quarta-feira, junho 30, 2010

Plataforma Anti-Tourada na Assembleia Municipal de Setúbal

Intervenção da Plataforma Anti-tourada na Assembleia Municipal de Setúbal a 30 de Junho, às 21:30h.


Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Excelentíssima Mesa da Assembleia,
Excelentíssimos Senhores Membros do Executivo,
Excelentíssimos Senhores Deputados de todas as forças partidárias com assento nesta Assembleia,
Boa noite.

Estou aqui hoje na qualidade de porta-voz da Plataforma de Acção pela Ética Animal em Setúbal, que se não é ainda conhecida por Vossas Excelências, sê-lo-á futuramente pela sua abreviatura, ES Animal. Trata-se de uma plataforma de vários cidadãos e instituições que visam combates específicos em prol da defesa dos direitos dos animais. Em Setúbal, infelizmente, ela é muito necessária.

Poderíamos falar das condições aviltantes do canil municipal, do perigo para a saúde pública da inexistência de controlo das espécies que vivem em ambiente urbano, da morte anunciada dos golfinhos do Sado – imagem de marca desta cidade, mas hoje, trazemos especificamente o nosso total rejeição pela anunciada tourada promovida por esta autarquia, na próxima Feira de Santiago.

A aceitação de actos de barbárie e tortura a animais num espectáculo público é condenável, mas a sua promoção, ainda mais com dinheiros públicos é, do nosso ponto de vista, repugnante. Recusamos este infame patrocínio, anunciado pela Comunicação Social local, pedindo a Vossas Excelências que, pelas razões que já de seguida enumeraremos, se pronunciem e alterem essa decisão. Assim:

  • Setúbal é um Concelho cuja identidade histórica é marítima e comercial, não tendo, consequentemente, a cultura da ganadaria, que é rural. Pôr a Moita, o Montijo e Alcochete ao nível de Setúbal é diminuir esta cidade. Houve somente uma tourada em todo o Século XVIII. A Praça existente, construída por António José Baptista, foi paga pelo autarca reaccionário mais populista que Setúbal teve em toda a Monarquia, com o objectivo de adormecer os movimentos republicano, socialista e anarco-sindicalista de Setúbal. Essa atitude pautou-se pelo insucesso! Setúbal não tem tradição de touradas!

  • A promoção cultural que Setúbal necessita passa, do nosso ponto de vista, pela reabertura do Fórum Luísa Todi, pela reabertura do Convento de Jesus, por um Charlot condigno, por uma Biblioteca decente, por uma fortaleza de S. Filipe sem risco de derrocada, por uma mobilização de boas vontades em defesa dos nossos clubes desportivos, pelo apoio às instituições e movimentos culturais da cidade, principalmente com os quais os cidadãos se identificam. Do nosso ponto de vista, as verbas desse patrocínio, que é pago com o dinheiros dos munícipes de Setúbal, devem ser canalizadas para outros eventos. Esta tourada não promove crescimento, só a morte!

  • A promoção turística que Setúbal precisa passa, do nosso ponto de vista, pelo correcto funcionamento do triângulo mágico constituído pela Arrábida, Estuário do Sado e Tróia, tendo como ponto central um Centro Histórico aberto e dinâmico, com monumentos visitáveis e criação artística que alimente o potencial de agrado que Setúbal possui. Não acreditamos que o pagamento público desta tourada nos traga mais turistas. Esta tourada não promove riqueza, só o sangue!

  • A razão que levou ao encerramento da “Carlos Relvas” foi a falta de segurança. Porém, não se inibe este Executivo de pagar uma Praça desmontável, onde já há um historial de acidentes com crianças. Mesmo que esses acidentes não se tenham revestido de grande gravidade, a verdade é que existiram. No contexto da Feira de Santiago, tal poderá vir a revelar-se explosivo! Em nome das nossas crianças, as quais vão ser confrontadas com violência, pedimos que em prol da sua segurança, não se faça a tourada!

  • Na coligação que compõe este Executivo existe um partido ecologista. Onde está?
    Gostaríamos que esclarecesse a sua posição sobre este assunto, à luz dos nobres princípios éticos que sempre os caracterizaram.

A cultura da violência não é a que queremos para esta cidade. Temos sérias responsabilidades no exemplo e no legado que damos às gerações futuras.

