N.Y.Times
Para alguns idosos gays, os asilos representam uma volta ao armário
Jane Gross*
Mesmo agora, aos 81 anos e com sua memória começando a desaparecer, Gloria Donadello lembra de sua dolorosa escaramuça com o preconceito em um centro de vida assistida em Santa Fé, Novo México. Sentada com pessoas que considerava amigas, "pessoas que riam e faziam certos tipos de comentários, eu lhes disse: 'Por favor, não façam isto, porque sou gay'".
O resultado de sua franqueza, disse Donadello, foi rápido e impiedoso. "Todos olharam horrorizados", ela disse. Não mais incluída nas conversas ou bem-vinda às refeições, ela caiu na depressão. Medicamentos não ajudavam. Com sua saúde emocional em deterioração, Donadello se mudou para uma comunidade adulta próxima que atende gays e lésbicas.
"Eu me sentia como uma pária", ela disse em seu novo lar. "Para mim, foi uma escolha entre vida ou morte."
Idosos gays como Donadello, que vivem em asilos, centros de vida assistida ou que recebem assistência domiciliar, relatam cada vez mais que foram desrespeitados, afastados ou maltratados de formas que variam de doloroso a mortal, até mesmo levando alguns a cometerem suicídio.
Alguns viram seus parceiros e amigos serem insultados ou isolados. Outros vivem com medo do dia em que dependerão de estranhos para grande parte de suas necessidades pessoais. O temor por si só pode ser danoso, física e emocionalmente, disseram médicos, geriatras e assistentes sociais.
O apuro dos idosos gays chegou até uma geração inteira de gays e lésbicas, preocupados com seu próprio futuro, que deram início a um esforço nacional para educar os provedores de atendimento sobre o isolamento social, até mesmo sobre a discriminação aberta, que clientes lésbicas, gays, bissexuais e transexuais enfrentam.
Várias soluções estão surgindo. Em Boston, Nova York, Chicago, Atlanta e outros centros urbanos, estão surgindo os chamados LGBT Aging Projects (projetos de idosos lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), para treinamento de provedores de atendimento de longo prazo. Também há gerentes assumidamente gays de casos geriátricos que podem guiar os clientes a serviços compassivos.
Ao mesmo tempo, há uma ação para atendimento separado mas igual. Nos subúrbios de Boston, o Chelsea Jewish Nursing Home começará a construir em dezembro um complexo que incluirá uma unidade para idosos gays e lésbicas. E as Stonewall Communities em Boston começaram a vender casas projetadas para gays idosos, com serviços de apoio semelhantes aos centros de vida assistida, disponíveis tanto para novos compradores de imóveis como para aqueles que moram em suas próprias casas.
"Muitas vezes os gays evitam buscar ajuda por temerem a forma como serão tratados", disse David Aronstein, presidente das Stonewall Communities. "A menos que vejam ações afirmativas, eles presumirão o pior."
A homofobia direcionada aos idosos tem muitas faces
Os enfermeiros de atendimento domiciliar devem ser lembrados a não usarem luvas em momentos impróprios, por exemplo, quando abrem a porta da frente ou arrumam as camas, quando não há evidência de infecção com HIV, disse Joe Collura, um enfermeiro da maior agência de atendimento doméstico em Greenwich Village, um bairro de Manhattan.
Uma lésbica que deu entrada em um quarto duplo em um centro de reabilitação em Chicago foi recebida por uma companheira de quarto que gritava: "Tire o homem daqui!" A paciente lésbica, Renae Ogletree, pediu a um amigo que a levasse para outro lugar.
Às vezes resulta em tragédia. Em um asilo em uma cidade da Costa Leste, um homem assumidamente gay, sem família ou amigos, foi recentemente transferido de seu andar para acalmar os protestos de outros moradores e seus famílias. Ele recebeu um quarto entre os pacientes com incapacidades severas ou demência. O asilo chamou Amber Hollibaugh, atualmente uma estrategista sênior da Força-Tarefa Nacional de Gays e Lésbicas e autora do primeiro currículo de treinamento para asilos. Hollibaugh disse que assegurou ao homem de 79 anos que uma solução mais humana seria encontrada, mas ele se enforcou. Ela não quis identificar o asilo, porque ainda presta consultoria para ele, entre outros lugares.
Apesar deste resultado ser raro, transferir moradores gays para aplacar outros é comum, disse a dra. Melinda Lantz, chefe de psiquiatria geriátrica do Beth Israel Medical Center em Nova York, que passou 13 anos em um posto semelhante no Jewish Home and Hospital Lifecare System. "Quando você se vê sem opção e precisa transferir uma pessoa por estar sendo atacada, você acaba a colocando junto com pessoas que estão bastante confusas", disse Lantz. "Esta é uma realidade básica terrível."
A reação mais comum, em uma geração acostumada a estar no armário, é um recuo para a invisibilidade que foi necessária durante grande parte de suas vidas, quando a homossexualidade era considerada tanto um crime quanto uma doença mental. Um parceiro é identificado como irmão. Nenhuma imagem ou livro com temática gay é deixado à vista.
Os idosos heterossexuais também sofrem as indignidades da velhice, mas não na mesma extensão, disse Lantz. "Há algo especial em ter que ocultar esta parte de sua identidade em um momento em que toda sua identidade está ameaçada", ela disse. "Este é um caminho mais rápido para a depressão, para o fracasso em prosperar e até para uma morte prematura."
O movimento para melhorar as condições para os idosos gays é movido pela demografia. Há cerca de 2,4 milhões de americanos gays, lésbicas ou bissexuais com mais de 55 anos, disse Gary Gates, um pesquisador sênior do Instituto Williams da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Tal estimativa foi extrapolada por Gates usando dados do censo que contam apenas casais de mesmo sexo juntamente com outros dados do governo, que contam casais gays e indivíduos. Entre os casais de mesmo sexo, o número de homens e mulheres gays com mais de 55 anos quase dobrou de 2000 a 2006, disse Gates, de 222 mil para 416 mil.
A Califórnia é o único Estado com uma lei que diz que idosos gays têm necessidades especiais, como outros membros de minorias. Uma nova lei encoraja o treinamento de funcionários e prestadores de serviço que trabalham com idosos e permite financiamento do Estado para projetos como centros para idosos gays.
A lei federal não possui proteções antidiscriminatórias para os gays. Vinte Estados proíbem explicitamente tal discriminação em moradias e prédios públicos. Mas nenhum processo de direitos civis foi impetrado por gays contra asilos, segundo o Fundo Lambda de Defesa Legal, que cuida e monitora tais casos. Os querelantes potenciais, diz a organização, são frágeis ou assustados demais para tomarem alguma medida.
Segundo especialistas, o problema aumenta porque a maioria dos idosos gays não declara sua identidade, e as instituições raramente se esforçam para descobrir quem eles são para preparar seus funcionários e moradores para o que pode ser uma situação não familiar.
É neste ponto que Lisa Krinsky, diretora do LGBT Aging Project em Massachusetts, dá início às suas sessões de treinamento de "competência cultural", como um no mês passado no North Shore Elder Services em Danvers, fora de Boston.
Formulários de ingresso no atendimento de longo prazo apresentam opções de estado civil e parentesco. Mas nenhum dos itens oferece a opção de gay ou lésbica. Krinsky sugeriu perguntas como "Quem é importante em sua vida?"
Nos dois últimos anos, Krinsky treinou mais de 2 mil funcionários de agências que atendem idosos em Massachusetts. Ela lhes apresentou os problemas comuns e os incitou a buscarem soluções.
Um gay demitiu seu enfermeiro de atendimento domiciliar. O gerente do caso perguntou o motivo? O paciente poderia estar recebendo leituras indesejáveis da Bíblia de alguém que considera a homossexualidade um pecado. E quanto a lésbica no centro de vida assistida que recusava visitantes? Talvez ela tenha medo de que a aparência de seus amigos a denuncie para os demais moradores.
"Nós precisamos ser abertos e sensíveis", disse Krinsky, "mas não envolvê-los em uma bandeira de arco-íris e fazê-los marchar em uma parada".
Alguns idosos gays optam pela franqueza como a forma mais rápida e menos dolorosa de encontrar atendimento compassivo. Este é o caso de Bruce Steiner, 76 anos, de Sudbury, Massachusetts, cujo parceiro de 71 anos, Jim Anthony, sofre de mal de Alzheimer há mais de uma década e não consegue mais se alimentar sozinho e nem falar.
Steiner resiste a colocar Anthony em um asilo, apesar das várias hospitalizações no ano passado. O atendimento foi irregular, disse Steiner, que não sabe se a homossexualidade foi um fator. Mas ele decidiu não se arriscar e contratou um gerente de caso gay que o ajudou a realizar uma "seleção".
Eles escolheram uma agência de atendimento domiciliar com reputação de tratar bem clientes gays. Na preparação para um futuro desconhecido, Steiner também visitou vários asilos, "lhes dando a oportunidade de me encorajarem ou desencorajarem". Seu favorito "é um dirigido pelas irmãs carmelitas, acima de tudo por terem senso de humor".
Elas são a exceção, não a regra
Jalna Perry, uma lésbica e psiquiatra de 77 anos em Boston, é assumida, ela disse, mas não divulga o fato, que não parece natural para alguém de sua geração. Perry, que usa cadeira de rodas, passou algum tempo em centros de vida assistida e asilos. Lá, ela disse, ela mantinha a guarda erguida o tempo todo.
Perry informou sua sexualidade para algumas poucas moradoras do centro de vida assistida -mulheres profissionais, artistas, que ela imaginou que a aceitariam. Mas mesmo com elas, ela disse, "você não conversa sobre coisas gays". Em grande parte ela guarda isto para si mesma. "Você acaba formando juízo sobre a pessoa", disse Perry.
Mais difícil foi uma enfermeira que era gentil com as outras pessoas, mas rude e de mão pesada quando ajudava Perry em suas necessidades pessoais. Será que a enfermeira suspeitava e desaprovava? Com um enfermeiro que era gay, Perry disse que se sentia "extremamente confortável".
"Excepto por aquele enfermeiro, eu era bastante solitária", ela disse. "Seria bom se mais alguém fosse assumido entre os moradores."
Tal solidão é fonte de temor para os membros da Prime Timers, um grupo social de Boston para idosos gays. Entre os regulares, que se reúnem para almoçar uma vez por semana, estão Emile Dufour, um ex-padre de 70 anos, e Fred Riley, 75 anos, que manteve um casamento heterossexual por 30 anos. O casal está junto há duas décadas e se casou em 2004. Mas a posição deles, caso precisem de atendimento, é esconder sua homossexualidade, como fizeram por metade de suas vidas, em vez de enfrentarem as críticas e sussurros.
"Apesar de hoje estar forte", disse Riley, "quando estiver no portão do asilo, a porta do armário fechará com força atrás de mim".
* Dan Frosch contribuiu com reportagem.
Tradução: George El Khouri Andolfato
Para alguns idosos gays, os asilos representam uma volta ao armário
Jane Gross*
Mesmo agora, aos 81 anos e com sua memória começando a desaparecer, Gloria Donadello lembra de sua dolorosa escaramuça com o preconceito em um centro de vida assistida em Santa Fé, Novo México. Sentada com pessoas que considerava amigas, "pessoas que riam e faziam certos tipos de comentários, eu lhes disse: 'Por favor, não façam isto, porque sou gay'".
O resultado de sua franqueza, disse Donadello, foi rápido e impiedoso. "Todos olharam horrorizados", ela disse. Não mais incluída nas conversas ou bem-vinda às refeições, ela caiu na depressão. Medicamentos não ajudavam. Com sua saúde emocional em deterioração, Donadello se mudou para uma comunidade adulta próxima que atende gays e lésbicas.
"Eu me sentia como uma pária", ela disse em seu novo lar. "Para mim, foi uma escolha entre vida ou morte."
Idosos gays como Donadello, que vivem em asilos, centros de vida assistida ou que recebem assistência domiciliar, relatam cada vez mais que foram desrespeitados, afastados ou maltratados de formas que variam de doloroso a mortal, até mesmo levando alguns a cometerem suicídio.
Alguns viram seus parceiros e amigos serem insultados ou isolados. Outros vivem com medo do dia em que dependerão de estranhos para grande parte de suas necessidades pessoais. O temor por si só pode ser danoso, física e emocionalmente, disseram médicos, geriatras e assistentes sociais.
O apuro dos idosos gays chegou até uma geração inteira de gays e lésbicas, preocupados com seu próprio futuro, que deram início a um esforço nacional para educar os provedores de atendimento sobre o isolamento social, até mesmo sobre a discriminação aberta, que clientes lésbicas, gays, bissexuais e transexuais enfrentam.
Várias soluções estão surgindo. Em Boston, Nova York, Chicago, Atlanta e outros centros urbanos, estão surgindo os chamados LGBT Aging Projects (projetos de idosos lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), para treinamento de provedores de atendimento de longo prazo. Também há gerentes assumidamente gays de casos geriátricos que podem guiar os clientes a serviços compassivos.
Ao mesmo tempo, há uma ação para atendimento separado mas igual. Nos subúrbios de Boston, o Chelsea Jewish Nursing Home começará a construir em dezembro um complexo que incluirá uma unidade para idosos gays e lésbicas. E as Stonewall Communities em Boston começaram a vender casas projetadas para gays idosos, com serviços de apoio semelhantes aos centros de vida assistida, disponíveis tanto para novos compradores de imóveis como para aqueles que moram em suas próprias casas.
"Muitas vezes os gays evitam buscar ajuda por temerem a forma como serão tratados", disse David Aronstein, presidente das Stonewall Communities. "A menos que vejam ações afirmativas, eles presumirão o pior."
A homofobia direcionada aos idosos tem muitas faces
Os enfermeiros de atendimento domiciliar devem ser lembrados a não usarem luvas em momentos impróprios, por exemplo, quando abrem a porta da frente ou arrumam as camas, quando não há evidência de infecção com HIV, disse Joe Collura, um enfermeiro da maior agência de atendimento doméstico em Greenwich Village, um bairro de Manhattan.
