Wallerstein: FSM, da defensiva para a ofensiva

O Fórum Social Mundial (FSM) reuniu-se em Nairóbi, Quénia, entre 20 e 25 de Janeiro. A organização, fundada como uma espécie de anti-Davos, amadureceu e evoluiu mais ainda do que julgam até os seus próprios participantes. Desde o começo, o FSM tem sido o ponto de encontro de uma ampla gama de organizações e de movimentos de todo o mundo que se definiram como opostos à globalização neoliberal e ao imperialismo em todas as suas formas. O seu lema tem sido "um outro mundo é possível", e a sua estrutura um espaço aberto sem oficiais, porta-vozes ou resoluções. O FSM é contra a globalização neoliberal e o termo alterglobalistas foi cunhado para definir a postura dos seus proponentes - um outro tipo de estrutura global.

Nas primeiras reuniões do FSM, que começaram em 2001, a ênfase era defensiva. Os participantes, cada vez mais numerosos, denunciavam os defeitos do Consenso de Washington, os esforços da Organização Mundial do Comércio (OMC) para legislar o neoliberalismo, as pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as zonas periféricas para privatizar tudo e abrir fronteiras ao livre fluxo de capital, e a postura agressiva dos Estados Unidos no Iraque e noutros lugares.

Nesta sexta reunião mundial, esta linguagem defensiva foi muito reduzida - simplesmente porque toda a gente a considerou adquirida. E, nestes dias, os Estados Unidos parecem menos poderosos, a OMC num beco sem saída e impotente, o FMI quase esquecido. O New York Times, numa reportagem sobre o encontro de Davos deste ano, falou do reconhecimento da existência de uma "equação de poder deslizante" no mundo, que já "ninguém está realmente no comando", e que "os próprios alicerces do sistema multilateral" foram abalados, "deixando o mundo com falta de liderança num momento em que está crescentemente vulnerável aos choques catastróficos."

Nesta situação caótica, o FSM está a apresentar uma alternativa real e a criar gradualmente uma teia de redes cuja influência política vai emergir nos próximos cinco a dez anos. Os participantes do FSM debateram durante muito tempo se o FSM deveria continuar a ser um fórum aberto ou se deveria lançar uma acção política planeada, estruturada.

Calmamente, de forma quase subreptícia, ficou claro em Nairóbi que a questão não estava mais em debate. Os participantes fariam ambas as coisas - deixar o FSM como um espaço aberto de todos os que querem transformar o sistema-mundo existente e, ao mesmo tempo, permitir e encorajar os que queiram organizar acções políticas específicas e organizar as reuniões do FSM para agir desta forma.

A ideia-chave é a criação de redes, que o FSM está particularmente equipado para construir a nível global. Existe actualmente uma eficaz rede de feministas. Pela primeira vez, em Nairobi, foi instituída uma rede de lutas laborais (definindo o conceito de "trabalhador" de forma bastante ampla). Está em formação uma rede de activistas intelectuais. A rede de movimentos rurais/camponeses foi reforçada. Há uma promissora rede dos que defendem sexualidades alternativas (o que permitiu que os movimentos gays e lésbicas quenianos afirmassem uma presença pública que se tinha mostrado difícil antes). E há redes em funcionamento em arenas específicas da luta - direitos sobre a água, luta contra o HIV/Sida, direitos humanos.

O FSM está também a lançar manifestos: o chamado Apelo de Bamako, que expõe toda uma campanha contra o capitalismo; um manifesto feminista, actualmente na segunda versão e que continua a evoluir; um manifesto laboral que está a nascer. Haverá sem dúvida outros manifestos como estes, à medida em que haja novos fóruns.

O quarto dia deste encontro foi dedicado essencialmente a reuniões destas redes, cada uma das quais decidiu que tipos de acções conjuntas poderiam levar a cabo - no seu próprio nome, mas sob o guarda-chuva do FSM.

Finalmente, dedicou-se atenção ao significado de se dizer "outro mundo". Houve discussões e debates sérios sobre o que quer dizer democracia, quem é um operário, o que é a sociedade civil, qual é o papel dos partidos políticos na futura construção do mundo. Estas discussões definem os objectivos, e as redes são uma grande parte dos meios pelos quais estes objectivos serão realizados. As discussões, os manifestos e as redes constituem a postura ofensiva.

Não que o FSM deixe de ter os seus problemas. A tensão entre algumas das maiores ONG (cujas sedes e força estão no Norte e que apoiam o FSM mas também aparecem em Davos) e os mais militantes movimentos sociais (particularmente fortes no Sul mas não só) continua real.

Eles juntam-se no espaço aberto, mas as organizações mais militantes controlam as redes. O FSM parece às vezes uma tartaruga pesada. Mas, na fábula de Ésopo, a brilhante e rápida lebre Davos perdeu a corrida.

Immanuel Wallerstein

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Retirado daqui

Declaração de Bruxelas

Nós, o povo da Europa, afirmamos pela presente declaração os nossos valores comuns, valores que não se baseiam numa só cultura ou tradição, antes são fundados em todas as culturas e tradições que compõem a Europa moderna.

* Afirmamos o valor, a dignidade e a autonomia de cada indivíduo e o direito de todos a uma liberdade tão alargada quanto possível, desde que compatível com os direitos dos outros. Nós defendemos a democracia, os direitos do homem,e o estado de direito, e visamos o mais completo desenvolvimento possível de cada ser humano.

* Reconhecemos o nosso dever de nos preocuparmos com o futuro da humanidade, incluindo as gerações futuras, bem como a nossa responsabilidade perante a natureza, de que dependemos.

* Afirmamos a igualdade dos homens e das mulheres. Toda a pessoa, independentemente das suas aptidões, do seu género, da sua orientação sexual, da sua origem étnica, da sua religião ou convicção, deve merecer um tratamento igual perante a lei.

* Afirmamos o direito de cada qual adoptar e seguir uma religião ou as convicções que escolher. Estas convicções, no entanto, não devem, ser utilizadas para entravar, por qualquer modo, os direitos de outrem.

* Afirmamos que o Estado deve permanecer neutro em matéria de religião e de crenças, não favorecendo ou discriminando nenhuma delas.

* Defendemos que a liberdade individual não deve ser dissociada da
responsabilidade social. Procuramos criar uma sociedade equitativa, baseada na razão e no altruísmo, e onde cada cidadão tenha o seu papel.

* Defendemos a tolerância e a liberdade de expressão.

* Afirmamos o direito de cada um a uma educação aberta a todos os assuntos,e a todas as orientações.

* Rejeitamos a intimidação, a incitação e o recurso à violência na resolução dos conflitos, e consideramos que estes devem ser resolvidos pela negociação e de forma legal.

* Defendemos o livre exame em todos os domínios da vida humana e a aplicação da ciência ao serviço do bem estar humano. Procuramos uma utilização da ciência de forma criativa, e não destrutiva.

* Defendemos a liberdade artística, valorizamos a criatividade e a imaginação e reconhecemos o poder da arte como agente de transformação da sociedade. Afirmamos a importância da literatura e da música, das artes visuais e de palco, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento e a realização do indivíduo.

A 25 de Março de 2007, dia do 50º aniversário do Tratado de Roma e da fundação da União Europeia.

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Podem assinar aqui: http://www.visionforeurope.org

Enviado por Vidas Alternativas. Será um dos temas do proximo programa de radio (tradução nossa).

António Serzedelo

Focus on Trade #127, February 2007

Já está disponível na Internet o número 127 da publicação Focus on Trade, editado por Focus on the Global South.

Do sumário constam os seguintes artigos:

«WTO 'RESUMPTION': ANOTHER BLAIR HOUSE ACCORD?
By Aileen Kwa

OF FIRESIDE AND OTHER CHATS: ANALYSIS AND UPDATE ON THE AGRICULTURE, NAMA AND SERVICES NEGOTIATIONS
By Aileen Kwa

THE END OF THE AFFAIR? HIGH-SPEED INDUSTRIALIZATION, THE PARTY AND THE PEASANTRY IN CHINA
By Walden Bello

AN INTERVIEW WITH DALE WEN: "CHINA NEEDS AN ECOLOGIZED SOCIALISM"
By Walden Bello»

Disponível aqui

Aproveitem.

SOLIDARIDAD CON EL PUEBLO DE COSTA RICA ESTE LUNES 26!

Queridas amigas y amigos:

Se acerca una importante jornada de lucha, importante no sólo para el pueblo de Costa Rica, sino también para los pueblos de América Latina, por su significado de defensa de la autodeterminación, la soberanía, la dignidad, los derechos sociales conquistado, el derecho a pensar nuestro propio desarrollo, el derecho a soñar y construir el país que queremos.

Hoy hemos colocado en la página del CEP Alforja www.alforja.or.cr mucha información al respecto, que les invitamos a leer, comentar, divulgar: hay comunicados y documentos de análisis; páginas web; vídeos, cuñas radiales, canciones... en una creciente ola de participación de los más amplios sectores del país y caracterizado por una gran creatividad y alegría.

Contrariamente, ante este movimiento en ascenso, los sectores neoliberales se han puesto cada vez más agresivos, infiltrando grupos, generando un clima de temor ante la "violencia" que dicen que se va a producir - y que hace pensar que pueda haber agentes provocadores de disturbios - y están tratando de saltarse los reglamentos constituyentes para buscar aprobar este tratado lo antes posible, con lo que efectivamente no harán más que enardecer los ánimos. El país está dividido y este lunes 26 habrá más gente en las calles en una marcha, que nunca antes en la historia de Costa Rica...

Contamos con uds. Visiten la página, divulguen sus materiales, generen interés y solidaridad. Es importante.

Un abrazo fraternal, su amigo,

Oscar Jara Holliday
Director General
CEP Centro de Estudios y Publicaciones Alforja
Apt. 369-1000 San José Costa Rica
www.alforja.or.cr/centros/cep

Preparação da jornada internacional contra o G8

Na sua reunião de 24 de Janeiro de 2007 em Nairóbi (Quénia), a Assembleia dos movimentos sociais apelou a uma jornada internacional contra a reunião do G8 que irá decorrer nos princípios de Junho na Alemanha.

Essa acção global de protesto terá lugar no dia 7 de Junho.

Iniciativas começam a ser tomadas para mobilizar as cidadãs e os cidadãos do mundo. Este video é um exemplo:

http://www.youtube.com/watch?v=EwHlbBbZNT4

Voluntários e intérpretes: APE/FSE em Lisboa

A tod@s

Tal como foi anunciado anteriormente, realizar-se-á em Lisboa nos dias 31 de Março e 1 Abril uma reunião de preparação do Fórum Social Europeu (EPA - Assembleia Preparatória Europeia).
A reunião terá lugar no ISPA, em Lisboa, sendo precedida, na sexta-feira dia 30, por um dia de reuniões de redes temáticas europeias.
Mais informações em breve na página www.esf-lisbon.net

Para o efeito será preciso garantir a realização de um conjunto de tarefas logísticas e práticas, que está dependente do esforço das organizações portuguesas mas também de tod@s aqueles que individualmente acham que um outro mundo é possível... e que para isso é preciso pormos mãos à obra.