Caríssimas e distintíssimas senhoras deputadas, caríssimos e distintíssimos senhores deputados, honram-nos com o facto de nos ouvirem. Pedimos agora que nos honrem, cidadãos, com o vosso bom senso, com o vosso humanismo e com a vossa sábia decisão.

Obrigado.


Assembleia Municipal de Setúbal, em 30 de Junho de 2010, 21:30h
Assina: ES ANIMAL – Plataforma de Acção pela Ética Animal em Setúbal

quinta-feira, junho 24, 2010

Debate: um outro mundo é possível?

CONVITE


Amigas e amigos:

No plano de actividades da Abril salientámos o propósito de desenvolver o lema "a cultura do desassossego", abordando questões da actualidade e da cidadania, o que temos realizado durante este ano.

Desta vez queremos abordar o tema Um outro mundo é possível?, enorme desafio no contexto actual da presente crise económico-financeira que abala o mundo ocidental e em particular Portugal.

Assim, em colaboração com a Sangha Rimay Lusófona convidámos a professora Manuela Silva, grande especialista nesta matéria, para um debate sobre o momento que se vive em Portugal e no mundo e sobre o papel dos cidadãos numa possível e necessária mudança de modelo político, económico e social.

O encontro realiza-se no dia 29 de Junho, terça feira, às 19.00h na sede da Associação Abril, Rua de São Pedro de Alcântara, nº 63, 1ºDt (junto da Igreja da Misericórdia e em frente ao jardim de São Pedro de Alcântara - metro Chiado, elevador da Glória, bus 58).

Esperamos que vos agrade a nossa proposta e que tragam outros amigos.

Um abraço de amizade.

Guadalupe Magalhães Portelinha
Maria Vitória Vaz Pato

terça-feira, junho 22, 2010

Pagan: convite Assembleia aberta (noite) dia 25

Encontro da Plataforma Anti-Guerra Anti-Nato (PAGAN)

Caros Senhores,

No próximo dia 25 de Maio realizar-se-á em Lisboa um encontro com o ICC (International Coordinating Comitee) da War Resisters International, organização na qual a PAGAN se insere. Neste encontro pretende-se discutir a organização da contra-cimeira e de outras formas de acção a desenvolver aquando da Cimeira da NATO em Lisboa no próximo mês de Novembro.

A PAGAN gostaria de contar com a vossa presença nesta Assembleia aberta a todas as organizações que contestam a guerra e os interesses que a representam, no sentido de, colectivamente, trabalhar para a demonstração do nosso repúdio pela NATO e para a construção de uma opinião pública mais informada e consciente.

A Assembleia terá lugar às 21h00 na Rua do Salitre, nº 139, 1º.

Com os melhores cumprimentos,

Plataforma Anti-Guerra Anti-Nato

http://antinatoportugal.wordpress.com/quem-somos/

antinatoportugal@gmail.com

Camino de la Refundación de Honduras

Desde territorio hondureño, donde Jubileo Sur está participando de una delegación de solidaridad, compartimos y convocamos a sumarse y adherir al Llamamiento del Frente Nacional de Resistencia Popular ante el 1er aniversario del Golpe de Estado.

¡Viva la resistencia del pueblo hondureño!

Llamamiento Internacional

A una semana del Primer Aniversario de la Resistencia, sumémonos al Camino de la Refundación de Honduras.

El Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP) representa los intereses de todo un pueblo que se mantiene en lucha contra el actual régimen represivo disfrazado de democracia. La Resistencia crece diariamente y se extiende por todo el territorio nacional coordinando las distintas agendas políticas y sociales en un solo proyecto unitario con el que se ha empezado a construir los pilares sobre los cuales se construirá una nueva sociedad en Honduras.

Luego del Golpe de Estado del 28 de junio del 2009 se vino a bajo el ya debilitado Estado de Derecho y el pequeño grupo empresarial que secuestro al legitimo presidente de las y los hondureños se ha mantenido en el poder a base de la violencia de las fuerzas represivas (Policía Nacional y Fuerzas Armadas de Honduras) asesinando, golpeando, apresando, violando y obligando al exilio a centenares de hondureños y hondureñas. Los "golpistas" que sacaron a Manuel Zelaya Rosales son los mismos que ahora presentan a Porfirio Lobo como un títere para seguir consolidando su régimen de violencia.