Uma lésbica que deu entrada em um quarto duplo em um centro de reabilitação em Chicago foi recebida por uma companheira de quarto que gritava: "Tire o homem daqui!" A paciente lésbica, Renae Ogletree, pediu a um amigo que a levasse para outro lugar.
Às vezes resulta em tragédia. Em um asilo em uma cidade da Costa Leste, um homem assumidamente gay, sem família ou amigos, foi recentemente transferido de seu andar para acalmar os protestos de outros moradores e seus famílias. Ele recebeu um quarto entre os pacientes com incapacidades severas ou demência. O asilo chamou Amber Hollibaugh, atualmente uma estrategista sênior da Força-Tarefa Nacional de Gays e Lésbicas e autora do primeiro currículo de treinamento para asilos. Hollibaugh disse que assegurou ao homem de 79 anos que uma solução mais humana seria encontrada, mas ele se enforcou. Ela não quis identificar o asilo, porque ainda presta consultoria para ele, entre outros lugares.
Apesar deste resultado ser raro, transferir moradores gays para aplacar outros é comum, disse a dra. Melinda Lantz, chefe de psiquiatria geriátrica do Beth Israel Medical Center em Nova York, que passou 13 anos em um posto semelhante no Jewish Home and Hospital Lifecare System. "Quando você se vê sem opção e precisa transferir uma pessoa por estar sendo atacada, você acaba a colocando junto com pessoas que estão bastante confusas", disse Lantz. "Esta é uma realidade básica terrível."
A reação mais comum, em uma geração acostumada a estar no armário, é um recuo para a invisibilidade que foi necessária durante grande parte de suas vidas, quando a homossexualidade era considerada tanto um crime quanto uma doença mental. Um parceiro é identificado como irmão. Nenhuma imagem ou livro com temática gay é deixado à vista.
Os idosos heterossexuais também sofrem as indignidades da velhice, mas não na mesma extensão, disse Lantz. "Há algo especial em ter que ocultar esta parte de sua identidade em um momento em que toda sua identidade está ameaçada", ela disse. "Este é um caminho mais rápido para a depressão, para o fracasso em prosperar e até para uma morte prematura."
O movimento para melhorar as condições para os idosos gays é movido pela demografia. Há cerca de 2,4 milhões de americanos gays, lésbicas ou bissexuais com mais de 55 anos, disse Gary Gates, um pesquisador sênior do Instituto Williams da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Tal estimativa foi extrapolada por Gates usando dados do censo que contam apenas casais de mesmo sexo juntamente com outros dados do governo, que contam casais gays e indivíduos. Entre os casais de mesmo sexo, o número de homens e mulheres gays com mais de 55 anos quase dobrou de 2000 a 2006, disse Gates, de 222 mil para 416 mil.
A Califórnia é o único Estado com uma lei que diz que idosos gays têm necessidades especiais, como outros membros de minorias. Uma nova lei encoraja o treinamento de funcionários e prestadores de serviço que trabalham com idosos e permite financiamento do Estado para projetos como centros para idosos gays.
A lei federal não possui proteções antidiscriminatórias para os gays. Vinte Estados proíbem explicitamente tal discriminação em moradias e prédios públicos. Mas nenhum processo de direitos civis foi impetrado por gays contra asilos, segundo o Fundo Lambda de Defesa Legal, que cuida e monitora tais casos. Os querelantes potenciais, diz a organização, são frágeis ou assustados demais para tomarem alguma medida.
Segundo especialistas, o problema aumenta porque a maioria dos idosos gays não declara sua identidade, e as instituições raramente se esforçam para descobrir quem eles são para preparar seus funcionários e moradores para o que pode ser uma situação não familiar.
É neste ponto que Lisa Krinsky, diretora do LGBT Aging Project em Massachusetts, dá início às suas sessões de treinamento de "competência cultural", como um no mês passado no North Shore Elder Services em Danvers, fora de Boston.
Formulários de ingresso no atendimento de longo prazo apresentam opções de estado civil e parentesco. Mas nenhum dos itens oferece a opção de gay ou lésbica. Krinsky sugeriu perguntas como "Quem é importante em sua vida?"
Nos dois últimos anos, Krinsky treinou mais de 2 mil funcionários de agências que atendem idosos em Massachusetts. Ela lhes apresentou os problemas comuns e os incitou a buscarem soluções.
Um gay demitiu seu enfermeiro de atendimento domiciliar. O gerente do caso perguntou o motivo? O paciente poderia estar recebendo leituras indesejáveis da Bíblia de alguém que considera a homossexualidade um pecado. E quanto a lésbica no centro de vida assistida que recusava visitantes? Talvez ela tenha medo de que a aparência de seus amigos a denuncie para os demais moradores.
"Nós precisamos ser abertos e sensíveis", disse Krinsky, "mas não envolvê-los em uma bandeira de arco-íris e fazê-los marchar em uma parada".
Alguns idosos gays optam pela franqueza como a forma mais rápida e menos dolorosa de encontrar atendimento compassivo. Este é o caso de Bruce Steiner, 76 anos, de Sudbury, Massachusetts, cujo parceiro de 71 anos, Jim Anthony, sofre de mal de Alzheimer há mais de uma década e não consegue mais se alimentar sozinho e nem falar.
Steiner resiste a colocar Anthony em um asilo, apesar das várias hospitalizações no ano passado. O atendimento foi irregular, disse Steiner, que não sabe se a homossexualidade foi um fator. Mas ele decidiu não se arriscar e contratou um gerente de caso gay que o ajudou a realizar uma "seleção".
Eles escolheram uma agência de atendimento domiciliar com reputação de tratar bem clientes gays. Na preparação para um futuro desconhecido, Steiner também visitou vários asilos, "lhes dando a oportunidade de me encorajarem ou desencorajarem". Seu favorito "é um dirigido pelas irmãs carmelitas, acima de tudo por terem senso de humor".
Elas são a exceção, não a regra
Jalna Perry, uma lésbica e psiquiatra de 77 anos em Boston, é assumida, ela disse, mas não divulga o fato, que não parece natural para alguém de sua geração. Perry, que usa cadeira de rodas, passou algum tempo em centros de vida assistida e asilos. Lá, ela disse, ela mantinha a guarda erguida o tempo todo.
Perry informou sua sexualidade para algumas poucas moradoras do centro de vida assistida -mulheres profissionais, artistas, que ela imaginou que a aceitariam. Mas mesmo com elas, ela disse, "você não conversa sobre coisas gays". Em grande parte ela guarda isto para si mesma. "Você acaba formando juízo sobre a pessoa", disse Perry.
Mais difícil foi uma enfermeira que era gentil com as outras pessoas, mas rude e de mão pesada quando ajudava Perry em suas necessidades pessoais. Será que a enfermeira suspeitava e desaprovava? Com um enfermeiro que era gay, Perry disse que se sentia "extremamente confortável".
"Excepto por aquele enfermeiro, eu era bastante solitária", ela disse. "Seria bom se mais alguém fosse assumido entre os moradores."
Tal solidão é fonte de temor para os membros da Prime Timers, um grupo social de Boston para idosos gays. Entre os regulares, que se reúnem para almoçar uma vez por semana, estão Emile Dufour, um ex-padre de 70 anos, e Fred Riley, 75 anos, que manteve um casamento heterossexual por 30 anos. O casal está junto há duas décadas e se casou em 2004. Mas a posição deles, caso precisem de atendimento, é esconder sua homossexualidade, como fizeram por metade de suas vidas, em vez de enfrentarem as críticas e sussurros.
"Apesar de hoje estar forte", disse Riley, "quando estiver no portão do asilo, a porta do armário fechará com força atrás de mim".
* Dan Frosch contribuiu com reportagem.
Tradução: George El Khouri Andolfato
domingo, outubro 21, 2007
Los desafíos para el gobierno de Rafael Correa y la nueva Constituyente
En menos de un año, Rafael Correa se impuso en cuatro elecciones (las elecciones presidenciales a finales de 2006 a dos vueltas[1], referéndum en favor de la elección de una Asamblea Constituyente en abril de 2007 y elección de los miembros de la Asamblea Constituyente el 30 de septiembre de 2007).
Mientras que toda la derecha hacía campaña en contra del movimiento de Rafael Correa agitando la amenaza comunista, el movimiento "Alianza País" obtuvo entre 70 y 80 escaños sobre 130, lo que le da una cómoda mayoría para la redacción y aprobación de la nueva constitución. Además, el MPD y Pachakutik, movimientos políticos de izquierda, deberían poder constituir una alianza con el movimiento de Rafael Correa con el fin de lograr reformas de fondo, de manera democrática, en la estructura política del país. El resultado de las elecciones para la constituyente es claramente más favorable para el cambio que en Bolivia, donde el movimiento político del Presidente Evo Morales y sus aliados no reúne los dos tercios de los escaños necesarios para la aprobación de una nueva constitución. Eso explica el callejón sin salida político actual de ese otro país andino.
Por otro lado, en los grandes medios de comunicación, que en su gran mayoría tomaron claramente partido contra Rafael Correa durante la campaña electoral, se percibe una evolución prudente. La desaprobación por parte del electorado de los partidos que los medios habían apoyado es tal, que éstos moderan, al menos en forma provisoria, sus críticas al Presidente y su movimiento político. Es necesario señalar que los partidos de derecha así como los de centro derecha (demócratas cristianos —UDC— y sociales demócratas —ÍD—) fueron aplastados. El PRIAN, el partido del magnate del plátano, Álvaro Noboa, que había sido derrotado el año pasado en la segunda vuelta de las presidenciales por Rafael Correa solo tendrá un 5% de escaños en la Constituyente. El Partido Social Cristiano, pilar de la derecha, está en desbandada. El ex Presidente Lucio Gutierez apenas se separó de los perdedores, con unos resultados bastante pobres (su partido tendrá entre 15 y 18 escaños). Estos resultados tomaron desprevenidos a los partidos mencionados ya que los sondeos daban resultados modestos a los candidatos sostenidos por Correa. La prudente evolución de los grandes medios de comunicación es sin embargo limitada: casi nunca otorgan la palabra a Rafael Correa ni a los dirigentes de su movimiento político. El Presidente se expresa por la radio en un programa semanal cada sábado. Varias radios privadas y comunitarias retransmiten en directo su intervención. En algunas semanas reaparecerá una cadena pública de radio y televisión...
Según Alberto Acosta con quien me encontré hace algunos días, el calendario de la nueva Constituyente es muy apretado. Una vez reunida, deberá emitir una propuesta de nueva constitución en seis meses. A continuación, el proyecto se presentará en referéndum 45 días más tarde. Al final de 2007 y durante el año 2008 habrá una serie de nuevas elecciones: referéndum sobre el contenido de la Constitución y, probablemente, elección de un nuevo Parlamento, y nueva elección presidencial. En efecto Rafael Correa tendría la intención de renunciar antes del término de su mandato (que normalmente sería a finales de 2010), para reforzar aún más su base popular y ejercer su presidencia en el marco de la nueva Constitución. Si este escenario se confirma, si la democracia ecuatoriana no es enterrada por un golpe de Estado militar, a finales de 2008 Ecuador podría dotarse de una nueva constitución democrática, con un nuevo Parlamento (en el cuál, a diferencia del actual, el movimiento político de Rafael Correa sería mayoría) y de un presidente elegido para un nuevo período. Esto abre el camino a reformas económicas y sociales que podrían ser profundas.
El economista Alberto Acosta, uno de los ex dirigentes de la campaña para la anulación de la deuda[2], presidirá probablemente la nueva Asamblea Constituyente. Propondrá a ésta trabajar en comisiones temáticas y en Plenarios. En cuanto a deuda pública, su intención es asociar a la Comisión de Auditoría Integral del Crédito (CAIC) en los trabajos de la comisión económica de la Constituyente. La nueva constitución podría contener una definición clara de las condiciones en las cuales el Estado y los poderes públicos locales pueden contraer deudas públicas, proscribiendo las deudas odiosas y fijando un límite máximo en el reembolso de la deuda. Por ejemplo, la constitución podría prever que la parte del presupuesto del Estado dedicada al reembolso de la deuda nunca pueda superar la suma de los gastos en educación y salud.
Algunos días después de la victoria electoral del 30 de septiembre de 2007, el Gobierno de Rafael Correa anunció que en adelante las empresas petrolíferas que operan en el país deberían pagar al Estado una proporción mayor de sus beneficios. Monto que reportaría al Estado un ingreso suplementario de un poco más de mil millones de dólares, que podrá ser utilizado en el aumento de los gastos sociales.
Esta medida ha sido muy apreciada por la población. Además, el Gobierno de Rafael Correa quiere conseguir que los bancos bajen los tipos de intereses, que actualmente son muy elevados. Hace algunos meses, el Parlamento que tiene una mayoría de derecha había rechazado el proyecto de ley para reducir los tipos de interés. La popularidad del Parlamento cayó en picada. Los sondeos realizados después de las elecciones del 30 de septiembre indican que la mayoría de la población es favorable a la dimisión del Parlamento actual con el fin de dejar el lugar a la Constituyente.
El pueblo espera mucho de Rafael Correa. Su discurso radical convenció a la mayoría de los ecuatorianos que un cambio fundamental es necesario y posible con la condición de dar una clara mayoría al presidente. El presidente Rafael Correa quiere reducir radicalmente la parte del presupuesto destinada al reembolso de la deuda pública. Simultáneamente su intención es aumentar los gastos sociales. ¿Llegará hasta la suspensión del pago de ciertas deudas en el 2008? ¿Decidirá repudiar las numerosas deudas odiosas e ilegítimas?[3] No es seguro, por varias razones. La principal es la siguiente: los importantes ingresos petroleros del Estado permitirían al gobierno continuar pagando la deuda, mientras que, al mismo tiempo, se aumenten progresivamente los gastos sociales. Para llevar a cabo esta política, como se indicó más arriba, se incrementan las deducciones a los beneficios de las empresas petroleras y se reestructuran las antiguas deudas con nuevos préstamos obtenidos en el mercado interno y externo. Esta política no es prudente ya que no tiene en cuenta los peligros que amenazan a Ecuador y a la mayoría de los países en desarrollo: un posible aumento de la tasa de interés (una parte importante de los nuevos préstamos se contraen con tipos de interés variables) y un descenso en el precio del petróleo y otras materias primas. Por otra parte, es muy probable que la CAIC identifique con toda claridad las deudas odiosas e ilegítimas. ¿El Estado ecuatoriano continuará reembolsándolas bajo el pretexto de evitar tensiones internacionales con los acreedores y tensiones internas con los grandes grupos privados que controlan una buena parte de la economía del país? Este debate fundamental tendrá lugar en 2008. ¿Rafael Correa tomará el camino hacia una solución soberana y justa a la deuda ilegítima? Lo esperamos, pero no se puede garantizar.
