Quer isto dizer, trocados por miúdos, que se espera que, tão brevemente quanto possível, as práticas de prevenção da tortura adoptadas a nível internacional, de visitas e relatórios sobre as práticas de tortura nos estabelecimentos estatais, possam ser complementadas e aumentadas por instâncias nacionais apropriadas, portanto com carácter independente relativamente a correntes partidárias ou confessionais, bem como face a interesses empresariais no sector.
Cabe aos europeus, e também aos portugueses, realizar na prática a vontade declarada de respeito escrupuloso dos Direitos Humanos que gostamos de reclamar. Isso não se fará sem o cumprimento dos procedimentos legais internacionais. Mas, entretanto, havendo vontade política e moral, nada impedirá que os preceitos previstos no Protocolo Adicional não possam ser accionados de imediato, independentemente dos demorados protocolos da ONU.
Nada mais apropriado para assinalar o Dia Internacional Contra a Tortura (DICT) do que estimular a opinião pública portuguesa para que se pronuncie sobre o assunto. Por isso, nos dirigimos a si, convidando-o a estar presente, no sábado dia 25 de Junho de 2005, véspera do DICT às 10 horas da manhã, no Auditório C103 (1º Piso / Edifício II) ISCTE, Av. Forças Armadas Lisboa.
No programa, ainda em construção, estão previstas duas partes:
Debate sobre as estratégias de prevenção contra a tortura e a organização de um colectivo de associações e personalidades em torno de um programa de acção cívica nesse sentido, até às 12:30; Declaração pública comemorativa do DICT, às 13:00, com a convocação da comunicação social.
António Pedro Dores

