São precisos voluntários para:

- TRADUÇÃO SIMULTÂNEA (interpretação)
Nesta reunião irão estar presentes algumas centenas de representantes de organizações e movimentos sociais europeus, vindos de diversos pontos da Europa e Norte de África. Para uma participação em igualdade de tod@s, irá haver interpretação inglês/francês/português/turco.
São precisos voluntários com conhecimento de nível elevado de alguma destas línguas e experiência em interpretação, para garantir turnos de interpretação.

- TAREFAS DE ORGANIZAÇÃO
Será preciso garantir presença em bancas de informações, receber participantes, preparar e manter o espaço (salas), etc., durante os dias da reunião. Para essas tarefas diversas são precisas muitas pessoas.

- ALOJAMENTO SOLIDÁRIO
Para permitir uma presença diversificada de organizações, não só daquelas com grandes recursos, vai-se tentar embaratecer o mais possível a vinda de todo@s, e daí ter uma bolsa de pessoas disponíveis a receber em sua casa participantes estrangeiros, sem recursos para pagar o hotel.

DIVULGA ESTE APELO!

Respostas para: lisbon2007esf@gmail.com

David Ávila
ATTAC Portugal

HABITAÇÃO PARA TODOS ! MANIFESTAÇÃO - JORNADAS

MANIFESTAÇÃO DIA 25 DE FEV-PRAÇA DA FIGUEIRA-15H

PORQUE a Habitação é um direito!

O Estado tem esquecido o seu dever de promover uma política que controle a especulação desenfreada e promova o acesso e dignidade na habitação para todos.

Milhares de pessoas:

- vivem em habitações degradadas, sobre-lotação, barracas, pensões, de favor ...
- estão endividadas em muito mais do que seria aceitável.
- têm mais dificuldade em conquistar autonomia na habitação, sobretudo jovens e idosos.

Os bairros de barracas estão a ser demolidos, centenas de pessoas, sem possibilidade de acesso à habitação, são postas à força na rua.

No entanto:
- só na área de Lisboa há mais de 112 mil casas à venda sem comprador e o preço não baixa;
- no país, há 544.000 casas devolutas;
- os centros das cidades estão cada vez mais vazios;
- o apoio ao arrendamento jovem foi reduzido em 50% e além disso as verbas para habitação social e reabilitação diminuiram;

Os lucros dos bancos e das imobiliárias atingiram valores record nos últimos anos!

TODOS SOMOS MORADORES.
TEMOS UMA PALAVRA A DIZER .
TODOS OS MORADORES À RUA !

DOMINGO 25 DE FEV – 15 H – PRAÇA DA FIGUEIRA

JORNADAS DA HABITAÇÃO - 24 de FEV
TEATRO A BARRACA , 9H - 17H.

VISITEM OS BLOGS - DIVULGUEM !
http://moramosca.wordpress.com/
http://plataformaartigo65.org/

Mobilização pela paz - Porto, 17/03/07

Porto, 6 de Fevereiro de 2007

Exmos(as). Senhores(as)

O mundo está mais perigoso!

A corrida ao armamento nuclear, apesar de todos os tratados de não-proliferação, está na ordem do dia. Por outro lado, as potências nucleares admitem explicitamente usar o seu arsenal atómico em caso de “necessidade”.

O armamento nuclear disponível neste momento no mundo dava para destruir várias vezes o planeta. Além disso, a sofisticação tecnológica permite criar artefactos nucleares do tamanho de uma pasta de executivo, mas com uma potência superior às bombas atómicas lançadas no Japão em 1945.

O risco de um cataclismo nuclear voltou aos níveis do tempo da guerra fria, como os próprios cientistas reconhecem (ver www.thebulletin.org).

Face a esta situação, um clamor popular começa a erguer-se na base social de todo o mundo e a tomar formas organizativas.

Nesse sentido, a associação “Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento”, frente de acção social do Movimento Humanista, está a promover uma mobilização pela paz na cidade do Porto (Pr. D. João I), no próximo dia 17 de Março, pelas 17.30h.

Esta mobilização acontecerá em simultâneo com outras do género em muitas cidades europeias e do mundo.

Em todos os casos, além do mais, os participantes configurarão numa praça a forma de um símbolo alusivo à paz e à não-violência e farão um pedido público pelo desarmamento nuclear mundial.

Aspiramos a fazer no Porto o maior símbolo de paz de todas as mobilizações que se farão em simultâneo em todo o mundo, pelo que necessitamos de uma ampla participação de pessoas.

Por isso, queremos estender o convite a toda a população portuense, indivíduos e organizações, para tomarem parte neste evento pela paz e a não-violência, fazendo desta mobilização um marco do exercício da cidadania na história desta cidade.
Para tanto, contamos com a colaboração de V. Exas. na divulgação deste evento a todas as pessoas com quem têm contacto, explicando-lhes o sentido desta iniciativa e convidando-as a participar.

Caso pretendam algum esclarecimento adicional, disponibilizamos-nos desde já para o prestar pessoalmente no dia, hora e local que tiverem por conveniente. Em alternativa, sugerimos uma visita ao site www.movimentohumanista.com/paz2007.
Face ao exposto, ficamos a aguardar uma resposta positiva de V. Exas.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Filipe Guerra

Saudação aos militantes no pós referendo

Dois dias depois de arrumada a questão do referendo que, mais do que a interrupção voluntária da gravidez, ficará para a nossa história, como o dia em que os portugueses deram público testemunho da Interrupção Voluntária da Religião.

É por isso preciso que se diga que no dia 11 de Fevereiro houve claramente vencedores e vencidos.

A Igreja Portuguesa, clerical, tridentina e trauliteira, com os seus bispos e sacritãos, Opus Dei, Acção Católica, Médicos Católicos, etc., fazem parte da côrte dos vencidos, e, registe-se, esta é a maior derrota que sofreram desde a 1ª República, dada directamente pelo Povo Português, nas urnas, e não decidida pelos directórios dos partidos.

Quanto a mim, esta foi a maior batalha cultural que travamos desde o 25 de Abril, e desta feita, o 25 de Abril cumpriu-se!

Por isso, não posso deixar de saudar, aqui, todos os Movimentos pelo Sim, responsáveis por esta grande vitória.

Particularmente, todas as Mulheres que com tanta militãncia, força e coragem, muitas delas valentes activistas desta lista, que se empenharam muitissímo nesta luta de tantos anos e a levaram de vencida(permitam-me que envie um abraço de solidariedade às minhas companheiras da Plataforma Movimento Pelo Sim! que me deram a honra de, com humildade, a integrar).

Nao posso deixar de saudar, aqui, todos os Militantes do Sim, desde a direita liberal do PSD, passando pelo PS/JS, PCP, Verdes até ao BE, que tanto lutaram para que a IVG vencesse.

Nao posso, nem podemos, deixar de saudar os Médicos Pelo Sim, que vieram publicamente demonstrar quanto está obsoleta esta Ordem dos Médicos, que teima em nos pretender reger com um regime orgânico de Estado Novo e Igreja.

Nao posso deixar de saudar, especialmente, os Jovens pelo Sim, uma plataforma inteligente que inclúia várias tendências e muitas organizações lgbt, que souberam levar a sua voz aos jovens mais renitentes e mobilizá-los para se tornarem uma força decisiva de mudança, para que Portugal comece a abrir as portas à modernidade.

Constamos que postas de lado diferenças, para ir ao essencial, é possivel construir futuros para avançar entre nós. Uma lição a colher, para quem pretender aprender com a experiência.

Depois deste referendo, muitas outras portas se vão abrindo, paulatinamente e, neste caso, para as justas reivindicações dos homossexuais portugueses, desde a luta contra a homofobia, passando pelo alargamento e registo voluntário, da (lei) das uniões de facto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, até à revolução das homoparentalidades. E, tal como para a luta pela IVG, temos de ir encontrando um arco de apoios políticos , sociais, sindicais e corporativos, que vá desde os liberais do PSD até ao BE, para vencermos .

Aqui fica a expressão do meu agradecimento a tant@s lutador@s, e da minha solidaridade militante!

Bem hajam a tod@s!
A luta continua!

António Serzedelo
Editor do programa Vidas Alternativas
Fundador da Associação Opus Gay

Declaração dos movimentos sociais reunidos em Nairóbi

Aproveitando a realização do Fórum Social mundial em Nairóbi, entre 2.000 (segundo uns) a 2.500 (segundo outros) activistas vindos das cinco partes do mundo realizaram uma assembleia de movimentos sociais.

A reunião, que não estava programada, aconteceu num esforço de mobilização das associações mais empenhadas no processo dos FSM, confrontadas com situações que mereceram a sua contestação.

Estas diferenças de visão transparecem, aliás, na Declaração final da assembleia, quando são criticados os valores cobrados aos quenianos pela entrada no evento, valores estes que os impediam de participar, contrariando um dos objectivos centrais destes processos, o do envolvimento das populações do local onde os mesmos têm lugar (como tem acontecido em Porto Alegre e aconteceu em Mumbai).

A presença em força de instituições ligadas a igrejas, com práticas conservadoras e discriminatórias, foi também objecto de crítica, assim como os apoios recebidos de empresas que, como contrapartida, puderam utilizar o acontecimento com fins meramente comerciais.

O confronto de posições que aqui ocorreu não deixará de ter - esperamos nós - implicações na organização do próximo FSM, previsto para 2009.

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Ler Declaração

IVG - Texto de José Mattoso

1.. Compreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.

2.. A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.

3.. Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.

4.. A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.

José Mattoso

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NOTA: colocado por Alberto Matos na lista FSPortugal.

A ti, ...

«A ti, que estás farto/a desta batalha campal de argumentos, acusações e emoções;
a ti, que achas que este debate não te toca a ti;
a ti, que te ofende o despudor de um assunto íntimo tratado na praça pública;
a ti, que achas que nem sim nem não;
a ti, que ainda estás indeciso/a;
pensa que nesta votação não há meios termos, só há duas opções;
pensa que tens a oportunidade (rara) de participar numa decisão colectiva;
pensa que desta vez não estás a votar naqueles que hão-de decidir (esses não quiseram ou não puderam), mas és tu que vais decidir com o teu voto directo;
não queiras ficar de fora, ou terás depois de carregar o peso da tua indecisão;
pensa que podes contribuir directamente para mudar uma lei iníqua e para poupar sofrimento a muitas mulheres;
pensa que podes ajudar pessoas que estão próximas de ti;
ainda estás tempo de escolher uma sociedade mais justa;
o teu voto conta, vota SIM.»

Leonor Areal
http://sim-referendo.blogspot.com/2007/02/apelo-ao-absentista.html

Berlim, lançamento do Ano Europeu pela Igualdade

As organizações subscritoras, presentes na Conferência de Abertura do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, congratulam-se com as declarações do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que no painel "Let’s make equality a reality" enfatizou a necessidade de políticas pró-activas em prol da igualdade.