En el ámbito de la integración regional latinoamericana, la creación del Banco del Sur que se había anunciado para junio de 2007 se retrasó debido a las reticencias de Brasil. Con este propósito se desarrolló en Río de Janeiro una reunión ministerial importante los días 9 y 10 de octubre de 2007. Algunos obstáculos fueron superados. A pesar de la voluntad de Brasil y Argentina de revisar la norma un país - un voto (ratificada en mayo-junio de 2007) que había sido propuesta por Ecuador, parece que la reunión concluyó en favor de este principio democrático. El Banco del Sur, cuya sede será Caracas, podría ser lanzado el 3 de noviembre de 2007 en la capital venezolana.
El camino de las reformas sociales está sembrado de obstáculos. Varios Presidentes de izquierda fueron elegidos en América Latina estos últimos años, que propusieron romper con la política neoliberal de sus antecesores pero muy pocos han cumplido con sus promesas. Esperemos que Rafael Correa no dudará y realizará una política democrática de justicia social. En cualquier caso, hasta ahora su estrategia permitió aumentar y consolidar el apoyo popular en favor del cambio. Permitió también crear las condiciones de un cambio democrático de las instituciones. Reforzó la independencia del país ante los Estados Unidos consolidando al mismo tiempo un planteamiento de integración latino americano. Debemos considerar que un gran paso ya se ha dado.
La situación en Ecuador debe seguirse muy de cerca. El viernes 19 y el sábado 20 de octubre de 2007, el CADTM tendrá el gusto de acoger en Bruselas a una delegación ecuatoriana encabezada por el Ministro Ricardo Patino, encargado de la auditoría de la deuda y de la creación del Banco del Sur. La delegación participará el viernes y el sábado, en la sala de los congresos del Senado belga, en el seminario sobre la auditoría de la deuda (cuyo programa figura a continuación). Además, el viernes 19 de octubre por la tarde, se desarrollará, en el albergue Jacques Brel, a las 20:00 hs., una conferencia sobre el tema "Los desafíos del Gobierno de Rafael Correa y de la nueva Constituyente".
Eric Toussaint,
Quito, octubre de 2007
http://www.cadtm.org/spip.php?article2885
[1] En la primer vuelta electoral Correa resultó segundo a escasos 4 puntos de Novoa, con lo que tuvo acceso a la segunda vuelta, en la que resultó ganador por mas de 13 puntos porcentuales. NdT.
[2] Alberto Acosta publicó varios libros, así como más de un centenar de artículos, sobre la deuda. Participó en el 2003 en un seminario organizado por el CADTM en Bruselas sobre los cambios que estaban ocurriendo en América Latina.
[3] Ver la publicación del estudio del CADTM sobre la deuda ecuatoriana «L’Equateur à la croisée des chemins» in Les Crimes de la dette, coedición CADTM-Syllepse, Liège-Paris, 2007. El texto está también disponible en el sitio www.cadtm.org Ha sido traducido al español http://www.cadtm.org/spip.php?article2759 , al inglés y al japonés.
Traducido por Guillermo Parodi
Congresso Deficientes:As Discriminações Continuam
Cidadania
Congresso Nacional de Deficientes faz duras críticas
Os cerca de 700 participantes no 9.º congresso concluíram que se está a viver o pior momento depois do 25 de Abril, acusando os «sucessivos governos» de silenciar e discriminar os deficientes
No congresso, que decorreu hoje na Moita, foram delineadas várias reivindicações que vão constituir as linhas orientadoras dos trabalhos a desenvolver por associações e organizações de deficientes.
«Definimos várias acções concretas e objectivas, sendo muitas as frentes de esclarecimento e trabalho, divididas ao longo de quatro capítulos. As intervenções e análises permitiram chegar a algumas conclusões num congresso que decorreu a muito bom ritmo», disse à Lusa Calos Costa, presidente do CNOD.
Ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptação de toda a legislação aos princípios nela consagrados.
Na mesma área o CNOD considera também importante o fim da «política autoritária e repressiva», que exclui os deficientes, que «unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna» e exige a participação das organizações representativas do Movimento Associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência.
Em relação à saúde, emprego e reabilitação, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência.
«Os cidadãos com deficiência exigem do Estado a tomada de medidas adequadas à criação de condições de integração profissional dos cidadãos com deficiência e a adaptação dos postos de trabalho em razão da deficiência do trabalhador considerado», referem nas conclusões do congresso.
Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condições físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados.
«Defendemos a implementação do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminação de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administração pública», salienta o mesmo documento.
Na área da educação e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a redução do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituições de Educação Especial (Rede Solidária) que cumpram função supletiva relativamente à Escola Pública.
O CNOD refere ainda que a cultura e o desporto devem áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nas actividades.
O presidente Carlos Costa estava muito satisfeito com o trabalho realizado em um dia de congresso, confessando à Lusa que este «foi talvez o congresso mais produtivo dos últimos anos».
Lusa / SOL
sábado, outubro 20, 2007
Despromovido nos EUA o Nobel Conselheiro da Fundação Champalimaud
Despromovido o Nobel Watson por Proclamar a Superioridade dos Brancos Sobre os Negros
Degradado el Nobel Watson por proclamar la superioridad de los blancos sobre los negros
El Centro de Estudios Cold Spring Harbor de Nueva York, donde el científico dirige la Escuela de Ciencias Biológicas, le suspende de sus "responsabilidades administrativas"
EFE - Washington - 19/10/2007
La junta directiva del Centro de Estudios Cold Spring Harbor de Nueva York ha suspendido de sus "responsabilidades administrativas" al premio Nobel de Medicina James D. Watson, uno de los descubridores de la estructura del ADN, por unas polémicas declaraciones en las que aseguraba que los blancos son más listos que los negros. Watson, biólogo molecular, dirige la Escuela de Ciencias Biológicas de ese laboratorio.
Tormenta de críticas al Nobel Watson por despreciar a los negros
El genetista James Watson afirma que la inteligencia no es igual en todas las razas
El Nobel de Medicina, de 79 años, declaró en una entrevista publicada por el periódico británico The Sunday Times el pasado domingo que es "inherentemente pesimista acerca de las perspectivas de África". "Todas nuestras políticas sociales se sustentan en el hecho de que su inteligencia (la de los africanos) es la misma que la nuestra, cuando todas las pruebas dicen que eso no es así realmente", afirmó Watson.
El presidente de la junta directiva del Centro de Estudios Cold Spring Harbor, Bruce Stillman, ha señalado que la dirección del laboratorio discrepa de "los comentarios atribuidos al doctor Watson en la edición del Sunday Times de Reino Unido, el 14 de octubre de 2007".
"Las palabras atribuidas al doctor Watson son sus propias declaraciones personales y no reflejan de manera alguna las misiones, metas o principios de la junta directiva del laboratorio Cold Spring Harbor, su administración o sus docentes", ha añadido. "La junta, la administración y el cuerpo docente discrepan vehementemente de esas declaraciones y están sorprendidos y apenados si es que él (Watson) realmente hizo tales comentarios", ha concluido Stillman.
Watson compartió con Francis Crick y Maurice Wilkins en 1962 el Premio Nobel de Medicina por sus descubrimientos relacionados con la estructura molecular del ácido desoxirribonucleico.
No es la primera vez que Watson desata las iras de la comunidad científica y de grupos de derechos civiles. En su día llegó a decir que una mujer debería tener derecho a abortar si los análisis preparto mostraban que su hijo iba a ser homosexual, según el diario británico The Independent
Degradado el Nobel Watson por proclamar la superioridad de los blancos sobre los negros
El Centro de Estudios Cold Spring Harbor de Nueva York, donde el científico dirige la Escuela de Ciencias Biológicas, le suspende de sus "responsabilidades administrativas"
EFE - Washington - 19/10/2007
La junta directiva del Centro de Estudios Cold Spring Harbor de Nueva York ha suspendido de sus "responsabilidades administrativas" al premio Nobel de Medicina James D. Watson, uno de los descubridores de la estructura del ADN, por unas polémicas declaraciones en las que aseguraba que los blancos son más listos que los negros. Watson, biólogo molecular, dirige la Escuela de Ciencias Biológicas de ese laboratorio.
Tormenta de críticas al Nobel Watson por despreciar a los negros
El genetista James Watson afirma que la inteligencia no es igual en todas las razas
El Nobel de Medicina, de 79 años, declaró en una entrevista publicada por el periódico británico The Sunday Times el pasado domingo que es "inherentemente pesimista acerca de las perspectivas de África". "Todas nuestras políticas sociales se sustentan en el hecho de que su inteligencia (la de los africanos) es la misma que la nuestra, cuando todas las pruebas dicen que eso no es así realmente", afirmó Watson.
El presidente de la junta directiva del Centro de Estudios Cold Spring Harbor, Bruce Stillman, ha señalado que la dirección del laboratorio discrepa de "los comentarios atribuidos al doctor Watson en la edición del Sunday Times de Reino Unido, el 14 de octubre de 2007".
"Las palabras atribuidas al doctor Watson son sus propias declaraciones personales y no reflejan de manera alguna las misiones, metas o principios de la junta directiva del laboratorio Cold Spring Harbor, su administración o sus docentes", ha añadido. "La junta, la administración y el cuerpo docente discrepan vehementemente de esas declaraciones y están sorprendidos y apenados si es que él (Watson) realmente hizo tales comentarios", ha concluido Stillman.
Watson compartió con Francis Crick y Maurice Wilkins en 1962 el Premio Nobel de Medicina por sus descubrimientos relacionados con la estructura molecular del ácido desoxirribonucleico.
No es la primera vez que Watson desata las iras de la comunidad científica y de grupos de derechos civiles. En su día llegó a decir que una mujer debería tener derecho a abortar si los análisis preparto mostraban que su hijo iba a ser homosexual, según el diario británico The Independent
quinta-feira, outubro 18, 2007
Cientista Chefe da Fundação Champalimaud é Racista e Homofobo
Segundo noticia do Publico, o cientista que é prémio Nobel , James Watson ,afirma que os negros "são inferiores",e as mulheres deviam abortar quando soubessem que tem no ventre filhos homossexuais!
Ver o resto no portal do "Vidas Alternativas", www.vidasalternativas.eu,
ou no Publico de hoje, P2 ,pagina 9,mas nao deixe de protestar para a Fundação Champalimaud,que não respondeu às questões dos jornalistas.
Como vai reagir a fundação sueca do Prémio Nobel?
Ver o resto no portal do "Vidas Alternativas", www.vidasalternativas.eu,
ou no Publico de hoje, P2 ,pagina 9,mas nao deixe de protestar para a Fundação Champalimaud,que não respondeu às questões dos jornalistas.
Como vai reagir a fundação sueca do Prémio Nobel?
Concordatas,Isenções e Trapalhadas
Não sei se alguma vez expliquei aqui na lista o
imbróglio que resulta de as Concordatas preverem
várias isenções fiscais para instituições da ICAR.
A Comissão Europeia já declarou, em várias ocasiões,
que a devolução de IVA a favor da ICAR (o que acontece
na Espanha, na Itália, em Portugal...) infringe directivas
da UE e é considerada sonegação de fundos comunitários.
As isenções de contribuição autárquica também são
problemáticas.
De Agosto para cá, há um novo desenvolvimento: a UE está
a ameaçar abrir uma investigação à Itália sobre a contribuição autárquica que a ICAR não paga. O texto que reproduzo mais abaixo (também retirado da Newsletter da National Secular
Society) refere que a Espanha será o próximo Estado a ser investigado por causa das isenções fiscais da ICAR.
Seguir-se-á a ocidental praia lusitana? Esperemos que sim.
Saúde e fraternidade, Ricardo Alves
The Pope's latest Big Lie
The Pope made the incredible claims last week that the
Vatican does not seek power or tax privilege and that
its concordat with the Italian state – a treaty that
gives it enormous financial privilege and political
influence – is actually for the benefit of the people
of Italy.
Receiving Italy's new ambassador to the "Holy See"
("The Holy See" is a purely imaginary 'state' that
gives the Vatican access to political privileges
denied to all other religions), Ratzinger spoke about
the "mutual collaboration" between Church and State
"for the promotion of mankind and the good of the
entire national community."
Recently, the Church's financial privileges in Italy
have come under scrutiny from the European Commission.
In August the EC said that it was seeking information
from the Italian government on tax advantages accorded
to the Church for its property dealings and that it
might open a formal investigation to determine whether
they violate EU competition rules. The Catholic Church
is exempt from Italian property tax for its commercial activities, such as those of many Catholic institutions that house pilgrims.
In September, Vatican number two Cardinal Tarcisio
Bertone said the debate over the Italian Church's tax advantages aimed to "destroy the credibility of religious institutions." This is the time-honoured Vatican tactic of attacking critics and claiming persecution when its nefarious activities come under scrutiny.
If an investigation finds that state aid is illegal,
the Commission can require Italy to recover from the
Vatican all the money it has lavished on it through
the existence of a concordat, which gives the Church
enormous influence and financial leverage.
Now the European Commission has turned the spotlight
on the Spanish Catholic Church and asked it similarly
to open its books to reveal the advantages it enjoys
from its tax concessions in that country.