Lo que los criminales no se esperaban era la enorme valentía del pueblo hondureño que ahora ha decidido luchar hasta el final. La Resistencia se basa en la construcción del Poder Popular desde la base y en la participación directa de todos los sectores en la construcción de una propuesta política que de respuestas a la grave crisis que se vive en el
país.

Vamos por la Constituyente para crear el marco legal que nos permita como pueblo organizado retomar el destino de nuestra patria y arrebatarla de las manos mezquinas del pequeño grupo que mantiene secuestrado el gobierno.

Los pueblos del mundo han seguido de cerca el surgimiento de la resistencia y su consolidación. Ahora estamos en el marco de una nueva demostración de fuerza con la presentación de más de un millón de Declaraciones Soberanas en las que como ciudadanas y ciudadanos desconocemos este gobierno ilegal e ilegitimo e invitamos a la población a convocar a una nueva Asamblea Nacional Constituyente.

Este 28 de junio cumplimos nuestro primer aniversario como Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP), pero no lo hacemos recordando el asalto a la democracia de parte de los golpistas, si no al contrario celebraremos el nacimiento de la verdadera democracia popular que ha iniciado su camino hacia la refundación del Estado y la construcción de un futuro justo para todos y todas por igual.

La Resistencia Hondureña invita a todos los pueblos del mundo a ser parte de este proyecto refundador y revolucionario, a seguirlo de cerca y a sumarse en lo que será la celebración del primer año de este caminar hacia la victoria

Les invitamos a visitar nuestra pagina oficial: www.resistenciahonduras.net para conocer de cerca las distintas actividades que se llevaran a cabo y para que descarguen los diferentes documentos oficiales e informativos para convocar ustedes mismos para esta fecha de resistencia que no solo es nuestra si no de todos los pueblos del mundo en lucha.

El Frente Nacional de Resistencia invita a todas las personas, organizaciones o grupos de compañeros y compañeras que han estado en solidaridad con el pueblo de Honduras a acompañarnos con actividades políticas de presión contra el régimen.

Este 28 de junio ninguna voz quedara sin ser escuchada y todo plantón, marcha, comunicado, foro o reunión en apoyo a los hondureños y hondureñas que saldremos masivamente a las calles sumara a la fuerza que hoy construye en nuestro territorio el verdadero Poder Popular.

Agradecemos de antemano todas las acciones que se llevaran a cabo y les presentamos nuestros contactos para estrechar relaciones y permitir a todo el pueblo hondureño saber que no estamos solos ni solas, que todo el mundo lucha con Honduras en esta trinchera de justicia y dignidad.

Un abrazo solidario en Resistencia Compañeras y Compañeros internacionalistas.

Comisión Internacional (CI) – Frente Nacional de Resistencia Popular
ci_coordinacion@resistenciahonduras.net

Honduras, Centro América

Contactos:
Betty Matamoros, Coordinadora CI.
bmflores2009@yahoo.com

Dirian Pereira: dirianbeatrizpereira@yahoo.com

Gerardo Torres: unita1984@hotmail.com

Más información sobre la resistencia al golpe de Estado en Honduras:
http://www.movimientos.org/honduras.php

domingo, junho 20, 2010

Movimientos de los Pobres de Detroit, Nacionales e Internacionales en el Foro Social E.E.U.U.

21 de junio:

¡¡La Caravana y Marcha de los Pobres desde Nueva Orleáns hacia el Foro Social de los EE.UU. llega a Detroit!!

22 de junio:

Los pobres de Detroit y las Organizaciones de defensa de Personas Pobres a nivel nacional llevarán a cabo la Cumbre Sobre la Pobreza nacional/ internacional.


A todos aquellos que están llegando la semana próxima al Foro Social de los Estados Unidos en Detroit, el Grupo de Trabajo en contra de la Pobreza (Poverty Working Group), liderado por las organizaciones auspiciantes de Detroit, la Michigan Welfare Rights Organization y la National Welfare Rights Union, así como las organizaciones a nivel nacional en contra de la pobreza y en defensa de las personas sin hogar, incluída Poor People's Economic Human Rights Campaign (PPEHRC), los invitan a sumarse a las siguientes actividades que se desarrollarán durante el foro (y más!!).