Frisando que a celebração da diversidade não é suficiente para combater as discriminações, o Ministro da Presidência afirmou que o objectivo do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s exige assegurar a não-discriminação através de legislação e inclusivamente de medidas positivas que garantam a igualdade na sociedade.

Aguardamos com expectativa e particular atenção a concretização por parte do Governo desta atitude pró-activa em políticas sociais estruturais e estruturantes por uma Europa mais responsável, justa, igual e solidária para todas as pessoas independentemente da idade, género, orientação sexual, religião, origem étnico-cultural e deficiência.

Berlim, 30/01/2007

Associação Solidariedade Imigrante (Timóteo Macedo)
APF (Alice Frade)
Associação ILGA Portugal (Paulo Côrte-Real)
CNJ (Carla Mouro)
AMUCIP (Olga Mariano)
CNOD (Carlos Costa)
AMCV (Liliana Azevedo)
PPDM (Liliana Azevedo e Vera Moreno)
Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (Vera Moreno)
ACS - Associação Casapiana Solidariedade (Susana Santos e Jocelina Santos)
UGT - União Geral de Trabalhadores (Manuela Carrito)
Opus Gay (António Serzedelo)

FSM: Una explosión de color y diversidad

Un impresionante estallido de color y una diversidad pocas veces vista son dos referencias con las que quedarse en esta VII edición del Foro Social Mundial que celebramos en Nairobi del 20 al 25 de enero.

El acto inaugural ya presagiaba los cambios. La marcha partió del barrio popular de Kibera hasta el Uhuru Park, donde se celebró el acto inaugural que duró más de siete horas. Participaron miles de personas (de cinco a diez mil según las fuentes) pero menos de lo esperado. La presencia singular de grupos ecuménicos con sus cartelones y sus particulares vestimentas o la música (y los cantos religiosos) que reemplazaban a las pancartas y consignas partidistas que inundaban en Foros anteriores Porto Alegre son dos buenos indicadores de esos cambios.

El Foro Social Mundial por fin en África. Un sueño. Los colores y la cosmología africana inundan el Foro. Junto a los debates y las reflexiones, el Foro de la música, las manifestaciones mas diversas alrededor del Estadio que albergaba al Foro, la venta de productos de artesanía, la pasión, el color y la vida… fue otra muestra de que en el mundo que vivimos hay otras formas de entender las cosas.

Hay que recordar que en el primer Foro Social Mundial, hace siete años en Porto Alegre, apenas asistieron unas decenas de africanos. En ediciones posteriores esta participación aumentó, aunque nunca llegó a sobrepasar a unos cuantos centenares. Bamako en enero de 2006 cambió la tendencia. Pero este es el primer Foro Social Mundial íntegramente realizado en África.Y no han sido pocos los obstáculos a superar. Ni tampoco las contradicciones generadas.

El primer día, los problemas organizativos fueron la tónica del Foro. Un caos superado con la paciencia y la comprensión de los participantes y, sobre todo, con la alegría y el dinamismo de los voluntarios y organizadores africanos.

Pero además el Foro, fuera del recinto de Kasarani (en el Moi Sport Center donde se desarrollaba), apenas fue visible en toda Nairobi; parecía desarrollarse a espaldas de la ciudad. El presidente del comité organizador, Edward Oyugi, señaló a la que la empresa responsable de colocar banderolas a lo largo de la ciudad, y en especial en el camino que va del aeropuerto al estadio de Kasarani, no había cumplido su compromiso, y por tanto no se veía ningún signo visible del encuentro.

La falta de fondos fue otro gran problema. Por lo visto el gobierno de Kenia, presidido por Mwai Kibaki, ofreció el año pasado a los organizadores un apoyo de 25 millones de chelines (unos 368 mil dólares), pero hasta el comienzo del Foro no habían recibido ni un chelín. El costo de organizar el FSM de Nairobi es de 200 millones de chelines kenyanos (es decir, cerca de 3 millones de dólares), lo que constituye la mitad del presupuesto original.

A lo largo de las sesiones pudimos visualizar un creciente descontento entre determinados sectores, pues los precios del Foro no eran en absoluto accesibles para la población kenyata, sobre todo la mas desfavorecida, lo que dificultó de forma notable la participación local (El precio de entrada de 500 shillings para los kenianos – casi 6€ – es equivalente a un salario mínimo semanal). De hecho se produjeron algunos incidentes y protestas, como el ingreso masivo sin pagar por parte de personas de las chabolas o la ocupación por parte de niños de la calle de un restaurante en pleno Foro que por lo visto era propiedad de un ministro y que tuvo que ser desmantelado antes del final del evento.

Son desde luego problemas que con seguridad próximas ediciones tendrían que analizar previamente con rigor. En todo caso, según Onyango Oloo, coordinador nacional del Foro Social de Kenya, la principal dificultad que tuvieron que superar fueron los prejuicios de otros y los complejos propios sobre si los africanos tenían la ambición y la capacidad suficiente para organizar un Foro Social Mundial. La prueba ha sido superada, a mi modesto entender, con creces.

Y así fue. Más allá de dificultades y contradicciones posiblemente inevitables, lo cierto es que pudimos convivir con la vitalidad de la sociedad civil africana, movimientos y organizaciones, en ocasiones con gran capacidad de movilización y presencia en el Foro. Con fuerte influencia de la Iglesia por cierto, desconocidos para muchos de los que veníamos del Norte y por lo general extraordinariamente sugerentes. África se mueve, no es sólo el subdesarrollo, la guerra, la pobreza y la desesperación. Es también la vitalidad y la alegría, las ganas de luchar para salir adelante, el compromiso y el entusiasmo.

Con otras claves tal vez, mas preocupados por cuestiones como el impacto del SIDA, la lucha contra la pobreza, el no pago de la deuda y la soberanía alimentaria o temas ecológicos, de salud y de género, fundamentales para el continente africano y para el mundo.

Una participación africana que, como se decía antes, ha cambiado el "tono" general con el que se desarrollaba el Foro Social Mundial. O al menos sus aspectos mas visibles. Pero no sólo ha sido un Foro Africano, sino que la participación de otros continentes ha sido bastante amplia (Asia, Europa y Latinoamérica sobre todo), con lo que, a mi modesto entender, podemos hablar de un Foro mas mundial que nunca.

Todo ello con la reserva de la dificultad de abarcar o valorar un Foro que, según las cifras proporcionadas por los organizadores, agrupó a más de 50.000 personas, desarrolló cientos de seminarios permanentes y cientos de actividades complementarias. Seminarios y actividades auto-organizadas alrededor de nueve objetivos generales identificados en una amplia consulta entre muchísimas organizaciones celebradas entre junio y agosto del año pasado. En ello se consumieron tres días del Foro donde era imprescindible seleccionar en función de las redes previas con las que se había llegado a acuerdos o del interés de cada delegado. La delegación de la APDHA, por ejemplo, intervino en seminarios sobre inmigración (Derechos Humanos en la Frontera, intercambio entre comunidades locales, redes euroafricanas…) y sobre derechos humanos mas en general (mujer, prisión y derechos humanos, ciudadanía en la globalización…).

Precisamente es interesante señalar el papel destacado en el Foro de redes como el Caucus por la Dignidad y los Derechos Humanos que organizó decenas de actividades de gran resonancia, incluso una manifestación en el Foro. Los derechos humanos, que en otras ediciones del Foro jugaron un papel más secundario, han cobrado gran importancia en el Foro de Nairobi.

Los temas de inmigración, si bien algo dispersos, también. Lo que ha sido positivo para seguir avanzando en la articulación de redes y en intentar reducir en enfoque eurocéntrico sobre las migraciones que solemos padecer por aquí. En todo caso se echó en falta dar pasos que fueran más allá de los clichés y generalizaciones. Lo que quizás en fases sucesivas se pueda acometer (especialmente en el proceso de convocatoria del Foro Social Mundial de las Migraciones).

Desde luego también se pudieron apreciar los muchos seminarios y debates animados por organizaciones de mujeres fruto de una larga experiencia de trabajo sistemática. Organizaciones como la Marcha Mundial de las Mujeres, el Green Belt Movement o el Fòrum Rural de las Mujeres han vuelto a ocupar un papel destacado en el Foro Social Mundial. Asimismo las organizaciones de mujeres africanas impactaron con su trabajo en contra de la ablación o con el lema "gracia, constancia y elocuencia" promoviendo el protocolo mínimos de derechos.

El cuarto día estuvo dedicado a recoger las propuestas de los distintos seminarios autogestionados a través de 21 Foros Temáticos para acordar agenda, luchas alternativas y acciones. Estos Foros fueron: agua; instituciones nacionales/internacionales y democracia; paz/guerra; vivienda; luchas de las mujeres, dignidad/diversidad humana/discriminaciones; derechos humanos; juventud; seguridad alimentaria/reforma agraria; trabajo; educación; medio ambiente y energía; salud; conocimiento/información/comunicación; deuda; migraciones; libre comercio; cultura; corporaciones transnacionales; niñez; economía alternativa. La APDHA pudo participar en las Asambleas de estos Foros sobre derechos humanos, migraciones y mujer.

Por la tarde de ese día, se celebró la asamblea de movimientos sociales, en la que participaron en torno a 1.000 personas. Una asamblea de tales dimensiones siempre resulta difícil de manejar. No obstante se pudo apreciar como el avance en la coordinación por temas (agua, inmigración, agenda de derechos humanos, salud, educación, mujer…) dejaba un poco en segundo lugar el papel aglutinador y pretendidamente coordinador de la Asamblea de Movimientos sociales. El Manifiesto final tuvo que ser necesariamente breve y no pudo incluir la habitual e interminable lista poco o nada útil de convocatorias mundiales "generales".

El avance positivo por ejes temáticos incidió también en el debate que se viene produciendo en el Foro acerca de la conveniencia de una más fuerte agenda política, de avanzar en el sentido de un papel más "ejecutivo" del Foro. Quizás sea por la presencia masiva africana, que incluye otras prioridades menos partidarias, creo que el Foro ha reafirmado en su edición de Nairobi otra perspectiva en continuidad con su inspiración de origen: un marco de encuentro, de reflexión, de alternativas y, como no, de articulación de redes y coordinación entre las mismas.

En este sentido se pronunciaba en su conferencia Wangari Maathai (premio Nóbel de la paz el año pasado) "el foro es el lugar y el momento para encontrarnos, para compartir experiencias y visiones, para alentarnos mutuamente y volver a nuestros lugares de origen, en América, Asia, África, Europa e incluso Oceanía, para gritar más alto que nunca que otro mundo es posible y que estamos dispuestos a construirlo. No hay ningún lugar del mundo dónde nuestra voz no pueda ser escuchada". El intelectual portugués Boaventura Sousa Santos señala en Adital que "ve en la diversidad actual y el relativo *caos* del Foro una señal de fortaleza".

En el Foro tampoco estuvo ausente el debate sobre el papel de los partidos, el Estado y de los movimientos sociales que en Caracas 2006 había ocupado un papel de primer orden. Pero quizás desde otra perspectiva, manifestándose las diferentes visiones predominantes en América Latina y en África, que hasta ahora no se habían podido confrontar.