The EU Competition Commissioner, Neelie Kroes, said
that the Spanish Church was under investigation to
find out if it the Church enjoys an "illegal subsidy".
Next year the Church will be compelled to pay VAT.
Losing this tax perk will be a major financial blow,
but to compensate, the Spanish Government last year
raised its contributions to the Church from 0.52 per
cent of income tax raised to 0.7per cent per year.
Last year the Church received the equivalent of £3.5
million in tax benefits, and every year is paid around
£20.8 million directly from the state. The Church
enjoys exemption from council tax, income tax and
inheritance tax in a deal reached in 1953 with the
fascist dictator Franco. Nor is it taxed on donations.
In Spain, all taxpayers have a portion of their income
tax paid to the Church if they give permission. If
they refuse, the state makes up the difference. Every
year, fewer people give their income tax contributions
to the Church. In 1993, 42 per cent of Spaniards
allowed this share of their income tax to be paid to
the Church, but by 2004 the proportion had fallen to
33 per cent.
The German pope referred to the concordats and the investigations indirectly when he said, with breathtaking dishonesty, that "the Church does not aim to acquire power nor does she seek privileges or positions of economic and social advantage." After that self-evident lie, Ratzinger went on to claim "[The Church's] only aim, is to serve mankind, drawing inspiration, as the supreme norm of behaviour, from the words and example of Jesus Christ who went about doing good and healing everyone." Which is just about the opposite of what the Catholic Church has been doing for the past two thousand years. Obviously on the back foot after the concordat was questioned, Ratzinger went into that particular kind of cleric-speak that sounds terribly important and profound but is actually just self-interest: "The Catholic Church," he said, "asks to be considered for her specific nature, and to have the opportunity freely to carry out her special mission for the good, not only of her own faithful, but of all Italians." He did not make clear how creaming off millions of euros from the Italian economy was helpful or beneficial to Italians.
Then with the kind of brass-faced cheek that has come
to characterise the Vatican, he claimed that
Christians were responsible for the introduction of
Human Rights. Pointing to the fact that 2008 marks the
60th anniversary of the Declaration of Human Rights,
Ratzinger said that the Declaration "is regarded as a
sort of moral commitment assumed by all mankind. There
is a profound truth to this, especially if the rights
described in the Declaration are held to be based not
simply on the decisions of the assembly that approved
them, but on man's very nature and his inalienable
dignity as a person created by God."
"Italy," Pope Ratzinger said, "by virtue of its recent
election as a member of the Council for Human Rights,
and even more so for its own particular tradition of
humanity and generosity, cannot but feel committed to
the tireless construction of peace and the defence of
the dignity of human beings and all their inalienable
rights, including the right to religious freedom."
What he forgot to mention is that the "Holy See" is
the only "state" in Europe that hasn't signed the
European Convention on Human Rights.
In another confrontation between the Church and the
State in Spain, the Zapatero Government has introduced
a new secular civics curriculum that has replaced the previously mandatory Catholic religious education syllabus. The Church is seething at its gradual loss of influence in what was once Europe's most Catholic nation.
The man behind the new civics program is Gregorio
Peces-Barba Martínez, Professor of Legal Philosophy at
Madrid University and one of the authors of the
Constitution of 1978. In an article in the Spanish
daily El Pais, he warned the Catholic bishops – who
have been agitating so manically over the past couple
of years – not to "pull so hard on the rope".
Criticising them for their "extreme arrogance, a
sensation of impunity and an insufferable sense of
superiority, derived from the fact that they
administer 'superior truths'", he accused them of
"defying the legitimate authorities, the Constitution
and the law, attempting to impose their criteria
before the common good and the popular sovereignty
residing in the Parliament" and held them "responsible
for the agitation that impedes social peace". If the
Church was not able to adjust itself to the new social
climate in the next legislature, he concluded, "it
would be necessary to address the topic of the actions
and situation of the Church and establish a new
status, that puts them in their place and that
respects the autonomy of the civil authority." Prof. Peces-Barba's statements are considered significant because of his influence in Spain's government.
What can all this mean? Is the Vatican expecting to
find its iniquitous treaties laid bare as the EC
investigation draws closer and the Government of Spain
grows increasingly impatient with the Church's
arrogance? And if what the Pope says is true, then why
doesn't the Vatican voluntarily return all the money
it has extorted from the many countries with which it
holds undemocratic concordats?
imbróglio que resulta de as Concordatas preverem
várias isenções fiscais para instituições da ICAR.
A Comissão Europeia já declarou, em várias ocasiões,
que a devolução de IVA a favor da ICAR (o que acontece
na Espanha, na Itália, em Portugal...) infringe directivas
da UE e é considerada sonegação de fundos comunitários.
As isenções de contribuição autárquica também são
problemáticas.
De Agosto para cá, há um novo desenvolvimento: a UE está
a ameaçar abrir uma investigação à Itália sobre a contribuição autárquica que a ICAR não paga. O texto que reproduzo mais abaixo (também retirado da Newsletter da National Secular
Society) refere que a Espanha será o próximo Estado a ser investigado por causa das isenções fiscais da ICAR.
Seguir-se-á a ocidental praia lusitana? Esperemos que sim.
Saúde e fraternidade, Ricardo Alves
The Pope's latest Big Lie
The Pope made the incredible claims last week that the
Vatican does not seek power or tax privilege and that
its concordat with the Italian state – a treaty that
gives it enormous financial privilege and political
influence – is actually for the benefit of the people
of Italy.
Receiving Italy's new ambassador to the "Holy See"
("The Holy See" is a purely imaginary 'state' that
gives the Vatican access to political privileges
denied to all other religions), Ratzinger spoke about
the "mutual collaboration" between Church and State
"for the promotion of mankind and the good of the
entire national community."
Recently, the Church's financial privileges in Italy
have come under scrutiny from the European Commission.
In August the EC said that it was seeking information
from the Italian government on tax advantages accorded
to the Church for its property dealings and that it
might open a formal investigation to determine whether
they violate EU competition rules. The Catholic Church
is exempt from Italian property tax for its commercial activities, such as those of many Catholic institutions that house pilgrims.
In September, Vatican number two Cardinal Tarcisio
Bertone said the debate over the Italian Church's tax advantages aimed to "destroy the credibility of religious institutions." This is the time-honoured Vatican tactic of attacking critics and claiming persecution when its nefarious activities come under scrutiny.
If an investigation finds that state aid is illegal,
the Commission can require Italy to recover from the
Vatican all the money it has lavished on it through
the existence of a concordat, which gives the Church
enormous influence and financial leverage.
Now the European Commission has turned the spotlight
on the Spanish Catholic Church and asked it similarly
to open its books to reveal the advantages it enjoys
from its tax concessions in that country.
The EU Competition Commissioner, Neelie Kroes, said
that the Spanish Church was under investigation to
find out if it the Church enjoys an "illegal subsidy".
Next year the Church will be compelled to pay VAT.
Losing this tax perk will be a major financial blow,
but to compensate, the Spanish Government last year
raised its contributions to the Church from 0.52 per
cent of income tax raised to 0.7per cent per year.
Last year the Church received the equivalent of £3.5
million in tax benefits, and every year is paid around
£20.8 million directly from the state. The Church
enjoys exemption from council tax, income tax and
inheritance tax in a deal reached in 1953 with the
fascist dictator Franco. Nor is it taxed on donations.
In Spain, all taxpayers have a portion of their income
tax paid to the Church if they give permission. If
they refuse, the state makes up the difference. Every
year, fewer people give their income tax contributions
to the Church. In 1993, 42 per cent of Spaniards
allowed this share of their income tax to be paid to
the Church, but by 2004 the proportion had fallen to
33 per cent.
The German pope referred to the concordats and the investigations indirectly when he said, with breathtaking dishonesty, that "the Church does not aim to acquire power nor does she seek privileges or positions of economic and social advantage." After that self-evident lie, Ratzinger went on to claim "[The Church's] only aim, is to serve mankind, drawing inspiration, as the supreme norm of behaviour, from the words and example of Jesus Christ who went about doing good and healing everyone." Which is just about the opposite of what the Catholic Church has been doing for the past two thousand years. Obviously on the back foot after the concordat was questioned, Ratzinger went into that particular kind of cleric-speak that sounds terribly important and profound but is actually just self-interest: "The Catholic Church," he said, "asks to be considered for her specific nature, and to have the opportunity freely to carry out her special mission for the good, not only of her own faithful, but of all Italians." He did not make clear how creaming off millions of euros from the Italian economy was helpful or beneficial to Italians.
Then with the kind of brass-faced cheek that has come
to characterise the Vatican, he claimed that
Christians were responsible for the introduction of
Human Rights. Pointing to the fact that 2008 marks the
60th anniversary of the Declaration of Human Rights,
Ratzinger said that the Declaration "is regarded as a
sort of moral commitment assumed by all mankind. There
is a profound truth to this, especially if the rights
described in the Declaration are held to be based not
simply on the decisions of the assembly that approved
them, but on man's very nature and his inalienable
dignity as a person created by God."
"Italy," Pope Ratzinger said, "by virtue of its recent
election as a member of the Council for Human Rights,
and even more so for its own particular tradition of
humanity and generosity, cannot but feel committed to
the tireless construction of peace and the defence of
the dignity of human beings and all their inalienable
rights, including the right to religious freedom."
What he forgot to mention is that the "Holy See" is
the only "state" in Europe that hasn't signed the
European Convention on Human Rights.
In another confrontation between the Church and the
State in Spain, the Zapatero Government has introduced
a new secular civics curriculum that has replaced the previously mandatory Catholic religious education syllabus. The Church is seething at its gradual loss of influence in what was once Europe's most Catholic nation.
The man behind the new civics program is Gregorio
Peces-Barba Martínez, Professor of Legal Philosophy at
Madrid University and one of the authors of the
Constitution of 1978. In an article in the Spanish
daily El Pais, he warned the Catholic bishops – who
have been agitating so manically over the past couple
of years – not to "pull so hard on the rope".
Criticising them for their "extreme arrogance, a
sensation of impunity and an insufferable sense of
superiority, derived from the fact that they
administer 'superior truths'", he accused them of
"defying the legitimate authorities, the Constitution
and the law, attempting to impose their criteria
before the common good and the popular sovereignty
residing in the Parliament" and held them "responsible
for the agitation that impedes social peace". If the
Church was not able to adjust itself to the new social
climate in the next legislature, he concluded, "it
would be necessary to address the topic of the actions
and situation of the Church and establish a new
status, that puts them in their place and that
respects the autonomy of the civil authority." Prof. Peces-Barba's statements are considered significant because of his influence in Spain's government.
What can all this mean? Is the Vatican expecting to
find its iniquitous treaties laid bare as the EC
investigation draws closer and the Government of Spain
grows increasingly impatient with the Church's
arrogance? And if what the Pope says is true, then why
doesn't the Vatican voluntarily return all the money
it has extorted from the many countries with which it
holds undemocratic concordats?
Quebremos a Censura na Birmãnia
Caros amigos, Semana passada, Mianmar/Birmânia ficou ás escuras: a junta militar bloqueou a Internet, telefone e canais de comunicação com o resto do mundo. Eles se intimidaram com as fotografias, blogs e emails -- mostrando o assassinato brutal de monges e jornalistas -- que estão gerando um movimento global de solidariedade. Os generais se deram conta de que ao fechar canais de comunicação podem acabar com o movimento internacional de apoio. Sem o fluxo livre de informação Mianmar corre o sério risco de perder a atenção da mídia e assim aos poucos ir se isolando novamente do mundo. Não podemos deixar o bloqueio de comunicação continuar. A Avaaz está trabalhando com grupos respeitados pró-democracia da sociedade civil de Mianmar para lhes enviar US$100.000 em assistência técnica e humanitária ainda essa semana. Com equipamentos apropriados esses grupos podem driblar a censura da junta podendo assim denunciar as barbaridades que os militares estão tentando esconder. Desde que os canais de comunicação foram cortados a mídia reduziu drasticamente a cobertura da crise e agora mais do que nunca os manifestantes precisam urgentemente dar assistência ás vítimas da repressão e contar suas histórias para o mundo. Só nós podemos nós mobilizar rapidamente para enviar fundos aos grupos de Mianmar para que eles possam relatar para o mundo o que está acontecendo no seu país. Você pode nos ajudar a levantar US$100.000 (75.000 Euros) para transferir o dinheiro para Mianmar ainda essa semana? Clique abaixo para fazer uma contribuição online: https://secure.avaaz.org/po/end_the_burmese_blackout/8.php?cl=32920330 A repressão militar esmagou os protestos pacíficos de milhares de monges e manifestantes que agora estão sendo brutalizados em prisões secretas, longe das câmeras de televisão. Todos nós trabalhamos duro nas últimas semanas, conseguimos 775.000 assinaturas na nossa petição, publicamos anúncios em jornais globais, organizamos milhares de protestos e pressionamos governos. Essa semana entregamos nossa petição pessoalmente para Gordon Brown o Primeiro Ministro do Reino Unido e ajudamos a conseguir medidas mais fortes da União Européia para combater a junta militar. O Conselho de Segurança da ONU, incluindo a China, finalmente condenou publicamente a repressão violenta aos manifestantes. A pressão está funcionando. Todas as notícias citam a importância da sociedade civil global como um fator importante de influência sobre a situação. Não podemos deixar os generais abafarem a reação global cortando os canais de comunicação entre Mianmar e o mundo. A imprensa internacional fala cada vez menos sobre a situação de Mianmar, mas podemos mostrar para eles que não desistiremos tão facilmente do nosso apoio aos manifestantes. Clique abaixo para doar o que você puder para apoiar os grupos pró-democracia de Mianmar: https://secure.avaaz.org/po/end_the_burmese_blackout/8.php?cl=32920330 Com esperança e determinação, Ricken, Ben, Pascal, Graziela, Milena e toda a equipe Avaaz PS – Se você está conhecendo a Avaaz agora e quer saber mais: Avaaz significa “voz” em várias línguas, somos uma organização sem fins lucrativos, fundada com o apoio de parceiros internacionais como Oxfam e MoveOn.org. Trabalhamos com figuras políticas globais com o Al Gore na questão climática e Desmond Tutu em questões de pobreza. Acreditamos na força da sociedade civil global catalizada pela Internet e formamos em 9 meses uma comunidade de cidadãos globais de 1.5 milhões de pessoas de todos os cantos do planeta. Clique nos links para saber mais:
quarta-feira, outubro 17, 2007
MOVILIZACIÓN CONTINENTAL DEL 12 DE OCTUBRE
Jornada de Resistencia Indígena remeció el continente
En todos los rincones del Abya Yala las movilizaciones exigieron respeto a los derechos colectivos y construcción de Estados plurinacionales
El 12 de octubre, declarado Día de la Resistencia Indígena por la III Cumbre de los Pueblos y nacionalidades Indígena del Abya Yala (Guatemala, marzo del 2007), todo el continente fue remecido por las movilizaciones, actos culturales y jornadas de reflexión desarrolladas por nuestros pueblos y nacionalidades indígenas. Ese día, más que nunca, se demostró que nuestra unidad es fuerte y decidida, y que no retrocederemos hasta lograr el respeto de nuestros derechos colectivos y la construcción de Estados plurinacionales.