El USSF se basa en el entendimiento de que los movimientos sociales exitosos son siempre liderados por aquellos más afectados. El Grupo de Trabajo en contra de la Pobreza del USSF ha estado trabajando durante meses para traer a las personas pobres de todo el país hasta Detroit en esta oportunidad histórica de unirse y crear planes estratégicos para la acción. En una época en la cual el control corporativo del planeta continúa concentrando las riquezas del mundo en unas pocas manos y se disemina la pobreza entre las masas, es más crucial que nunca que los pobres y los desempleados asuman el liderazgo del movimiento para acabar con la pobreza.

Nuestro programa incluye:

  • Una caravana hasta Detroit y una conferencia de prensa nacional el próximo lunes 21 de junio organizada por la Marcha para cumplir un Sueño de Poor People's Economic Human Rights Campaign y el Grupo de Trabajo en contra de la Pobreza.

  • Una Cumbre sobre la pobreza en el día inaugural, el 22 de junio a las 10 am, y otra en el día de cierre del USSF, 26 de junio (Foro Social de los Estados Unidos).

  • Un rally auspiciado por la Michigan Welfare Rights Organization y el Grupo de Trabajo en contra de la Pobreza en DTE Energy el próximo martes, que se unirá a la marcha de apertura del Foro Social EEUU. Las prácticas agresivas de DTE, que incluyen el corte del suministro eléctrico a las familias pobres y a los jubilados de bajos recursos, ha causado que varias personas, entre ellas niños, mueran incinerados a tratar de mantenerse al abrigo, ellos y sus familias.

  • Una Carpa de la Pobreza en la USSF Vision Village, con talleres, generación de redes de contactos, arte y cultura.

  • Asambleas de los Movimientos Populares (PMA).

  • Corte Mundial sobre la Pobreza: Los desaparecidos en los EE.UU.: Miercoles 23 de junio, por la tarde.

  • ¿Qué sucedió con la salud y cómo hacemos para obtener los cuidados de salud que necesitamos?: Jueves 24 de junio, por la tarde.

  • Cómo reclamar el derecho a una vivienda digna y la ciudad: asumir el poder, llevárselo y devolvérselo a la gente: Viernes 25 de junio, por la tarde.

Para obtener más información, incluido el programa detallado del PWG (Grupo de Trabajo en contra de la Pobreza), por favor visítenos en www.ussf2010.org/poverty o por correo electrónico a: poverty@lists.ussf2010.org.

Para apoyar la participación de los pobres en el USSF, por favor envíe un cheque por el importe que sea a:
USSF2010
Att: Marian Kramer, PWG Co-chair
23 East Adams
Detroit, MI 48226

Otro mundo es posible.

Otros Estados Unidos de América son necesarios.

¡Otro Detroit es un hecho!

quinta-feira, junho 17, 2010

BSP, ano VIII

O Blogo Social Português (BSP) inicia hoje, 16 de Junho, o seu oitavo ano de existência.

Nascido por iniciativa de Paulo Pereira, à época na associação Pédexumbo, juntou meia dúzia de pessoas que se conheceram, ou se reconhecerem, durante o processo do I Fórum Social Português.

Tínhamos saído daquele processo com o entendimento de que, se ele representava qualquer coisa de inovador no movimento associativo, tinha ficado, porém, aquém do que acreditávamos que teria sido possível. Era necessário, na nossa leitura de então, criar uma base de sustentabilidade social que permitisse romper com algumas das suas limitações – metodológicas, programáticas, de mobilização – para solidificar o que ele tivera de novo.

O BSP surgiu assim como a expressão desta leitura. Como um instrumento para a sua consolidação e inovação.

Com o passar do tempo e a aparente imobilidade da realidade, o pequeno grupo dispersou-se pelas várias solicitações que continuaram a proliferar e pelas voltas que a vida nos foi dando.

Os que ficaram – ou o que ficou – centraram o foco do BSP nas notícias que iam rompendo o bloqueio e iam chegando das várias partes do mundo, da acção dos vários movimentos sociais espalhados pelo mundo. Particularmente da América Latina, que está a passar por um interessantíssimo e riquíssimo processo de transformação, mas também de terrenos de luta que o século XX não conseguiu ainda fechar. O Sara Ocidental, cuja população espera há 35 anos por poder exercer o seu direito à autodeterminação, a Palestina, cuja população espera há 60 anos por ver reconhecido o seu direito à dignidade, à sua cultura, ao seu território, à paz.