Antonio Martins, co-fundador del FSM en 2001, por ejemplo, en entrevista con Sergio Ferrari, no duda en provocar la ira de ciertas visiones clásicas de la izquierda tradicional: "hay que revisar esas concepciones que entienden a los partidos políticos como representantes y a los movimientos sociales como representados". En otras palabras, que le otorgan a los movimientos un "papel subalterno, en tanto actores que deben, cada cuatro o cinco años, en el momento de las elecciones, transferir sus decisiones a los partidos".

Pero el papel de los partidos en África está mucho mas devaluado que en América Latina. También citados por Sergio Ferrari, Leopoldo Mansai, militante social y miembro de una ONG cristiana de Camerún, "se trata prioritariamente de redefinir la relación de la sociedad civil de su país con los partidos políticos" que fueron creados en una etapa reciente y con el objetivo de asegurar siempre la re-elección de los gobernantes. Titi Nwel, miembro de Justicia y Paz de ese país del oeste africano señala que las prioridades del trabajo político, el estado diferente de los movimientos sociales y la diversidad en la naturaleza misma del concepto de sociedad civil, "expresan las grandes diferencias que tiene Camerún – y una buena parte de África - con América Latina".

No habrá Foro Social Mundial en 2008, habrá que esperar a 2009 y el lugar está por definir. África tuvo su Foro y seguro que es un punto de partida más para que los movimientos sociales se fortalezcan. Tras Nairobi, opino que el Foro Social Mundial se consolida como marco de encuentro, pese a todas las contradicciones y problemas. Para las personas de ONGs como la APDHA quizás lo mas positivo de todo fue ver la diversidad que vimos en Nairobi, apreciar la riqueza de una África en movimiento, conocer nuevas gentes y organizaciones, apreciar nuevas realidades, compartir experiencias, establecer contacto y conjurarnos con otras gentes para mantenerlo e intercambiar… Esa fue la verdadera gozada del Foro.

Rafael Lara

"Multidão Instantânea" pelo SIM, no Chiado, Terça (6/2)

Olá!

No âmbito da campanha pelo SIM no referendo de 11 de Fevereiro, o Colectivo Feminista decidiu organizar uma flash mob ou multidão instantânea (no final do email encontrarás mais informação sobre o que é uma flash mob).

Esta "multidão instantânea" irá realizar-se no PRÓXIMO DIA 6 DE FEVEREIRO, 3ª FEIRA, e funcionará assim:

1) Traz 1 FOLHA DE PAPEL A4 e 1 CANETA.

2) Aparece no LARGO DO CHIADO (à frente da Brasileira, saída do metro Baixa-Chiado) ALGUNS MINUTOS ANTES DAS 19H00. Fica por ali, discretamente, como se estivesses à espera de alguém.

3) Quando o relógio do edifício FIDELIDADE MUNDIAL (o prédio que se vê logo em frente quando se sobe as escadas do metro, onde está neste momento uma exposição de José Loureiro) assinalar as 19H00 EM PONTO, DIRIGE-TE À ZONA DO PASSEIO EM FRENTE AO BANCO BPI.

4) TIRA A FOLHA DE PAPEL E A CANETA E ESCREVE "SIM" NO PAPEL EM LETRAS MUITO GRANDES. Escreve de forma a dar nas vistas (de gatas no chão, contra uma parede, contra as costas de um/a amig@), para despertar a curiosidade d@s transeuntes.

5) Quando acabares de escrever, LEVANTA A FOLHA E MOSTRA-A A QUEM PASSA DURANTE 30 SEGUNDOS.

6) Arruma a folha e DISPERSA DE IMEDIATO.

No total, a flash mob dura apenas 1 minuto, aproximadamente.

São esperad@s dezenas de participantes na "multidão instantânea", portanto vale mesmo a pena entrar nesta acção inédita, simples e também divertida!

Participa - um minuto pelo SIM não custa nada!
Ajuda-nos também a divulgar a acção por todos os teus contactos - quantas mais pessoas aparecerem, melhor!

Um abraço,

o Colectivo Feminista
http://colectivofeminista.blogspot.com

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Uma flash mob é uma concentração de um grande número de pessoas num dado local para fazer algo inesperado e depois dispersar muito depressa. Nos últimos meses, já se realizaram flash mobs por todo o mundo, incluindo em Lisboa (podes ler mais sobre flash mobs em http://en.wikipedia.org/wiki/Flash_mob e http://felizes.planetaclix.pt/inexplicavel.htm)

VII Foro Social Mundial: luchas africanas, luchas globales

Declaración adoptada por la asamblea de los movimientos sociales [1] reunida el 24 de Enero 2007 en Nairobi durante el VII Foro Social Mundial

Nosotros, los movimientos sociales de África y de todo el mundo hemos venido aquí a Nairobi, al Foro Social Mundial (FSM) 2007 para celebrar a África y sus movimientos sociales; a África y su historia permanente de lucha contra la dominación extranjera, el colonialismo y el neo-colonialismo; a África y sus contribuciones a la humanidad; a África y su papel en la búsqueda de otro mundo.

Estamos aquí para celebrar y reafirmar el espíritu del Foro Social Mundial como un espacio de lucha y de solidaridad abierto a toda la gente y a los movimientos sociales sin importar su capacidad de pago.

Denunciamos las tendencias hacia la mercantilización, la privatización y la militarización del espacio del FSM. Centenares de nuestros hermanos y hermanas que nos dieron la bienvenida a Nairobi han sido excluidos/as debido a los altos costos de participación.

También estamos profundamente preocupados por la presencia de organizaciones que trabajan contra los derechos de las mujeres, sectores marginados, y contra los derechos sexuales y la diversidad, en contradicción con la Carta de Principios del FSM.

La Asamblea de Movimientos Sociales ha creado una plataforma para kenianos /as y otros/as africanos/as de diversos horizontes para que presenten sus luchas, alternativas, culturas, talentos y habilidades. Es también un espacio para que las organizaciones de la sociedad civil y los movimientos sociales interactúen y compartan los temas y los problemas que les afectan.

Desde la primera asamblea en 2001, hemos contribuido a edificar y a consolidar exitosamente las redes internacionales de la sociedad civil y de los movimientos sociales y hemos reforzado nuestro espíritu de solidaridad y nuestras luchas contra todas las formas de opresión y de dominación.

Reconocemos que la diversidad de movimientos y de iniciativas populares contra el neoliberalismo, la hegemonía del mundo capitalista y las guerras imperiales, son una expresión de la resistencia mundial.

Ahora tenemos que avanzar hacia una fase de alternativas efectivas. Muchas iniciativas locales ya existen y deben ser ampliadas: lo qué está sucediendo en América Latina y en otras partes del mundo —gracias a la acción conjunta de los movimientos sociales - muestra el camino para plantear alternativas concretas a la dominación del capitalismo mundial.

Como movimientos sociales de los cinco continentes reunidos en Nairobi, expresamos nuestra solidaridad con los movimientos sociales en América Latina cuyas luchas persistentes y continuadas han conducido a las victorias electorales de la izquierda en varios países.

Acciones

Llamamos a una amplia movilización internacional contra el G8 en Rostock y Heiligendamm (Alemania) del 2 al 8 de junio de 2007.

Movilizaremos a nuestras comunidades y movimientos en el Día de Acción Internacional en 2008.

Nairobi, 24 de enero de 2007

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Notas:

[1] Mas 2000 personas participaron a esta asamblea. Trevor Ngwame de Africa del Sur y Wahu Kaara de Kenya presidieron.

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En caso de reproducción de este articulo, mencione la fuente, por favor.
URL: http://www.cadtm.org

El futuro del FSM, después de Nairobi

Comunicado de prensa del CADTM (Comité para la Anulación de la Deuda del Tercer Mundo)

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Después de la clausura, el 25 de enero, del séptimo Foro Social Mundial realizado en la capital de Kenya, se reunió durante dos días el Consejo Internacional (CI), instancia de decisión compuesta por un centenar de organizaciones activas en todos los continentes. [1] Tras haber encarado la controvertida evaluación de este foro, [2] el CI confirmó la decisión de convocar una Jornada de Acción Global mundial para fines de enero de 2008. La forma y la duración de esta jornada podrá variar, según los países y las regiones, alrededor de una fecha central (probablemente el 26 de enero), coincidente con la reunión del Foro Económico de Davos. Este conjunto de acciones para realizar en una escala internacional tendrá como objetivo la lucha contra el neoliberalismo y se inspirará en la Carta de Principios del FSM.

La próxima reunión del Consejo Internacional tendrá lugar en Rostock (Alemania), inmediatamente después de la reunión anual del G8 y de las acciones de protesta que la rodearán. La fecha más probable es el 9-10 de junio de 2007. El CI tendrá también en su orden del día la prosecución de la discusión sobre el lugar de realización del octavo FSM en 2009. Están en consideración varias propuestas: vuelta a Brasil, en San Salvador de Bahía o Curitiba, o en una ciudad de México cerca de la frontera con Estados Unidos, a fin de congregar un gran número de norteamericanos, mexicanos, centroamericanos y caribeños. Se plantearán también otras, como realizarlo en Bolivia, donde la lucha por los bienes públicos como el agua y otros recursos naturales es un objetivo del combate de los pueblos indígenas. Finalmente, para arraigar el proceso en el este de Asia, se podría elegir Tailandia o Corea del Sur. También es posible que se proponga que el foro vuelva a África, a partir de 2009. A pesar de que el séptimo FSM no reunió una cantidad tan grande de participantes como en Porto Alegre en 2003 y 2005, o en Mumbai en 2004, dados los problemas materiales ligados a la dura realidad africana, la mayor parte de los miembros del CI están de acuerdo en la necesidad de continuar reforzando las luchas de este continente. Por lo tanto quieren arraigar y enriquecer todavía más el proceso del FSM con un mayor aumento de la presencia africana. También se decidió definir unas normas de conducta para los organizadores de los próximos foros sociales mundiales para evitar en particular el peligro de la mercantilización. Es necesario que el Foro Social Mundial sea en el futuro cada vez más coherente con relación a su objetivo de que otro mundo es posible y que hay que construirlo. Esto implica una participación creciente de aquellos y aquellas que sufren en su vida cotidiana, en las condiciones más duras, los efectos del sistema capitalista y patriarcal.

Por otro lado, es también necesario estimular el debate sobre las alternativas y reforzar los combates sociales y políticos que nos permitirán aproximarnos y ponerlos en práctica

El CADTM se congratula de este séptimo FSM en África y está convencido que habría que volver en un futuro próximo.

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Notas:

[1] El CADTM forma parte del Consejo Internacional desde la fundación de éste, en junio de 2001, en São Paulo. La red CADTM internacional está presente en 21 países, en África (Angola, Benín, RD Congo, Congo Brazzaville, Costa de Marfil, Malí, Marruecos, Níger, Senegal, Togo, Túnez y dentro de poco Madagascar), en Latinoamérica y el Caribe (Colombia, Ecuador, Haití y Venezuela), en Asia del Sur (India y Pakistán), en Oriente Próximo (Siria) y en Europa (Bélgica, Francia y Suiza). www.cadtm.org

[2] Ver, en particular, la declaración final de la asamblea de los movimientos sociales adoptada el 24 de enero de 2007 - http://www.cadtm.org/article.php3?id_article=2405

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URL: http://www.cadtm.org

Denúncia da situação que se vive na Fundação D. Pedro IV

Uma luta que urge acompanhar - para intervir em solidariedade.