Desde todas las comunidades indígenas de Argentina, una marcha convocada por la Organización de Naciones y Pueblos Indígenas de Argentina, ONPIA, confluiyó en Buenos Aires demandando el respeto a la dignidad de los pueblos. Allí se denunció la explotación de minas a cielo abierto, se rechazó la destrucción de los bosques nativos, se exigió poner alto a la muerte de los indígenas por desnutrición, el cese inmediato del cultivo de la soja transgénica y el reconocimiento del genocidio indígena en Argentina.
En Bolivia, las organizaciones sociales indígenas originarias campesinas y comunidades interculturales, la Confederación Sindical Única de Trabajadores Campesinos, la Federación Nacional de Mujeres Indígenas Originarias Bartolina Sisa, la Confederación Sindical de Colonizadores y la Confederación de Pueblos Indígenas del Oriente, se reunieron los días 10 y 11 en La Paz para reflexionar sobre la Declaración de Derechos de los Pueblos Indígenas de las Naciones Unidas, para luego marchar hasta concentrarse el viernes 12 en Chapare, Trópico de Cochabamba.
También desde cada rincón de Ecuador, las nacionalidades y pueblos indígenas realizaron concentraciones masivas y convergieron en una gran marcha hasta Quito, donde entregaron su propuesta de reforma constitucional a los sesenta asambleístas electos. Una propuesta que es el resultado de un debate en el que participaron todos los pueblos y nacionalidades indígenas del país.
En el Perú, el Día de la Resistencia Indígena tuvo dos escenarios: Lima y Cusco. En Lima, la Jornada de Resistencia Indígena organizada por la Confederación Nacional de Comunidades del Perú Afectadas por la Minería (CONACAMI) se realizó del 11 al 14 e incluyó el desarrollo del Taller “Mujer Indígena y Agenda Nacional”, así como una serie de conferencias acerca de los derechos de los pueblos indígenas, los convenios internacionales, los organismos financieros y los tratados de libre comercio. La movilización del día 12 se desarrolló al mediodía hasta el monumento de quien era el gobernante indígena de Lima en el momento de la invasión europea, Taulichusco, ubicado en la Plaza de Armas.
El programa del Cusco se inició el día 9, con el Encuentro Intercultural por los 515 años de resistencia (documentales, poesía, teatro y conferencias). Y el mismo viernes 12 de octubre, desde diversos lugares de la ciudad, las organizaciones indígenas, gremios sindicales, estudiantes y organizaciones culturales convergieron a las 10 de la mañana en la Plaza Túpac Amaru, donde rindieron un homenaje a la memoria de este mártir indígena. Luego del homenaje, la movilización recorrió la ciudad hasta el mediodía, momento en el que realizó una ceremonia ritual y una manifestación pública.
En Honduras, la Coordinadora Nacional de Resistencia Popular realizó una gran marcha a nivel nacional que reunió al movimiento popular hondureño y cuyo objetivo fue obtener el acceso al agua como un derecho, la protección del medio ambiente, la derogación del salario diferenciado y la aprobación de la nueva ley de telecomunicaciones.
Mientras tanto, en El Salvador diversas organizaciones sociales se movilizaron para denunciar las violaciones a los derechos humanos, pedir el aumento al salario mínimo, que se congelen los precios de la canasta básica, la disminución de los precios de los insumos agrícolas y en rechazo a la explotación minera y la privatización del agua y la salud.
También en Guatemala se realizó una marcha en rechazo al saqueo, la invasión de sus territorios, la contaminación y la persecución a sus líderes, autoridades y dirigentes indígenas, organizada por la Coordinadora y Convergencia Nacional Maya Waqib’ Kej y la Coordinadora Nacional de Organizaciones Campesinas.
El Grito de los Excluidos y demás movimientos sociales en Costa Rica, concentraron sus actividades este año en torno a las movilizaciones contra el TLC, que culminaron en el referendo del pasado domingo 7 de octubre.
En Chile, en diferentes ciudades se realizaron manifestaciones, marchas, paneles, foros de discusión, talleres y un pre-parlamento en defensa del territorio. De igual forma, diversas organizaciones mapuche realizaron el 15 de octubre una gran marcha en Santiago, “Por el Derecho a la Autodeterminación”.
En Colombia, la Gran Coalición Democrática, de la cual son parte partidos, centrales obreras y organizaciones sociales, convocó movilizaciones con el objetivo de protestar contra el Tratado de Libre Comercio con Estados Unidos, la privatización de empresas estatales, las políticas neoliberales del gobierno, y por la verdad y la justicia en el proceso que se sigue a políticos vinculados al paramilitarismo.
También en Cuba varias instancias realizaron una actividad cultural que reflexionó sobre las innumerables expresiones culturales de Latinoamérica y el Caribe.
México no estuvo ausente en esta Jornada de Resistencia Indígena. Los Tlahtokan Aztlan realizaron una Acción de Afirmación de los derechos inherentes de los pueblos y nacionalidades indígenas del Abya Yala, Y propusieron que cada uno de esos pueblos y nacionalidades reflexione en torno a esos derechos, para reunir los resultados de esa discusión en un documento para entregarlo a los foros internacionales (ONU, OEA, OIT, etc.) y a los Estados Nacionales.
El 12 de octubre, desde cada territorio, cada comunidad, cada pueblo de nuestro Abya Yala, un solo grito hizo estremecer el mundo para decir. Estamos vivos y volvemos a construir nuestros destinos.
¡KACHKANIRAQMI!
Lima, 15 de octubre del 2007
Coordinación General de la CAOI (Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas)
Carta Aberta Contra a Pobreza e a Desigualdade
Diariamente as televisões mostram imagens de guerra, destruição e fome. Em África morre uma criança a cada 3 segundos, vítima da fome, da malária ou da tuberculose.
O Banco Mundial define a pobreza extrema como viver com menos de 1 dólar por dia. Todos os dias mais de mil milhões de pessoas vivem nestas condições de miséria deplorável. Em Portugal uma em cada cinco pessoas vive no limiar da pobreza.
Os pobres não são apenas números perdidos nas estatísticas. São pessoas que precisam de ser encontradas, amadas e restauradas na vertente física, material, social, moral e espiritual. A pobreza é uma consequência da falta de amor para com o próximo.
Todos os dias é violada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A paz e a fraternidade entre os povos nem sempre estão no coração e nas acções quotidianas.
Numa época em que assistimos à revolução tecnológica, um terço da população mundial nunca usou um telefone.
A pobreza é uma consequência da desigualdade de oportunidades e pode revelar-se através da fome, baixa literacia, reduzida esperança de vida, doenças como a SIDA/HIV, malária e tuberculose, elevada criminalidade, desemprego, carência de água potável, de saneamento básico e de electricidade, instabilidade política e guerras, imigração ilegal, exclusão social de grupos vulneráveis, existência de sem-abrigo, exploração e tráfico de pessoas, prostituição, consumo de álcool e drogas, depressão e morte.
Para cada problema existe uma oportunidade. A luta contra a pobreza e a desigualdade deve ser um compromisso colectivo e prioritário para que cada homem e cada mulher possam viver em paz e liberdade e usufruam de direitos fundamentais numa sociedade mais justa e solidária.
Erradicar a pobreza não é um mero exercício intelectual ou uma utopia política ou religiosa. Esta é a primeira geração que tem os recursos e os meios para acabar com a fome e a miséria. É preciso lembrar os políticos das promessas públicas assumidas pelos 189 Estados-Membros das Nações Unidas quando assinaram, em Setembro de 2000, a Declaração do Milénio e se comprometeram a reduzir para metade a pobreza extrema até 2015.
Apelamos aos líderes dos países ricos para que cumpram com as três grandes promessas que fizeram para combater a pobreza: perdão da dívida, mais e melhor ajuda e comércio justo.
Apelamos aos líderes dos países pobres para que definam como prioridade salvar as vidas dos seus cidadãos mais pobres, que sejam transparentes e responsáveis na forma como administram o dinheiro e que combatam as desigualdades e a corrupção.
Apelamos a todos os que têm fé, àqueles que perderam a fé e a quem nunca teve fé, para que se levantem e defendam a causa dos pobres e sejam mais solidários para com o próximo.
Os pobres não precisam de esmolas, mas de justiça.
Dia 17 de Outubro é tempo de nos levantarmos e fazer ouvir a nossa voz
Desafio Miqueias - Micah Challenge Portugal
Em Portugal o Desafio Miqueias tem como patronos organizações evangélicas com reconhecido trabalho social: Ajuda Cristã à Juventude, Associação de Beneficência Evangélica, Associação de Beneficência Luso-Alemã, Cruz Azul de Portugal, Desafio Jovem – Teen Challenge Portugal, Exército de Salvação.
terça-feira, outubro 16, 2007
Debate sobre o referendo ao TLC na Costa Rica
O CIDAC e o Le Monde diplomatique - edição portuguesa, com o apoio da Livraria Almedina, convidam para uma conversa sobre:
O Referendo ao Tratado de Livre Comércio (TLC) na Costa Rica: aprendizagens e desafios para os Movimentos Sociais
dia 26 de Outubro de 2007, às 18 horas, na Livraria Almedina (Centro Comercial Atrium Saldanha)
A Costa Rica, conhecida como a mais antiga democracia americana, referendou a 7 de Outubro o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos. Trata-se da primeira vez que um tratado de livre comércio é referendado no mundo. Os resultados finais – SIM, 51,6% e NÃO, 48,4% - dão conta de um longo processo, com vários anos de debates e mobilizações na sociedade costarriquenha.
Connosco vai estar Oscar Jara H., sociólogo e educador popular, actual director do Centro de Estudios y Publicaciones Alforja (www.alforja.or.cr), na Costa Rica, que esteve directamente envolvido no movimento que defendeu o Não ao TLC.
Numa altura em que a Europa discute a assinatura de Acordos de Parceria Económica com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), em que se questionam os conteúdos mas também os processos, nomeadamente a falta de participação das sociedades civis envolvidas, esta é uma oportunidade de conhecermos de perto um processo com o qual podemos aprender. É também a oportunidade de reforçar a cadeia de solidariedade global que liga aqueles que acreditam que um outro mundo é possível.
Contamos com a sua presença!
segunda-feira, outubro 15, 2007
Fundada a Rede Ecossocialista Internacional
Conformada em Paris a Rede Ecossocialista Internacional
Data: 10/10/2007 - 11/10/2007
Após dois dias de discussão, 07 e 08 de Outubro de 2007, foi oficialmente fundada a Rede Ecossocialista Internacional. Participaram em torno de 60 militantes vindos da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canada, Chipre, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Suíça, Reino Unido, e os EUA pertencentes a varios partidos políticos e movimentos ecológicos. O encontro decidiu pela construção do II Manifesto Ecossocialista que será a continuidade do primeiro, mas expressará a opinião dos ecossocialistas internacionais sobre a crise climática. Também foi decidida a construção do site da rede e a realização de uma Conferencia Ecossocialista Internacional em Belém do Pará, dias antes ao Fórum Social Mundial (2009).
Na plenária final, ao som da Internacional e de gritos de "morte ao capitalismo e vida ao ecossocialismo!" foi eleita uma Coordenação Internacional composta de 16 membros, responsável pelo desenvolvimento da Rede nesta fase inicial. O Brasil terá três representantes na Coordenação: Pedro Ivo Batista, ex-Presidente do Terrazul e membro da Coordenação da Rede Brasileira de Ecossocialistas (RBE), Michael Löwy, também membro da Coordenação da RBE e responsável pelo Comité Ecológico da Liga Comunista Revolucionaria (LCR-França) e Beatriz Leandro, também da RBE. A sócia do Terrazul, Laura Maffei, também foi eleita para a Coordenação Internacional representando a Argentina. Os outros participantes sao: * Ian Angus (Canada) * Jane Ennis (Reino Unido) * Sarah Farrow (Reino Unido) * Danielle Follett (EUA/França) * Vincent Gay (França) * Joel Kovel (EUA) * George Mitralias (Grécia) * Jonathan Neale (Reino Unido) * Tracy Nguyen (Reino Unido) * Ariel Salleh (Australia) * Eros Sana (França) * Derek Wall (Reino Unido). O comité incorporara mais adiante membros da China, India, África, Oceania e Leste Europeu.
"Ecossocialismo é uma palavra que ainda não aparece no dicionário" disse um dos participantes, "mas, mesmo assim, acreditamos que ele representa a melhor alternativa para salvar o planeta e a sociedade da devastação ecológica." Os Ecossocialistas acreditam que a força motriz da crise ecológica é a pressão do sistema capitalista que, para se expandir, mina as bases naturais e ecológicas necessárias para a sobrevivência humana.