O BSP transformou-se assim, nestes últimos três anos, numa caixa de ressonância. Ficou com menos Portugal mas com mais mundo. Algumas vezes, poucas, também tem havido Portugal no mundo.

Talvez tenha ficado um pouco incaracterístico. Talvez tenha perdido coerência.

Relativamente ao projecto inicial, claramente que perdemos. Mas continuamos vivos.

domingo, junho 13, 2010

Não à renovação do acordo de associação UE-Israel!

Suspensão do Acordo de associação comercial UE-Israel!

Anulação da adesão de Israel à OCDE!


Palestina ocupada, 5 de Junho de 2010 – A União Europeia prepara-se para renovar durante este mês o Plano de acção UE-Israel, no momento em que a ocupação da Cisjordânia, incluindo Jerusalém oriental, e da Faixa de Gaza entra no seu 43º aniversário. O Plano foi inicialmente adoptado em 2005 para «responder aos requisitos do acordo de associação [UE-Israel], construir vínculos em novas áreas e encorajar e apoiar os objectivos de Israel com vista a uma próxima integração nas estruturas europeias económicas e sociais». O acordo de associação UE- Israel constitui a forma legal desta relação. O artigo 2º do acordo declara que as políticas internas e externas devem assentar no respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos. A UE está a violar as suas próprias regras ao adoptar perante Israel uma atitude rotineira, de "business as usual".

O Comité Nacional Palestiniano de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC) está chocado com a categórica recusa da UE em responsabilizar Israel pelas persistentes violações de direitos humanos e da legalidade internacional. O assassínio de activistas dos direitos humanos a bordo da frota "Free Gaza" é apenas a mas recente transgressão de Israel numa lista sempre crescente. Basta!

Em Maio, os países da UE votaram a aceitação de Israel como membro da OCDE, um clube exclusivo de nações ricas. Ao aceitar Israel, apesar de este ter apresentado dados económicos que incluem os colonatos ilegais da Cisjordânia ocupada, excluindo os palestinianos sob seu controlo, os países da UE violam as obrigações que têm como subscritores da IV Convenção de Genebra. O parlamento de Israel deve agora ratificar a adesão de Israel. Basta que um país apele a uma reunião de emergência do concelho da OCDE para que o processo de adesão seja bloqueado. Os países da OCDE não devem ignorar as acções de massas nas ruas, apelando ao fim da impunidade de Israel.

A UE, é o principal fornecedor de ajuda humanitária e ajuda de desenvolvimento aos palestinianos sob a ocupação israelita, enquanto contribui ao mesmo tempo para a manutenção do regime israelita de ocupação, colonização e apartheid que oprime o povo palestiniano. Um exemplo deste comportamento duplo é o fornecimento, à empresa militar israelita Elbit Systems, de milhões de euros de subsídios à investigação. A Elbit está envolvida activamente na construção do muro ilegal na Cisjordânia ocupada. O parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 9.7.2004 confirmou a ilegalidade deste muro e do regime a ele associado e recomendou a todos os Estados que não ajudassem a manter a situação ilegal criada pelo muro e assegurassem o cumprimento do direito internacional por Israel.

O Plano de acção EU-Israel faz referência a um «estatuto especial» de que Israel goza nas suas relações com a Europa, na base de pretensos «valores comuns». O Relatório Goldstone fornece numerosas provas de que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinianos de Gaza. Israel nunca respeitou nenhuma das centenas de resoluções da ONU, sempre as ignorou durante 62 anos, inclusive as recomendações do Relatório Goldstone, que foram recentemente apoiadas pelo Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo que Israel usufrui de um acesso privilegiado aos mercados europeus, aos fundos de investigação e a toda uma série de apoios políticos e financeiros, os direitos humanos fundamentais são negados ao conjunto do povo palestiniano, incluindo 1,5 milhão de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada que estão submetidos a um castigo colectivo com o bloqueio ilegal de Israel. Mais recentemente, Israel atacou activistas dos direitos humanos de cerca de 40 países, que se encontravam a bordo da Frota da Liberdade em águas internacionais. Existem amplas provas de que o regime de Israel é «o regime de uma potência colonizadora sob a aparência de uma ocupação que inclui muitas das piores características do apartheid», tais como a fragmentação do território, políticas de detenções em massa, limpeza étnica e negação de direitos humanos fundamentais e liberdades por motivos de nacionalidade, religião e etnia. Estas políticas são uma ameaça à paz, à segurança e à humanidade a nível global. Vidas humanas, direitos e aspirações estão a ser arruinadas à custa da chamada «relação especial» entre Israel e a UE.