«APELO URGENTE

Os representantes dos pais foram informados, pelo Sindicato que defende as funcionárias da Fundação D. Pedro IV, de que hoje iria haver uma reunião decisiva.

A Fundação D. Pedro IV irá despedir 10 funcionárias, conforme nos informou o seu Presidente, ao abrigo da cláusula constante no Código Geral do Trabalho — Extinção do Posto de Trabalho. Os representantes dos pais já manifestaram junto do Sindicato a sua disponibilidade para ser testemunhas uma vez que não faz qualquer sentido que haja lugar à extinção de postos de trabalho nos estabelecimentos de infância, sendo a situação actual de enorme carência, com graves reflexos na prestação do serviço às crianças.

Os representantes dos pais apelam, ao sindicato e aos funcionários em causa, que requeiram a imediata integração dos mesmos nos quadros da Fundação.

Não é demais reforçar que a Assembleia de Pais foi unânime em classificar o trabalho dos funcionários da Fundação (desde a educadora até à cozinheira) como excelente, sendo potencialmente o único elo de confiança que resta entre a Fundação e os pais.

Os representantes dos pais, no caso dos despedimentos se concretizarem, entendem que a actuação do actual Conselho de Administração é autista e imprópria de uma instituição de utilidade pública, reservando-se o direito de agir em conformidade.
in Blog dos Pais»

NOTA - Retirado de http://www.rb02.blogspot.com/

MANIFESTO SOBRE A DISCIPLINA LEGAL DO ABORTO

*Face aos princípios constitucionais vigentes, entende a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** que o fundamento ético-jurídico de toda, e qualquer, incriminação só pode ser a sua indispensabilidade para a defesa de um bem jurídico que tenha a qualidade de um direito ou interesse constitucionalmente protegido, devendo tal intervenção, em função do disposto no art. 18º nº2 da Constituição, confinar-se ao mínimo necessário da defesa daquele direito ou interesse.*

*Essa incriminação deve, ainda, reunir um amplo consenso social, em homenagem aos princípios fundadores do Estado de Direito Democrático, e ser eficaz, por força do principio da necessidade das penas e medidas de segurança.*

*Ora tendo em atenção a situação que no nosso país se vive, relativamente ao crime de Aborto, a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** considera que a legislação vigente não está suficientemente adequada àqueles dois alicerces fundadores.*

*Assim, entende ser patente e óbvio a inexistência de um consenso social quanto ao âmbito da incriminação do Aborto, e o falhanço da eficácia preventiva - geral e especial - do actual figurino penal. Na verdade, não apenas a discussão sobre esta matéria se encontra extremada, como também a prática social demonstra que com o quadro legal vigente se não cumprem nenhuns dos fins das penas, nem de retribuição, nem de prevenção geral, com manifesta falha do carácter intimidatório da proibição legal, nem ainda de prevenção especial, nos seus aspectos correctores e de reabilitação social.*

*Ora ao fracasso dos fins das penas junta-se "in casu" uma importante
consequência: o actual tratamento penal da interrupção voluntária da gravidez bloqueia todo o tratamento extra-penal, seja ele médico-assistencial, sanitário ou educacional, que é tão necessário como fundamental.*

*Assim, entende a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** que o modo como tem vindo a ser punido o Aborto é um absurdo e um fracasso, e se reduz a uma pura declaração formal e dogmática do Aborto como crime.*

*Em contraposição considera a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** que a disciplina legal do Aborto deve radicar nos princípios constitucionais atinentes.*

*Isto é, aquela disciplina deve assentar nos direitos fundamentais da pessoa humana, designadamente no direito à vida, ao desenvolvimento da personalidade, à reserva da intimidade da vida privada, à dignidade, à liberdade, e à saúde, contemplados nos artigos 24º, 26º nº1 e 2, 27º e 64º, e ainda no reconhecimento constitucional da maternidade e da paternidade como valores sociais eminentes, operado pelo artigo 68º nº2, todos da Constituição da República.*

*Assim, o respeito por aqueles direitos fundamentais obriga à refutação das concepções que neguem as mulheres como sujeitos daqueles direitos fundamentais, e o reconhecimento daquele valor social, impõe a sua assunção em total liberdade.*

*Pois que sendo a maternidade expressão da liberdade das mulheres, um expoente da sua personalidade, tem de ser fruto da sua consciência e responsabilidade.*

*O que significa que toda a mulher tem o direito de se defender de uma maternidade fruto da ignorância, da fraude ou da violência, que a maternidade não é racionalmente concebível como uma obrigação ou um equivoco, que a procriação e a gravidez são situações tão livremente eleitas que não podem ser entendidas como contrapartida ou castigo decorrente do acto sexual, e logo que, não deverá ser permitida uma imposição da gravidez mediante uma cominação penal, transformando num processo obrigatório aquilo que é um acto livre e voluntário.*

*Perante um direito à maternidade, assim configurado - alheio a todo o sentido da obrigatoriedade - ante a procriação e maternidade, caberá ás mulheres optar livremente, aceitando ou rejeitando a maternidade.*

*Acresce ainda que a defesa dos direitos fundamentais já referidos dá relevância constitucional à oposição, que a mulher queira aduzir, à continuação da gravidez, na medida em que a proibição do Aborto, acarretando uma compulsão à maternidade, afecta aqueles direitos, e através dela o Estado nega a liberdade individual de cada mulher poder configurar a sua própria vida, introduz-se na sua esfera da sua intimidade e obriga-a a aceitar as condições de vida que acompanham a maternidade, afectando o livre desenvolvimento da sua personalidade.*

*Deste modo entende a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** que, nos casos que a interrupção da gravidez se apresenta como uma situação de colisão de direitos, entre uma vida humana em formação e os direitos fundamentais da pessoa humana, a imposição da gravidez mediante cominação penal obsta à realização daqueles direitos, e como tal está ferida de inconstitucionalidade.*

*Deste modo, a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** considera que, nos casos em que a interrupção da gravidez se apresenta como uma situação de colisão de direitos, entre uma vida humana em formação e os direitos fundamentais da pessoa humana, a imposição da gravidez mediante cominação penal obstará à realização daqueles direitos.*

*Nesta conformidade, a **Associação Portuguesa de Mulheres Juristas** entende dever pronunciar-se afirmativamente no Referendo a realizar em 11 de Fevereiro de 2007.*

Iraque em debate

A violação dos direitos humanos a pretexto da luta antiterrorista

Sessão pública de informação e debate

Projecção do documentário "Objectivo Iraque", de Rashed Radwan e Carmen Marques

Intervenções:

- Carmen Marques, jornalista

- Eduardo Maia Costa, juiz do Supremo Tribunal de Justiça

- Vítor Nogueira, Amnistia Internacional-Portugal

- Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril (moderador)

- Manuel Raposo, membro do Tribunal-Iraque

25 de Janeiro, quinta-feira, 21:30

Associação 25 de Abril

Rua da Misericórdia, 95, Lisboa

Iniciativa conjunta da Associação 25 de Abril e do Tribunal-Iraque

Documentário

"OBJECTIVO IRAQUE"

Director: Rashed Radwan / Argumento: FM / Música Original: Toni Garcia e Juan Guruceta / Produzido por : "Conflict Films International, Spain"

Filmado entre 2005 e 2006 no Iraque, este documentário é uma viagem ao interior de um país mergulhado numa guerra sangrenta.

Através dos testemunhos de homens e mulheres que passaram pela tristemente célebre cadeia de Abu Ghraib, de um grupo de adolescentes iraquianos, estudantes da escola Al Amal, em Bagdade, ou dos clientes de um banho público da capital iraquiana, podemos conhecer o outro lado da chamada guerra ao terrorismo.

Nesta viagem ao coração do Iraque encontramos também homens e mulheres membros de grupos armados que contam para a câmara as suas experiências, revelam porque pegaram em armas e, acima de tudo, porque recusam o estatuto de terroristas.

Emitido pelo canal espanhol La Sexta, foi premiado em vários festivais de cinema.

Brasil leva proposta de comércio justo solidário ao FSM

22 de Janeiro de 2007

Fonte: www.mte.gov.br

Projeto brasileiro prevê a inclusão desse segmento econômico como política pública de apoio ao desenvolvimento de cadeias comerciais alternativas

A criação de um sistema de comércio justo e solidário como política pública de apoio ao desenvolvimento, proposto pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será um dos temas discutidos no 7º Fórum Social Mundial, que começa neste sábado (20), em Nairóbi, no Quênia.

O assunto será discutido na oficina "Comércio Justo e Economia Solidária no Brasil - o sistema brasileiro do comércio justo e solidário", com a participação do coordenador nacional do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça. O objetivo, segundo Mendonça, é apresentar o processo de construção deste sistema como política pública de apoio ao desenvolvimento de cadeias comerciais alternativas, a partir de um processo articulado entre entidades governamentais e da sociedade civil.

"O comércio justo já uma realidade nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Aqui no Brasil, estamos construindo uma regulação com a participação de setores da sociedade envolvidos com o comércio justo e a economia solidária", explica o coordenador.

O sistema se baseia em ações articuladas de qualificação, garantias - com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados, a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos -, a multiplicação dos espaços de comercialização e a redução de intermediários.

Segundo Mendonça, a maioria dos empreendimentos econômicos solidários, principalmente as pequenas comunidades isoladas, tem dificuldades de alcançar a viabilidade econômica necessária que lhes permita inserção em mercados regionais, nacionais ou mesmo mundial.
Cadeias produtivas

Para sobreviver e progredir, as comunidades têm-se unido em redes de produção, comercialização, compras coletivas e consumo, articulando várias cadeias produtivas. Entre os principais desafios do setor está a definição do comércio justo, ético e solidário no Brasil; a regulação do mercado interno de comércio justo e a conscientização da população sobre esse novo tipo de comércio.

A economia solidária será debatida também na oficina "A experiência dos empreendimentos solidários na construção de cadeias produtivas regionais", que analisará a construção de cadeias produtivas solidárias como um avanço do movimento e em estratégias que fortaleçam as cadeias de produção, comercialização e consumo. A reivindicação de uma política de comércio ético, justo e solidário é uma das prioridades de um grupo de trabalho criado ano passado pelo governo para discutir o assunto. Na consulta pública, encerrada na terça-feira, o grupo recebeu contribuições importantes sobre o tema.

A Economia Solidária vem se revelando como uma nova dinâmica de enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais, e se consolidando na forma de um sistema econômico diferenciado. "O desenvolvimento local sustentável e solidário requer a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil", avalia Mendonça.

A normatização do comércio justo e solidário no Brasil pretende beneficiar trabalhadores informais, agricultores familiares, extrativistas, camponeses e pequenos empreendedores solidários que estão em desvantagem ou marginalizados pelo modelo predominante.