Logo, rejeitam as pseudo-soluções de meramente adaptação ao sistema, e buscam mudanças básicas na sociedade e na relação com a natureza. Ecossocialismo é uma síntese dinâmica entre as abordagens "vermelhas" e "verdes". Não tem um modelo pré-determinado para transformar a sociedade; mas sim uma visão critica em relação as experiências feitas em nome do socialismo no último século.
Ecossocialistas estão unidos na convicção que, se quisermos um futuro que valha a pena, o mundo inteiro deve se unir para substituir o capitalismo, criando uma sociedade alternativa baseada nos princípios de justiça social e ambiental com participação social. Esta Rede, portanto, se ve como um vector para promover a comunicação e e a solidariedade entre as inúmeras pessoas e organizações que partilham estes ideais.
http://www.ecossocialistas.org.br/
sábado, outubro 13, 2007
¡Ha llegado la hora de ACTUAR juntos!
Llamada de La Via Campesina al Día Global de Acción – 26 de enero de 2008
En 2008, no habrá "Foro Social Mundial", pero habrá ACCIONES y MOVILIZACIONES por todo el mundo.
Puede unirse al movimiento: donde quiera que esté, sea cual fuere el tamaño o el estilo de su organización, puede organizar una acción, una manifestación o alguna otra actividad especial para demostrar que los movimientos sociales, en su diversidad y pluralidad, están – de hecho – construyendo otro mundo basado en la solidaridad y no en el comercio y en los beneficios financieros. Los asuntos específicos a tratar dependerán de las organizaciones locales (reforma agraria, OMGs, Acuerdo de Libre Comercio…).
La Via Campesina convoca a todos sus miembro/as, amigo/as y aliado/as a participar en el Día Global de Acción, construyendo alianzas amplias entre personas, organizaciones y comunidades a nivel local y nacional. Creemos que más allá de la coordinación de los propios foros, el FSM tiene que pasar a ser el terreno desde el cual impulsar la movilización, la solidaridad y la acción a largo plazo.
Puede firmar la Llamada a un Día Global de Acción en www.wsf2008.net.
En esta página puede descargar el fichero con información sobre cómo promover las movilizaciones:
http://www.forumsocialmundial.org.br/download/folder_2008_es.pdf
Rogamos nos envíe una breve descripción de la acción específica que están organizando a las siguientes direcciones de correo electrónico (mencionando su nombre, su dirección de email, la actividad que está organizando y el lugar donde la realizará):
viacampesina@viacampesina.org y globalaction@wsf2008.net
Recibos verdes II
Bons ventos vêm de Espanha: os trabalhadores autónomos (os nossos trabalhadores independentes) têm direitos!
Direito a férias (se trabalham mais de 75% para uma única entidade)
Direito a indemnização (idem)
Direito a subsídio de desemprego (se cotizam mais 30 euros por mês durante pelo menos um ano)
Direito a licença de parto (parental também)
Enfim, o mínimo.
Ver a notícia completa do El Pais
Esta notícia não dispensa a consulta obrigatória do Ferve, Grupo de Trabalho "Fartos D'estes Recibos Verdes.
Direito a férias (se trabalham mais de 75% para uma única entidade)
Direito a indemnização (idem)
Direito a subsídio de desemprego (se cotizam mais 30 euros por mês durante pelo menos um ano)
Direito a licença de parto (parental também)
Enfim, o mínimo.
Ver a notícia completa do El Pais
Esta notícia não dispensa a consulta obrigatória do Ferve, Grupo de Trabalho "Fartos D'estes Recibos Verdes.
Recibos verdes
Há mais de 13 anos que trabalho a recibo verde, com um pequeno interregno de 3 anos em que tive contrato a termo. Na prática sempre trabalhei a mais de 75% para uma única entidade, nas instalações da entidade e com metas, objectivos e fiscalização feitas pela entidade, o que implica uma relação laboral equivalente à de contrato de trabalho. Mas adiante. Agora, desempregado há uns tempos resolvi fazer uma empresa, criando assim o meu emprego, e concorri a uma ILE - Iniciativa Local de Emprego. Para além de todas as outras ilegalidades dos recibos verdes (a verdade é que não temos direitos nenhuns), descobri que nem sequer desempregados somos. Não sendo desempregado, não posso concorrer a uma ILE. OU seja, mesmo com um rendimento anual muito inferior a um emprego conveniente, mesmo com o fim da actividade, não sou considerado desempregado. Na falta de direitos, este é sem dúvida a cereja no bolo: nem sequer tenho direito ao desemprego.....
Casa Pia:Finalmente a Normalidade
Finalmente a normalidade,
POR ANTONIO DORES
Por palavras semelhantes àquelas proferidas pela actual Provedora da Casa Pia o Provedor ao tempo do rebentamento do escândalo da descoberta de uma indústria de abusos sexuais foi exonerado de funções. Disse a senhora Provedora fazer o que lhe é possível – e não mais – para evitar abusos e, por isso, entende que todas as denúncias públicas de situações de que não tenha conhecimento apenas perturbam o melhor funcionamento da instituição. Isto no mesmo dia em que a organização dos representantes dos funcionários da mesma instituição vem denunciar o inferno que terá sido o período de vigência da Provedora escolhida para apanhar com o escândalo.
Quando rebentou o escândalo público – ou melhor: quando foram dados à estampa nomes conhecidos envolvidos pelo Ministério Público no assunto – houve quem reclamasse da demência geral, da excitação desproporcionada, do moralismo e do judicialismo.
Pessoalmente acompanho estas últimas duas queixas, mas não as primeiras. A indignação, a repugnância, a revolta são salutares perante a ignomínia e o abuso. Exigem reflexão normativa e moral, o que é uma coisa boa. Sem dogmas e preconceitos: aí estou de acordo. Entregar a coisa a especialistas (magistrados e advogados), ainda por cima quando toda a gente sabe que são incapazes, por sistema, de realizar os objectivos da sua missão colectiva, um dos pilares (em falta) da democracia, foi um erro grave das massas de portugueses que ficaram enojados e desorientados durante muitos meses. O pior que se fez foi resumir o assunto a um processo judicial, omitindo responsabilidades políticas que, principalmente à esquerda (a direita tem mais pudor, parece), se pretendem branquear, como se fosse coisa boa esconder a lama debaixo da alcatifa. (claro que a alcatifa cheira mal!).
Os escândalos são óptimas oportunidades para conhecermos melhor a natureza das coisas e das pessoas, incluindo nós próprios, e testar a capacidade de intervenção das instituições morais e judiciais. Nesse sentido, que lições se pode dizer que aprendemos colectivamente? Na boca da actual Provedora, absolutamente nada. Os mais altos responsáveis (acompanhados pelos representantes dos funcionários) da Casa Pia – após um interregno manifestamente doloroso para eles (são insensíveis a dores alheias) – querem a normalidade, uma esponja sobre assuntos desagradáveis cuja memória ou recordatória impede que continuem a sua “missão educativa”(?).
Ele houve psicólogos que se inquietaram com o sofrimento das crianças e foram perseguidos por isso (recebam a minha solidariedade!). Ele houve psicólogos empenhados em explicar que acontece nas vidas plebeias momentos de excitação descontrolada, mas que essas coisas sempre acabam por acalmar. Não houve perseguição destes últimos, até porque parece que têm razão. Os senhores ainda são senhores e os meninos e meninas da Casa Pia continuam desprotegidos.
POR ANTONIO DORES
Por palavras semelhantes àquelas proferidas pela actual Provedora da Casa Pia o Provedor ao tempo do rebentamento do escândalo da descoberta de uma indústria de abusos sexuais foi exonerado de funções. Disse a senhora Provedora fazer o que lhe é possível – e não mais – para evitar abusos e, por isso, entende que todas as denúncias públicas de situações de que não tenha conhecimento apenas perturbam o melhor funcionamento da instituição. Isto no mesmo dia em que a organização dos representantes dos funcionários da mesma instituição vem denunciar o inferno que terá sido o período de vigência da Provedora escolhida para apanhar com o escândalo.
Quando rebentou o escândalo público – ou melhor: quando foram dados à estampa nomes conhecidos envolvidos pelo Ministério Público no assunto – houve quem reclamasse da demência geral, da excitação desproporcionada, do moralismo e do judicialismo.
Pessoalmente acompanho estas últimas duas queixas, mas não as primeiras. A indignação, a repugnância, a revolta são salutares perante a ignomínia e o abuso. Exigem reflexão normativa e moral, o que é uma coisa boa. Sem dogmas e preconceitos: aí estou de acordo. Entregar a coisa a especialistas (magistrados e advogados), ainda por cima quando toda a gente sabe que são incapazes, por sistema, de realizar os objectivos da sua missão colectiva, um dos pilares (em falta) da democracia, foi um erro grave das massas de portugueses que ficaram enojados e desorientados durante muitos meses. O pior que se fez foi resumir o assunto a um processo judicial, omitindo responsabilidades políticas que, principalmente à esquerda (a direita tem mais pudor, parece), se pretendem branquear, como se fosse coisa boa esconder a lama debaixo da alcatifa. (claro que a alcatifa cheira mal!).
Os escândalos são óptimas oportunidades para conhecermos melhor a natureza das coisas e das pessoas, incluindo nós próprios, e testar a capacidade de intervenção das instituições morais e judiciais. Nesse sentido, que lições se pode dizer que aprendemos colectivamente? Na boca da actual Provedora, absolutamente nada. Os mais altos responsáveis (acompanhados pelos representantes dos funcionários) da Casa Pia – após um interregno manifestamente doloroso para eles (são insensíveis a dores alheias) – querem a normalidade, uma esponja sobre assuntos desagradáveis cuja memória ou recordatória impede que continuem a sua “missão educativa”(?).
Ele houve psicólogos que se inquietaram com o sofrimento das crianças e foram perseguidos por isso (recebam a minha solidariedade!). Ele houve psicólogos empenhados em explicar que acontece nas vidas plebeias momentos de excitação descontrolada, mas que essas coisas sempre acabam por acalmar. Não houve perseguição destes últimos, até porque parece que têm razão. Os senhores ainda são senhores e os meninos e meninas da Casa Pia continuam desprotegidos.
O Eunuco de Inês de Castro
No dia 25 de Outubro, pelas 18.30 horas, no Café-teatro da Comuna, realiza-se uma sessão de debate em torno da peça, já publicada em livro (em duas edições, portuguesa e castelhana), com vários intervenientes convidados, num clima de conversa informal, com entrada livre. Estarão presentes, entre outros, o encenador Paulo Lages e a especialista brasileira na temática inesiana, Patrícia da Silva Cardoso, autora do prefácio ao livro, bem como: Eugénia Vasques, Rui Pina Coelho, São José Lapa, Maria Estela Guedes, Maria João da Rocha Afonso, António Serzedelo, Jorge Pereira de Sampaio, Helena Barbas, entre outros. A sessão será moderada por Sílvia Alberto. Será porventura chocante colocar uma terceira personagem, masculina, a interpor-se entre os lendários Pedro e Inês? Para quem assim o pense, convém assinalar que é na crónica de Fernão Lopes que encontramos a figura de Afonso Madeira, o escudeiro de Pedro I, barbaramente punido pelo rei, que o manda castrar por ciúmes; se bem que, diz o cronista, num parêntesis sintomático, «o rei muito amasse o escudeiro (mais do que se deve aqui dizer)». Com isto dizendo o prosador da corte aquilo que supostamente lhe era recomendado ocultar.Do desejo de ampliar teatralmente esta personagem, incómoda para a visão convencional do mito inesiano, nasceu O Eunuco de Inês de Castro (Teatro no País dos Mortos); conferindo expressão cénica a uma bissexualidade de Pedro, criminalmente tingida, sobre a qual já Natália Correia, em 1986, chamava a atenção para a necessidade de uma psicanálise a realizar em torno dos símbolos da cultura em Portugal, no seu ensaio Sexualidade e Criatividade: Bissexualidade e Ruptura Romântica na Poesia Portuguesa.O Eunuco de Inês de Castro opera uma mudança dramática, e porventura inesperada, face à abordagem tradicional dos amores de Pedro e Inês. Desvendar na cena o hermafroditismo comportamental de Pedro, ainda que patologicamente vivido (dado o atroz gesto punitivo deste contra Afonso Madeira), constituirá, decerto, um forte motivo teatral para olhar com novos olhos um enredo que muitos julgavam sabido e romanticamente explorado por inteiro, e que ganha aqui uma outra amplificação de sentidos.O Eunuco de Inês de Castro (Teatro no país dos mortos), peça em acto único, é uma fantasmagoria em jeito de sátira dramática, que foi a melhor forma encontrada para chamar de novo à cena estas figuras históricas, mitificadas pela imaginação popular e literária ao longo de séculos. A acção decorre na actualidade, mas no não-lugar que é o país dos mortos, mais precisamente na ilha onde habitam» Inês e Constança, em amistosa convivialidade. O núcleo do conflito pode resumir-se brevemente: Inês está separada de Pedro no país dos mortos, e recusa-se a tê-lo por companhia na sua ilha (o país dos mortos é composto, muito helenicamente, por milhentas ilhas, nas quais a empresa de Caronte & Filhos Ld.ª possui o monopólio dos transportes marítimos), em virtude de nunca Inês o ter perdoado pelo castigo horrendo que ele infligiu sobre o seu escudeiro. Isto será motivo para que as personagens teatralizem esses eventos do seu passado, enquanto fantasmas-actores, de modo a operarem uma espécie de catarse psicodramática, na tentativa de entenderem o que as separa, ou não, irredutivelmente. Peça séria e paródica, grotesca e histórico-poética, recheada de comicidade anacrónica, e de alguma virulência expressiva grand-guignolesca. Brincando com ressonâncias dramatúrgicas, é como se Vicente e Patrício se cruzassem de súbito na strindberguiana ilha dos mortos, assistidos pelo olhar de Genet e de Nelson Rodrigues.
sexta-feira, outubro 12, 2007
Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza
No próximo dia 17 de Outubro, Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a CIVITAS - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos e a Associação ATD - QUARTO MUNDO promovem, em conjunto, uma iniciativa de luta contra a pobreza.