Questionamos os «valores comuns» que a UE está a promover na região.

Aja agora! Pressione a UE a parar o processo de renovação do Plano de acção UE-Israel, a suspender o Acordo de associação comercial UE-Israel e a travar a adesão de Israel à OCDE:

  1. ESCREVA AOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU (encontra os seus contactos em: http://bit.ly/aQs17o).

  2. ESCREVA À REPRESENTANTE DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA UE Catherine Ashton (catherine.ashton@ec.europa.eu) E AO COMISSÁRIO PARA A POLÍTICA DE ALARGAMENTO Stephan Fule (Stefan.FULE@ec.europa.eu).

  3. ENVIE CÓPIA DA SUA CARTA AO 1º MINISTRO E AO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL
.

Nota - recebido do Comité Palestina

sábado, junho 12, 2010

O médico cirurgião saharaui Abbas Mohamed Chej Sbai foi preso pela polícia marroquina


A polícia judiciária marroquina de Casablanca, Marrocos, deteve hoje, sexta-feira 11 de Junho de 2010, o Dr. Abbas Mohamed Chej Sbai, cidadão saharaui de 55 anos, quando este se encontrava num hotel da cidade de Ain Diab, local de onde foi levado para o quartel da polícia e entregue a um esquadrão especial da gendarmería marroquina sem que a sua família saiba as razões da sua detenção.

O Dr. Abbas Mohamed Sheikh Sbai fora já detido no ano de 2006 por membros da gendarmeria de Marrocos e apresentado ante o Tribunal de Primeira Instância de Bzakurt sendo condenado no dia seguinte a uma pena de prisão efectiva de 6 meses de encarceramento. A pena foi posteriormente reduzida a 3 meses pelo Tribunal de Apelação de Ouarzazate após o médico ter entrado em greve de fome que se prolongou por 39 dias. No seguimento de muitas mobilizações levadas a cabo por várias organizações internacionais em solidariedade com a sua causa em muitas capitais europeias, Marrocos acabou por o libertar no dia 10 de Março de de 2006 antes de terminar a pena de prisão no presídio de Ouarzazate.

Segundo o testemunho do próprio Dr. Abbas Mohamed Chej Sbai, em 1999 começou a receber diversas provocações e perseguições por parte das autoridades marroquinas com o fito de impedir que montasse o seu negócio de turismo na localidade de Mhamid Elguizlan.

Segundo a sua família a actual detenção prende-se com as cousas que estiveram na origem do seu primeiro encarceramento, como vingança por parte das autoridades marroquinas.

O Dr.Abbas Mohamed Chej Sbai, nascido em 1955, tem nacionalidade suíça e é casado com uma cidadã desse país europeu. Tem dois filhos de 15 e 16 anos. É doutorado em medicina, com a especialidade de de cirurgia e trabalhou em saúde pública na Suíça durante 12 anos, entre 1987 e 1999.

El Aaiun territórios ocupados, 11 de Junho de 2010.

Fonte: CODESA (Colectivo dos Defensores Saharauis dos Direitos do Homem).

Informação divulgada pela Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental.

domingo, junho 06, 2010

El Camino de la Refundación de Honduras

La otra Honduras posible, se construye desde abajo

El Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP) representa los intereses de todo un pueblo que se mantiene en lucha contra el actual régimen represivo disfrazado de democracia. La Resistencia crece diariamente y se extiende por todo el territorio nacional coordinando las distintas agendas políticas y sociales en un solo proyecto unitario con el que se ha empezado a construir los pilares sobre los cuales se construirá una nueva sociedad en Honduras.