NOTA - retirado da página do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

A Questão do aborto sem mistificação

Há quem procure iludir as causas do declínio inexorável da Igreja Católica, a começar pela própria instituição. Todos os estudos, desde os anos 80, apontam para essa situação irreversível: a população que vai à missa ou as igrejas frequentadas cada vez mais por velhos; os jovens que se declaram católicos praticantes e estarem em pura desobediência quanto aos ditames da Igreja sobre o aborto; a pura hipocrisia, mesmo dos partidos de direita, quando se fingem hipnotizados pelas advertências eclesiásticas quando se debatem matérias como o aborto, a eutanásia ou a pílula do dia seguinte, tudo são factos sabidos e consabidos. É como se a sociedade aceitasse deixar a voz da Igreja num limbo, entregue às conveniências do laicismo.

A seguir ao 25 de Abril, houve quem pensasse que a Igreja fosse marcar passo pelos novos ideais democráticos. A Igreja estava inequivocamente comprometida com o salazarismo e pareceu inicialmente que o 25 de Abril seria um confronto com malta jacobina. Adaptou-se, mas esta civilização do dinheiro, do entretenimento e do conforto não lhe trouxe uma nova visão missionária.

Para quem duvide, a Igreja passou maus bocados nos séculos XIX e XX, em Portugal. Não gostou do liberalismo, apoiou o miguelismo, foi castigada com a extinção das ordens religiosas, circunscrita aos meios rurais, era monárquica e anti-republicana e jogou na paz proposta por Salazar. A imagem de uma igreja enfeudada aos ricos, obscurantista, sobranceira e intolerante perdura ainda nos nossos dias, e não só junto dos descrentes. Acresce, independentemente de ser vítima ou não da imagem que uma grande parte da sociedade lhe reserva, que a Igreja não se revela conformada com a mentalidade hipermoderna do nosso tempo, em que a economia em rede, a avidez
do consumo, a flexibilidade do trabalho são estados de alma pouco sensíveis ao pecado original e ao caldeirão do Inferno. A Igreja que comunicou magistralmente no tempo dos Apóstolos e das invasões bárbaras, habituou-se a uma comunicação incompreensível que roça o permanente castigo.

Chegámos a um momento, emocional e extremado, em que se está a debater a despenalização ou a manutenção da criminalização do aborto. Esperava-se que aqueles que invocam a Igreja para intervir no debate fossem francos, dialogantes e sérios. A amostra que vamos hoje ilustrar é decepcionante e ilustra os caminhos que se vão percorrer até ao referendo de 11 de Fevereiro, do lado da Igreja.

O Prof. João César das Neves é um ortodoxo assumido contra a despenalização e escreveu o livro "Aborto, uma Abordagem Serena", alegando estar pronto para um diálogo tranquilo e construtivo, respeitando a dignidade das pessoas que dele discordarem ("Aborto, uma abordagem serena", por João César das Neves, Principia, 2007). Vale a pena ler o livro para se entender que um professor universitário pode viver na Idade das Trevas, dizer as maiores baboseiras com postura científica e descarregar anátema sobre a defesa de que está do lado do magistério da Igreja.

Primeiro, o Prof. João César das Neves faz o favor de reconhecer a quem quer que seja o direito a uma debate franco, em cordialidade e consideração mútuas. Trata-se de atributos que ele vai reger chamando aos outros criminosos, agentes da permissividade, apoiantes do deboche animal, entre outros mimos. Aliás, este autor quer tudo esclarecido no início da sua tomada de posição: tudo quanto vai argumentar é uma defesa empenhada da posição da Igreja Católica. É um debate onde ele pode ofender pessoas mas com respeito e tranquilidade.

Segundo, a defesa do Prof. César das Neves é feita num país estranho de um continente estranho. Ele fala de uma proibição ou liberalização do aborto como uma atitude que marca para sempre o carácter legal de um país. É estranho nunca sabermos como já decidiram os outros países, já que não se acredita que seja pouco sério uma defesa de civilização de Portugal em oposição aos outros. Nunca se fica a saber se os valores de Portugal são aproximados aos da União Europeia, se Portugal quer ter um quadro de
direitos e de regras morais totalmente diferenciadas de todos os estados da União Europeia que despenalizaram o aborto, países que certamente cederam a forças fanáticas e turbulentas e a partidos políticos pusilânimes que cedem ao desejo sexual animal. Ou será que a Igreja Católica pretende um país orgulhosamente só onde as questões do aborto são para criminalizar em Portugal e descriminalizar em Espanha e em Itália, por exemplo. Não seria sério dizer o que se passa lá fora, em países católicos e protestantes, onde não se trava este debate retórico do desastre da civilização e como é que se vive na União Europeia este terrível deboche sexual animal?

Terceiro, o Prof. César das Neves fala em luta partidária como se a Esquerda quisesse libertar o homem, dando-lhe as vantagens de um harém sem nenhum dos inconvenientes e a Direita defendesse a vida num embrião e a mãe, podendo até acolher nas suas instituições os filhos indesejados e mal tratados. Trata-se de um discurso maniqueísta, acultural, caceteiro, democraticamente intolerável . Discute-se à Esquerda e à Direita a passagem de um embrião a um ser humano, é infamante acantonar na Esquerda o prazer venéreo, a reprodução artificial, a manipulação dos embriões, a redução da família a sexo puro, ou então o Prof. César das Neves é representante de uma das franjas da Direita e resta saber o que é que as outras franjas pensam
destas blasfémias. É uma ordem de ideias que procura diferenciar bons e maus, os que têm pudor e os que não têm, os que defendem a mulher e os que defendem o embrião, os que se opõem à eutanásia e os que a admitem em certas circunstâncias, etc.

Quarto, criminalizar ou despenalizar o aborto é um problema moral, jurídico, social, cultural, médico e biológico. É mentira dizer-se que a ciência (toda ela) reconhece que há um ser humano antes das 12 semanas, o valor da vida não é visto da mesma maneira por todas as comunidades religiosas e a visão da Igreja Católica não é partilhada consensualmente por todas as igrejas cristãs. O Prof. César das Neves concebeu dentro da cabeça dele um confronto de civilização que não existe em Lisboa, Madrid, Dublin, Berlim, ou Helsínquia. É mentira que a pílula do dia seguinte seja uma calamidade para a saúde como vem invocar. Antes de se dizerem certas coisas, os autores, a despeito do dogmatismo, deviam falar com os médicos e os laboratórios.

Quinto, a sociedade ocidental em que vivemos, para efeitos da criminalização ou da despenalização do aborto, é para este autor um mundo limitado ao discurso racional, onde nem sempre há prudência e virtude. Esta sociedade ocidental, desde o Século das Luzes vive na pouca vergonha, tolerante com o aborto, as uniões de facto, os homossexuais e pragas afins. Esta sociedade lembra a decadência do Império Romano, onde o Bloco de Esquerda em Portugal só pensa em sexo. Despenalizar o aborto é abrir a porta a outras liberalizações que podem chegar à eutanásia e até à pedofilia...
O extremismo e a intolerância, tem-se visto na civilização ocidental, saem sempre penalizados. Há quem não consiga ver que ultrapassamos o nazismo, o fascismo, o comunismo e outras formas de totalitarismo. Não sei, com toda a franqueza, o que ganha a Igreja Católica entrar nos debates sobre o aborto pela mão trauliteira do Prof. César das Neves. Os portugueses sim, saíram diminuídos.

BEJA SANTOS

FSM: O passado e o presente

Fonte: Agência Carta Maior, por Flavio Aguiar
20 de janeiro de 2007

A marcha de abertura partiu da maior favela de Nairobi e culminou com o show de abertura de Martinho da Vila, interrompido, de surpresa, pelo discurso do homenageado Kenneth Kaunda, ex-presidente da Zambia que, em si, e em seu discurso, faz a ponte entre passado, presente e futuro.

Dados recentes da ONU dizem que 2.150.000 pessoas da região metropolitana de Nairobi vivem em 684 km². A favela de Kibera é a maior de todas, e foi de sua entrada que partiu, neste sábado, 20 de janeiro de 2007, a marcha de abertura do sétimo Fórum Social Mundial.

Num passo forçado, a marcha seguiu até o parque de Uhuru, que quer dizer "Liberdade", no centro da cidade, onde houve o show e os discursos de abertura.

Passo forçado significa aquela marcha que os africanos fazem, correndo e dançando ao mesmo tempo, além de cantarem palavras de ordem. É lindo de ver, dificil de acompanhar. Mas a equipe Carta Maior comportou-se com bravura - inclusive eu. E conseguimos chegar ao parque adiante da comissão de frente.

Essa comissão de frente tinha como convidado de honra, homenageado, "the honorable Dr. Kenneth Kaunda", ex-presidente da Zambia.

Kenneth Kaunda é destes remanescentes dos antigos movimentos de libertação nacional da África dos anos 50 e 60. E da estirpe dos Ben Bella, dos Kenyatta, dos Nkrouma, Mandela, que ele lembrou em seu discurso, ao lado de Guevara, Gahndi, Fidel, Luther King.

Kaunda falou várias vezes ao longo da marcha e da festa. Seu discurso é marcado pela presença de Deus e de princípios cristãos libertários. Seu último discurso, já no meio da tarde, foi longo demais. Alem disso, por forças das circunstâncias, interrompeu o show de Martinho da Vila, convidado especial. Foi um momento complicado: os segurancas entraram no palco, Martinho não sabia o que estva acontecendo, mas felizmente Kaunda entrou dando alguns passos de samba, o que desanuviou o ambiente.

Ainda assim, esses problemas protocolares não retiram a importância de alguns tópicos de seu discurso, estabelecendo, como é próprio do Fórum, passagens entre o passado, o presente e o futuro.

Além de lembrar os desafios do presente, a igualdade das mulheres, a luta contra a exploração do homem pelo homem, o tornar a pobreza parte do passado ("make poverty history"), a luta contra a AIDs, o crime organizado, a educação, o direitos das crianças, a luta contra a intolerância, Kaunda ressaltou que, se as lutas pela independência no passado não garantiram essas conquistas para todos, elas lembram que é possível lutar e vencer. "Nossa experiência", disse ele, mostra que os desafios da injustiça e da exploração podem ser vencidos.

"Nós somos fortes. Nós conseguimos antes, podemos conseguir agora". A ligação com o passado não se limitou à presenca de Kaunda. À certa altura, houve um desfile emocionante de veteranos Mau-maus, das revoltas pela independência e pela terra dos anos cinqüuenta, quando o Quênia ainda estava sob dominação britânica.

Antes eram tratados como terroristas e assassinos. Hoje são reverenciados como precursores da independência, conseguida em 1963 com a liderança de Jomo Kenyatta. Os Mau-maus terminaram sendo massacrados, também pelas rivalidades internas que despertaram. Em 1957, seu lider foi enforcado como criminoso; 40% dos revoltosos tinham morrido. Naqueles rostos vincados que desfilavam, vinham marcas desta África das mil e uma histórias, em busca de um futuro - o que lhes foi negado pelo massacre. Uma frase de seu líder (cujo nome me escapa, prometo retomá-lo amanhã) estava marcada num cartaz: "é preferível morrer de pé do que sobreviver de joelhos".