Vimos convidar-vos a que se reúnam connosco e com pessoas que recusam a situação de exclusão de que são vítimas, junto à Laje em granito preto sob o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, pelas 12 horas do dia 17 de Outubro. Esta Laje, que aí colocámos em 1994, assinala a nossa solidariedade com a luta contra a pobreza levada a efeito pela ATD/Quarto Mundo, associação fundada em 1957 pelo padre Joseph Wresinski. Como nela se lê: «Onde os homens estão condenados a viver na miséria / aí os direitos humanos estão violados. /Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado». Daremos a voz a pessoas que lutam contra a situação de exclusão e de pobreza e reafirmaremos a nossa determinação em continuar a luta pela dignidade e pelos direitos de todos os seres humanos. Apelamos à unidade de todos nesta luta, em espírito de fraternidade. CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA
CIVITAS – Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos Associação ATD-QUARTO MUNDO
Vimos convidar-vos a que se reúnam connosco e com pessoas que recusam a situação de exclusão de que são vítimas, junto à Laje em granito preto sob o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, pelas 12 horas do dia 17 de Outubro. Esta Laje, que aí colocámos em 1994, assinala a nossa solidariedade com a luta contra a pobreza levada a efeito pela ATD/Quarto Mundo, associação fundada em 1957 pelo padre Joseph Wresinski. Como nela se lê: «Onde os homens estão condenados a viver na miséria / aí os direitos humanos estão violados. /Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado». Daremos a voz a pessoas que lutam contra a situação de exclusão e de pobreza e reafirmaremos a nossa determinação em continuar a luta pela dignidade e pelos direitos de todos os seres humanos. Apelamos à unidade de todos nesta luta, em espírito de fraternidade. CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA
CIVITAS – Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos Associação ATD-QUARTO MUNDO
quarta-feira, outubro 10, 2007
REAPN dá voz aos excluídos
COMUNICADO À IMPRENSA
Para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se celebra no dia 17 de Outubro, a Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal (REAPN) irá reunir, em três Fóruns Regionais, pessoas que experienciam situações de pobreza, com o objectivo de lhes dar voz e de promover a discussão em torno das política sociais que as afectam. Os fóruns decorrerão em simultâneo nas cidades de Coimbra, Évora e Porto.
Com a organização dos três Fóruns Regionais, a REAPN pretende auscultar a opinião das pessoas que vivem em situação de pobreza sobre a sua qualidade de vida, e sobre as políticas sociais nacionais existentes que têm como objectivo reduzir as situações de pobreza e exclusão social.
Conhecer o tipo de acesso a bens e serviços essenciais, assim como a qualidade dos serviços prestados serão o ponto de partida para aprofundar o conhecimento daqueles fenómenos. Assim, tendo por base a perspectiva das pessoas que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social procurar-se-á identificar as limitações que estas enfrentam e as áreas prioritárias em que é urgente actuar.
Estas e outras questões serão debatidas por utentes de instituições de solidariedade social nacionais, que posteriormente serão expostas a representantes de organismos públicos regionais e locais que lidam directamente com a aplicação das medidas de política social. Será criado, sob a forma de Painel de Respostas, um momento de troca de opiniões, proporcionando o diálogo entre aqueles e as pessoas que se encontram em situação de desfavorecimento social. Entre ele, estarão representantes dos Centro Distritais da Segurança Social dos três distritos, das delegações regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, da Administração Regional de Saúde, da Educação, e da Associação Nacional de Municípios das Câmaras Municipais de Coimbra, Évora e Porto.
Em Portugal cerca de 20% da população encontra-se em risco de pobreza (Eurostat, 2005), sendo as crianças (com idade inferior a 16 anos) e os idosos (com idade superior a 65 anos) os grupos mais vulneráveis. Tal significa que Portugal não tem conseguido criar mecanismos de combate à pobreza, nomeadamente da população que não se encontra em idade activa, apesar dos 24,9% do PIB (2004), dedicados a despesas com a protecção social nacional. Mas, não são só estes grupos e os desempregados que estão em risco de pobreza. No nosso país em 2004, cerca de 14% de portugueses empregados encontravam-se em risco de pobreza.
terça-feira, outubro 09, 2007
Referéndum en Costa Rica: “Crónica de un fraude anunciado”
COMUNICADO DE LA DELEGACION DE LA ALIANZA SOCIAL CONTINENTAL,
San José 8 de octubre de 2007
Referéndum en Costa Rica: “Crónica de un fraude anunciado”
La Alianza Social Continental se hizo presente durante el proceso electoral del referéndum sobre el TLC que se realizó en Costa Rica el pasado 7 de octubre. Una delegación de la ASC conformada por 28 personas procedentes de varios países de América del Sur y de toda Centroamérica, a través de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo, -miembro de la Alianza-, trató de participar como misión de observación internacional acreditada oficialmente. Esta fue frustrada a partir de la negativa arbitraria por parte del TSE de acreditar a nuestra delegación en una clara discriminación hacia las organizaciones sociales miembras de la ASC.
El referéndum de este domingo fue resultado de la lucha que viene desarrollando el movimiento social costarricense contra el Tratado de Libre Comercio. Como tal debió estar revestido de las garantías básicas de imparcialidad, transparencia y neutralidad por parte de las autoridades competentes para ser reconocido. La realidad demostró todo lo contrario.
Nuestra delegación pudo constatar como el gobierno de Costa Rica violó flagrantemente el silencio electoral obligatorio durante los días previos al referéndum, copando los medios de comunicación masivos con propaganda a favor del SI, incluyendo la participación directa del presidente Oscar Arias en innumerables actos de propaganda oficial.
Por su parte, el gobierno de EE.UU., a través de un comunicado oficial del propio presidente Bush amenazando con la eliminación de la Iniciativa de la Cuenca Caribe si se rechazaba el TLC, al igual que otras muchas intervenciones por parte de su embajador en Costa Rica favoreciendo la opción del SI, fueron parte de una serie de actos de clara injerencia extranjera.
Por si fuera poco, el propio Secretario General de la OEA, José Miguel Insulza, a su llegada al país en su calidad de observador invitado declaró públicamente su simpatía por los tratados de libre comercio.
Todos los actos narrados transcurren ante el silencio cómplice del Tribunal Supremo de Elecciones y en medio de una campaña de terror generalizada por parte de las grandes empresas nacionales hacia la población en general y hacia sus trabajadores en particular. Una y otra vez se repetían en los medios de comunicación como los trabajadores estatales y privados perderían sus empleos, como se perdería toda la inversión internacional, o como el país de hundiría en una apocalíptica catástrofe económica y social si ganaba el NO. El temido fraude gubernamental, se concretó pues en un real FRAUDE POLITICO como resultado de este clima social planificado cuidadosamente.
Fue en este ambiente de polarización y miedo en que se realizó el referéndum del domingo. No es de extrañar pues, unos resultados favorables al SI; aunque es importante señalar que a pesar de todos estos factores en contra, la diferencia entre el NO y el SI fue de apenas un 3%, (51% del SI, frente a un 48% del NO).
La Alianza Social Continental considera que este tipo de procesos de consulta popular necesitan de máximas garantías de imparcialidad, transparencia e igualdad de condiciones para que sean realmente una herramienta valida de lucha popular. Dichas condiciones obviamente nunca se dieron en Costa Rica.
No obstante, el hecho de que un 48% de la población costarricense fuera capaz de enfrentar con su voto y su conciencia al poder gubernamental, al poder financiero nacional e internacional y a la misma intervención imperial de EE.UU. sumados, es un aliciente y un llamado a todos los movimientos sociales del continente que siguen enfrentándose al neoliberalismo global.
Por último, hacemos un llamado al pueblo de Centroamérica a mantener y redoblar esfuerzos en la lucha por la defensa de nuestros derechos, nuestros recursos naturales y nuestra soberanía ante la agenda de implementación del TLC en Costa Rica y del propio TLC en el resto de C.A. y ante la nueva e inminente amenaza de acuerdo de asociación por parte de la Unión Europea.
Encuentro Popular de Costa Rica, Movimiento Social Nicaragüense “Otro Mundo es Posible”, Bloque Popular de Honduras, Mesa Global de Guatemala, Centro de Investigación Sobre Inversión y Comercio CEICOM-El Salvador, Unidad Ecológica Salvadoreña UNES, Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comercio RECALCA, Red de Ambientalista en Acción, El Salvador, Centro de Asesoría Laboral de Perú CEDAL.
Negociações sobre os APE: UE flexibiliza posições
La EU reconsidera su postura comercial frente a los países ACP
Martes 09 de Octubre de 2007 Buenos Aires Ayer a las 11:00
adnmundo.com
El mes pasado, el bloque europeo no estaba dispuesto a sellar un pacto con las naciones de África, el Caribe y el Pacífico si no incluía cláusulas de apertura del mercado de servicios, entre otras. Ahora, muchos dicen que eso no será posible.
La Unión Europea (UE) parece haber retirado una amenaza efectuada a sus antiguas colonias, que consistía en eliminar de manera unilateral los privilegios comerciales otorgados a sus antiguas colonias a menos de que se avanzara en la firma de nuevos acuerdos.
Peter Mandelson, Comisario de Comercio europeo, había advertido a los países de África, el Caribe y el Pacífico (ACP) que si no estaban dispuestos a abrir sus mercados de servicios y proveedores gubernamentales se vería forzado a reducir las tarifas de libre acceso con que gozan a comienzos del año próximo.
La noticia cayó como un balde de agua fría en la comunidad de negocios de las 31 naciones más ricas del grupo ACP, que se verían en dificultades en caso de tener que aplicar para obtener permisos de importación.
La semana pasada, sin embargo, Mandelson anunció que estaba preparado para rubricar pacto provisional con 20 países de la región Pacífica que contemplaría únicamente al comercio de bienes. Otros sectores controversiales, como servicios, reglas de inversión y apertura del mercado de suministradores estatales, tendrían que esperar una segunda etapa de negociaciones.
Ahora, no son pocos los que dicen que ese segunda instancia del diálogo nunca llegará. "Finalmente, las grietas están comenzando a salir, y la Comisión Europea (CE) está enfrentando la realidad de que no puede imponer restricciones en un Acuerdo de Asociación Económica [EPA, por sus siglas en inglés] que los países ACP no quieren", apuntó Alexander Woollcombe, del Comité Oxford para la lucha contra el Hambre (Oxfam, por sus siglas en inglés).
"No obstante, un acuerdo que abarque sólo a los bienes también sería perjudicial. (...) Ahora es tiempo de enfocarse en el desarrollo, un aspecto en el que la OMC no establece una fecha límite", agregó.
Este mes, la UE ofreció un convenio con los mismos términos a las naciones del oeste africano. Sin embargo, un acuerdo que implique únicamente a los bienes ha sido rechazado por la región. Un representante de la Comunidad Económica de los Estados del Oeste Africano señaló el viernes que quería extender el diálogo por dos años.
La Organización Mundial de Comercio exigió la apertura de los mercados de las naciones ACP, a pesar de que sería menor a la de la UE, que retiraría sus tarifas a más del 99% de sus productos, mientras que los países del oeste africano tendrían un plazo de 25 años en los productos más sensibles.
La CE se encuentra bajo intensa presión para evitar un enfrentamiento. El Reino Unido y otros países de la UE apelaron a Mandelson para que acordara un tratado que sólo contemple a los bienes durante una reunión en Madeira el mes pasado.
Timor-Leste: pela liberdade em Myanmar
Segundo informação divulgada ontem (8 de Outubro) pela polícia das Nações Unidas em Timor-Leste (UNPol), um grupo de 50 a 70 estudantes realizou naquele dia na capital timorense uma marcha, entre a Universidade de Dili e a Embaixada da China, de protesto pela situação que se vive em Myanmar, antiga Birmânia.
Ainda de acordo com a UNPol, a marcha decorreu pacificamente.
sábado, outubro 06, 2007
Levanta-te contra a pobreza
17 de Outubro é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
Em 2006, 23.5 milhões de pessoas em todo mundo levantaram-se contra a pobreza.
Um novo recorde do Guinness foi estabelecido.
Estes milhões de vozes recordaram aos líderes mundiais que a cada dia que passa 50 mil pessoas morrem de pobreza extrema e o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), assumidos pelos governos nas Nações Unidas de reduzir para metade a pobreza extrema até 2015, estão em risco.
Organização
A AEFJN - Portugal aderiu à campanha: Levanta-te, faz ouvir a tua voz que é organizado internacionalmente pelo Global Call to Action Against Poverty (GCAP), representado em Portugal pela Pobreza Zero e pela Millennium Campaign, representada em Portugal pelo Objectivo 2015.
O desafio que fazemos é que na vossa comunidade, paróquia, colégio, centro social.... possam dinamizar uma acção Levanta-te, faz ouvir a tua voz entre as 21h de dia 16 e as 21h de dia 17 de Outubro.
Junto uma proposta de oração que podem adaptar como quiserem. O fundamental é que façam alguma coisa, usem algo branco (faixa, lacinho...), contabilizem as pessoas que aderiram e o comuniquem para este ano atingirmos o recorde de 50.000 pessoas em Portugal a levantaram-se contra a fome.
Vejam mais informações e façam o seu pré-registo em: http://www.pobrezazero.org/levantate
(Caso tenham dificuldade em registar-se e enviar o número de pessoas que aderiram, podem enviar-me a informação para mim até 20:00h do dia 17 de Outubro)
Independentemente da vossa aceitação ao nosso apelo, pedimos por favor que divulguem esta iniciativa de mobilização.
Um abraço amigo,
P. José Augusto, svd
AEFJN
http://portugal.aefjn.org
sexta-feira, outubro 05, 2007
O Nº 5 da revista electrónica 'O Comuneiro' está em linha
Caros Amigos e Companheiros:
Está já disponível em linha o nº 5 da revista electrónica O Comuneiro: www.ocomuneiro.com. Completam-se assim dois anos e meio de publicação semestral deste periódico, dedicado à renovação do pensamento marxista e a contribuir desse modo, no modesto limite das nossas forças, para um dos desafios essenciais do nosso tempo: dar consistência estratégica e orgânica ao nascente movimento anti-capitalista contemporâneo.