Luego del Golpe de Estado del 28 de junio del 2009 se vino a bajo el ya debilitado Estado de Derecho y el pequeño grupo empresarial que secuestro al legitimo presidente de las y los hondureños se ha mantenido en el poder a base de la violencia de las fuerzas represivas (Policía Nacional y Fuerzas Armadas de Honduras) asesinando, golpeando, apresando, violando y obligando al exilio a centenares de hondureños y hondureñas. Los “golpistas” que sacaron a Manuel Zelaya Rosales son los mismos que ahora presentan a Porfirio Lobo como un títere para seguir consolidando su régimen de violencia.

Lo que los criminales no se esperaban era la enorme valentía del pueblo hondureño que ahora ha decidido luchar hasta el final. La Resistencia se basa en la construcción del Poder Popular desde la base y en la participación directa de todos los sectores en la construcción de una propuesta política que de respuestas a la grave crisis que se vive en el país.

Vamos por la Constituyente para crear el marco legal que nos permita como pueblo organizado retomar el destino de nuestra patria y arrebatarla de las manos mezquinas del pequeño grupo que mantiene secuestrado el gobierno.

Los pueblos del mundo han seguido de cerca el surgimiento de la resistencia y su consolidación. Ahora estamos en el marco de una nueva demostración de fuerza con la presentación de más de un millón de Declaraciones Soberanas en las que como ciudadanas y ciudadanos desconocemos este gobierno ilegal e ilegitimo e invitamos a la población a convocar a una nueva Asamblea Nacional Constituyente.

Este 28 de junio cumplimos nuestro primer aniversario como Frente Nacional de Resistencia Popular (FNRP)
, pero no lo hacemos recordando el asalto a la democracia de parte de los golpistas, si no al contrario celebraremos el nacimiento de la verdadera democracia popular que ha iniciado su camino hacia la refundación del Estado y la construcción de un futuro justo para todos y todas por igual.

La Resistencia Hondureña invita a todos los pueblos del mundo a ser parte de este proyecto refundador y revolucionario, a seguirlo de cerca y a sumarse en lo que será la celebración del primer año de este caminar hacia la victoria.

Comisión Internacional (CI) – Frente Nacional de Resistencia Popular

Honduras, Centro América

Contacto: Betty Matamoros, Coordinadora CI. Correo: bmflores2009@yahoo.com

Dirian Pereira:dirianbeatrizpereira@yahoo.com

Gerardo Torres:unita1984@hotmail.com

sábado, junho 05, 2010

Sessão sobre o SOC - sábado 5

No próximo sábado, dia 5, pelas 21,30h, a Tertúlia Liberdade, promove uma sessão sobre o SOC, sindicato dos camponeses da Andaluzia, na Livraria Letra Livre, na Galeria Zé dos Bois, situada na Rua da Barroca, 5 (Bairro Alto).

Nessa sessão teremos oportunidade de observar fotografias do SOC e da sua actividade, que se estende pelos campos da Andaluzia, através da acção directa, sem ligações partidárias, numa luta constante pelos 20.000 camponeses associados, com resultados assinaláveis e sem privilégios para os activistas. Só assim tem sido possível, ocupar latifúndios, organizar cooperativas agrícolas e de habitação para os camponeses e introduzir uma dinâmica anti capitalista nas zonas rurais.

Iremos estabelecer um debate com todos os presentes para esclarecermos esta realidade tão desconhecida e tão diferente do que se passa por cá.

APARECE E DIVULGA.
Vale bem a pena

José Luís

quinta-feira, junho 03, 2010

Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos expressa preocupação sobre a situação no Sahara Ocidental

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Navanethem Pillay, em carta dirigida ao SG da Frente Polisario, expressa a sua preocupação pela situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado, em particular, o tratamento dos presos políticos saharauis em cárceres marroquinos.

"Gostaria de lhe agradecer a sua carta datada de do passado dia 10 de Abril 2010 relativamente à situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Também estou preocupada com a actual situação no território", afirma aquela alta funcionária da ONU.

Navanethem Pillay, na sua missiva, assegura a Mohamed Abdelaziz que a informação sobre a situação dos presos políticos saharauis e os desaparecimentos foi remetida às instâncias das Nações Unidas responsáveis pelos mecanismos de direitos humanos a fim de ser dado o seguimento adequado.