Na marcha, Nairobi afora, a presença religiosa era muito forte, sobretudo da Igreja Católica, da Batista e da Luterana, mas também de outras. Parece que tudo, nestas terras africanas, passa por alguma igreja e, assim, o discurso de Kaunda espelhava de fato o mundo que desfilava pela Nairobi empoeirada.

PS - Na crônica anterior prometi que falaria de como se entra na casa de uma família do Quênia e de como se convive com ela. Não esqueci. Fica para a próxima.

NOTA - retirado da página do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Reunião APE/FSE em Lisboa

Car@s amig@s,

Um conjunto de organizações vai promover em Portugal uma Assembleia Preparatória Europeia (APE) do Fórum Social Europeu (FSE) nos próximos dias 30,31 de Março e 1 de Abril em Lisboa.

A APE é a instância de construção do FSE e também a ocasião das redes e movimentos sociais de todo o continente se encontrarem para organizarem campanhas internacionais.

A APE de Lisboa vai permitir ao movimento social português participar mais activamente na construção do FSE e trocar impressões com mais de duas centenas de activistas de movimentos sociais de toda a Europa.

As organizações proponentes vêm por este meio convidar todas as organizações e pessoas interessadas a participar num plenário de preparação da APE, no dia 3 de Fevereiro às 15 horas no Centro Gay e Lésbico de Lisboa, na Rua de São Lázaro, nº88, perto da estação de metro do Martim Moniz.

As organizações promotoras da APE de Lisboa,

ATTAC Portugal - Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos
CCA - Centro Cultural Africano
CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Cooperativa Cultural Contraponto
Cooperativa Mó de Vida
CPADA - Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente
FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais
GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
ILGA Portugal
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

O governo dos Açores tem obrigações de prevenção da tortura

Ex.mos. Senhores

Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro;

C/c
Provedor de Justiça; Ministro da Justiça; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lisboa, 06-01-2007
N.Refª n.º 02/apd/07


Assunto: O Estado português está obrigado a ser activo na prevenção contra a tortura

A deputada europeia Ana Gomes declarou na ilha Terceira ter recebido denúncias de avistamentos de pessoas acorrentadas a serem transportadas na base das Lajes, eventualmente sob custódia dos serviços secretos norte-americanos. Não temos – como provavelmente a deputada não tem – mais do que essa informação.

Estes factos não tornam admissíveis as declarações do Presidente do Governo Regional (no fundamental, que ele próprio não teria visto tais aparições) a respeito do assunto. Ao invés tornam o Estado português, e em particular o Governo dos Açores, cúmplice do que possa ter sucedido (ou estar a suceder) e mesmo do que se teme que possa acontecer.

O Estado português, bem assim como os seus agentes, em função dos compromissos internacionais de prevenção contra a tortura subscritos e ratificados por Portugal, comprometeram-se a, e por isso têm obrigação de agir proactivamente de modo a perseguir e prevenir quaisquer actos de tortura, no âmbito da sua soberania. Isso significa que perante qualquer denúncia de existência de condições de eventuais situações de tortura cabe ao Estado e aos seus agentes proceder a investigações e tomar medidas preventivas, ainda que não seja possível detectar casos de tortura reais (o que de resto nunca será se nunca se investigar).

A questão é esta: porque é que quem denunciou o avistamento à deputada Ana Gomes não o fez às autoridades açorianas? Ou se o fez, o que fizeram estas últimas? O Presidente do Governo veio publicamente explicar que as autoridades açorianas não estão (nem podem estar, por ordens superiores, como se constata) receptivas a denúncias desse género e, mesmo que ainda assim alguém mais distraído possa não ter percebido isso, caso a denúncia seja formalizada deve ser desvalorizada.

O que o Presidente do Governo dos Açores veio informar o país é que a tortura não existe nos Açores porque ele e o seu governo vão virar os olhos para outro lado sempre que isso possa acontecer, quando a sua obrigação é correr a evitar que possam de alguma maneira existir condições propícias a que a tortura possa ocorrer. Sendo certo que, nos Açores como em toda a parte, a tortura é um flagelo que põe em risco a moral de toda a autoridade.

Num tempo em que o Estado norte-americano sofre pressões bem sucedidas para legalizar a tortura e recentes altos dirigentes são publicamente acusados de terem promovido oficialmente a tortura, por que razão os Açores estariam a salvo destas políticas? Por serem um santuário ou por serem governados gente de fé, ainda que ignorante das suas obrigações de Estado? O direito internacional a que o Estado português aderiu não vincula os Açores?

A Direcção da ACED

LANÇAMENTO DE LIVRO POR UMA VIDA DE ESCOLHAS

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim vai realizar, no próximo dia 10 de Janeiro, quarta-feira, pelas 18 horas , na sala Jade do Hotel Lutécia (Av. Frei Miguel Contreiras, 52, Lisboa, mesmo ao lado do Teatro Maria Matos) o lançamento do livro:

POR UMA VIDA DE ESCOLHAS
razões para votar sim no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez

Com textos de:
Alice Brito, Ana Vicente, Ana Luísa Amaral, Fernanda Câncio, Fina d'Armada, Helena Matos, Inês Lourenço, Inês Pedrosa, Júlio Machado Vaz, Leonor Xavier, Lídia Jorge, Maria Antónia Palla, Maria Teresa Horta, Miguel Vale de Almeida, Paula Moura Pinheiro, Possidónio Cachapa, Rui Zink e Teresa Pizarro Beleza.

O livro será apresentado por Dra Paula Teixeira da Cruz.

Agradecemos a vossa presença, bem como a divulgação deste evento.

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Rua Duque de Palmela, nº 2, 3º
1250-098
Lisboa
Tlm. 962546007
http://www.cidadaniapelosim.blogspot.com/

Mais prisioneiros é sinal dos tempos

Os números de presos nos EUA não param de bater recordes de aumento. Também na Europa a situação não deixa de ser dramática.

Em 2004 Freitas do Amaral - perante o cenário de horror das prisões portuguesas - anunciava a proposta de longo prazo (12 a 15 anos) para que Portugal atingisse os indicadores da média europeia.

Entretanto, como fez notar mais recentemente o Provedor de Justiça, nada de fundamental mudou nos últimos 10 anos nas prisões portuguesas.

Porém, o objectivo Freitas do Amaral está cada vez mais perto, pois a degradação geral da situação na Europa torna-nos, sem esforço, mais próximos da média europeia.

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Com os melhores cumprimentos

António Pedro Dores

Manifiesto de Cochabamba

Cumbre Social de Los Pueblos
12/12/2006

Saludamos este importante momento histórico que se abre con la Cumbre de Cochabamba y tiene el reto de profundizar un proceso de integración regional que exprese los intereses populares.

Los pueblos de América hemos sufrido la aplicación de un modelo económico que basado en el fundamentalismo de mercado, la privatización y la liberación comercial, ha conducido al aumento de la desigualdad, el deterioro de las condiciones laborales, el desempleo, la generalización de la informalidad, la depredación del medio ambiente, la profundización de la discriminación contra las mujeres, la pobreza, la marginalización de las comunidades originarias y campesinas y la pérdida de la capacidad del estado de promover políticas de desarrollo social y económico.

En la búsqueda de generalizar y profundizar estas políticas se intentó crear el ALCA y los Tratados de Libre Comercio, por medio de los cuales se abandonaba cualquier perspectiva de desarrollo autónomo, basado en el mercado interno y en el respeto de todos los derechos humanos, sociales, económicos, culturales y ambientales.

Los pueblos del continente hemos sido protagonistas de una lucha contra este modelo, contribuyendo decisivamente a detener el ALCA y los acuerdos entre países que privilegian lo comercial y los intereses de las multinacionales

La creciente organización del movimiento popular en Sudamerica, incluyendo las comunidades originarias, los campesinos, los habitantes marginalizados de las ciudades, las mujeres, los jóvenes, los estudiantes, los trabajadores y el conjunto de las organizaciones sociales ha determinando un nuevo momento político y social, avanzando en la conformación de nuevos gobiernos sensibles a las demandas populares, que se distancian de la agenda del gobierno de Estados Unidos y de las corporaciones y que buscan un camino propio. Este momento político que vive Suramérica ofrece una oportunidad histórica que no puede desaprovecharse para avanzar hacia una verdadera integración soberana y para los pueblos.

La Comunidad Suramericana de Naciones no debe ser una prolongación del modelo de libre mercado basado en la exportación de productos básicos y bienes naturales, fundamentada en el endeudamiento y en la desigual distribución de la riqueza.

La creación de una autentica Comunidad Suramericana de Naciones no puede ser un proceso que excluya las exigencias populares y para esto requiere una auténtica participación social.

Consideramosos que se requiere otro tipo de integración en la cual prime la cooperación sobre la competencia, los derechos de los habitantes sobre los intereses comerciales, la soberanía alimentaria sobre la agroexportación, la acción decidida del Estado en procura del bienestar sobre las privatizaciones y el sentido de equidad sobre el afán de lucro, el respeto del medio ambiente sobre el saqueo despiadado de los recursos naturales y la equidad de genero sobre la injusta división sexual del trabajo. También debe primar el reconocimiento, respeto y promoción del aporte de las comunidades originarias sobre la marginación, explotación y folclorización de sus valores y tradiciones económicas y culturales.

Debe ser promotora de la paz, garante de los derechos humanos de los pueblos y, en oposición a las pretensiones imperiales, contraria a la intromisión de tropas, a la instalación de bases militares extranjeras y a la participación de fuerzas de ocupación en terceros países.

Sólo en la medida en que se cambie el tipo de desarrollo y se defienda la soberanía de las naciones será fructífero el esfuerzo de construcción de la Comunidad Suramericana de Naciones.

Los pueblos de todo el continente seguiremos promoviendo una integración desde y para los pueblos, participando con nuestras propias reivindicaciones y propuestas.

Estamos dispuestos a promover el dialogo que conduzca a resultados reales, mantendremos las luchas de resistencia que aseguren el protagonismo del movimiento popular en el proceso de integración, para promover una verdadera democracia y bienestar para nuestros pueblos.

Por la Integración de los pueblos, otra América es posible.

Carta ao Embaixador do México em Lisboa

Ao Exmo. Senhor Juan Maurício Toussaint Ribot,
Embaixador do México em Portugal

As cidadãs, os cidadãos e as organizações abaixo-assinados vêm por este meio expressar a sua preocupação pela sucessão de factos ocorridos desde o passado mês de Maio no Estado mexicano de Oaxaca.

A repressão utilizada, inicialmente sobre os professores e posteriormente sobre a restante população em protesto, é tão condenável como a impunidade com que foi praticada e deve ter uma resposta clara por parte de um Estado democrático que não pode tolerar o sucedido.

A quantidade de notícias vindas a público – apoiadas por vídeos, sítios da Internet, Instituições internacionais e relatórios de diversas ONG de Direitos Humanos – expressa bem tanto a dimensão do sucedido como a atenção que a comunidade internacional está a prestar a este caso.