Neste número de O Comuneiro temos a contribuição de um dos vultos cimeiros do pensamento socialista actual, István Mészáros. A única economia viável é um ensaio originalmente publicado na Monthly Review, no qual o pensador húngaro reflecte sobre a chamada crise ecológica contemporânea, atribuindo-a ao impacto catastrófico sobre a natureza do "modo de reprodução metabólica do capital". A tradução original de Jorge Figueiredo, do boletim resistir.info - companheiro de barricada que saudamos fraternalmente - foi ligeiramente revista por nós.
Temos o grato prazer em contar com a participação (que contamos renovar no futuro) do canadiano Michael Lebowitz, também ele um homem com um trajecto intelectual de grande relevo na restauração da integridade do pensamento de Karl Marx e na solidariedade militante com a revolução venezuelana, na qual ele vislumbra a possível alvorada de um "socialismo para o século XXI".
Daniel Bensaïd é um filósofo da cidade, sempre atento às movimentações nos etéreos terreiros da "kulturkampf", mas não menos vigilante no que diz respeito à poeira das oficinas, onde labutam os homens concretos que amassam com o seu suor a riqueza do presente e as possibilidades do futuro. No seu ensaio Trabalho forçado e por gosto são abordadas questões actuais de grande transcendência histórica, sobre o(s) destino(s) da civilização do trabalho, sempre com os olhos resolutamente fixos no "que fazer" concreto das lutas em desenvolvimento e em perspectiva. Michel Husson contribui para este número com algumas notas muito sintéticas de crítica às teses do "capitalismo cognitivo", um tema a que contamos voltar muito em breve.
Sérgio Lessa contribui para este número de O Comuneiro com uma reflexão sobre o carácter fundante e central do trabalho no mundo dos homens. Em Tecnociência, ecologia e capitalismo, Marcos Barbosa de Oliveira realça a mercantilização crescente de todo o complexo produtor da ciência e tecnologia nos dias de hoje, concluindo que os seus produtos não podem mais ser aceites como fruto indiscutível do "progresso", mas sim ser objecto de uma crítica radical e de uma luta constante. Ruy Braga contribui para este número com uma reflexão teórica muito importante sobre os desenvolvimentos contemporâneos da questão do trabalho e com um inquérito sociológico interessante sobre o "admirável mundo novo" dos tele-operadores.
Ivonaldo Leite reflecte sobre o momento político actual na América Latina e as oportunidades históricas que se lhe podem abrir para, no caminho da socialização e da integração regional, superar o longo ciclo da dependência. Alder Júlio Calado, num longo e sempre estimulante ensaio, rasga novos caminhos para uma sociabilidade alternativa e contestatária, que passam também, mas de modo algum se esgotam, na criação de um novo Instrumento Político para o projecto de emancipação popular. Ricardo Gebrim, reflectindo sobre o actual momento político brasileiro, conclui que a esquerda deve traçar novos rumos estratégicos que superem de vez o oportunismo eleitoralista em que se tem mantido tolhida.
A redacção de O Comuneiro agradece antecipadamente toda a divulgação que possa ser feita à revista e aos seus conteúdos, inclusive através do debate e do confronto de ideias. Mantém-se também aberta a propostas de colaboração e de partilha de esforços com outras organizações e iniciativas publicísticas (na internet e fora dela) que partilhem as suas convicções essenciais.
Pela Redacção
Ângelo Novo
terça-feira, setembro 25, 2007
Conferência Pública sobre os Acordos de Parceria Económica (APE)
PLATAFORMA – ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA
Conferência Pública sobre os Acordos de Parceria Económica (APE)
CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa
Picoas Plaza - Rua Viriato N.º 13 E, Núcleo 6, 1º, 1050-233 Lisboa
26 de Setembro de 2007 (16h00)
O dia 27 de Setembro marca o quinto aniversário do início das negociações dos Acordos de Parceria Económica (Economic Partnership Agreements) entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
Milhares de activistas, movimentos sociais, organizações de pequenos agricultores, sindicatos, grupos religiosos e ONGs Africanas, do Pacífico, das Caraíbas e Europeias, participarão, na próxima Quinta-feira, num protesto global contra estas negociações.
Os APE abrirão os mercados dos países ACP à concorrência devastadora das exportações da UE. Isto conduzirá a um aumento da desigualdade social e da pobreza por meio da destruição das indústrias locais e da agricultura de pequena escala, causando danos ao emprego e às fontes de sustento das populações dos países ACP.
Apesar das fortes reticências dos países ACP, a UE está a exercer uma enorme pressão económica e política para que eles avancem mesmo sem preparação adequada, para as negociações de comércio livre dos APE.
Os prazos estabelecidos dentro dos APE reduzirão drasticamente o necessário espaço político dos países ACP para regular e desenhar as suas próprias politicas económicas.
Apesar da UE tentar fazer acreditar que os APE são "instrumentos de desenvolvimento", todas as avaliações feitas até agora indicam que o fardo do ajustamento aos APE será exclusivamente suportado pelos países ACP.
É preciso rejeitar estes "Acordos de Parceria Económica" na forma como actualmente estão concebidos e apelamos para uma revisão completa das políticas de comércio exterior da UE, sobretudo em relação aos países em desenvolvimento.
* Dia 26 de Setembro de 2007 – 16H00 CIUL
Conferência pública sobre os APE com Mari Griffith, Tearfund e Plataforma dos Acordos de Parceria Económica (AEFJN, ATTAC, Centro Cultural Africano, CIDAC, Desafio Miqueias – Micah Challenge Portugal, Fundação Gonçalo da Silveira, GAIA, LPN, OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento, Roda Inteira, Solidariedade Imigrante).
* Dia 27 de Setembro de 2007 – 17H00 – Entrega de uma Carta assinada pelos membros da Plataforma na Residência oficial do Primeiro Ministro.
Para mais informações:
João Fernandes (OIKOS) – 914769201
João Pedro Martins (Desafio Miqueias) – 917897799
Participe!
ONGs convocan una protesta en Madrid
Nota de prensa – 24 de septiembre de 2007
ONGs convocan una protesta en Madrid por el terrible peligro de las negociaciones comerciales de la Unión Europea
Una veintena de ONGs y plataformas se suma el próximo 27 Septiembre al Día Internacional para detener los Acuerdos de Asociación Económica entre la Unión Europea y los países de África, Pacífico y Caribe con una concentración ante la sede de la Comisión Europea en España.
El 27 de Septiembre marca el quinto aniversario del comienzo de las negociaciones de los Acuerdos de Asociación Económica (EPAs por su siglas en Inglés) entre la UE y los países de África, el Caribe y el Pacífico (ACP).
Miles de activistas, movimientos sociales, organizaciones campesinas, sindicatos, agrupaciones religiosas y ONGs de África, el Pacífico, el Caribe y Europa participarán el próximo jueves en acciones coordinadas en los cuatro continentes para protestar contra las negociaciones de estos acuerdos. En Madrid una veintena de organizaciones y plataformas ha convocado a las 19:30 horas una concentración ante la sede de la Comisión Europea (Paseo de la Castellano 46).
Los convocantes apelan a la Comisión Europea, al Consejo Europeo así como al Gobierno español y al Congreso de los Diputados que se paralicen inmediatamente dichas negociaciones. Hacen un llamado a la UE para que no se imponga la liberación de comercio a los países ACP, y que se abstenga de presionar a dichos países para firmar los EPAs.
Más de 202 organizaciones de 42 países han firmado el llamamiento del Día Internacional para detener a los Acuerdos de Asociación Económica entre la Unión Europea y los países de África, Pacífico y Caribe, entre ellas 13 organizaciones internacionales como ACORD, ISP, Vía Campesina y ROPPA (Red de Agricultores y Productores agropecuarios de África Occidental).
En esta semana habrá protestas en más de 25 países y movilizaciones en Port-au-Prince, Dakar, Nairobi y Bamako, entre otras. En Barbados habrá un concierto contra los EPAs, y simultáneamente se realizarán reuniones con parlamentos y gobiernos en Ouagadougou, Copenhagen, Bruselas, Kampala, París, Londres y otras ciudades.
"Usando el maquillaje del término 'asociación' están seduciendo con estos acuerdos a muchos gobiernos africanos y engañando al público europeo, haciéndoles creer que Europa tiene ahora un plan positivo para el mundo", explica Dot Keet de Sudáfrica, profesora de política económica y activista de la Southern African Peoples Solidarity Network y de la Africa Trade Network.
Dichos EPAs abrirán los mercados de los países ACP a la competencia devastadora de las exportaciones de la UE. Esto llevará a un aumento en la desigualdad social y la pobreza por medio de la destrucción de industrias locales, y de la agricultura campesina y familiar, causando daños al empleo y a las fuentes de sustento. Los términos establecidos dentro de los EPAs reducirán dramáticamente el necesario espacio político de los países ACP para regular y diseñar sus propias políticas económicas con el fin de satisfacer sus propios objetivos y necesidades básicas de la población.
Las organizaciones de pequeños agricultores, que representan a la mayoría de la población de los países ACP, se están movilizando para reclamar a sus gobiernos que protegen sus medios de vida y los mercados locales de la peligrosa competencia europea. También las organizaciones agrarias europeas han rechazado las negociaciones por considerar que perjudican al mundo rural y destruyen explotaciones y puestos de trabajo de la agricultura familiar en Europa.
El modelo agraria dominante está impulsado por la UE y las grandes empresas transnacionales de la agroindustria y basado fundamentalmente en la producción para la exportación. La lógica de esta concepción es que cada territorio debe especializarse en aquellas actividades que le permita tener ventajas comparativas en relación a otras zonas del planeta en una economía fuertemente globalizada. La prioridad de la agricultura, por tanto, será el cultivo de productos sustituibles para mercados lejanos. Para ello se requiere el uso intensivo de la tierra, el empleo de agrotóxicos, de semillas transgénicas, de maquinaria pesada, de mucha agua, de un trabajo esclavo, etc. El incentivo de la producción agropecuaria hacia la exportación a través de subvenciones públicas promueve que se vendan productos alimentarios en otros mercados por debajo de los costes de producción en el lugar donde se vende (dumping), hundiendo las economías locales y devastando al medioambiente.
África exporta flores, diamantes, oro, petróleo, etc. para poder importar comida siendo un continente agrícola. "Esta situación es flagrante y por ello se debemos alejarnos de esta orientación de las exportaciones y de nuestra dependencia de ayuda financiera de Europa" demanda Dot Keet de Sudáfrica.
La producción agraria local está siendo destruida porque bajo la actual liberalización comercial liderada por el FMI y el BM está llegando al continente africano arroz asiático, maíz americano y trigo europeo. En muchas zonas los productores locales están sufriendo la importación de yogur y queso francés, nata italiana y pollo holandés.
Europa está demandando la liberación de la inversión, la protección de la propiedad intelectual de las compañías europeas, acceso a todos los sectores de servicios y acceso a las licitaciones gubernamentales y compras públicas, que son instrumentos de desarrollo muy importantes en estos países y deberían dirigirse a sus propias.
Dot Keet de Sudáfrica: "Lo que quiere Europa es que dependamos de sus empresas, porque el sector servicios supone el 70 por ciento de su PIB. Lo más importante es lograr un cambio en la balanza de poder entre los países más desarrollados y los países en desarrollo, porque los primeros no cambiarán sus políticas voluntariamente, sino gracias a la presión que se ejerza sobre ellos. Una de estas presiones es la que deben ejercer los ciudadanos de Europa, que tienen que entender el rol tan negativo que juega su continente en el mundo, particularmente en África".
Para más información: http://www.epa2007.org
domingo, setembro 23, 2007
Código penal mais justo
O novo código Penal em vigor desde 15 de Setembro , faz cessar injustiças no que diz respeito à orientação sexual nos campos da violência doméstica, crimes contra liberdade sexual e crimes de ódio.
Na definição de violência doméstica, a lei explicita que ocorre entre quem vive em situação análoga à dos cônjuges seja com pessoa de sexo diferente ou igual. Isto significa que casais de homossexuais estão em par de igualdade com os casais heterossexuais e podem apresentar queixa contra um agressor no âmbito do flagelo da violência doméstica.
Na penalização dos actos sexuais com adolescentes, foi revogada a disposição penal que diferenciava actos homossexuais dos heterossexuais, prevalecendo a ideia que abuso é abuso, independentemente do carácter homo ou heterossexual. Assim, a tipificação deste crime penaliza o agente que sendo maior de 18 anos praticar sobre menor de 16 actos sexuais abusando da inexperiência da vitima.
O crime de ódio contra alguém em virtude da orientação sexual, ficou também previsto no novo Código Penal, sendo bastante para transformar homicídio em homicídio qualificado punido até 25 anos de prisão.
Comentário:
Mais um passo decisivo , realizado de modo discreto, relativamente à integração desta minoria sexual sempre tão discriminada entre nós.Parabéns, ao Partido Socialista e ao Governo por ter tomada mais esta iniciativa hà muito reivindicada pelo movimento associativo, e, particularmente pela Associação Ilga-Portugal,que foi das primeiras a levantar o problema da discriminação etária por preconceito , relativamente ao abuso sexual.Já havia de resto, decisoes dos tribunais nesse sentido.Esperemos agora, que com a mesma oportunidade, a questao do casamento entre pessoas do mesmo sexo venha a ser integrado na lei, tal como tambem tem vindo a reivindicar todo o movimento lgbt (lesbicas, gays, bissexuais,e transsexuais).
Pede-se que transmita aos órgãos competentes esta nossa posição.
In www.vidasalternativas.eu
sábado, setembro 01, 2007
Dia de mobilização e acção global: 26 Janeiro 2008
Os que se interessam pelo processo do Fórum Social Mundial encontram aqui informação sobre o Dia de Acção Global marcado para 26 de Janeiro de 2008 e de como podem participar nesta iniciativa.
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