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirma também que tomou nota da recomendação feita na carta de Mohamed Abdelaziz sobre a necessidade de enviar ao território uma delegação da ACNUDH para examinar a situação actual e para garantir a protecção dos direitos humanos no Sahara Ocidental, a fim de elaborar um relatório detalhado e equitativo sobre o tema.

Navanethem Pillay Pillay garantiu que a ONU, no momento actual, continuará a acompanhar a situação a partir de Genebra.


Informação tendo por base despacho da agência saharaui SPS
Divulgada pela Associação de Amizade – Portugal Sahara Ocidental
03-06-2010

terça-feira, junho 01, 2010

O assalto de 30 de Maio: Comunicado do Tribunal Russell sobre a Palestina

Comunicado do Tribunal Russell sobre a Palestina

Todos os Estados e a Comunidade Internacional devem tomar, urgentemente, medidas contra as violações do direito internacional pelo Estado de Israel.

O assalto à «frota da liberdade» pelas tropas israelitas no dia 30 de Maio de 2010, ao largo da costa da Faixa de Gaza, viola várias regras elementares do direito internacional:

  • o princípio da liberdade de navegação em alto mar (Convenção sobre o direito do mar, art. 87) pois este assalto teve lugar a 40 milhas das costas de Gaza, logo fora das águas territoriais de Gaza assim como de Israel;

  • a interdição de atacar civis: tendo o assalto sido realizado no quadro da ocupação da Faixa de Gaza por Israel (ocupação que persiste em razão do permanente controlo, por Israel, das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas da Faixa de Gaza), este assalto inscreve-se num contexto de conflito armado; logo, à luz do direito dos conflitos armados, este assalto pode ser considerado um ataque contra civis e constitui um crime de guerra que todos os Estados devem julgar (direito internacional humanitário, regras 1, 156 e seguintes);

  • a obrigação de respeitar as decisões do Conselho de Segurança (Carta das Nações Unidas, art. 25) que pedem a Israel para retirar dos territórios que ocupa (Resoluções 242 de 22 de Novembro de 1967 e 338 de 22 de Outubro de 1973 do Conselho de Segurança) há 40 anos.

Estas violações do direito internacional implicam a responsabilidade internacional de Israel, a sua obrigação de reparar os danos resultantes destas violações e a obrigação de todos os Estados de punir judicialmente os autores destas violações quando envolvem crimes de direito internacional.

Este incidente, que não é mais do que um episódio suplementar da triste antologia das violações do direito internacional cometidas por Israel, mostra de novo o distanciamento, senão o desprezo, deste Estado relativamente às normas mais fundamentais do direito internacional.

Esta estratégia deliberada de Israel de ignorar o direito internacional resulta da impunidade de que goza este Estado por parte da comunidade internacional desde há várias décadas, como claramente o salientou o júri do Tribunal Russell sobre a Palestina (TRP) aquando da sua primeira sessão internacional em Barcelona. Assim, o TRP pede:

  1. O fim do bloqueio à ajuda humanitária a Gaza por parte de Israel, uma forma de castigo colectivo interdito pela IV Convenção de Genebra (art. 33);

  2. O fim do cerco a Gaza pelas autoridades israelitas de acordo com a sua obrigação de acabar com a ocupação do território;

  3. A abertura de um inquérito internacional sobre as circunstâncias do assalto ocorrido neste 30 de Maio, a fim de examinar a validade das eventuais justificações invocadas por Israel;

  4. A suspensão do acordo de associação UE-Israel respeitando as disposições contidas no próprio acordo.

Stéphane Hessel, Pierre Galand, Brahim Senouci, Bernard Ravenel, Paulette Pierson-Mathy, François Maspero, Marcel-Francis Kahn, membros do Comité Organisador International do Tribunal Russell sobre a Palestina.
Cynthia McKinney, Gisèle Halimi, Alberto San Juan, membros do Júri do Tribunal Russell sobre a Palestina.

Mairead Maguire, membro do Júri do TRP e prémio Nobel da Paz, faz parte dos passageiros da «frota da liberdade». O TRP exprime toda a sua solidariedade com as vitimas e com o conjunto dos passageiros da frota.

Tradução Blogo Social Português