Em solidariedade com o povo de Oaxaca e com todas as vítimas desta situação, vimos assim apelar ao cumprimento dos seguintes pontos:

* Pelo reaparecimento, com vida, das pessoas dadas como desaparecidas;

* Libertação de todos os detidos;

* Pelo julgamento e punição de todos os responsáveis pelas práticas de tortura, violação e assassínio.

Os abaixo assinados:

Ana Gaspar, André Castilho Luz, Carlos Teixeira, David Ávila, Eduardo Pinto Pereira, Eugénio Sequeira, Francisco Silva Alves, Gualter Baptista, Lia Vasconcelos, Sofia Andringa,

ATTAC – Associação para Taxação das Transacções Financeiras para Ajuda ao Cidadão

CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral

SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Lisboa, 22 de Dezembro de 2006

mOBILIZAÇÃO mUNDIAL pOR OaXacA !

22*dezembro*2006

Embaixada México

Lisboa * 13 horas


* Pelo reaparecimento, com vida, das pessoas desaparecidas;

* Pela Liberdade de todos os detidos;

* Pela saída de Oaxaca de Ulisses Ruiz e das Forças Federais;

* Pelo julgamento e punição de todos os culpados pela tortura, violação e assassínio.

* Em suma: Pela Liberdade, Democracia e Justiça para o povo de Oaxaca.


Está na hora de Portugal mostrar que também ouve os gritos de Oaxaca, de
demonstrarmos a nossa solidariedade com o povo oaxaquenho, e de dizer aos
representantes do Governo Mexicano que BASTA!

NOTA: esta convocação chegou-nos via correio electrónico, não assinada.

22 Dezembro 2006: solidariedade com o povo de Oaxaca

LLAMAMIENTO PARA UNA MOVILIZACIÓN MUNDIAL POR OAXACA EL 22 DE DICIEMBRE DE 2006

Comunicado del comité clandestino revolucionario indígena-comandancia general del ejercito zapatista de liberación nacional. México

2 de diciembre de 2006

Al pueblo de México; A los pueblos del mundo:

Hermanos y hermanas:

El ataque que sufrió y sufre nuestro hermano pueblo de Oaxaca no puede ser ignorado por quienes luchamos por libertad, justicia y democracia en todos los rincones del planeta.

Por eso, el EZLN llama a toda persona honesta, en México y en el mundo, para que se inicien, desde ya, acciones continuas de solidaridad y apoyo al pueblo oaxaqueño, con las siguientes demandas:

Por la representación con vida de los desaparecidos, por la liberación de las detenidas y detenidos, por la salida de Ulises Ruiz y las fuerzas federales de Oaxaca, por el castigo a los culpables de las torturas, violaciones y asesinatos. En suma: por la libertad, democracia y justicia para el pueblo de Oaxaca.

Llamamos a que en esta campaña internacional se diga, de todas las formas y en todos los lugares posibles, lo que ocurrió y ocurre en Oaxaca, cada quien en su modo, tiempo y lugar.

Llamamos a que estas acciones confluyan en una movilización mundial por Oaxaca el día 22 de diciembre de 2006.

El pueblo oaxaqueño no está solo. Hay que decirlo y demostrarlo, a él y a todos.

¡Democracia! ¡Libertad! ¡Justicia!

Por el Comité Clandestino Revolucionario Indígena-Comandancia General del
Ejército Zapatista de Libertación Nacional,
Subcomandante Insurgente Marcos, México, diciembre de 2006.

www.sinpermiso.info, 3 diciembre 2006

Um julgamento justo para Mumia Abu-Jamal !

Preso há 25 anos e em isolamento solitário: um julgamento justo para Mumia Abu-Jamal !

O dia 9 de Dezembro de 2006 marca os 25 anos do dia em que o jornalista revolucionário negro norte- americano Mumia Abu-Jamal foi espancado, baleado, deixado às portas da morte e preso pela polícia de Filadélfia. Mumia passou os últimos 24 anos em condições de isolamento solitário, após a sua condenação à morte com base na intimidação de testemunhas, provas escondidas e falsificadas e negação dos direitos legais do acusado. Desde então, uma grande campanha política e legal tem sido travada dentro e fora dos Estados Unidos pela libertação deste antigo membro dos Panteras Negras.
A evidente injustiça do caso de Mumia tem atraído o apoio de milhões de pessoas em todo o mundo, tendo-o tornado num símbolo da perseguição política, discriminação racial, injustiça do sistema prisional e violação dos direitos humanos nos EUA.

A situação legal de Mumia

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia.
Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto.

Em 2001, uma decisão do juiz do 3º Circuito do Tribunal Federal de Recurso, William Yohn, reafirmou a culpa de Mumia mas cancelou a sua pena de morte, dizendo que os formulários e as instruções entregues pelo juiz do processo aos jurados tinham sido confusos, tendo-os levado a crer que teriam que decidir por unanimidade se quisessem invocar atenuantes para que não houvesse uma condenação à pena de morte. Foram apresentados recursos desta decisão, tanto pela procuradora distrital que quer reimpor a pena de morte, como pelo advogado de Mumia que contesta a reafirmação de culpa. Caso o recurso da procuradora distrital seja aceite e a pena de morte reimposta, o governo estadual marcará imediatamente uma nova data de execução e Mumia poderá ser rapidamente assassinado.

Há um ano, em Dezembro de 2005, esse tribunal aceitou ter em conta dois dos argumentos do recurso de Mumia antes recusados pelo juiz. Esse passo foi considerado pelo seu advogado, Robert R. Bryan, "a decisão judicial mais importante desde a sua prisão em 1981" e, pela primeira vez, a possibilidade de se vir a realizar um julgamento justo. A 23 de Outubro passado, Bryan entregou a 4ª e supostamente última ronda de argumentos. No espaço de 2 meses devem começar as audiências públicas a que se seguirá a decisão de um painel de juizes sobre a possibilidade de um novo julgamento.

O Tribunal ainda terá que decidir sobre 3 outras questões. A primeira é a sobre a exclusão de negros do júri, O juiz Sabo excluiu arbitrariamente a maior parte dos potenciais negros do júri, ficando apenas 2 negros entre os 12 jurados, numa cidade em que quase metade da população é negra. Os dados estatísticos mostram que essa era a prática normal nesse Estado norte-americano.

A segunda é sobre uma declaração do procurador McGill aos jurados que minimizava o impacto da sua decisão, dizendo-lhe que não seria uma decisão final. Uma declaração idêntica de McGill já levou à anulação de outro julgamento.

A terceira questão é sobre a legalidade de Sabo, o mesmo juiz racista que condenou Mumia, ter sido chamado a presidir às audiências de 1995-6 sobre o caso de Mumia, apesar de já estar reformado. O enviesamento de Sabo contra Mumia durante as audiências foi tão evidente que foi comentada nos jornais locais. Nessas audiências, foram apresentadas muitas das provas da injustiça e ilegalidade do julgamento. Sabo declarou-as "não credíveis", o que não é de surpreender, pois poriam em causa a sua conduta em 1982. Mesmo assim, as audiências permitiram que as provas viessem a público e, caso o recurso seja aceite, poderão ter um efeito explosivo em ligação às novas provas da inocência de Mumia.

Muitas outras questões se levantam, nomeadamente uma falsa confissão de Mumia (que apareceu misteriosamente meses depois), a fraqueza das provas balísticas, as testemunhas que confessaram ter sido forçadas a testemunhar, uma afirmação do juiz a dizer que ia "fritar o preto" e mesmo a confissão do próprio autor da morte do polícia (a mando dos traficantes locais com os quais o polícia aparentemente estava envolvido).

Os Estados Unidos são a maior potência imperial actual e têm espalhado a morte e a destruição por todo o globo. Para manterem o seu poder, não hesitam em praticar as maiores atrocidades e massacres, como temos visto no Afeganistão e no Iraque. Internamente, mantêm oprimidas as minorias étnicas. Mantém os nativos norte-americanos em reservas em terrenos incultiváveis, e os hispânicos e os negros em guetos nas grandes cidades. Quando eles se revoltam contra as suas abjectas condições de vida e trabalho, cometem todo o tipo de atropelos, o activista nativo norte-americano Leonard Peltier e o activista radical negro são disso os exemplos mais marcantes.

POR UM JULGAMENTO JUSTO PARA MUMIA ABU-JAMAL!
LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS NORTE-AMERICANOS!

9 de Dezembro de 2006
Colectivo Mumia Abu-Jamal
(cmaj@mail.pt)

Envio-vos esta mensagem que circula na coordenadora de prevenção contra a tortura em Espanha para se inteirarem do que é possível fazer neste campo e também dos obstáculos sérios e profundos que existem contra as actividades de prevenção da tortura.
APD


Coordinadora para la Prevención de la Tortura
Ginebra, 5 de diciembre de 2006

El día cuatro de diciembre, Jorge del Cura, miembro del Centro de Documentación contra la Tortura, y Julen Arzuaga, miembro de Behatokia, junto con Eric Sottas, director de la Organización Mundial Contra la Tortura, presentaron en Ginebra, en el ámbito de las Naciones Unidas y en nombre de la Coordinadora para la Prevención de la Tortura, el informe “Violaciones de derechos humanos en el Estado Español”. Dicho informe, redactado y publicado con la colaboración de la OMCT, recoge las recomendaciones emitidas por los organismos internacionales más prestigiosos –Comité para la Prevención de la Tortura del Consejo de Europa, el Comisario de derechos humanos del Consejo de Europa, el Comité Contra la Tortura de Naciones Unidas y el Relator Contra la Tortura de Naciones Unidas- así como las conclusiones emitidas tras la Conferencia para la Prevención de la Tortura celebrada en Barcelona en Febrero del 2006.

Este libro será presentado también en Bilbao y en Barcelona los días 14 y 15 de diciembre con la presencia Eric Sottas .

En dicho acto, auspiciado por la OMCT, también se denunció la falta de transparencia del gobierno español en la implementación del Protocolo Facultativo de Naciones Unidas Contra la Tortura en concreto por propuesta de Leopoldo Torres como representante español en el Subcomité Internacional de Prevención de la Tortura. Este organo internacional contaría con diez expertos de reconocido prestigo con la misión de garantizar el funcionamiento del protocolo, que deberán ser elegidos el próximo día 18 de Diciembre por los representantes de todos los estados que hasta la fecha han ratificado el protocolo.

Al entender de la Coordinadora, el candidato español, que fue fiscal general del estado designado ad hoc por el gobierno de Felipe Gonzalez para entorpecer la investigación judicial de la trama de los GAL, no cumpliría con ninguno de los requisitos de independencia y prestigio para la prevención y lucha contra la tortura. La Coordinadora ya emitió un comunicado en el que exponía las razones por las que cree que la designación de Leopoldo Torres es un despropósito por el pasado oscuro en su vida profesional (http://www.prevenciontortura.org/spip/spip.php?article30 ). Esta preocupación ha sido difundida también ante otras instituciones y organismos del ámbito de las Naciones Unidas.